Noaldo Sena Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10046153020238260157
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004615-30.2023.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - M.A.F.O. - A.S.R.O. - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: i) conceder a guarda compartilhada de M.A.F.D.O. aos genitores, com residência no lar materno, permitindo-se a visitação livre do genitor A. S. R. de O., nos moldes da fundamentação; ii) fixar os alimentos definitivos devidos pelo réu a favor de M.A.F.D.O. em valor equivalente a 15% (quinze por cento) dos seus rendimentos liquidos, em caso de emprego formal/com vínculo empregatício, cujo valor nunca poderá ser inferior ao importe equivalente a 25% (trinta por cento) do salário-mínimo vigente, ou de 25% (trinta por cento) do salário-mínimo vigente em caso de desemprego/trabalho informal. No mais, julgo EXTINTA a fase de conhecimento com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes no pagamento das custas, despesas e honorários em favor do advogado da parte contrária, que fixo em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) atualizado desde a data do arbitramento, observada a ressalva prevista no art. 98, §3º, do Código de Processo Civil. - ADV: ELISABETH VENTURA FERREIRA (OAB 435719/SP), NOALDO SENA DOS SANTOS (OAB 341325/SP)
3. Processo 01086695620258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0108669-56.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Mandado de Segurança Cível - Cubatão - Impetrante: Rosimary Corrêa dos Santos - Impetrado: MM Juiz da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro de Cubatão - Interesda.: Adriana Eboli Tavoloni - Writ conhecido. Gratuidade concedida para viabilizar o trâmite da Ação apenas. Indefiro a medida liminar. Não se retira eficácia da deliberação de origem dotada de razoabilidade e fundamentação suficiente com anúncio do indeferimento da medida constritiva aqui repisada fazendo do Mandado de Segurança um indevido substituto processual de Agravo de Instrumento. Note-se que devidamente fundamentado o indeferimento de penhora sobre benefício previdenciário, a revisão do quanto decidido na origem somente poderá ser melhor analisado com o julgamento colegiado, devendo se aguardar o julgamento deste writ para enfrentamento do tema da existência ou não de direito líquido e certo em face de ato abusivo ou ilegal, o que não se pode vislumbrar por ora. Requisito informações. Comunique-se à Autoridade. Dê-se vista para fins de resposta. Depois ao M.P. para fins de parecer. Oportunamente retornem conclusos. Intime-se. São Paulo, 19 de junho de 2025. ALEXANDRE BUCCI Relator - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Advs: Noaldo Sena dos Santos (OAB: 341325/SP) - 16º Andar, Sala 1607
4. Processo 00124531320178260590
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012453-13.2017.8.26.0590 (processo principal 0006706-92.2011.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Revisão - C.L.S. - L.F.S. - "Ciência às partes acerca do(s) ofício(s) recebido(s) e liberados nas páginas retro", no prazo de 15 dias. - ADV: OMAR PARTENIO MURAD (OAB 139617/SP), NOALDO SENA DOS SANTOS (OAB 341325/SP), JOSÉ ROBERTO CHIARELLA (OAB 155687/SP)
5. Processo 10199039820228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1019903-98.2022.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ALBERTO GOSSON; Foro de Santos; 1ª Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1019903-98.2022.8.26.0562; Fixação; Apelante: G. dos S. B. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Janaina Ribeiro Pereira (OAB: 393728/SP); Apelante: J. D. dos S. (Representando Menor(es)); Advogada: Janaina Ribeiro Pereira (OAB: 393728/SP); Apelado: A. da S. B.; Advogado: Noaldo Sena dos Santos (OAB: 341325/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10199039820228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1019903-98.2022.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ALBERTO GOSSON; Foro de Santos; 1ª Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1019903-98.2022.8.26.0562; Fixação; Apelante: G. dos S. B. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Janaina Ribeiro Pereira (OAB: 393728/SP); Apelante: J. D. dos S. (Representando Menor(es)); Advogada: Janaina Ribeiro Pereira (OAB: 393728/SP); Apelado: A. da S. B.; Advogado: Noaldo Sena dos Santos (OAB: 341325/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 15000154020228260157
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500015-40.2022.8.26.0157 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Flora - REJANE DE ALMEIDA SILVA - Vistos. Julgo extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato abaixo qualificado(a) e determino o arquivamento dos autos pelocumprimentodascondiçõesdasuspensãodo processo a que alude o art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95. Providencie a Serventia as comunicações e anotações necessárias, servindo a presente sentença como ofício para todos os fins. Após, ao arquivo. P.I.C. - ADV: NOALDO SENA DOS SANTOS (OAB 341325/SP)
8. Processo 00003359620248260157
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000335-96.2024.8.26.0157 (processo principal 1004816-56.2022.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rosimary Corrêa dos Santos - Vistos. Aguarde-se a decisão definitiva do agravo de instrumento. Int. e dil. - ADV: NOALDO SENA DOS SANTOS (OAB 341325/SP)