Jamilla Valerio Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 00005523420248260483
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000552-34.2024.8.26.0483 (processo principal 1001998-89.2023.8.26.0483) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Anaycy Costa Vilela de Jesus - Mv - Murilo Veículos Ltda - Com efeito, não se mostra crível a proposta de dação em pagamento do veículo indicado pelo valor de avaliação de mercado, posto que a existência do registro de passagem de leilão deste mesmo veículo foi a determinante do ajuizamento da ação de rescisão contratual. No tocante o pedido do executado de realização de leilão do veículo indicado, automóvel este que foi objeto da ação principal de rescisão contratual, importante consignar que, muito embora tenha o devedor direito de revindicar que a execução lhe seja menos onerosa possível, o processo executivo corre no interesse do credor, nos termos do art. 797 do Código de Processo Civil. Além disso, deve-se destacar que em eventual leilão judicial, a arrematação poderá ocorrer por valor ainda menor, podendo chegar em até mesmo 60% do valor de avaliação. Tecidas essas considerações, manifeste-se o exequente em prosseguimento. No silêncio, aguarde-se pelo prazo de 30 dias, arquivando-se em seguida. Intimem-se. - ADV: EDER LUIS ANICIAS DA SILVA (OAB 294519/SP), JAMILLA VALERIO NASCIMENTO (OAB 341628/SP)
3. Processo 00023641420248260483
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002364-14.2024.8.26.0483 (processo principal 1000949-13.2023.8.26.0483) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Maria Antônia de Morais - Omni SA - Crédito, Financiamento e Investimento - Ciência à exequente sobre os boletos juntados a fls. 72/77, para manifestação no prazo de 15 dias. Int. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875SC/), JAMILLA VALERIO NASCIMENTO (OAB 341628/SP)
4. Processo 10045612220248260483
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004561-22.2024.8.26.0483 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.S. - S.A.C.S. - S.A.C.S. - E.S. - Fica o(a) Dr(a). Jamilla Valerio NascimentoOAB nº 341628/SP, intimado(a) de que sua certidão de honorários encontra-se disponível para impressão no Portal e-SAJ (esaj.tjsp.jus.br). - ADV: JAMILLA VALERIO NASCIMENTO (OAB 341628/SP), JAMILLA VALERIO NASCIMENTO (OAB 341628/SP), ADEMIR SOUZA DA SILVA (OAB 199703/SP), ADEMIR SOUZA DA SILVA (OAB 199703/SP)
5. Processo 10039969220238260483
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003996-92.2023.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sidnei Costa Aguilar e outro - Joao Antonio Arfelli Rondo - Manifeste-se a exequente, tendo em vista as pesquisas de páginas 235/236. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), LUCIANA BAREIA BARBOSA (OAB 213743/SP), JAMILLA VALERIO NASCIMENTO (OAB 341628/SP)
6. Processo 10256198420248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025619-84.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Alcides Souza do Nascimento - Vistos. 1) Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância. 2 - Havendo ainda execução pecuniária pendente de definição do montante, nos termos da decisão proferida no Recurso Extraordinário com Agravo n. 1.528.097/SP, processo-paradigma do Tema n. 1396 - Execução - Invertida - JEFAZ - Hipossuficiência, com as seguintes teses: 1. É possível exigir da Fazenda Pública a apresentação de documentos e cálculos para o início de cumprimento de sentença nos juizados especiais, nos termos da ADPF 219;2. É fática a controvérsia sobre a hipossuficiência da parte credora para atribuição à Fazenda Pública do ônus de apresentação de documentos para início de execução de sentença em Juizados Especiais, confiro à executada Fazenda Pública a oportunidade de apresentar o cálculo do valor que entende devido. Não se ignora ser dever do exequente apresentar o cálculo da execução, regra basilar de Direito Processual Civil. Em se tratando de execução contra o Poder Público, tem este Juízo conferido oportunidade à Fazenda Pública para apresentar o cálculo que entende devido, por vários convenientes, como por dispor a Administração de todas as informações de seu servidor, por possuir setor competente de cálculo e pela segurança (com presunção de regularidade) que se deposita em seus cálculos. E assim ocorreu em inúmeros processos em trâmite neste Juízo. Concedo um prazo de 30 (trinta) dias para que a Fazenda Pública, em querendo, apresente o valor da condenação. Int. - ADV: JAMILLA VALERIO NASCIMENTO (OAB 341628/SP)
7. Processo 00000116420258260483
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000011-64.2025.8.26.0483 (processo principal 1002026-23.2024.8.26.0483) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Célio de Paulo Rodrigues Valério - Associação Masterprev Clube de Beneficios - Mpcb - Vistos. Suspendo o andamento do processo, por 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, inciso III, do NCPC. Decorrido o prazo e se, nesse período, o(a) exequente não indicar bens penhoráveis, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), JAMILLA VALERIO NASCIMENTO (OAB 341628/SP)
8. Processo 10045612220248260483
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004561-22.2024.8.26.0483 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.S. - S.A.C.S. - S.A.C.S. - E.S. - Fica o(a) Dr(a). Jamilla Valerio NascimentoOAB nº 341628/SP, intimado(a) de que sua certidão de honorários encontra-se disponível para impressão no Portal e-SAJ (esaj.tjsp.jus.br). - ADV: ADEMIR SOUZA DA SILVA (OAB 199703/SP), ADEMIR SOUZA DA SILVA (OAB 199703/SP), JAMILLA VALERIO NASCIMENTO (OAB 341628/SP), JAMILLA VALERIO NASCIMENTO (OAB 341628/SP)