Marcello Chagas Toledo

Processos do Advogado

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2. Processo 04242553219998260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0424255-32.1999.8.26.0053 (053.99.424255-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Isabel Ramos Xavier de Souza e outros - OCTOPUS CAPITAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITDA - Vistos. Fls. 496/497: Houve comunicação de cessão de crédito nos presentes autos, tendo a cessionária e o respectivo procurador sido autuados como terceiros interessados para fins de intimação. Nesse sentido, conforme Comunicado Conjunto nº 128/2023, disponibilizado no DJE de 06/03/2023, a fim de facilitar a homologação das cessões de crédito relativas aos precatórios e às requisições de pequeno valor, foi disponibilizada nova funcionalidade no sistema SAJ/PG5 e Portal e-SAJ para peticionamento eletrônico estruturado de pedido de registro de Cessão de Crédito com comunicação automatizada ao DEPRE, tornando mais célere o andamento e a homologação dos pedidos. Assim, considerando que houve juntada de cessão de crédito nos presentes autos, observado o princípio da cooperação processual, caso ainda não tenha assim procedido, deverá a parte interessada realizar o peticionamento no respectivo incidente, na forma descrita no Comunicado Conjunto nº 128/2023: "1) A funcionalidade estará disponível, inicialmente, para a comunicação dacessão de crédito de precatórios individualizados, em que o peticionamento do requisitório foi realizado a partir deJULHO/2019e desde quenão tenha sido comunicada outra cessão de créditodo mesmo credor originário pelo peticionamento eletrônico convencional (ou seja, deve tratar-se de primeira cessão, constando como cedente o credor original do precatório), e observará o seguinte procedimento:a) Deverá ser realizada no Portal do Tribunal de Justiça, no peticionamento eletrônico de primeiro grau, item Petição Intermediária de 1º Grau para Requisitórios,utilizando exclusivamente o novo tipo de petição Cessão de Crédito de Precatórios código 8924, que contempla os campos necessários, documentos obrigatórios e a configuração para o devido andamento do pleito;b) O peticionamento intermediário estruturado da Cessão de Créditodeverá ser dirigido ao incidente de precatório ou RPVonde houver a requisição de valores para a parte cedente". Em caso de eventual impossibilidade sistêmica, deverá a parte interessada comunicar nos autos ou entrar em contato diretamente com a serventia para fins de orientação. Intime-se. - ADV: MARIA DO ALIVE SILVA POSSIDONIO (OAB 184159/SP), RICARDO DAUD AVERSA (OAB 215073/SP), MARIA DO ALIVE SILVA POSSIDONIO (OAB 184159/SP), CAMILA MARQUES LEONI KITAMURA (OAB 262952/SP), MARIA DO ALIVE SILVA POSSIDONIO (OAB 184159/SP), CARLA ANGELICA MOREIRA (OAB 125489/SP), CARLA ANGELICA MOREIRA (OAB 125489/SP), CARLA ANGELICA MOREIRA (OAB 125489/SP), ANDRÉ LUIZ CAETANO (OAB 260917/SP), CAMILA MARQUES LEONI KITAMURA (OAB 262952/SP), CAMILA MARQUES LEONI KITAMURA (OAB 262952/SP), ANDRÉ LUIZ CAETANO (OAB 260917/SP), ANDRÉ LUIZ CAETANO (OAB 260917/SP), DIEGO ALVES AMARAL BATISTA (OAB 271914/SP), MARCELLO CHAGAS TOLEDO (OAB 341311/SP), CAMILA CUELHAR DA SILVA (OAB 497061/SP)
3. Processo 10093575320258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009357-53.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1007192-09.2020.8.26.0020) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cristina de Fatima Ramirez Casseano - Osvaldo Simões Videira - Vistos, 1) Ressalto que a embargante poderá postular o desbloqueio dos valores no processo de execução, comprovando-se a sua impenhorabilidade. 2) De acordo com o Art. 914, § 1º, do Código de Processo Civil, "Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal". Por isso, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, caberá à parte embargante emendar a petição inicial, trazendo aos autos as cópias das principais peças da ação executiva, em especial: petição inicial; título executado e cálculos da dívida, além da certidão da respectiva citação. Os documentos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da na Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem em que deverão aparecer no processo; e classificadas de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. Por fim, o valor da causa deverá observar o valor da execução (optando por controverter a exigibilidade, havendo pedido de extinção), ou o valor controvertido (tratando-se apenas de alegação de excesso de execução). Em caso de inércia, tornem conclusos para extinção, sem nova intimação. 3) Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a embargante deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou certidão de não entrega da declaração, inclusive de eventual cônjuge. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas iniciais. Int. - ADV: LEANDRO GALANTE STEFANI (OAB 276903/SP), MARCELLO CHAGAS TOLEDO (OAB 341311/SP)
4. Processo 50033848320248130525
   Tribunal: TJMG | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 5003384-83.2024.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) VANIA RITA PEREIRA CPF: 623.617.836-49 NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO CPF: 18.236.120/0001-58 Fica a autora intimada para apresentar contrarrazões à apelação do Id 10476136649. LIVIA MARCIA DE ABREU Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 10093575320258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009357-53.2025.8.26.0020 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cristina de Fatima Ramirez Casseano - Apensem-se os presentes autos ao processo nº 1007192-09.2020.8.26.0020. Após a regularização, tornem estes autos à conclusão. - ADV: MARCELLO CHAGAS TOLEDO (OAB 341311/SP)
6. Processo 10065918320238260606
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006591-83.2023.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Suzano - Apelante: Município de Suzano - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Davon Pereira Xavier - Magistrado(a) Mônica Serrano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - GUARDA CIVIL MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE SUZANO - EXCLUSÃO DE CANDIDATO EM CONCURSO PÚBLICO - FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL - SENTENÇA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA PLEITEADA - EXCLUSÃO OCORRIDA PELA OMISSÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EXISTENTE - AUSÊNCIA DE PREVISÃO EDITALÍCIA SOBRE O FORNECIMENTO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DISTRIBUIÇÃO CÍVEIS - EXCLUSÃO DO CANDIDATO QUE SE MOSTRA CONTRÁRIA AO EDITAL DO CERTAME - A EXISTÊNCIA DE EXECUÇÃO FISCAL NÃO TEM O CONDÃO DE TORNAR O IMPETRANTE INCOMPATÍVEL PARA A FUNÇÃO PÚBLICA PRETENDIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniela Aparecida Ordanini Pereira (OAB: 334797/SP) (Procurador) - Marcello Chagas Toledo (OAB: 341311/SP) - Ricardo Lourenço da Silva Barreto (OAB: 385271/SP) - 1º andar
7. Processo 10126087420148260405
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012608-74.2014.8.26.0405 - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.E.S. - - A.E.S. - R.P.S. - F.390: Manifeste-se o requerido, no prazo de dez dias. - ADV: MARCELLO CHAGAS TOLEDO (OAB 341311/SP), MARCELLO CHAGAS TOLEDO (OAB 341311/SP), FRANKLIN MAIA SOUSA JUNIOR (OAB 8853/SE), MONIKE DE OLIVEIRA MAIA (OAB 8304/SE)
8. Processo 00032381520198260405
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003238-15.2019.8.26.0405 (apensado ao processo 1012608-74.2014.8.26.0405) (processo principal 1012608-74.2014.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.E.S. - - A.E.S. - R.P.S. - Intime-se os exequentes, para que apresentem planilha atualizada do débito alimentar devido nos presentes autos, no prazo de dez dias, bem como, requeira o que dê direito, em termos de prosseguimento dos presentes autos. - ADV: MARCELLO CHAGAS TOLEDO (OAB 341311/SP), FRANKLIN MAIA SOUSA JUNIOR (OAB 8853/SE), MONIKE DE OLIVEIRA MAIA (OAB 8304/SE), MARCELLO CHAGAS TOLEDO (OAB 341311/SP)