Julio Evangelista Santos Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00297938220248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0029793-82.2024.8.26.0053 (processo principal 1004372-20.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Paulo Cezar Ferraz Gonçalves - Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Dê-se ciência à parte autora acerca dos documentos/manifestação juntados. Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: VALDIVINO FERREIRA JUNIOR (OAB 450802/SP), GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA (OAB 291619/SP), JULIO EVANGELISTA SANTOS JUNIOR (OAB 341382/SP)
3. Processo 10038766720238260477
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003876-67.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Despejo por Inadimplemento - Kelly Cristina dos Santos - N.R.P. - Ante o exposto: 1) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de despejo; 2) JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, condenando o réu ao pagamento dos encargos locatícios não quitados até a desocupação efetiva do imóvel, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP e juros de mora de 1% ao mês desde os respectivos vencimentos e multa contratual de 10% (cláus. XIV, fls. 28). Declaro nulos os bloqueios de bens em nome do réu, ante a ausência de formalização de título executivo judicial (fls. 88/91, 99 e 180/188). Providencie a serventia o necessário para levantamento dos bens constritos via Renajud e Sisbajud. Ante os Princípios da Sucumbência e da Causalidade, o réu arcará com custas e despesas processuais e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, certifique-se nos autos e aguarde-se pelo pedido de liquidação de sentença pelo prazo de trinta dias. Nada sendo requerido, certifique-se novamente e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: GILIAN SCHORR ALVES (OAB 362853/SP), JULIO EVANGELISTA SANTOS JUNIOR (OAB 341382/SP)
4. Processo 00146436520158260477
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014643-65.2015.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - JOSIAS GAMA - Banco do Brasil - Vistos. Diante do certificado às fls. retro, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: JULIO EVANGELISTA SANTOS JUNIOR (OAB 341382/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
5. Processo 00028052020228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002805-20.2022.8.26.0562 (processo principal 1006843-68.2016.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Douglas Romão - Nagib Robson Pereira - Vistos. Fls. 343/344: Por ora indefiro o pedido pleiteado com base no comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 6/2021. No mais, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: JULIO EVANGELISTA SANTOS JUNIOR (OAB 341382/SP), SAMANTHA RAMOS PAIXÃO DE OLIVEIRA (OAB 321546/SP)
6. Processo 00064297020248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006429-70.2024.8.26.0477 (processo principal 1000910-68.2022.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Nagib Robson Pereira - Homologo a conta de fl. 4, com valor bruto de R$17.835,64, para 11/2023. A considerar a concordância expressa da Fazenda, há preclusão lógica para a interposição de recurso, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, assim, na data da publicação, decorre o prazo legal para interposição de recurso, dispensada a certificação. Providencie o Exequente a requisição de pagamento via "requisitório pelo Sistema de Peticionamento Eletrônico de Primeiro Grau (portal e-saj)", nos termos da Portaria 8660/2012, de acordo com o Comunicado SPI 03/2014. Deverá ser observado, também, que o Comunicado Conjunto nº 1.212/2018, determina que, a partir de 02.07.2018, as distribuições de precatório eletrônico deverá ocorrer de forma individualizada, por credor (valores de cada parte e honorários), se for o caso. A observação acima não se aplica às requisições de pequeno valor. Validação dos Dados para Expedição do Ofício: O sistema só gerará o ofício requisitório após validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo. Sendo assim, quando da emissão, o sistema fará as seguintes averiguações: 1) Se todos os campos obrigatórios estão devidamente preenchidos; 2) Se presentes no incidente os documentos indispensáveis para a classe requisitório; 3) Se existe apenas uma parte cadastrada no polo; 4) Se a parte passiva principal está cadastrada no sistema como entidade devedora; 5) Se todos os valores foram cadastrados na parte credora ou representante, sem saldo a regularizar; 6) Se selecionada a opção Sim no campo de isenção do IR, o documento (Tipo de documento digital de isenção de IR) comprobatório desta isenção é obrigatório. 7) Caso Indenizatório o crédito, não serão habilitados os campos de Isenção de imposto de renda, Há valores submetidos a tributação na forma de rendimento recebidos acumuladamente (RRA) do art. 12 A da lei 7.713/1988 e Cálculo de IR sobre juros. De outra banda, se Remuneratório, os campos anteriormente mencionados serão habilitados para preenchimento. É assim porque o crédito Indenizatório usufrui de isenções tributárias, o que não vale para o crédito Remuneratório, a exemplo dos descontos realizados em folha de pagamento do Servidor Público. Int. - ADV: JULIO EVANGELISTA SANTOS JUNIOR (OAB 341382/SP)
7. Processo 10038490720218260590
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003849-07.2021.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.S.A. - J.M.C.S. - Vistos. Fls 312 e ss.: Defiro. Expeça-se certidão de objeto e pé encaminhando-a à 2ª Vara Criminal da comarca (saovicente2cr@tjsp.jus.br). Após, rearquivem-se. Intime-se. - ADV: JULIO EVANGELISTA SANTOS JUNIOR (OAB 341382/SP), THIAGO TINOCO ALVES (OAB 289976/SP)
8. Processo 10107091920248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010709-19.2024.8.26.0590 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Família - B.S.S.A. - Vistos. Abra-se vista deste feito à Defensoria Pública. Fls. 247/257: Com fulcro nos artigos 10 e 437,§ 1º, ambos do Código de Processo Civil, manifeste-se a requerente acerca dos documentos que acompanham a manifestação apresentada, no prazo de 15 dias. Com o decurso do prazo, certifique-se se in albis, e abra vista ao Ministério Público. Com a r. manifestação desta instituição, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: JULIO EVANGELISTA SANTOS JUNIOR (OAB 341382/SP)