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Florence Angel Guimarães Martins De Souza

Florence Angel Guimarães Martins De Souza

Número da OAB: OAB/SP 341188

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 55
Total de Intimações: 81
Tribunais: TJSP
Nome: FLORENCE ANGEL GUIMARÃES MARTINS DE SOUZA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 81 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2180814-02.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Interessado: Édison Freitas de Siqueira - Interessado: Cbe Bandeirante de Embalagens S/A - Interessado: Aldo Aido Medrado - Interessado: Antonio Andrade Arraiz - Interessado: Antonio da Silva Pires - Interessado: Antonio Firmino - Interessado: Antonio Nogueira dos Santos - Interessado: Basilio Volvoc - Interessado: Benedito Goncalves Arruda - Interessado: Carlos Alberto Barbosa Leite - Interessado: Carlos Luiz da Silva - Interessado: Domingos de Nadai - Interessado: Claudio Silveira Melo - Interessado: Albertino do Espirito Santo - Interessado: Aluisio Martins de Azevedo - Interessado: Antonio Orlando da Silva - Interessado: Aristides Gabriel - Interessado: Bonfilho Sidnei Rubin - Interessado: Carlos de Souza Vasconcelos - Interessado: Decio Facio Salles - Interessado: Durval Montai - Interessado: Gabriel Rinaldi - Interessado: Gilberto dos Santos - 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Lombardi e Cia Ltda - Interessado: Rovemar Indústria e Comércio Ltda - Interessado: Refriso - Refrigerantes Sorocabab Ltda. - Interessado: Trasportes Pjvr Ltda - Interessado: Força 10 Produtos Esportivos Ltda - Interessado: Gisamar Usinagem Ltda - Interessado: Newage Industria e Comércio de Bebidas Ltda - Interessado: Eliane Cristina Zanetti de Rossi - Interessado: Transportadora Sotran Ltda - Interessado: Eyko Comércio, Importação e Exportação Ltda - Interessado: Newtec Administração de Bens Eireli - Interessado: Diniz Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios Ltda - Interessado: Valdinei Aparecido Rodrigues - Interessado: Empresa de Transportes Pajuçara Ltda. - Interessado: Elvi Cozinhas Industriais Ltda - Interessado: Refinaria de Petroleos de Manguinhos S.a - Interessado: Chamfil Industrial e Comercial Ltda. - Interessado: Greca Distribuidora de Asfaltos S/A - Interessado: Liran Transportes Ltda- Cedente Mdae Assessoria Empresarial - Interessado: Ouro Fino Indústria e Comércio Ltda - Interessado: Cbe Bandeirante de Embalagens S/A - Interessado: Scarlat Industrial Ltda - Interessado: Univen Petroquimica Ltda - Interessado: Vitapelli Ltda - Interessado: Cia Sulamericana de Tabacos - Interessado: Shuttle Logística Integrada Ltda - Interessado: Intec - Participações, Serviços e Comercio Ltda. - Interessado: Chamfer Industria e Comercio de Ferramentas e Produtos Plásticos Ltda. - Interessado: Transit do Brasil S/A - Interessado: Charles Sztokfisz - Interessado: Industria de Parafusos Elbrus Ltda. - Interessado: Jetta Transportes e Logística - Interessado: Marilia Seren Rosa Lay - Interessado: Transportadora São José de Capivari Ltda - Interessado: Mdae Assessoria Empresarial Eireli - Interessado: Multilaser Industrial S/a. - Interessado: Pelzer System Ltda. - Interessado: Marcpelzer Plastics Ltda. - Interessado: Curi Créditos S/A - Interessado: Cermag Comercial Importadora e Exportadora Ltda. - Interessado: Usina Dracena Açúcar e Álcool Ltda. - Interessado: Mecanica Industrial Centro Ltda - Interessado: Noblle Administradora de Bens e Créditos Ltda - Interessado: Emanuel Vinci - Interessado: Osvaldo Vinci Junior - Interessado: Jardinox Industria e Comercio Ltda - Interessado: Roger do Brasil Industria de Cosmeticos e Produtos de Higiene Pessoal Ltda - Interessado: Aspen Distribuidora de Combustiveis Ltda - Interessado: Greca Distribuidora de Asfalto Ltda - Interessado: Ouro Fino Indústria e Comércio de Auto Peças Ltda. - Interessado: Nc Games & Arcades - Comércio, Importação, Exportação, e Locação de Fitas e Máquinas Ltda - Interessado: Baa - Administradora & Consultoria Tributária Ltda. - Interessado: Liran Transportes e Logística Ltda. - Interessado: Transportadora Capivari Ltda. - Interessado: Industria de Parafusos Elbrus Ltda. - Interessado: Braspress Transportes Urgentes Ltda. - Interessado: Cia Sulamericana de Tabacos - Interessado: Ebt Empresa Brasileira Termoplástica Ltda. - Interessado: Engemet Metalurgia e Comércio Ltda - Interessado: Mjgkg Timmermans - Interessado: Nambei Industria de Condutores Eletricos Ltda - Interessado: Lourdevina de Campos Gusmão de Oliveira - Interessado: Tecnoperfil Taurus Ltda - Interessado: Indústria de Plásticos Indeplast Ltda - Interessado: Itaba - Industria de Tabaco Brasileira S/A - Interessado: Juresa Industrial de Ferro Ltda - Interessado: Cbe Bandeirante de Embalagens S/A - Interessado: L.c.t Sanches & Cia Ltda - Interessado: Matrizaria e Estamparia Morilli Ltda - Interessado: Univen Petroquimica Ltda. - Interessado: Brassuco Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda - Interessado: Viação Danubio Azul Ltda. - Interessado: Imerys do Brasil Comercio de Extração de Minerios Ltda - Interessado: Paulo Cavalin - Interessado: Comercial e Industrial de Auto Peças Ciap Ltda. - Interessado: Central Brasileira de Produtos Alimentares Ltda - Interessado: Preserve Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Interessado: Wheaton Brasil Vidros Ltda - Interessado: Edra do Brasil Indústria e Comércio Ltda - Interessado: Bentomar Indústria e Comércio de Minérios Ltda - Interessado: Superduto Industrial e Comercial de Artefatos de Plastico Ltda - Interessado: Texdesign Indústria e Distribuidora de Tecidos Ltda - Interessado: Magazine Luiza S A - Interessado: Airton dos Santos Melo - Interessado: Borrachas Vipal S/A - Interessado: Ebe Embalagens Ltda. - Interessado: Italbronze Ltda. - Interessado: Metacron Aços Ltda - Interessado: Euro Petróleo do Brasil Ltda. - Interessado: Rst Fabricação e Comércio de Artefatos de Papéis Ltda - Interessado: Eletromóveis Colombini Ltda - Interessado: Theo Central de Benefícios Corretora de Seguros - Interessado: Castro & Arantes Assessoria Empresarial - Interessado: Atlanta Assessoria e Intermediação de Precatórios Ltda - Interessado: Apucacouros Industria e Exportações de Couros Ltda. - Interessado: Teka Tecelagem Kuehnrich S A - Interessado: Elétrica Comercial Andra Ltda. - Interessado: Soft Color Etiquetas Adesivas Eireli - Interessado: Cinalp Produtos Alimenticios Ltda - Interessado: Industria Metalurgica Baptistucci Ltda - Interessado: Cia Sulamericana de Tabacos - Interessado: Metalurgica de Tubos de Precisão Ltda - Interessado: Ouro Fino Indústria e Comércio Ltda - Interessado: Arysta Lifescience do Brasil Indústria Química e Agropecuária Ltda. - Interessado: Transit do Brasil S/A - Interessado: Jodoserpa Transportes Ltda - Interessado: Olímpia Textil Ltda. Me - Interessado: Cps Transportes Rodoviários Ltda. Epp - Interessado: Indústria Metalúrgica Baptistucci Ltda - Interessado: Guaçu S/A Papéis e Embalagens - Interessado: Silveira - Comércio e Negócios de Açúcar Ltda. - Interessado: Fimatec Textil Ltda - Interessado: Duráveis Equipamentos de Segurança Ltda. (Massa Falida) - Interessado: Keyworld Embalagens Ltda - Interessado: Globorr Indústria e Comércio, Importação e Exportação Ltda - Interessado: Francisca Helena Soares Favara - Interessado: Expresso de Prata Cargas Ltda - Interessado: Tintas da Terra Indústria e Comécio Ltda - Interessado: Nambei Industria de Condutores Eletricos Ltda - Interessado: Sonia Mota Ribeiro - Interessado: Transportadora Trans Varzea Ltda - Interessado: Rodridani Transportes Eireli Epp. - Interessado: Stamp Spumas Industria e Comercio de Fitas e Pecas Tecnicas de Espumas Ltda - Interessado: Binotto S/A Logística Transporte e Distribuição - Interessado: Shuttle Logística Integrada Ltda. - Interessado: Transportadora Graúna Ltda. - Interessado: Santiago Telles Ruiz - Interessado: Maxifenix Consultoria Empresarial Ltda. - Interessado: Ilna de Souza Teixeira - Interessado: Aspen Distribuidora de Cobustiveis Ltda. - Interessado: Maria de Lourdes Marolla Silva - Interessado: Univen Refinadora de Petróleo Ltda. - Interessado: Euro Petróleo do Brasil Ltda. - Interessado: Jvs Campinas Transportes Rodoviários Ltda. - Interessado: Servimed Comercial Lrda. - Interessado: Indisa Equipamentos Industriais Ltda. - Interessado: Jeanette Verissimo Ribeiro - Interessado: José Pedro Ribeiro - Interessado: Rosana Magno Ribeiro - Interessado: Adriano Ribeiro Junior - Interessado: Cristina Dzeventauski Ribeiro - Interessado: Nanci Jesus Ribeiro - Interessado: Transportadora Ngd Ltda. - Interessado: Eulalia Sanches Colli - Interessado: Herminia Colli Tani - Interessado: Transportadora Sotran Ltda - Interessado: Morumbi - Importação Exportação e Transporte Ltda - Interessado: Alumbra Produtos Elétricos e Eletrônicos Ltda. - Interessado: Alfa Transportes Especiais Eireli - Interessado: Nobuyuki Tani - Interessado: Mineradora Santa Ana Ltda - Interessado: Scarlart Industrial Ltda - Interessado: Borrachas Dina Comercial Ltda - Interessado: Br Motorsport Comercio de Motocicletas Ltda - Interessado: Multiverde Papeis Especiais Ltda - Interessado: Reipel Reciclagem e Indústria de Papéis Especiais Ltda - Interessado: Rogerio Mauro D`avola - Interessado: Multilaser Industrial S/a. - Interessado: Transportadora D agostini e Representações Ltda - Interessado: Arnaldo Francisco dos Santos - Interessado: Ademar de Oliveira - Interessado: Paulo Restani - Interessado: Claudio Almeida Santos - Interessado: Divaldo Turola - Interessado: Elias Stain - Interessado: Antonia Otoboni - Interessado: Sergio Herminio Fausto - Interessado: Gerson Timotheo Assumpcao - Interessado: Silvio Straccialano - Interessado: Cassiano Cordeiro - Interessado: Maiguel Marchin Filho - Interessado: Sebastiao Alexandre Cepoli - Interessado: Pedro Hugolini - Interessado: Arlindo Romero Serrano - Interessado: Amphil Fio Lopes Matos - Interessado: Paulo Claro - Interessado: Orias de Castro - Interessado: Jose Maria Pereira do Carmo - Interessado: Antonio Victuri - Interessado: Alamir Celestino de Oliveira - Interessado: Antonio Margarido Moreni - Interessado: Alvaro Alberto Amarante - Interessado: Jorge Fernandes do Nascimento - Interessado: Rubens Pinto de Oliveira - Interessado: Odair Custodio da Silva - Interessado: Dirceu Cardoso Alves - Interessado: Antonio Sebastiao Thomaz - Interessado: Dorival Biason - Interessado: Ivo Pinheiro Nunes - Interessado: Francisco Paulino - Interessado: Jose Guimaraes Cardoso - Interessado: Arnaldo Cabral - Interessado: Carlos Norberto Goncalves - Interessado: Antonia Luzia Castelo Gomes - Interessado: Pedro Yoshida - Interessado: Oswaldo Ghisi - Interessado: Norival Tavares - Interessado: Augusto da Silva - Interessado: Sebastiao Marques - Interessado: Edison Lissoni - Interessado: Domingos de Brito e Silva - Interessado: Joao Oswaldo Campache Filho - Interessado: Antonio Guimaraes - Interessado: Antonio Marcos Cardoso - Interessado: Eumar Silva Albuquerque - Interessado: Euclides Gugi - Interessado: Einaldo Sardao - Interessado: Jose Vitor - Interessado: Antonio Rodrigues Fonseca - Interessado: Jose Teixeira Damasceno - Interessado: Delermo Manzoli - Interessado: Arnaldo Francisco dos Santos - Interessado: Ademar de Oliveira - Interessado: Paulo Restani - Interessado: Claudio Almeida Santos - Interessado: Divaldo Turola - Interessado: Elias Stain - Interessado: Antonia Otoboni - Interessado: Sergio Herminio Fausto - Interessado: Gerson Timotheo Assumpcao - Interessado: Silvio Straccialano - Interessado: Cassiano Cordeiro - Interessado: Maiguel Marchin Filho - Interessado: Sebastiao Alexandre Cepoli - Interessado: Pedro Hugolini - Interessado: Arlindo Romero Serrano - Interessado: Amphil Fio Lopes Matos - Interessado: Paulo Claro - Interessado: Orias de Castro - Interessado: Jose Maria Pereira do Carmo - Interessado: Antonio Victuri - Interessado: Alamir Celestino de Oliveira - Interessado: Antonio Margarido Moreni - Interessado: Alvaro Alberto Amarante - Interessado: Jorge Fernandes do Nascimento - Interessado: Rubens Pinto de Oliveira - Interessado: Odair Custodio da Silva - Interessado: Dirceu Cardoso Alves - Interessado: Antonio Sebastiao Thomaz - Interessado: Dorival Biason - Interessado: Ivo Pinheiro Nunes - Interessado: Francisco Paulino - Interessado: Jose Guimaraes Cardoso - Interessado: Arnaldo Cabral - Interessado: Carlos Norberto Goncalves - Interessado: Antonia Luzia Castelo Gomes - Interessado: Pedro Yoshida - Interessado: Oswaldo Ghisi - Interessado: Norival Tavares - Interessado: Augusto da Silva - Interessado: Sebastiao Marques - Interessado: Edison Lissoni - Interessado: Domingos de Brito e Silva - Interessado: Joao Oswaldo Campache Filho - Interessado: Antonio Guimaraes - Interessado: Antonio Marcos Cardoso - Interessado: Eumar Silva Albuquerque - Interessado: Euclides Gugi - Interessado: Einaldo Sardao - Interessado: Jose Vitor - Interessado: Antonio Rodrigues Fonseca - Interessado: Jose Teixeira Damasceno - Interessado: Delermo Manzoli - Interessado: Areno Cesar de Andrade - Interessado: Mari Guedes Leite - Interessado: Antonio Grande - Interessado: Ricardo Inacio de Souza - Interessado: Paulo Martins Pereira de Brun - Interessado: Belmiro Candido da Silva - Interessado: Henrique de Abreu - Interessado: Antonio Celso Amaral Lourenco - Interessado: Marco Antonio Seabra - Interessado: Adelino Martorelli - Interessado: Joao Brizotti - Interessado: Antonio Fabiano Sobrinho - Interessado: Luiz dos Santos Medeiros - Interessado: Leoncio Ferreira dos Santos - Interessado: Antonio Faria - Interessado: Jair da Silva - Interessado: Marcos Antonio do Nascimento Ganzella - Interessado: Severino Americo da Silva - Interessado: Antonio Baltazar - Interessado: Paulo da Silva - Interessado: Silas Miranda dos Santos - Interessado: Arnaldo Francisco dos Santos - Interessado: Ademar de Oliveira - Interessado: Paulo Restani - Interessado: Claudio Almeida Santos - Interessado: Divaldo Turola - Interessado: Elias Stain - Interessado: Antonia Otoboni - Interessado: Sergio Herminio Fausto - Interessado: Gerson Timotheo Assumpcao - Interessado: Silvio Straccialano - Interessado: Cassiano Cordeiro - Interessado: Maiguel Marchin Filho - Interessado: Sebastiao Alexandre Cepoli - Interessado: Pedro Hugolini - Interessado: Arlindo Romero Serrano - Interessado: Amphil Fio Lopes Matos - Interessado: Paulo Claro - Interessado: Orias de Castro - Interessado: Jose Maria Pereira do Carmo - Interessado: Antonio Victuri - Interessado: Alamir Celestino de Oliveira - Interessado: Antonio Margarido Moreni - Interessado: Alvaro Alberto Amarante - Interessado: Jorge Fernandes do Nascimento - Interessado: Rubens Pinto de Oliveira - Interessado: Odair Custodio da Silva - Interessado: Dirceu Cardoso Alves - Interessado: Antonio Sebastiao Thomaz - Interessado: Dorival Biason - Interessado: Ivo Pinheiro Nunes - Interessado: Francisco Paulino - Interessado: Jose Guimaraes Cardoso - Interessado: Arnaldo Cabral - Interessado: Carlos Norberto Goncalves - Interessado: Antonia Luzia Castelo Gomes - Interessado: Pedro Yoshida - Interessado: Oswaldo Ghisi - Interessado: Norival Tavares - Interessado: Augusto da Silva - Interessado: Sebastiao Marques - Interessado: Edison Lissoni - Interessado: Domingos de Brito e Silva - Interessado: Joao Oswaldo Campache Filho - Interessado: Antonio Guimaraes - Interessado: Antonio Marcos Cardoso - Interessado: Eumar Silva Albuquerque - Interessado: Euclides Gugi - Interessado: Einaldo Sardao - Interessado: Jose Vitor - Interessado: Antonio Rodrigues Fonseca - Interessado: Jose Teixeira Damasceno - Interessado: Delermo Manzoli - Interessado: Areno Cesar de Andrade - Interessado: Mari Guedes Leite - Interessado: Antonio Grande - Interessado: Ricardo Inacio de Souza - Interessado: Paulo Martins Pereira de Brun - Interessado: Belmiro Candido da Silva - Interessado: Henrique de Abreu - Interessado: Antonio Celso Amaral Lourenco - Interessado: Marco Antonio Seabra - Interessado: Adelino Martorelli - Interessado: Joao Brizotti - Interessado: Antonio Fabiano Sobrinho - Interessado: Luiz dos Santos Medeiros - Interessado: Leoncio Ferreira dos Santos - Interessado: Antonio Faria - Interessado: Jair da Silva - Interessado: Marcos Antonio do Nascimento Ganzella - Interessado: Severino Americo da Silva - Interessado: Antonio Baltazar - Interessado: Paulo da Silva - Interessado: Silas Miranda dos Santos - Interessado: Transit do Brasil S/A - Agravante: Imerys do Brasil Comercio de Extração de Minerios Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2180814-02.2025.8.26.0000 Relator(a): MARCOS PIMENTEL TAMASSIA Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2180814-02.2025.8.26.0000 COMARCA: SÃO PAULO AGRAVANTE: IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO DE EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA. AGRAVADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADOS: ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA E OUTROS Julgadora de Primeiro Grau: Patricia Inigo Funes e Silva Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão (fls. 65.901/65.927 e 66.895/66.924) que, no bojo do Procedimento Comum Cível nº 0622027-86.1988.8.26.0053, em fase de cumprimento de sentença, consignou o seguinte em relação ao pedido formulado pela agravante: (viii) DEFIRO A HABILITAÇÃO de MARILENA DE CAMPOS COSTA, DORACY RAMOS DE CAMPOS, SONIA REGINA DE CAMPOS e NESSI DE CAMPOS como sucessores do falecido JOÃO MANOEL DE CAMPOS especificamente para que haja continuidade da regularidade processual; (ix) considerando as disposições do artigo 611 do Código de Processo Civil, no que toca à postulação para levantamento de valores, concedo aos sucessores o prazo de até 30 dias, a partir da intimação, para (a) apresentação de formal de partilha (ou sobrepartilha) ou de escritura pública de inventário e partilha ou (b) indicação dos autos judiciais em que ocorreu, perante o Juízo das Sucessões, a abertura do inventário. (...) Quanto ao pedido de homologação da cessão e posterior levantamento feito por IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO DE EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA, esclareço ser necessário regularizar a habilitação dos herdeiros, conforme item 9 supra.. Narra a agravante, em síntese, que se trata de fase de cumprimento de sentença movido em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Alega que, diante do falecimento do coautor João Manoel de Campos, seus herdeiros requereram a habilitação processual direta como forma de regularizar a representação processual e, ato contínuo, cederam os créditos à recorrente, que deles adquiriu 70% do Precatório EP nº 13543/98, Ordem Cronológica nº 00246/2000. Sustenta que, à época, foi proferida decisão convalidando a cessão de crédito realizada, no entanto, sobreveio pronunciamento do Juízo a quo determinando a regularização da habilitação dos herdeiros do coautor João Manoel de Campos, com o que não concorda. Afirma que a habilitação dos sucessores do coautor foi requerida pelos próprios herdeiros do falecido em mais de uma oportunidade, tendo sido anteriormente homologada pela decisão de fls. 24326/24330 dos autos originários. Aduz que não se pode admitir novo questionamento acerca da habilitação dos sucessores e regularidade da cessão de crédito, comunicadas há quase 19 (dezenove) anos, e cuja regularidade restou superada. Pondera, ainda, que não houve impugnação/insurgência dos herdeiros ou de qualquer outra pessoa quanto à aquisição e transferência dos créditos, havendo inequívoca preclusão sobre a matéria, de modo a permitir o levantamento do valor do crédito pela recorrente/cessionária. Requer o provimento do recurso para a reforma da decisão agravada, a fim de que seja reconhecida a eficácia da cessão de crédito, deferindo-se o levantamento dos valores depositados em favor da agravante/cessionária. É o relatório. DECIDO. Não há pedido de efeito suspensivo ou de antecipação da tutela recursal. Processe-se. Dispensadas as informações do Juízo a quo, intime-se a parte agravada para resposta no prazo legal (art. 1.019, II, do CPC). Após, cumpridas as determinações ou escoados os prazos, voltem conclusos. Intime-se. São Paulo, 26 de junho de 2025. MARCOS PIMENTEL TAMASSIA Relator - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Advs: Édison Freitas de Siqueira (OAB: 172838/SP) (Causa própria) - Renato Maignardi Azeredo (OAB: 277809/SP) - Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP) - Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP) - Alaôr dos Santos Bettega (OAB: 332026/SP) - Poliana Borges Duarte (OAB: 275936/SP) - Joyce dos Santos Rodrigues (OAB: 251613/SP) - Alfredo Vasques da Graca Junior (OAB: 126072/SP) - Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/SP) - Marli Aparecida Silva (OAB: 117861/SP) - Andre Gomes Teixeira (OAB: 299792/SP) - Luiz Louzada de Castro (OAB: 166423/SP) - Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP) - Andre Luis Brunialti de Godoy (OAB: 144172/SP) - Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP) - Isabelle Vieira Momesso (OAB: 406827/SP) - Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP) - Marcus Vinicius da Costa Santos (OAB: 267359/SP) - Alicia Bianchini Borduque (OAB: 108560/SP) - Valéria Premebida dos Santos (OAB: 327023/SP) - Mariana Paula Lorca (OAB: 316609/SP) - Alexandre de Almeida Diniz (OAB: 234309/SP) - Cristiano Buganza (OAB: 210466/SP) - Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP) - Jussara Aparecida Bezerra Ramos (OAB: 243250/SP) - Ozair Felix Ferreira (OAB: 421809/SP) - Gisele Enedina Berto Vilas Boas (OAB: 258144/SP) - Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP) - Gilberto Abrahão Junior (OAB: 210909/SP) - Carla Maria Mello Lima Maratta (OAB: 112107/SP) - Francisco de Assis Barbosa Campos Zanin (OAB: 376038/SP) - Ronaldo Rayes (OAB: 114521/SP) - Edson Freitas de Siqueira (OAB: 22136/RS) - Marcelo Zanetti Godoi (OAB: 139051/SP) - Mariangela Daiuto (OAB: 185939/SP) - Eduardo Brock (OAB: 230808/SP) - Rodrigo Freitas de Natale (OAB: 178344/SP) - Marcia Regina Bull (OAB: 51798/SP) - Antonio Augusto Vieira Gouveia (OAB: 119243/SP) - Thaís Dinana Marino (OAB: 210109/SP) - Anderson Lincoln de Souza (OAB: 176596/SP) - Aline Samira Riccioppo (OAB: 355273/SP) - Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP) - Rafael Mortari Lotfi (OAB: 236623/SP) - Toshio Honda (OAB: 18332/SP) - Jose Roberto Cortez (OAB: 20119/SP) - Aurineide de Alencar Nichi Xavier (OAB: 237293/SP) - Antonio Teixeira de Araujo Junior (OAB: 252749/SP) - Marco Antonio Ruzene (OAB: 120612/SP) - Cesar Soares Magnani (OAB: 138238/SP) - Marcelo Augusto de Freitas (OAB: 368263/SP) - Michel Straub (OAB: 132344/SP) - Ricardo Nussrala Haddad (OAB: 131959/SP) - Marcos Yoshiki Suguimoto (OAB: 206977/SP) - Thais Telles Romeiro (OAB: 273718/SP) - Ana Beatriz Pereira de Carvalho (OAB: 246605/SP) - Wagner Braz Borges da Silva (OAB: 278156/SP) - Patricia Madrid Baldassare Fonsêca (OAB: 227704/SP) - Olga Fagundes Alves (OAB: 247820/SP) - Marinalvo Marcos Pereira (OAB: 284249/SP) - Edilanne Muniz Pereira (OAB: 219694/SP) - Maicel Anesio Titto (OAB: 89798/SP) - Victor Gustavo da Silva Covolo (OAB: 171227/SP) - Antonio Augusto Venancio Martins (OAB: 124916/SP) - Starck de Moraes Sociedade de Advogados (OAB: 272851/SP) - Barbara Covaski Lima (OAB: 414674/SP) - Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB: 147278/SP) - Valeria Hadlich Camargo Sampaio (OAB: 109029/SP) - Florence Angel Guimarães Martins de Souza (OAB: 341188/SP) - 1º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0020723-85.2017.8.26.0053/07 - Precatório - Adicional de Fronteira - Marcelo Alves Feitoza - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - para fins de intimação - Vistos. 1. Fls. 114/117: O patrono do cessionário alega que, em razão de a cessão de créditos ter por objeto a integralidade, isto é, 100% do montante pertencente ao credor originário MARCELO ALVES FEITOSA, inexistiria a necessidade de se resguardar qualquer percentual a título de adimplemento dos honorários contratuais. 1.1. Dessarte, manifeste-se o patrono originário, Dr. Juliano Gagliardi Nesi, OAB/SP 130.820, se em termos de concordância com o sustentado, devendo apresentar, por oportuno, o contrato de honorários advocatícios com o cedente acima indicado. Prazo: 10 (dez) dias. 1.2. Deixo consignado, desde já, que, em caso de discordância, deverá o procurador da cessionária providenciar Escritura Pública retificadora daquela acostada às fls. 118/121, de modo a constar, expressamente, o percentual de reserva eventualmente indicado pelo causídico originário. Findo o prazo supra, tornem conclusos para análise do pedido de homologação da cessão de direitos creditórios. Intime-se. - ADV: JULIANO GAGLIARDI NESI (OAB 130820/SP), FLORENCE ANGEL GUIMARÃES MARTINS DE SOUZA (OAB 341188/SP), DANYEL FURTADO TOCANTINS ALVARES (OAB 311574/SP), DANYEL FURTADO TOCANTINS ALVARES (OAB 311574/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0413240-76.1993.8.26.0053 (053.93.413240-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Ary Jose Bauer - - Newton Ramos (espólio) - - Vicente Bicudo - falecido - - Francisco de Oliveira Bueno e outros - Antonia Aparecida Botelho Itagyba ( cedente) e outros - Euro Petróleo do Brasil Ltda. - - Servimed Comercial Ltda. e outros - Superfine Steel Aços Inoxidáveis Ltda. - - Vale do Tambaú Indústria de Papel Ltda (cedente Carlos Geraldo Berthaud) e outros - Alfredo Coelho Filho (Herdeiro de Alfredo Coelho) - - MARYLVIA COELHO (Herdeiro de Alfredo Coelho) - - Francisco Carlos Coelho (Herdeiro de Alfredo Coelho) - - Ascânio José Spinola de Carvalho (herdeiro de Claudimiro M. de Carvalho) e outros - Fazenda do Estado e outro - Empório Rede Duque Ltda. - - Sys Equipamentos de Tecnologia Ltda. - - VALE DO TAMBAU INDUSTRIA DE PAPEL LTDA. - - Servimed Comercial Ltda. - - Transjordano Logística Ltda. - - Marco Antonio Ruzene e outro - Vistos. 1- Fls. 3226/3227: Ciente do documento que demonstrou a validade da assinatura digital. No entanto, reporto-me a decisão de fls. 3201/3204, para que a parte interessada informe as folhas, em que constam a certidão de crédito retido, conforme alegado. Prazo 15 dias. 2- Fl. 3238: Defiro o pedido. Desta forma, Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) WALMOUR SCHWEIGER com a empresa SYS EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA LTDA. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. 1.1. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do credor originário WALMOUR SCHWEIGER (CPF: 151.481.068-91), representado por BAA - Benetti Consultoria Participações Ltda (CNPJ: 07.098.021/0001-30) (fls. 1609/1611), em favor da cessionária SYS EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA LTDA (CNPJ: 08.288.555/0001-92), conforme Escritura de Cessão de Direitos Creditórios acostada às fls. 1609/1611, datada de 28.05.2008, Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 1593 e 3239, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ. Deixo de determinar a expedição de ofício à DEPRE, ante o pagamento integral. Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. 3- Fls. 3240/3241: Ciente da regularização processual. Anote-se. Após, manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento do feito. 4- Fls. 3254/3255e 3281/3289: Em relação a IVAHIR FREITAS GARCIA e CLAUDIMIRO MOREIRA DE CARVALHO, indefiro os pedidos, uma vez que o local competente é a Vara de origem e não a UPEFAZ, tendo em vista que não há valores, pertencentes aos falecidos. no precatório em análise. Nesse sentido: "Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Incidente de precatório. Decisão, proferida pelo d. Juízo de origem, que deferiu a expedição de guia de levantamento dos valores depositados em juízo. Competência funcional da vara de origem, nos termos do Provimento CSM nº 2.702/2023, que alterou o Provimento CSM nº 2.488/2018, bem assim do artigo 1.297 das Normas de Serviços da D. Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal, incluído pelo Provimento CG 29/2023. Recurso improvido, revogada a liminar.(TJSP; Agravo de Instrumento 3007872-78.2024.8.26.0000; Relator (a):Aroldo Viotti; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -2ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 03/12/2024; Data de Registro: 03/12/2024)" 6- Cumpridos, os itens dessa decisão, tornem os autos conclusos. Servirá a presente decisão como ofício, cabendo ao interessado o seu encaminhamento ao destinatário competente e a comprovação nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se e cumpra-se. - ADV: MARCO AURELIO DA MATTA (OAB 244655/SP), FERNANDO FERREIRA CASTELLANI (OAB 209877/SP), MARIANA MORTAGO (OAB 219388/SP), MARIANA MORTAGO (OAB 219388/SP), RAFAEL RIGO (OAB 228745/SP), FLAVIO MARQUES RIBEIRO (OAB 235396/SP), FERNANDO AUGUSTO ZITO (OAB 237083/SP), LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES (OAB 240052/SP), MARCOS YOSHIKI SUGUIMOTO (OAB 206977/SP), ANDRÉA NAVARRO GORDO FRANCO (OAB 269501/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), SUELEN LIMA FRAIDENBERGES (OAB 307987/SP), TAMIRES PACHECO FERNANDES PEREIRA (OAB 309713/SP), EMÍLIA GONDIM TEIXEIRA (OAB 329158/SP), FLORENCE ANGEL GUIMARÃES MARTINS DE SOUZA (OAB 341188/SP), ALINE VALÉRIA LUIZ GIMENES (OAB 350041/SP), MARCO ANTONIO RUZENE (OAB 120612/SP), ABRAHAO JOSE KFOURI FILHO (OAB 16146/SP), MARIA DE FATIMA GILIO CHEID (OAB 128199/SP), MARIA DE FATIMA GILIO CHEID (OAB 128199/SP), MARIA DE FATIMA GILIO CHEID (OAB 128199/SP), MARIA DE FATIMA GILIO CHEID (OAB 128199/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), DÉBORA GALHARDO DE CAMARGO COSTA (OAB 160131/SP), JOSÉ RENATO CAMILOTTI (OAB 184393/SP), CAMILLA AZZONI EMINA (OAB 177583/SP), SERGIO RICARDO SPOSITO (OAB 180979/SP), CAMILLA AZZONI EMINA (OAB 177583/SP), ABRAHAO JOSE KFOURI FILHO (OAB 16146/SP), CAMILLA AZZONI EMINA (OAB 177583/SP), GABRIELA MONTEIRO ALBAREDA (OAB 174875/SP), ABRAHAO JOSE KFOURI FILHO (OAB 16146/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0413240-76.1993.8.26.0053 (053.93.413240-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Ary Jose Bauer - - Newton Ramos (espólio) - - Vicente Bicudo - falecido - - Francisco de Oliveira Bueno e outros - Antonia Aparecida Botelho Itagyba ( cedente) e outros - Euro Petróleo do Brasil Ltda. - - Servimed Comercial Ltda. e outros - Superfine Steel Aços Inoxidáveis Ltda. - - Vale do Tambaú Indústria de Papel Ltda (cedente Carlos Geraldo Berthaud) e outros - Alfredo Coelho Filho (Herdeiro de Alfredo Coelho) - - MARYLVIA COELHO (Herdeiro de Alfredo Coelho) - - Francisco Carlos Coelho (Herdeiro de Alfredo Coelho) - - Ascânio José Spinola de Carvalho (herdeiro de Claudimiro M. de Carvalho) e outros - Fazenda do Estado e outro - Empório Rede Duque Ltda. - - Sys Equipamentos de Tecnologia Ltda. - - VALE DO TAMBAU INDUSTRIA DE PAPEL LTDA. - - Servimed Comercial Ltda. - - Transjordano Logística Ltda. - - Marco Antonio Ruzene e outro - Vistos. 1- Fls. 3226/3227: Ciente do documento que demonstrou a validade da assinatura digital. No entanto, reporto-me a decisão de fls. 3201/3204, para que a parte interessada informe as folhas, em que constam a certidão de crédito retido, conforme alegado. Prazo 15 dias. 2- Fl. 3238: Defiro o pedido. Desta forma, Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) WALMOUR SCHWEIGER com a empresa SYS EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA LTDA. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. 1.1. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do credor originário WALMOUR SCHWEIGER (CPF: 151.481.068-91), representado por BAA - Benetti Consultoria Participações Ltda (CNPJ: 07.098.021/0001-30) (fls. 1609/1611), em favor da cessionária SYS EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA LTDA (CNPJ: 08.288.555/0001-92), conforme Escritura de Cessão de Direitos Creditórios acostada às fls. 1609/1611, datada de 28.05.2008, Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 1593 e 3239, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ. Deixo de determinar a expedição de ofício à DEPRE, ante o pagamento integral. Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. 3- Fls. 3240/3241: Ciente da regularização processual. Anote-se. Após, manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento do feito. 4- Fls. 3254/3255e 3281/3289: Em relação a IVAHIR FREITAS GARCIA e CLAUDIMIRO MOREIRA DE CARVALHO, indefiro os pedidos, uma vez que o local competente é a Vara de origem e não a UPEFAZ, tendo em vista que não há valores, pertencentes aos falecidos. no precatório em análise. Nesse sentido: "Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Incidente de precatório. Decisão, proferida pelo d. Juízo de origem, que deferiu a expedição de guia de levantamento dos valores depositados em juízo. Competência funcional da vara de origem, nos termos do Provimento CSM nº 2.702/2023, que alterou o Provimento CSM nº 2.488/2018, bem assim do artigo 1.297 das Normas de Serviços da D. Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal, incluído pelo Provimento CG 29/2023. Recurso improvido, revogada a liminar.(TJSP; Agravo de Instrumento 3007872-78.2024.8.26.0000; Relator (a):Aroldo Viotti; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -2ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 03/12/2024; Data de Registro: 03/12/2024)" 6- Cumpridos, os itens dessa decisão, tornem os autos conclusos. Servirá a presente decisão como ofício, cabendo ao interessado o seu encaminhamento ao destinatário competente e a comprovação nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se e cumpra-se. - ADV: MARCO AURELIO DA MATTA (OAB 244655/SP), FERNANDO FERREIRA CASTELLANI (OAB 209877/SP), MARIANA MORTAGO (OAB 219388/SP), MARIANA MORTAGO (OAB 219388/SP), RAFAEL RIGO (OAB 228745/SP), FLAVIO MARQUES RIBEIRO (OAB 235396/SP), FERNANDO AUGUSTO ZITO (OAB 237083/SP), LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES (OAB 240052/SP), MARCOS YOSHIKI SUGUIMOTO (OAB 206977/SP), ANDRÉA NAVARRO GORDO FRANCO (OAB 269501/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), SUELEN LIMA FRAIDENBERGES (OAB 307987/SP), TAMIRES PACHECO FERNANDES PEREIRA (OAB 309713/SP), EMÍLIA GONDIM TEIXEIRA (OAB 329158/SP), FLORENCE ANGEL GUIMARÃES MARTINS DE SOUZA (OAB 341188/SP), ALINE VALÉRIA LUIZ GIMENES (OAB 350041/SP), MARCO ANTONIO RUZENE (OAB 120612/SP), ABRAHAO JOSE KFOURI FILHO (OAB 16146/SP), MARIA DE FATIMA GILIO CHEID (OAB 128199/SP), MARIA DE FATIMA GILIO CHEID (OAB 128199/SP), MARIA DE FATIMA GILIO CHEID (OAB 128199/SP), MARIA DE FATIMA GILIO CHEID (OAB 128199/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), DÉBORA GALHARDO DE CAMARGO COSTA (OAB 160131/SP), JOSÉ RENATO CAMILOTTI (OAB 184393/SP), CAMILLA AZZONI EMINA (OAB 177583/SP), SERGIO RICARDO SPOSITO (OAB 180979/SP), CAMILLA AZZONI EMINA (OAB 177583/SP), ABRAHAO JOSE KFOURI FILHO (OAB 16146/SP), CAMILLA AZZONI EMINA (OAB 177583/SP), GABRIELA MONTEIRO ALBAREDA (OAB 174875/SP), ABRAHAO JOSE KFOURI FILHO (OAB 16146/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002177-11.2019.8.26.0053/09 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Rufina Magalhaes Peixoto - Jandira de Assis Peixoto e outros - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Execução nº 2021/001346 Vistos. Fls. 92: Ciente da interposição do recurso. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pelo acórdão, devendo a parte interessada juntá-lo aos autos oportunamente. Intime-se. - ADV: LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), FLORENCE ANGEL GUIMARÃES MARTINS DE SOUZA (OAB 341188/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012592-53.2019.8.26.0053/07 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Juvenal Correa Leite Filho - Adriana Kronka Correa Leite - - Marcelo Correa Leite - - Daniele Correa Leite - - João Pedro Kronka Correa Leite - - Maria Clara Kronka Correa Leite - - Ana Carolina Kronka Correa Leite - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Para fins de intimação (excluir depois) - Execução nº 2022/001462 Vistos. Fls. 122: Ciente da interposição do recurso. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pelo acórdão, devendo a parte interessada juntá-lo aos autos oportunamente. Intime-se. - ADV: LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), FLORENCE ANGEL GUIMARÃES MARTINS DE SOUZA (OAB 341188/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), JOAQUIM SANDOVAL MENEZES (OAB 425693/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), JOAQUIM SANDOVAL MENEZES (OAB 425693/SP), JOAQUIM SANDOVAL MENEZES (OAB 425693/SP), JOAQUIM SANDOVAL MENEZES (OAB 425693/SP), JOAQUIM SANDOVAL MENEZES (OAB 425693/SP), JOAQUIM SANDOVAL MENEZES (OAB 425693/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0175474-76.2019.8.26.0500 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Zulmira Tachinardi Rocha - IRINEU TACHINARDI ROCHA - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0002177-11.2019.8.26.0053/0011 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,18 de junho de 2025. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), FLORENCE ANGEL GUIMARÃES MARTINS DE SOUZA (OAB 341188/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004807-18.2016.8.26.0606 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Fabio Gomes da Silva e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Ciência à parte interessada da disponibilidade do(s) documento(s) nos autos para ser(em) por ela encaminhado(s). Ciência às partes de que o processo será arquivado, sem prejuízo ao andamento de eventual incidente. - ADV: RENATA DE OLIVEIRA MARTINS CANTANHÊDE (OAB 250317/SP), ANTONIO GRAZIEL CESAR CLARES (OAB 270247/SP), ANTONIO GRAZIEL CESAR CLARES (OAB 270247/SP), LUIS CLAUDIO FERREIRA CANTANHEDE (OAB 245932/SP), ANTONIO GRAZIEL CESAR CLARES (OAB 270247/SP), MARCIO FERNANDO FONTANA (OAB 116285/SP), ANTONIO GRAZIEL CESAR CLARES (OAB 270247/SP), ALEXANDRE FERNANDES MACHADO (OAB 341537/SP), FELIPE SORDI MACEDO (OAB 341712/SP), ADAMASTOR FREIRE CARDOZO (OAB 361493/SP), ALDO EXPEDITO PACHECO PASSOS FILHO (OAB 341163/SP), FLORENCE ANGEL GUIMARÃES MARTINS DE SOUZA (OAB 341188/SP), BARBARA ARAGÃO COUTO (OAB 329425/SP), CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP), GABRIELA JAPIASSÚ VIANA (OAB 311565/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2032370-95.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Neusa do Carmo Luiz - Agravante: Antonia Eleuzina dos Santos - Agravante: Maria Ferreira da Silva - Agravante: Maria Odette Pereira Santos - Agravante: Maria Vilma de Paula Alonso - Agravante: Marlene Pereira do Nascimento - Agravante: Silvana Mota Alves - Agravado: Estado de São Paulo - encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize o juízo de conformidade, notadamente considerando os termos da modulação de efeitos do Tema nº 1190 proposta pela Corte Superior. Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto. São Paulo, 24 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Percival Nogueira - Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Florence Angel Guimarães Martins de Souza (OAB: 341188/SP) - 1° andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008905-39.2017.8.26.0053/08 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - VLADIMIR SAMPAIO - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - VISTOS. Fls. 211: Ante o alegado, defiro o pedido de dilação de prazo. Manifeste-se a parte interessada em 30 (trinta) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), FLORENCE ANGEL GUIMARÃES MARTINS DE SOUZA (OAB 341188/SP)
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