Roberto Prestes Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00025313720248260481
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002531-37.2024.8.26.0481 (processo principal 0000209-44.2024.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Rosemary Tolardo Ueno - VISTOS. Diante da não localização de bens de propriedade da parte executada e a inércia da parte exequente em indicá-los, julgo extinto o presente feito, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Em se tratando de Execução de Título Judicial digital, transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: ROBERTO PRESTES DOS SANTOS (OAB 341346/SP)
3. Processo 15003071820258260481
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500307-18.2025.8.26.0481 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos - JORGE ALVES DA SILVA - Ante o exposto, nos termos do artigo 310, § 2º, artigo 312 e artigo 313, inciso I, todos do Código de Processo Penal, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA do(a) réu(ré) JORGE ALVES DA SILVA. - ADV: ROBERTO PRESTES DOS SANTOS (OAB 341346/SP), SIDNEI SIQUEIRA (OAB 136387/SP)
4. Processo 15003071820258260481
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500307-18.2025.8.26.0481 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos - JORGE ALVES DA SILVA - Apresentada a resposta do réu, abre-se a possibilidade de que seja sumariamente absolvido desde que presente pelo menos uma das hipóteses previstas nos incisos do artigo 397 do Código de Processo Penal. A defesa, em sede de contestação à denúncia, pleiteia a improcedência da ação penal, alegando ausêncai de descumprimento de decisão judicial; bem como ausência de dolo. Todavia, em que pesem os argumentos declinados pela douta defesa, o caso não admite absolvição sumária, porquanto não estão evidentes as hipóteses do artigo 397, incisos I a IV, do Código de Processo Penal. Dessarte, verifico que os declarativos das testemunhas em solo policial, corroboradas pelo relatório policial de investigações, demonstram indícios de autoria e materialidade delitiva que recaem sobre o denunciado. Isto posto, entendo ser o caso de prosseguimento da instrução processual. Destarte, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/08/2025 às 14h30,a qual será realizada de forma mista (presencial e virtual). Faculta-se às partes, advogados e testemunhas o comparecimento presencial, no endereço declinado no cabeçalho desta deliberação. Em caso de comparecimento de forma remota, deverá o participante informar ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da intimação, e-mail válido e número de celular ativo, a fim de possibilitar o envio do convite para acesso ao ato. A audiência será realizada por meio da ferramenta Microsoft Teams, que poderá ser acessada via computador ou smartphone com internet estável. Em caso de utilização da ferramenta pelo aparelho celular, o aplicativo deverá ser instalado para que seja possível o ingresso à reunião. No caso do uso de computador, basta o link de acesso. Ressalto que o sistema permite a comunicação reservada entre os advogados e seus assistidos, para entrevista prévia, se assim desejarem. Para tanto: 1- Organize-se a criação do evento no aplicativo Microsoft Teams, incluindo-se, por ora, na condição de organizador (anfitrião), a escrevente técnico judiciário Thais Ayumi Hojo Ferreira (thaferreira@tjsp.jus.br). Para viabilizar a realização da audiência virtual, o escrevente designado deverá organizar o ato, operar o agendamento na sala virtual da unidade prisional, nos termos do Comunicado CG nº. 317/2020 (se o caso), proceder a inclusão do Ministério Público, Advogado e testemunhas no evento criado e encaminhar os convites aos participantes. O link está disponível através do QR Code que segue na parte final da presente decisão. Para acessa-lo, basta a instalação de um Leitor de Código de QR Code no aparelho celular, acessar o aplicativo, e apontar a câmera para a imagem. 2- Intimem-se as testemunhas arroladas pela acusação e defesa para que, de modo presencial ou virtual, na data e horário acima designados, prestem depoimento no processo em epígrafe. Quando do encaminhamento de ofício requisitório de servidores públicos, deverá constar a necessidade do setorial responsável fornecer, com urgência, e-mail (particular ou institucional) para envio do link de acesso ao ato. Nos mandados de intimação destinado às testemunhas, deverá o Oficial de Justiça: § Intima-los da data e horário do ato designado; § Certificar se a testemunha/vítima deseja depor na ausência do acusado; § Cientifica-los de que poderão prestar depoimento por meio de qualquer dispositivo (telefone celular, tablet, notebook, computador) equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet ou comparecer presencialmente ao prédio do Fórum local; § Certificar se possuem referidos dispositivos, próprios ou de terceiros; § Colher um e-mail válido, para que possam receber o convite para acesso à audiência virtual (caso optem pelo comparecimento virtual ao ato), bem como um número de telefone celular ativo, próprio ou de terceiro, para comunicação com o organizador; As testemunhas deverão ser advertidas de que se trata de audiência judicial e a não participação, sem motivo justificado, sujeitá-los-ão às cominações da lei, nos termos do artigo 219 do Código de Processo Penal (crime de desobediência e pagamento de multa). 3- INTIME-SE o(a) réu(ré) da audiência virtual designada na data e hora supramencionados, ocasião em que serão inquiridas testemunhas de acusação e de defesa, e que seu interrogatório será colhido por meio de videoconferência, nos autos do processo que lhe move o Ministério Público, podendo requerer e acompanhar o processo nos ulteriores termos e atos, tudo em conformidade com a denúncia. Expeça-se ofício para apresentação do(da) réu(ré), se preso. 4- Intime-se o(a) defensor(a), através da imprensa oficial, para comparecimento na audiência acima consignada, devendo este, no prazo de 05 dias, informar e-mail válido e um número de telefone celular ativo, a fim de viabilizar o envio do convite de acesso para a audiência virtual, ficando as partes cientificadas de que, superada a fase do artigo 402 do CPP, serão realizados os debates orais na própria audiência (CPP, art. 403), devendo comparecer devidamente preparados para o ato. Em igual prazo deverá o(a) advogado(a) trazer aos autos o Termo de Compromisso de fls. 108 devidamente preenchido e assinado. 5- Ao Cartório Distribuidor, para emissão da Certidão de Eventos atualizada. Caso conste nas certidões juntadas informações quanto a processos de execução ou suspensos pelo art. 366 do CPP, comunique-se ao Juízo onde tramita o feito, valendo a presente como OFÍCIO. 6- Ficam por este ato intimadas as partes sobre o(s) documento(s) e/ou links de mídias (Portal de Áudios e Vídeos) eventualmente juntado(s) aos autos pela autoridade policial e para que, querendo, sobre ele(s) se manifestem no prazo de 05 dias, devendo informarem em igual prazo eventual inacessibilidade às mídias e/ou documentos, sob pena de preclusão (STJ - AgRg no RHC: 115647 GO 2019/0210910-0, Relator: Ministro RIBEIRO DANTAS, Data de Julgamento: 13/10/2020, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 20/10/2020). Caso quaisquer das partes noticiem a impossibilidade de acesso a documentos ou mídias, providencie a serventia o necessário à regularização (juntada de link de acesso ou solicitação de documentos à autoridade policial). 7- Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. Int. - ADV: SIDNEI SIQUEIRA (OAB 136387/SP), ROBERTO PRESTES DOS SANTOS (OAB 341346/SP)
5. Processo 00025313720248260481
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002531-37.2024.8.26.0481 (processo principal 0000209-44.2024.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Rosemary Tolardo Ueno - Defiro o requerido a fls. 34, devendo a serventia providenciar o cadastramento do advogado. - ADV: ROBERTO PRESTES DOS SANTOS (OAB 341346/SP)
6. Processo 00023634020218260481
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002363-40.2021.8.26.0481 (processo principal 1004092-21.2020.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Gmad do Mdf Suprimentos para Moveis Ltda - Leila Vieira da Silva - Vistos. Manifeste-se a executada acerca da proposta juntada às fls. 202-206, no prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: ROBERTO PRESTES DOS SANTOS (OAB 341346/SP), MARCELO FERNANDES ALVES DE LIMA (OAB 511806/SP), MARCELLA NICASTRO DI FIORE SOLLER (OAB 367085/SP)
7. Processo 10042290320208260481
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Roberto Prestes dos Santos (OAB 341346/SP), Marcella Nicastro Di Fiore Soller (OAB 367085/SP), Marcelo Fernandes Alves de Lima (OAB 511806/SP) Processo 1004229-03.2020.8.26.0481 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gmad Casa do Mdf - Suprimentos para Móveis Ltda - Exectda: Leila Vieira da Silva - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da certidão retro do Oficial de Justiça.