Wilson Pinto Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10041499720258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004149-97.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Adenilson Rodrigues de Lima - Consorcio Cidade Campinas Concicamp - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Adenilson Rodrigues de Lima em face de Consorcio Cidade Campinas Concicamp, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem sucumbência por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias. Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema Eproc e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema Eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo/Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça (que deverão ser colhidas na guia GRD) e, por fim, a remuneração do conciliador (que deverá ser depositada diretamente na conta bancária do conciliador, informada no termo da audiência de conciliação). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, ressaltando-se, ainda, a INEXISTÊNCIA de intimação ou prazo para complementação do valor do preparo, nos termos do artigo 41, parágrafo 1º, da Lei 9099/95. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). A análise de eventual requerimento pelo benefício da justiça gratuita fica prejudicada nesta fase processual, pois o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (artigo 54 da Lei 9.099/95). Cumprirá à parte formular pedido quando da interposição de recurso inominado. Fica a parte vencedora advertida de que, em regra, não haverá cobrança de taxa judiciária para cadastro/distribuição do cumprimento de sentença, SALVO o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito e despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória, quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má-fé (artigo 55, parágrafo único, incisos I e III, da Lei 9.099/95). Caso tenha ocorrido depósito de mídia em cartório, deverá a parte depositante, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do trânsito em julgado e independentemente de nova intimação, comparecer perante esta unidade para retirada. Decorrido o prazo e na inércia do interessado, a Serventia procederá à inutilização das referidas mídias, nos termos do art. 1.259 das Normas da Corregedoria. Com o trânsito em julgado, certifique-se e intimem-se as partes. Nada sendo requerido em trinta dias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Dispensado o registro da sentença, nos termos do artigo 72, parágrafo 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, publique-se e intime-se. - ADV: WILSON FERREIRA PINTO (OAB 341125/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP)
3. Processo 10043057820258260084
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004305-78.2025.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Residencial Torres do Lago - No caso em comento é possível vislumbrar que o feito é da competência do Foro de Central de Campinas/SP, uma vez que a parte ré está sediada em área que pertence à Cidade Judiciária - Rua Nassif José Mokarzel, nº 153, Bairro Jardim São Vicente, Campinas/SP - CEP 13.045-145. Com efeito, a regra de distribuição de competência entre Foro Regional e Foro Central é de natureza absoluta, tendo em vista as atribuições fixadas pela Lei de Organização Judiciária, tratando-se de competência de juízo. Nesse sentido, a doutrina de Nelson Nery Júnior e de Rosa Maria Andrade Nery: Foro (rectius): juízo regional. A competência de juízo regional, dentro de uma mesma comarca, é absoluta, não admitindo prorrogação, nem derrogação por vontade das partes (JTJ 46/267). A incompetência do juízo regional deve ser reconhecida de ofício (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, ed. RT, 7ª edição, p. 510). Destarte, nos termos dos Provimentos n. 565/97 e 825/03, ambos do Conselho Superior da Magistratura, declina-se da competência, e, por conseguinte, determina-se, com urgência, a redistribuição dos autos a uma das Varas do Foro Central de Campinas/SP. Após a publicação desta decisão, encaminhe-se ao Cartório Distribuidor com as anotações de praxe. Int. - ADV: WILSON FERREIRA PINTO (OAB 341125/SP)
4. Processo 10048620220248260084
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004862-02.2024.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - C.J.H.R. - Promova a parte autora o recolhimento de mais 02 (duas) taxas para realização das pesquisas através dos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: WILSON FERREIRA PINTO (OAB 341125/SP)
5. Processo 10886893120228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1088689-31.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luis Fernando Ferreira das Chagas - - Breno Henrique Mendes Ferreira das Chagas - Campmotors Multimarcas Ltda - Eci do Carmo Costa Eireli - - Eci do Carmo Costa - - Banco Pan S/A - Para cumprimento de r. decisão de fl. 463/464, fica a parte interessada intimada a juntar novo formulário com os dados corretos para levantamento eletrônico, observando-se que formulário de fl. 478 apresenta agência e conta corrente inválidas, conforme informação dada através do Portal de Custas. - ADV: WILSON FERREIRA PINTO (OAB 341125/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), RODRIGO DE OLIVEIRA (OAB 386742/SP), JÉSSICA MONTEIRO BERTONCIN (OAB 446792/SP), JÉSSICA MONTEIRO BERTONCIN (OAB 446792/SP)
6. Processo 10452476720228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045247-67.2022.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Torres da Espanha - Manifeste-se o exequente para prosseguimento da ação. - ADV: WILSON FERREIRA PINTO (OAB 341125/SP)
7. Processo 10091403920248260248
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1009140-39.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO CARLOS SANTORO FILHO; Foro de Indaiatuba; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009140-39.2024.8.26.0248; Assembléia; Apelante: Antonio Pedro Americo Moroni; Advogado: Wallace Leite Nogueira (OAB: 132630/SP); Apelado: Condomínio Helvetia Polo; Advogada: Carla Eliana Stipo Sforcini Fermiano (OAB: 297099/SP); Advogado: Wilson Pinto Junior (OAB: 341125/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10578804220248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057880-42.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Mari Lucy Aparecida Gomes Fabro - - Leonardo Henrique Souza Fabro - Wilson Ferreira Pinto - Wilson Ferreira Pinto - Mari Lucy Aparecida Gomes de Souza Fabro - - Leonardo Henrique Souza Fabro - Vistos. 1. O Cumprimento de Sentença deverá ser cadastrado pela parte requerente como incidente processual, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e do Provimento CG nº 16/2016. Aguarde-se por 15 (quinze) dias, nada sendo requerido, arquive-se. 2. Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc, Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf Int. - ADV: WILSON FERREIRA PINTO (OAB 341125/SP), VERA ALICE POLONIO DO NASCIMENTO (OAB 97718/SP), VERA ALICE POLONIO DO NASCIMENTO (OAB 97718/SP), VERA ALICE POLONIO DO NASCIMENTO (OAB 97718/SP), VERA ALICE POLONIO DO NASCIMENTO (OAB 97718/SP), WILSON FERREIRA PINTO (OAB 341125/SP)