Marcia Filippi Xavier

Processos do Advogado

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2. Processo 00166500820228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0016650-08.2022.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: R. G. D. R. - Apelado: F. R. - Vistos. 1.Em preliminar de apelação, a exequente requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita, mas não apresentou documento que sustentasse tal pretensão. 2.Assim, nos termos do artigo 99, § 2º do Código de Processo Civil, apresentem os apelantes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício, os seguintes documentos: a) cópia das 3 (três) últimas declarações de imposto de renda; b) cópias completas dos extratos bancários de todas contas de sua titularidade, dos últimos 3 (três) meses; c) cópias de todos os extratos de cartão de crédito, dos últimos 3 (três) meses; e d) relatório do Registrato do Banco Central, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato). 3.Intimem-se. - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Advs: Thais Proença Cremasco (OAB: 321567/SP) - Júlio Cesar Barbosa de Souza (OAB: 27536/BA) - Marcia Filippi Xavier (OAB: 341063/SP) - 4º andar
3. Processo 10174071420248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017407-14.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - D.A. - V.T.A. e outros - Vistos. Quanto ao pedido de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita concedido ao requerente formulado pelos requeridos em sede de contestação, deve a parte autora comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para sua concessão, no prazo de 05 dias, juntando cópia do último demonstrativo do imposto de renda, extratos bancários dos três últimos meses e demonstrativos de pagamento de igual período, conforme art. 99, § 2º, do CPC/15, ou providenciar, no mesmo prazo, o recolhimento das custas e despesas processuais. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intime-se. - ADV: MARCIA FILIPPI XAVIER (OAB 341063/SP), ADOLFO DE ASSIS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 371474/SP)
4. Processo 10164874020248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016487-40.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Tropical Garden - Bianca Cristina da Paixão Salgues Donato - Vistos. 1 - Acolho e homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 198/203, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2 - Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE), a favor da parte exequente, conforme formulário de fl. 207. 3 - Suspendo a execução, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se o total cumprimento do acordo, devendo a parte exequente comunicar sua total efetivação, no prazo de 30 (trinta) dias do cumprimento da avença, independentemente de nova intimação. No silêncio, presumir-se-á a quitação e o feito será extinto, independentemente de nova intimação. 4 - Após a comunicação sobre o cumprimento ou o decurso de prazo para pagamento da última parcela, tornem os autos conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: MARCIA FILIPPI XAVIER (OAB 341063/SP), FABIO CESAR GONGORA DE MORAES (OAB 135290/SP), ANDRÉ LUIZ MARTINS BRUNHEROTO (OAB 431814/SP)
5. Processo 50020439420234036304
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002043-94.2023.4.03.6304 / 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí AUTOR: NILSE CARBONE Advogados do(a) AUTOR: MARCELLA BRASIL ASSIS MARTINI SOARES - SP489443, MARCIA FILIPPI XAVIER - SP341063 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S à O Vistos I. Em análise dos autos, verifico que a parte autora não foi intimada para saneamento da irregularidade apontada na "Certidão de Distribuição e Conferência de Autuação de ID 281666176 (campo observações). Deve, pois a autora, apresentar comprovante de endereço em nome próprio e atualizado (caso seja comprovante em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de declaração do titular do comprovante ou de certidão de casamento), sob pena de extinção do feito. II. ID 360470968: Indefiro o pedido autora, haja vista que o processo administrativo juntado pela autora contém as informações necessárias que possibilitam à parte autora a apresentação de planilha de cálculo do valor da causa. Sendo assim, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, para o cumprimento integral da decisão ID 357846178, para apresentar planilha dos valores devidos, contemplando-se as parcelas vencidas (computadas desde a DER até a data do ajuizamento da ação) somadas às doze parcelas vincendas, nos termos do artigo 292, §§ 1.º e 2.º do CPC, e informar expressamente, se renuncia, ou não, aos valores que excedem a alçada legal de competência do Juizado Especial Federal [art. 3º, caput, Lei 10.259/2001]. Decorrido o prazo, cumpridas as determinações, dou por encerrada a instrução. Intime-se. JUNDIAí, 7 de julho de 2025.
6. Processo 10068459820188260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006845-98.2018.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação São Paulo - Matheus Franco da Luz - Certifico e dou fé que expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico nº 2025.0625.1159.2100.7978, em favor de Fundação São Paulo, no valor nominal de R$ 9.017,30, nos termos da decisão de fls. 329, e formulário de fls. 312, que foi encaminhado para conferência e assinatura do(a) MM. Juiz(a) de Direito, com previsão de transferência para conta bancária indicada, em até 08 (oito) dias úteis. - ADV: CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO (OAB 176639/SP), RUTH DE OLIVEIRA GOTO (OAB 301005/SP), MARCIA FILIPPI XAVIER (OAB 341063/SP)
7. Processo 10068459820188260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006845-98.2018.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação São Paulo - Matheus Franco da Luz - Vistos. Fls. 313/328: ciente do v. Acórdão que negou provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pelo executado. Dessa forma, expeça-se MLE em favor da parte exequente (formulário às fls. 312), na esteira da decisão de fls. 291/294. No mais, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Se inerte, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO (OAB 176639/SP), RUTH DE OLIVEIRA GOTO (OAB 301005/SP), MARCIA FILIPPI XAVIER (OAB 341063/SP)
8. Processo 10068459820188260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006845-98.2018.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação São Paulo - Matheus Franco da Luz - Vistos. Fls. 313/328: ciente do v. Acórdão que negou provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pelo executado. Dessa forma, expeça-se MLE em favor da parte exequente (formulário às fls. 312), na esteira da decisão de fls. 291/294. No mais, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Se inerte, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: MARCIA FILIPPI XAVIER (OAB 341063/SP), CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO (OAB 176639/SP), RUTH DE OLIVEIRA GOTO (OAB 301005/SP)