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Wilson Pinto Junior

Wilson Pinto Junior

Número da OAB: OAB/SP 341125

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 47
Total de Intimações: 61
Tribunais: TJSP, TRF3, TJMG, TRT15
Nome: WILSON PINTO JUNIOR

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 61 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0013643-79.2024.8.26.0003 (processo principal 1021872-45.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - H.R.T.A.R. - F.O.M. - C.H.P. - Vistos. 1 - Manifeste-se o terceiro interessado, no prazo de 15 dias, sobre a petição de fls. 86/89. 2 - Conforme assentado pelo C. STJ: "A impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. tem por fundamento a proteção à dignidade do devedor, com a manutenção do mínimo existencial e de um padrão de vida digno em favor de si e de seus dependentes. Por outro lado, o credor tem direito ao recebimento de tutela jurisdicional capaz de dar efetividade, na medida do possível e do proporcional, a seus direitos materiais. (...) A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família". (EREsp 1582475/MG, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Corte Especial, julgado em 03/10/2018, REPDJe 19/03/2019, DJe 16/10/2018). Diante do exposto, DEFIRO a penhora de 10% da aposentadoria líquida do(s) Executados(s) FERNANDO OLIVEIRA MARTINS, CPF 105.935.198-68, determinando que o Instituto Nacional do Seguro Social proceda ao necessário desconto em folha de pagamento e/ou retenção, com o depósito judicial mensal do referido montante em conta judicial vinculada ao presente Juízo, até o limite do crédito exequendo (cf. planilha de cálculos anexa). Serve a presente decisão comoofício, acompanhada de planilha atualizada de débito, com validade de 60 (sessenta) dias, a contar de sua publicação. Caberá ao patrono comprovar o encaminhamento do ofício no prazo de 15 dias. A empresa/instituição deverá responder em até 20 (vinte) dias através de peticionamento direto nesses autos ou por meio de ofício em "formato pdf." endereçado a estes autos pelo e-mail: upj1a6cvjabaquara@tjsp.jus.br. Int. - ADV: HELENA RIBEIRO TANNUS DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 80470/SP), KARINA SILVIA ISSA DE SOUZA (OAB 355155/SP), WILSON FERREIRA PINTO (OAB 341125/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1030548-71.2022.8.26.0114 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.S.O. - A.V.M.O. - Vistos. Homologo o acordo formalizado pelas partes a fls. 192 e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Homologo também a renúncia manifestada pelas partes com relação ao direito de interposição de recurso contra esta sentença; certifique a serventia, desde logo, a ocorrência do trânsito em julgado nesta data, na forma do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandado de averbação, com a indicação relativa ao uso dos nomes de solteiro do requerente e de casada da requerida, conforme pactuado, e formal de partilha. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. Campinas, 27 de junho de 2025. - ADV: PAULO VOSGRAU ROLIM (OAB 102382/SP), WILSON FERREIRA PINTO (OAB 341125/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003746-34.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - D.F.O. - - J.A.M. - C.K.M.C. - - H.C.A.M. - Vistos. Pg. 118/135: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (qunze) dias, quanto ao pedido de gratuidade. Destaco que a análise acerca de eventual preliminar alegada pela parte ré em sede de contestação será realizada na decisão de saneamento do feito. Intimem-se as partes para que especifiquem no prazo comum de 15 (quinze) dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena: de indeferimento. Sem prejuízo, informem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, a qual será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes e advogados), via computador ou smartphone, sendo necessário: a) acesso a imagem e som dos participantes; b) a indicação de um e-mail pessoal e número de telefone celular para cada um dos participantes (partes, advogados), por meio do qual receberão link para participação da audiência. Nos próximos peticionamentos, atentem-se os advogados para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se. - ADV: SERGIO AZEVEDO GIMENES (OAB 450330/SP), SERGIO AZEVEDO GIMENES (OAB 450330/SP), GABRIEL MORENO FRANÇA PAZ (OAB 449074/SP), GABRIEL MORENO FRANÇA PAZ (OAB 449074/SP), WILSON FERREIRA PINTO (OAB 341125/SP), PAULO SERGIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 378278/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2184919-22.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: F. dos S. - Agravado: L. da C. R. - Vistos. Despacho em cumprimento ao art. 70, §1º, do Regimento Interno deste E. TJSP. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls. 130/131 queque, em sede de cumprimento de sentença, acolheu a impugnação, nos seguintes termos: Diante do exposto, ACOLHO a impugnação apresentada pelo executado para reconhecer a inércia da exequente, que impossibilitou a transferência do imóvel, exonerando o executado da responsabilidade pelo descumprimento e AFASTO as penalidades impostas ao executado, especialmente a multa de R$ 19.700,00, por não ter havido descumprimento por parte do mesmo. Insurge-se a exequente sustentando, em síntese, que houve inversão indevida da lógica processual, ao atribuir à Agravante a responsabilidade pelo insucesso no cumprimento da obrigação de fazer. Afirma que o executado apresentou alegações genérica e sem qualquer comprovação. Assevera que compete ao executado o ônus da prova quanto à existência de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da exequente, nos termos do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil. Requer a concessão de efeito suspensivo. É o relatório. Na forma dos artigos 1.019, I, e 995, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, o relator do agravo de instrumento poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, desde que, haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que não se vislumbra de plano. Em que pese a argumentação aduzida pela agravante, os elementos constantes nos autos não autorizam concluir, em cognição sumária, que a decisão agravada esteja equivocada ou que o agravante esteja na iminência de sofrer grave dano, de difícil ou impossível reparação. A decisão foi bem fundamentada e os argumentos no recurso não convencem, por ora, de seu desacerto. Nestes termos, INDEFERE-SE o pretendido efeito suspensivo; processe-se o agravo. Comunique-se ao juízo; dispensadas as informações. Intime-se a parte agravada para a apresentação de contraminuta, no prazo legal. Após, tornem os autos conclusos para o Relator sorteado. - Advs: Monica Regina Vieira Morelli D avila (OAB: 105203/SP) - Wilson Pinto Junior (OAB: 341125/SP) - 4º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000303-62.2022.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sumaré - Apelante: Avalon Hortolândia Condomínio Ii - Apelado: Jr Serviços T e Eireli - Magistrado(a) Marcelo Ielo Amaro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO TÍTULOS PROTESTADOS - DUPLICATAS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO APELO DO AUTOR NEGATIVA DE EXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO QUE IMPÕE À RÉ A COMPROVAÇÃO EFETIVA ACERCA DA LICITUDE DA EMISSÃO DOS TÍTULOS (ART. 373, II, DO CPC) ÔNUS DO QUAL SE DESINCUMBIU PROVAS DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL QUE DEMONSTRAM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA O CONDOMÍNIO AUTOR E A CONTRATAÇÃO POR ELE AINDA QUE NO INSTRUMENTO CONTRATUAL NÃO CONSTE ASSINATURA DO CONTRATANTE, OS DOCUMENTOS CARREADOS AOS AUTOS INDICAM QUE AS TRATATIVAS SE DERAM ENTRE O SÍNDICO DO CONDOMÍNIO AUTOR E A EMPRESA RÉ LASTRO DAS DUPLICATAS EVIDENCIADO POR OUTRO LADO, O AUTOR NÃO DEMONSTROU A ALEGAÇÃO DE QUE OS SERVIÇOS FORAM PRESTADOS EXCLUSIVAMENTE EM BENEFÍCIO DE TERCEIRO (ASSOCIAÇÃO CONDOMINIAL) - DÉBITO EXIGÍVEL - SENTENÇA MANTIDA, SEM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS, FIXADOS EM PRIMEIRO GRAU, EM 20% DO VALOR DA CAUSA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wilson Pinto Junior (OAB: 341125/SP) - Edvaldo Roberto Baldo de Aquino (OAB: 354511/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - 3º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1055599-50.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 3ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1055599-50.2023.8.26.0114; Assunto: Indenização por Dano Material; Apelante: Everson William de Souza (Assistência Judiciária); Advogado: Jesse Ricardo Oliveira de Mendonça (OAB: 223422/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Condomínio Residencial Campo dos Alecrins (b2) e outro; Advogado: Wilson Pinto Junior (OAB: 341125/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012738-71.2020.8.26.0114 (processo principal 1052461-51.2018.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Marina Augusti Rodrigues - Buffet Arca da Fuzarka Ltda - Me - - Michele Luiz Feitosa - Para homologação do acordo de fls. 206/215, deverá a executada Buffet Arca da Fuzarkas LTDA, regularizar sua representação processual, juntando documento societário outorgando poderes a Sueli Luiz. - ADV: WILSON FERREIRA PINTO (OAB 341125/SP), ANTONIO JOSE MOURÃO BARROS (OAB 268213/SP), MARCIA CARVALHO GARCIA SILVA (OAB 96933/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001101-48.2025.8.26.0400 - Monitória - Espécies de Contratos - Ayra Valladares Maia Oliveira - Spe Olímpia Q 27 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Manifeste-se a parte autora sobre os embargos monitórios juntado, no prazo legal. - ADV: WILSON FERREIRA PINTO (OAB 341125/SP), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 29269/GO)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0014309-38.2024.8.26.0114 (processo principal 1040242-98.2021.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - E.A.G.S. - M.D. - Vistos. O executado apresentou a justificativa de fls. 42/50, alegando diminuição de seu poder econômico e a consequente impossibilidade de pagamento dos alimentos. Juntou os documentos de fls. 54/76. Manifestação sobre as justificativas às fls. 77/80, no sentido do seu não acolhimento. Nova manifestação da exequente às fls. 84/87 requerendo a prisão civil do executado, apresentando planilha de débito atualizada (fls. 88). DECIDO EM SEDE INTERLOCUTÓRIA. A justificativa do executado não merece acolhimento. O rito de execução de alimentos pela via da ameaça de prisão não tem prevista a realização, muito menos obrigatória, de audiência de tentativa de conciliação, reservada, nas ações de família, para os processos de conhecimento. As questões trazidas pelo executado devem ser objeto, se não de acordo entre as partes, de ação revisional de alimentos, lá é que pode ser rediscutido o valor dos alimentos. A prestação alimentar deverá, portanto, ser cumprida tal como estabelecida, até que sobrevenha alteração pela via própria. Intime-se o executado pelo DJE, por meio de seus advogados, para pagamento em três dias, sem oportunidade de nova justificativa, sob pena de ser decretada sua prisão. Diante dos documentos apresentados, defiro gratuidade ao executado. Intime-se. - ADV: WILSON FERREIRA PINTO (OAB 341125/SP), FELYPPE MARINHO VIUDES (OAB 355331/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006656-31.2025.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Caiapó Iii - CERTIDÃO Certifico e dou fé que o AR de fls. 69 foi recebido por terceiro estranho aos autos. ATO ORDINATÓRIO 1) Diga o(a) autor(a), em 15 (quinze) dias, sobre o AR assinado por terceiro, fornecendo eventual endereço inédito e/ou custas para a renovação da citação por oficial de justiça ou, ainda, pugnar pela expedição de carta precatória. 2) Deverá, se o caso, pugnar pelo reconhecimento da validade da citação, por força do art. 248, § 4º, do CPC, ou, ainda, pugnar pelo reconhecimento da validade da intimação, por força dos arts. 77, inc. V, 274, par. único e 513, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 3) Para nova diligência, recolher as custas postais (guia FEDTJ, código 120-1) ou a condução do Oficial de Justiça (guia GRD), conforme instruções disponíveis no site do E. TJSP: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 8963). Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Para gerar a guia das diligências de oficial de justiça (GRD), acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx Observação: o peticionamento eletrônico com os códigos indicados confere celeridade à análise da petição. - ADV: WILSON FERREIRA PINTO (OAB 341125/SP), CARLA ELIANA STIPO SFORCINI FERMIANO (OAB 297099/SP)
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