Giulia Dandara Pinheiro Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 00001363720158260045
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000136-37.2015.8.26.0045 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - Yoshihiro Hayashi - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: AMANDA DE MORAES MODOTTI (OAB 234875/SP), GERCI RIBEIRO NEVES (OAB 57182/SP), CAMILA KÜHL PINTARELLI (OAB 299036/SP), GIULIA DANDARA PINHEIRO MARTINS (OAB 341189/SP), CLYSSIANE ATAIDE NEVES (OAB 217596/SP)
3. Processo 30222763020138260224
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 3022276-30.2013.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Rodrigo Martins de Andrade (Justiça Gratuita) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 30 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Vinicius Wanderley (OAB: 300926/SP) (Procurador) - Giulia Dandara Pinheiro Martins (OAB: 341189/SP) - Flavia Umeda (OAB: 316150/SP) - 1° andar
4. Processo 00163731020248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0016373-10.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Odália Spadoni - Apelado: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - Hc Usp/sp - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (págs. 529/538) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 25 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cynthia Thomé - Advs: Andrezza Mesquita da Silva (OAB: 252742/SP) - Giulia Dandara Pinheiro Martins (OAB: 341189/SP) (Procurador) - 1º andar
5. Processo 10667171220238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1066717-12.2023.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apda: Euzilene Nunes Roque - Apelante: Helena Satiko Sakamoto Nagafuti e outros - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apdo/Apte: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - Hc Usp/sp - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Negaram provimento ao recurso adesivo e ao reexame necessário e deram provimento ao apelo dos autores. V.U. - APELAÇÃO, RECURSO ADESIVO E REEXAME NECESSÁRIO SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS NA ÁREA DE SAÚDE, CELETISTAS HC-USP COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL QUINQUÊNIO BASE DE CÁLCULO INCIDÊNCIA SOBRE OS VENCIMENTOS INTEGRAIS COM REFLEXOS NOS PROVENTOS COMPOSIÇÃO PELA REUNIÃO DE TODAS AS VANTAGENS RECEBIDAS COM HABITUALIDADE E REGULARIDADE, EXCLUÍDAS AS EVENTUAIS E AQUELAS QUE TÊM COMO CONDIÇÃO O FATOR TEMPORAL DE SERVIÇO INTELIGÊNCIA DO ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL INOCORRÊNCIA DE CONFLITO COM O ART. 37, XIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA REDAÇÃO DA EC Nº 19/98 PRÊMIO DE INCENTIVO INCLUSÃO NO CÁLCULO DO 13° SALÁRIO, FÉRIAS E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS ADMISSIBILIDADE, CONTUDO, APENAS EM RELAÇÃO AOS 50% PAGOS, ANTE SUA FEIÇÃO GENÉRICA, LINEAR E IMPESSOAL DEFINIÇÃO DA QUESTÃO EM IRDR, PELA TURMA ESPECIAL DESTA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, COM EFEITO VINCULANTE, UNIFORMIZANDO A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE REVISÃO DO VALOR DO PRÊMIO-INCENTIVO BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INCIDÊNCIA DO PREVISTO NA A LC Nº 432/85, ALTERADA PELA LC Nº 1.179/2012 REFLEXOS DEVIDOS DEVIDAS AS DIFERENÇAS SALARIAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA DEMANDA MANTIDA, COM OBSERVAÇÃO SOBRE OS REFLEXOS RECURSO ADESIVO E REEXAME NECESSÁRIO NÃO PROVIDOS, PROVIDA APELAÇÃO DOS AUTORES. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adriana Lúcia Alves Braga Gonçalves (OAB: 381438/SP) - Marcos Roberto Bava (OAB: 160708/SP) - Giulia Dandara Pinheiro Martins (OAB: 341189/SP) (Procurador) - 1º andar
6. Processo 00148077820058260348
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0014807-78.2005.8.26.0348/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Mauá - Agravante: Valdirene Dardin Albuquerque - Agravado: Município de Mauá - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo (Procurador) - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U. - AGRAVO INTERNO DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.- A MATÉRIA REFERENTE À RETROATIVIDADE DA LEI MAIS BENÉFICA (LEI 14.230/2021) PARA A RESPONSABILIDADE POR ATOS ILÍCITOS CIVIS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (LEI 8.429/92) É IDÊNTICA À MATÉRIA EXAMINADA PELA SUPREMA CORTE, NO LEADING CASE RE N. 843.989/PR TEMA 1199/STF.- INVIABILIDADE DE REEXAME DE PROVA EM RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DA SÚMULA 7/STJ.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Andrea Maria da Silva Garcia (OAB: 152315/SP) - Jose Vicente da Silva (OAB: 107995/SP) - Maria de Fatima Oliveira de Souza (OAB: 73929/SP) - Elysson Faccine Gimenez (OAB: 165695/SP) - Ivan Vendrame (OAB: 166662/SP) (Procurador) - Giulia Dandara Pinheiro Martins (OAB: 341189/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
7. Processo 10092279520248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1009227-95.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009227-95.2024.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Apte/Apdo: Edson Luiz da Rocha; Advogada: Ana Paula Cerrato Tavares (OAB: 343610/SP); Advogado: Luis Claudio da Costa Severino (OAB: 210445/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apdo/Apte: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - Hc Usp/sp; Advogado: Claudio Porpino Cabral de Melo (OAB: 335557/SP) (Procurador); Interessado: Instituto de Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual - Iamspe; Advogada: Giulia Dandara Pinheiro Martins (OAB: 341189/SP) (Procurador)
8. Processo 10092279520248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 1009227-95.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 12ª Câmara de Direito Público; J. M. RIBEIRO DE PAULA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 14ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1009227-95.2024.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço; Apte/Apdo: Edson Luiz da Rocha; Advogada: Ana Paula Cerrato Tavares (OAB: 343610/SP); Advogado: Luis Claudio da Costa Severino (OAB: 210445/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apdo/Apte: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - Hc Usp/sp; Advogado: Claudio Porpino Cabral de Melo (OAB: 335557/SP) (Procurador); Interessado: Instituto de Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual - Iamspe; Advogada: Giulia Dandara Pinheiro Martins (OAB: 341189/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.