Guilherme Henrique Rossi Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50008557020224036314
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000855-70.2022.4.03.6314 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva AUTOR: GEIZIANE PATRICIA MARAN RIBEIRO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME HENRIQUE ROSSI DA SILVA - SP341270 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, BANCO PAN S.A. Advogados do(a) REU: FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE - SP243106-B, JOAO HENRIQUE GUEDES SARDINHA - SP241739 Advogados do(a) REU: BERNARDO BUOSI - SP227541, JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348, MARIA CAROLINA TEIXEIRA DE PAULA ARAUJO - RN17119 D E S P A C H O Vistos Trata-se de ação em que se busca o reconhecimento da inexistência de dívida relativa à cédula de crédito bancário com cessão fiduciária de saque-aniversário - FGTS, bem como a reparação material e moral decorrente de conduta ilícita imputada ao Banco Pan S.A. e à Caixa Econômica Federal - CEF. Foi proferida sentença de parcialmente procedente o pedido para o fim de: "Condenar a CEF à obrigação de proceder à desvinculação do contrato de crédito (ID Num. 302560322 - Pág. 1) das contas vinculadas ao FGTS do autor; Condenar o Banco Pan à recomposição o valor descontado de sua conta de FGTS, por conseguinte, reconheço a inexistência da dívida relativa à cédula de crédito bancário com cessão fiduciária de saque-aniversário FGTS (ID Num. 302560322 - Pág. 1), com correção e juros de mora desde o evento danoso (Súmula 54/STJ) Condenar o Banco Pan ao pagamento de indenização por danos morais e arbitro o valor em R$ 4.000,00, acrescidos de correção monetária a partir do arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora desde o evento danoso (Súmula 54/STJ)." Ato contínuo, Banco Pan S.A. informou cumprimento integral em relação à obrigação de cancelar/suspender os descontos do contrato objeto da ação, conforme ID Num. 362436937. A Caixa Econômica Federal informou o cumprimento da obrigação de proceder à desvinculação do contrato de crédito das contas vinculadas ao FGTS da autora (ID Num. 372211329) O Banco Pan S.A interpôs recurso. A parte autora, por sua vez, atravessou petição dando conta da indisponibilidade de acesso ao sistema bancário da Caixa Econômica Federal, em virtude do reconhecimento da contratação fraudulenta do empréstimo com alienação fiduciária perante o Banco PAN, segundo ela: “persiste impedimento de acesso ao aplicativo da Caixa, o que tem inviabilizado a autora de acessar funções essenciais, especialmente aquelas relacionadas à renegociação de contrato de financiamento estudantil (FIES), criando óbice injustificável, indevido e contrário ao comando da sentença” Assim, faz-se necessária a intimação da Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito das novas informações trazidas pela parte autora. Em seguida, considerando a interposição de recurso pelo Banco Pan S.A., deverá o feito prosseguir em seus ulteriores termos. Intimem-se. Cumpra-se. Catanduva, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 10048440220248260368
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004844-02.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - J.A.C. - K.M.P.N. - Vistos. Fls. 966: providencie a secretaria a integral importação dos arquivos contidos no link descrito a fls. 966 para os autos, isso em aplicação analógica do Comunicado Conjunto n. 1.350/2020, certificando-se. Após ser certificada a importação in totum dos arquivos para o Sistema SAJ, as partes deverão ser intimadas (ato ordinatório) para que se manifestem acerca da regularidade e integralidade dos arquivos, isso no prazo comum de 03 dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como concordância, dessumindo-se a regularidade da juntada. Sem prejuízo, após a importação supra, intime o Psicólogo Judiciário para, em análise a referidos arquivos de mídia a serem importados para os autos, complemente o laudo Psicológico de fls. 954/955 em até 20 dias; caso necessário, poderá ouvir novamente a menor, designando, para tanto, data, hora e local, a viabilizar a intimação de sua representante legal para que a leve à entrevista, com entrega da complementação ao Estudo Psicológico, nesta hipótese, 20 dias após a entrevista. Com a resposta definitiva do Psicólogo, intimem-se as partes a sobre ela se manifestar em 15 dias. A seguir, nova vista ao Ministério Público. Quanto ao pedido lançado a fls. 920, itens 3 e 4, como não houve reiteração a fls. 959/967, nada a deliberar a respeito. Int. - ADV: GUILHERME HENRIQUE ROSSI DA SILVA (OAB 341270/SP), ANDRESSA JULIANA PEREIRA (OAB 473601/SP)
4. Processo 00011458320258260368
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001145-83.2025.8.26.0368 - Processo Administrativo - Expediente de eliminação de autos - Segundo Oficio Judicial da Comarca de Monte Alto-SP - Vistos. Observado os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 698/2023, manifestem-se os interessados quanto à destruição dos processos físicos digitalizados (fragmentos) com destinação de ELIMINAÇÃO, conforme planilha de processos disponibilizada nos autos. A Presidência deste Tribunal de Justiça considerou, como solução mais viável para evitar os custos da guarda desnecessária de volumes, a inserção dos fragmentos arquivados em lotes de eliminação pelas próprias unidades judiciais para posterior eliminação pela empresa terceirizada. Há necessidade, portanto, de realizar tratamento adequado a esses fragmentos,sem o desarquivamento, uma vez que desarquivar os processos geraria, ainda, um custo adicional considerável ao Tribunal de Justiça. Sendo assim, foram verificados classe, assunto e competência.Todos os processos são elimináveis, não deveriam ter sido encaminhados ao arquivo e, portanto, devem ser inseridos em edital de eliminação pela unidade de origem. Cientifique-se os procuradores relacionados de que os autos físicos serão eliminados, possibilitando às partes ou aos terceiros interessados a faculdade de retirada e guarda definitiva dos autos físicos digitalizados. Caso haja interesse na retirada dos autos, o interessado deverá encaminhar solicitação à Unidade Judicial por meio de mensagem eletrônica. Intime-se. - ADV: DIEGO RICARDO TEIXEIRA CAETANO (OAB 262984/SP), CAMILA CAVARZERE DURIGAN (OAB 245783/SP), FRANCISCO ANTONIO CAMPOS LOUZADA (OAB 253284/SP), ADEMIR DIZERO (OAB 61976/SP), JOSE LUIZ BASILIO (OAB 65839/SP), SEVLEM GERALDO PIVETTA (OAB 88348/SP), JOÃO ALVARO MOURI MALVESTIO (OAB 258166/SP), TAÍME SIMONE AGRIÃO BONAFÉ (OAB 258311/SP), THIAGO MENDES OLIVEIRA (OAB 259301/SP), REYNALDO CALHEIROS VILELA (OAB 245019/SP), CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP), JOÃO GERMANO GARBIN (OAB 271756/SP), LUIZ FERNANDO ROVERI (OAB 381040/SP), KAREN PINHATTI (OAB 323051/SP), FERNANDO CÉSAR PINHEIRO DE CAMARGO (OAB 95967/SP), GUILHERME HENRIQUE ROSSI DA SILVA (OAB 341270/SP), FELIPE DE SOUZA PINTO (OAB 408865/SP), MARCO ANTONIO DA SILVA FILHO (OAB 365072/SP), NAIARA BARROSO SOUZA (OAB 355563/SP), ARTHUR BRANT DE CARVALHO (OAB 196755/SP), FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP), ESTEVAN TOSO FERRAZ (OAB 230862/SP), SILVANA INES PIVETTA ABRÃO (OAB 114190/SP), FABIO EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI (OAB 189940/SP), GISELA TERCINI PACHECO (OAB 212257/SP), CARLOS EDUARDO RETTONDINI (OAB 199320/SP)
5. Processo 00012843520258260368
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001284-35.2025.8.26.0368 (processo principal 1003546-48.2019.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - J.S.M. - - K.A.M. - - A.V.M. - F.M. - Vistos. Defiro a gratuidade judiciária. INTIME-SE o executado para que, no prazo de 3 (três) dias, contados a partir da juntada do mandado aos autos, efetue o pagamento das prestações alimentares vencidas, no valor de R$5.711,20 (cinco mil, setecentos e onze reais e vinte centavos) bem como daquelas que se vencerem no curso da execução, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetua-lo. O Executado fica CIENTIFICADO de que na ausência do pagamento, ou, se a justificativa apresentada não for aceita, lhe será decretada a prisão civil, a ser cumprida em regime fechado, pelo prazo de 01 (um) a 03 (três) meses, sem prejuízo de providências quanto à negativação de seu nome junto ao Serviço de Protestos de Títulos. Servirá a presente, assinada digitalmente, como MANDADO. Intimem-se. - ADV: GUILHERME COSTA E SILVA MARTINS (OAB 432664/SP), GUILHERME COSTA E SILVA MARTINS (OAB 432664/SP), GUILHERME HENRIQUE ROSSI DA SILVA (OAB 341270/SP), GUILHERME HENRIQUE ROSSI DA SILVA (OAB 341270/SP), GUILHERME COSTA E SILVA MARTINS (OAB 432664/SP), GUILHERME HENRIQUE ROSSI DA SILVA (OAB 341270/SP), MIDIÃ LIBNI BOER ROMERA (OAB 423250/SP)
6. Processo 10025300420258260286
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002530-04.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.F.F. - Audiência de conciliação foi agendada para o dia 29/09/2025 às 15:30h e será realizada por meio de videoconferência. Os convites serão enviados no dia anterior nos e-mails informados no processo. - ADV: GUILHERME HENRIQUE ROSSI DA SILVA (OAB 341270/SP)
7. Processo 00024114220248260368
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002411-42.2024.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Internação voluntária - Ciomara Correa De Oliveira Lazzarini - Vistos. Fls. 129/130: Manifeste-se a requerida Fazenda Pública Municipal quanto ao pedido de desistência da ação pretendido pela requerente em p. 124/125. Com a manifestação, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Int. - ADV: GUILHERME HENRIQUE ROSSI DA SILVA (OAB 341270/SP)
8. Processo 00010381320258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001038-13.2025.8.26.0506 (processo principal 1039159-30.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Karen Cavalaro de Oliveira - Hurb Technologies S/A - Intime-se a parte exequente acerca de fls. 84. No mais, considerando o esgotamento de todas as medidas possíveis de busca por bens para satisfação da execução em centenas de outros processos em trâmite neste juízo em face da executada Hurb Technologies S/A, como: SisbaJud, inclusive "teimosinha", RenaJud, InfoJud, Arisp, Sniper, penhora portas adentro, expedição de ofícios a ADYEN, PAGME, BANCO BRADESCO S/A, BANCO SANTANDER S/A, PAYPLAL, etc., Considerando a ineficácia e desperdício de esforço processual na repetição de todas as tentativas de constrição de bens da devedora Hurb, inclusive de seus sócios e empresas coligadas em que há créditos a receber, indique a parte exequente outros bens penhoráveis, diversos dos já indicados para constrição, cujas pesquisas e diligências restaram negativas, em cinco dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. Int. - ADV: GUILHERME HENRIQUE ROSSI DA SILVA (OAB 341270/SP), JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ)