Marcelo Dos Santos Misael

Processos do Advogado

1. Processo 10001681520258260614
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000168-15.2025.8.26.0614 - Procedimento Comum Cível - Guarda - Y.H.B.V. - - F.L.S.B. - Vista dos autos à parte autora para manifestação sobre contestação de fls. 51/67. - ADV: MARCELO DOS SANTOS MISAEL (OAB 341495/SP), MARCELO DOS SANTOS MISAEL (OAB 341495/SP)
2. Processo 15004867220248260614
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500486-72.2024.8.26.0614 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contra a Mulher - R.M. - Vistos. Fl. 60: concedo os benefícios da gratuidade processual ao réu. Anote-se. Havendo indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva, não sendo hipótese de rejeição liminar à luz do artigo 395 do Código de Processo Penal, a denúncia foi recebida, porquanto presentes os requisitos formais do artigo 41 do mesmo Códex. Pelo que se depreende dos autos, a denúncia preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, pois dela consta a exposição do fato criminoso, com as suas circunstâncias, bem como a qualificação do acusado e a classificação do delito, estando ausentes as hipóteses de rejeição previstas no artigo 395 daquele mesmo diploma legal (na redação dada pela Lei 11.719/08). A fase da absolvição sumária, introduzida pela Lei 11.719/08, destina-se às hipóteses em que o fato evidentemente não constituir crime ou houver manifesta causa excludente da ilicitude, da culpabilidade ou da punibilidade, salvo a inimputabilidade. No caso, não se revela possível concluir, de plano, pela ocorrência de nenhuma dessas situações. Não há como asseverar, desde logo, que o fato evidentemente não constitua crime, pois a denúncia descreve, satisfatoriamente, os elementos estruturais do fato típico. Como se não bastasse, não se faz manifestamente presente qualquer causa excludente da ilicitude, tal como o estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal ou o exercício regular de direito. Outrossim, cumpre destacar que também não se vislumbra a presença inequívoca de causa excludente da culpabilidade (como, por exemplo, a menoridade e a inexigibilidade de conduta diversa) ou da punibilidade (esta última prevista no artigo 107 do Código Penal). Nesse sentido: Era preciso que o réu oferecesse, em sua defesa prévia, documentos inéditos ou preliminares de conteúdo extremamente convincente para que o magistrado pudesse absolvê-lo sumariamente (GUILHERME DE SOUZA NUCCI, Código de Processo Penal Comentado, RT, 2008, p. 717). Ante o exposto, não estando presentes as hipótese de absolvição sumária, o feito deve prosseguir com a instrução. Nesse passo, designo o DIA 07 DE OUTUBRO DE 2025, ÀS 13:30 HORAS para a realização de audiência de instrução, debates e julgamento (híbrida), a ser realizada, PREFERENCIALMENTE, por meio de videoconferência, utilizando-se, para tanto, a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone com acesso à internet (passo a passo, ao final impresso). Em caso de impossibilidade de participação remota, por ausência de recursos tecnológicos, por exemplo, devem os interessados comparecerem na sala de Audiências da Vara Única da Comarca de Tambaú (endereço no cabeçalho). A sala de audiência virtual pode ser acessada no seguinte endereço eletrônico: http://tiny.cc/59sn001 (digitar o link na barra de endereço do navegador web, clicando em seguida na opção continuar neste navegador, caso não disponha do programa Microsoft Teams). O acesso também está liberado por meio da leitura do QRcode ao final impresso. Solicitamos o acesso com no mínimo 10 (dez) minutos de antecedência, a fim de se evitar quaisquer problemas técnicos. Anote-se que, por ocasião da intimação, nos casos em que o interessado manifestar seu interesse em participar da audiência no formato virtual, por possuir aptidão e recursos tecnológicos para tanto, o senhor Oficial de Justiça deverá solicitar o número de telefone (whatsapp) e o e-mail para envio do link. Em caso negativo, deverá orientá-lo a comparecer pessoalmente no Fórum local. Expeça-se o necessário para a realização do ato. Intimem-se, requisitem-se e cumpra-se. Ciência ao Ministério Público. SERVIRÁ ESTA DECISÃO ASSINADA COMO MANDADO. - ADV: MARCELO DOS SANTOS MISAEL (OAB 341495/SP)
3. Processo 00002970820238260614
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000297-08.2023.8.26.0614 (processo principal 1001290-73.2019.8.26.0614) - Cumprimento de sentença - Fixação - V.B.B. - D.F.B. - Vistos. Fls. 72/72: Anote-se. O(A) I. Advogado(a) renunciante ficará responsável pelo andamento dos autos, pelo prazo de 10 dias. Tendo em vista o tempo decorrido desde a notificação e a presente data, sem a manifestação da parte autora, determino que a mesma seja intimada, através de carta com AR, para promover a regularização processual, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de extinção. - ADV: KAYANN DE SOUZA SILVÉRIO (OAB 405435/SP), MARCELO DOS SANTOS MISAEL (OAB 341495/SP), MARIA ESTHER MARTINS DE SOUZA MELO (OAB 335648/SP)
4. Processo 00002989020238260614
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000298-90.2023.8.26.0614 (processo principal 1001290-73.2019.8.26.0614) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - V.B.B. - D.F.B. - Vistos. Fls. 95/96: Anote-se. O(A) I. Advogado(a) renunciante ficará responsável pelo andamento dos autos, pelo prazo de 10 dias. Tendo em vista o tempo decorrido desde a notificação e a presente data, sem a manifestação da parte autora, determino que a mesma seja intimada, através de carta com AR, para promover a regularização processual, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. - ADV: MARCELO DOS SANTOS MISAEL (OAB 341495/SP), KAYANN DE SOUZA SILVÉRIO (OAB 405435/SP), MARIA ESTHER MARTINS DE SOUZA MELO (OAB 335648/SP)
5. Processo 00008201220258260400
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000820-12.2025.8.26.0400 (processo principal 1000426-22.2024.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Mateus Valério Aranha - - Simone Aparecida da Silva Valério - - Maicon Marcelo Xavier - - Vicente Márcio Bricoleri Júnior - Spe Wgsa Empreendimentos Imobiliários S/A - - Wam Comercialização S.a, - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) autora(s) tendo em vista a(s) manifestação(ões) da(s) parte(s) requerida(s). - ADV: MAICON MARCELO XAVIER (OAB 427161/SP), MARCELO DOS SANTOS MISAEL (OAB 341495/SP), MARCELO DOS SANTOS MISAEL (OAB 341495/SP), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 514526/SP), MAICON MARCELO XAVIER (OAB 427161/SP), MAICON MARCELO XAVIER (OAB 427161/SP), LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP), MAICON MARCELO XAVIER (OAB 427161/SP), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 514526/SP), VICENTE MÁRCIO BRICOLERI JÚNIOR (OAB 453688/SP), VICENTE MÁRCIO BRICOLERI JÚNIOR (OAB 453688/SP), ERICK DONIZETTI FERNANDES RIBEIRO (OAB 504736/SP), ERICK DONIZETTI FERNANDES RIBEIRO (OAB 504736/SP)
6. Processo 10004453120258260614
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000445-31.2025.8.26.0614 - Procedimento Comum Cível - Revisão - G.V.C. - C.A.V.C. - Vista dos autos à parte autora para manifestação sobre contestação de fls. 53/59. - ADV: ELAINE CRISTINA DA SILVA RAMOS PERAO (OAB 170926/SP), MARCELO DOS SANTOS MISAEL (OAB 341495/SP), MARIA FERNANDA VETERE (OAB 527527/SP)
7. Processo 00001224820228260614
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000122-48.2022.8.26.0614 (processo principal 1000700-96.2019.8.26.0614) - Cumprimento de sentença - Contratuais - Fernando Tadeu Martins - Arlindo dos Santos Costa - Vistos. Aguarde-se eventual manifestação do(a) exeqüente, por trinta dias. Na hipótese da inércia, arquivem-se os autos. Int. - ADV: FERNANDO TADEU MARTINS (OAB 107238/SP), MARCELO DOS SANTOS MISAEL (OAB 341495/SP)
8. Processo 00001224820228260614
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000122-48.2022.8.26.0614 (processo principal 1000700-96.2019.8.26.0614) - Cumprimento de sentença - Contratuais - Fernando Tadeu Martins - Arlindo dos Santos Costa - Vistos. Aguarde-se eventual manifestação do(a) exeqüente, por trinta dias. Na hipótese da inércia, arquivem-se os autos. Int. - ADV: FERNANDO TADEU MARTINS (OAB 107238/SP), MARCELO DOS SANTOS MISAEL (OAB 341495/SP)
9. Processo 10016884420248260614
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001688-44.2024.8.26.0614 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - A.V.B. - Vistos. Defiro a gratuidade. Anote-se. Providencie, a Serventia, a juntada de certidão de distribuição de ações possessórias em nome da requerente e de eventuais antecessores, visto que a certidão disponibilizada ao público pelo TJ não abrange processos extintos. Após, colha-se a manifestação do Oficial de Registro de Imóveis. Intime-se. - ADV: MARCELO DOS SANTOS MISAEL (OAB 341495/SP), ERICK DONIZETTI FERNANDES RIBEIRO (OAB 504736/SP)
10. Processo 00001224820228260614
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000122-48.2022.8.26.0614 (processo principal 1000700-96.2019.8.26.0614) - Cumprimento de sentença - Contratuais - Fernando Tadeu Martins - Arlindo dos Santos Costa - Vistos. Aguarde-se eventual manifestação do(a) exeqüente, por trinta dias. Na hipótese da inércia, arquivem-se os autos. Int. - ADV: FERNANDO TADEU MARTINS (OAB 107238/SP), MARCELO DOS SANTOS MISAEL (OAB 341495/SP)