Glauciane Oliveira De Luna Siqueira

Processos do Advogado

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2. Processo 10019322520258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001932-25.2025.8.26.0068 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.N.R. e outro - W.A.S. - Posto isso, e por tudo o mais que dos autos consta, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTES os pedidos, para o fim de: 1) DECRETAR o divórcio entre as partes acima indicadas; 2) FIXAR a guarda unilateral materna da filha comum, com regime de convivência nos moldes da fundamentação supra em favor do genitor; 3) CONDENAR a parte requerida ao pagamento de alimentos mensais em favor da filha menor L. N. S., no valor equivalente a 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, desde que não inferior a 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo nacional, incluindo-se horas extras, décimo terceiro salário, férias, terço de férias, gratificações, adicional noturno, de periculosidade e de insalubridade, bem como todas as demais verbas de caráter habitual e remuneratório, excluindo-se a participação nos lucros, diárias e ajudas de custos, verbas rescisórias, imposto de renda, FGTS e contribuições sindicais e previdenciárias, e, em caso de desemprego ou exercício de trabalho autônomo, fixo os alimentos no valor de 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo nacional, a ser depositado em conta de titularidade da parte autora todo o dia 10 de cada mês. Deixo de condenar o réu ao pagamento de custas e honorários de sucumbência, ante a sua hipossuficiência, já que está encarcerado. Registro, por oportuno, que a parte requerente é beneficiária da gratuidade judicial e que os benefícios da justiça gratuita concedidos aos interessados são extensíveis aos "emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido", nos termos do inc. IX, do §1º, do art. 98, do CPC. Presente o convênio OAB/Defensoria Pública, arbitro os honorários aos advogados nomeados no valor máximo previsto em Tabela. Providenciem-se certidões (fls. 25/26 e 55). Após o trânsito em julgado, certifique-se eventual inocorrência de recurso e, com as anotações e cautelas de praxe, encaminhe-se o feito ao arquivo. Publique-se e intime-se. - ADV: MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE AZEVEDO FURLAN (OAB 216304/SP), GLAUCIANE OLIVEIRA DE LUNA SIQUEIRA (OAB 341572/SP), GLAUCIANE OLIVEIRA DE LUNA SIQUEIRA (OAB 341572/SP)
3. Processo 10098776320258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009877-63.2025.8.26.0068 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.C.S. - A.C.S. - Fls. 115/116: considerando a nova data designada, ficam as partes intimadas a comparecer ao IMESC, localizado na Rua Barra Funda, 824, Barra Funda, São Paulo/SP, no dia 23/07/2025 às 16h55, para a realização de exame pericial. É obrigatório o comparecimento munido de documento original com foto. - ADV: JAILDE ARAUJO DOS SANTOS NORONHA (OAB 239093/SP), GLAUCIANE OLIVEIRA DE LUNA SIQUEIRA (OAB 341572/SP)
4. Processo 08224745020258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: Processo: 0822474-50.2025.8.19.0001 Classe: IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO (114) AUTOR: LIMA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, declino da competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública com competência tributária do Foro Central. Feitas as devidas anotações, dê-se baixa e remetam-se os autos. RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025. ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA Juiz Titular
5. Processo 10006776520255020063
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000677-65.2025.5.02.0063 distribuído para 63ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 27/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417573334400000408771827?instancia=1
6. Processo 10010692420255020089
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001069-24.2025.5.02.0089 distribuído para 89ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 30/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417585248300000408772327?instancia=1
7. Processo 11564397620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1156439-76.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Ns Empreendimentos Imobiliarios (Bvep Vila Parque Empreendimento Imobiliário Spe Ltda.) - Ramon Fernandes Silva Bezerra - Vistos. Fls. 114/119. Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros, por 30 (trinta) dias, existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Com a arquitetura de sistema mais moderna do Sistema, é possível a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como teimosinha), e a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, o magistrado pode registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento. Esse novo procedimento elimina a necessidade de emissão sucessiva de novas ordens da penhora eletrônica relativa a uma mesma decisão Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, deverá ocorrer a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Não obstante o CPC estabelecer que a transferência dos valores para conta judicial, deve ser dar apenas após a intimação e contraditório, é importante observar que a interpretação literal do dispositivo, no sentido de que os valores não poderiam ser transferidos, acabaria por prejudicar tanto o exequente quanto o próprio executado, já que, durante o período de bloqueio os valores permaneceriam congelados, o que não ocorre quando transferidos para conta judicial. Dessa forma, perfeitamente justificável que a transferência se dê de imediato, em conjunto com a liberação de eventual excedente. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema ou ainda efetuado o bloqueio em ativo escriturado ou por instituição sem comando para venda, deverão ser, desde logo, liberados e, ato contínuo, intime-se o exequente, por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Providencie-se, desde logo, a pesquisa de veículos de propriedade do executado, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud, visando a instrumentalização de futura constrição. As informações prestadas pela DRF deverão ser juntadas aos autos, nos termos do Provimento CSM nº 2.473/2018, sendo que tais peças processuais deverão ser cadastradas como documento sigiloso, cujo acesso será restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuarem no processo, aos Defensores Públicos, Promotores de Justiça e integrantes de outras Instituições conveniadas, que delas não poderão servir-se para fins estranhos à lide A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade. Neste último caso, infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. Com as respostas, intime-se o exequente, por meio de ato ordinatório, que deverá requerer o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo cinco dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: GLAUCIANE OLIVEIRA DE LUNA SIQUEIRA (OAB 341572/SP), MARCELO CANDIOTTO FREIRE (OAB 346433/SP)
8. Processo 11564397620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1156439-76.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Ns Empreendimentos Imobiliarios (Bvep Vila Parque Empreendimento Imobiliário Spe Ltda.) - Ramon Fernandes Silva Bezerra - Petição, documentos e decisão liberados nesta data em razão da retirada do sigilo. Ciência às partes sobre o(s) resultado (s) da(s) pesquisa(s) efetuada(s) para localização de bens passíveis à penhora/arresto, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento/extinção. - ADV: GLAUCIANE OLIVEIRA DE LUNA SIQUEIRA (OAB 341572/SP), MARCELO CANDIOTTO FREIRE (OAB 346433/SP)