Alexandre Dias Mizutani

Processos do Advogado

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2. Processo 10092241720178260529
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009224-17.2017.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Especial (Constitucional) - Andreia Lopes Souza - - Edson de Souza Santos - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da contestação apresentada. Outrossim, havendo corré(u) ainda não citado, deverá a parte autora manifestar-se preliminarmente sobre a citação faltante. Observe a parte a necessidade de correta nominação da petição como "Manifestação à Contestação". - ADV: ALEXANDRE DIAS MIZUTANI (OAB 341199/SP), ALEXANDRE DIAS MIZUTANI (OAB 341199/SP)
3. Processo 00277291120118260068
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027729-11.2011.8.26.0068 (068.01.2011.027729) - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Francisco Eugenio Barbosa Angelo Bezerra - - MATHEUS BARBOSA ANGELO BEZERRA - - Francisca Lucimar Barbosa Angelo Bezerra - Vistos. Os cálculos devem ser apresentados de forma individualizada à cada sucessor, através do cadastramento de incidente de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, observado o disposto no art. 534 do CPC. Devem os sucessores instruir o pedido com a cópia da certidão de óbito e a regularização da representação processual de todos, além de cópias dos documentos pessoais. Int. - ADV: ALEXANDRE DIAS MIZUTANI (OAB 341199/SP), ALEXANDRE DIAS MIZUTANI (OAB 341199/SP), ALEXANDRE DIAS MIZUTANI (OAB 341199/SP)
4. Processo 10048212920228260529
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004821-29.2022.8.26.0529 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Bento Murilo Freire e Ou - - Sirlei Fatima Rodrigues Freire - Vistos. Fixo os honorários periciais de acordo com o valor máximo previsto no item 2.10 da Resolução nº 910/2023 do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, qual seja, R$ 3.257,76 (três mil, duzentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos), que corresponde a 88 UFESP'S. Fixo, ainda, os honorários específicos para topografia no valor de R$ 1.073,58 (hum mil, setenta e três reais e cinquenta e oito centavos) correspondendo a 29 UFESP'S, conforme previsão expressa na mesma resolução (item 2.11). Assim, o valor integral dos honorários fixados corresponde ao montante de R$ 4.331,34 (quatro mil, trezentos e trinta e um reais e trinta e quatro centavos), equivalentes a (88+29) = 117 UFESPs (R$ 3.257,76 + R$ 1.073,58). Expeça-se o ofício para reserva dos honorários à DPE e noticiada esta, intime-se o perito para início dos trabalhos. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE DIAS MIZUTANI (OAB 341199/SP), ALEXANDRE DIAS MIZUTANI (OAB 341199/SP)
5. Processo 10102080420258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010208-04.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Af Bastianon Izidoro - Me - Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de condenar a requerida ao pagamento do valor de R$ 16.430,40, acrescida de correção monetária e juros de mora ao mês, desde abril de 2025 (data da ultima atualização da dívida fl. 21). Até 29.08.24, a correção monetária observará a tabela prática do E. Tribunal de Justiça de São Paulo e os juros de mora serão de 1% a.m. A partir de 30.08.24 e até o pagamento, deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1.º), promovidas pela Lei n. 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA e juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n.º 5.171/2024) caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, § 3.º, CC). Não há condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual. O prazo para recorrer destasentençaé de 10 dias úteis a contar da intimação, obrigatoriamente através de advogado. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso, no importe de 1,5 % (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária Guia DARE-SP referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório ou improcedência, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. Em caso de ter sido realizada audiência conciliatória na qual foram fixados honorários ao conciliador, a parte recorrente deve pagar o valor descrito no Termo de Audiência, com fundamento legal nos artigos 55 da Lei nº 9.099/95, 13 da Lei 13.140 e 169, § 1ª do Código de Processo Civil, regulamentados pelas Resoluções números 809/2019 do TJSP e 125/2010 do CNJ, valor este que também é considerado como despesa processual. O recolhimento dos honorários do Sr.(a) Conciliador(a) deverá ser realizado através de depósito judicial vinculado a este processo(utilizar o portal de custas do site do TJ/SP fazendo constar no campo de observação: ref. Honorários de Conciliador). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O valor do preparo e dos honorários do conciliador devem ser recolhidos no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação.Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rel 4.885/PE). Para início da fase de cumprimento desentença, o peticionamento deverá observar os termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Para fins de execução da presente sentença, deverá o exequente apresentar em cartório cálculo atualizado do débito. PIC. - ADV: ALEXANDRE DIAS MIZUTANI (OAB 341199/SP)
6. Processo 00089529120258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008952-91.2025.8.26.0001 (processo principal 1042171-83.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Abramides, Gonçalves e Advogados - Vittoria Rinaldi Fukushima - Vistos. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, via imprensa oficial, para que realize o pagamento do débito indicado (R$3.384,28), no prazo de quinze dias, cientificando-se de que, na inércia, serão acrescidos multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme artigo 523, parágrafo 1º, do CPC. Int. - ADV: ALEXANDRE DIAS MIZUTANI (OAB 341199/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
7. Processo 10068845620248260529
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006884-56.2024.8.26.0529 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - Thiago de Moura Ghedini - Manifeste-se a parte autora sobre a devolução do AR negativo no prazo de 05 dias. - ADV: ALEXANDRE DIAS MIZUTANI (OAB 341199/SP)
8. Processo 10089017020218260529
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008901-70.2021.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Gilberto da Silva - Edvaldo de Jesus de Oliveira e outro - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da contestação apresentada. Outrossim, havendo corré(u) ainda não citado, deverá a parte autora manifestar-se preliminarmente sobre a citação faltante. Observe a parte a necessidade de correta nominação da petição como "Manifestação à Contestação". - ADV: ALEXANDRE DIAS MIZUTANI (OAB 341199/SP), SUELY APARECIDA GIANNINI BORGES (OAB 264054/SP)