Alessandra Dos Santos Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 00021953820228260502
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002195-38.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - E.B.V. - Considerando que o(a) executado(a) EWERTON BARCELOS VIEIRA encontra-se em local/ unidade prisional que não compõe a 4ª Região Administrativa Judiciária, encaminhem-se os autos ao distribuidor para redistribuição ao DEECRIM da 10ª RAJ. - ADV: ALESSANDRA DOS SANTOS CARVALHO (OAB 341718/SP), JAQUELINE VIVIANE MAGALHÃES AMANCIO (OAB 244957/SP), LISVALDO AMANCIO JUNIOR (OAB 128842/SP)
3. Processo 00041257620228260604
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004125-76.2022.8.26.0604 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Alexandre Alves Domingues - Vista à defesa - ADV: ALESSANDRA DOS SANTOS CARVALHO (OAB 341718/SP)
4. Processo 00021458020208260502
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002145-80.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - EVANDRO LAMANERES SERAFIM - Vistos. Com a concordância do Doutor Promotor de Justiça, homologo os cálculos de penas de páginas 540-542, para os regulares efeitos de direito. Anote-se. A audiência de advertência das condições do cumprimento do regime aberto foi realizada aos 07/03/2025, conforme informação de página 529. Expeça-se mandado de constatação para aferição pelo sr. Oficial de Justiça se o executado reside no endereço por ele indicado, cientificando-o que o próximo comparecimento deverá ocorrer no prazo de 5 (cinco) dias a contar desta intimação. O executado deverá ainda justificar o não comparecimento em Junho/2025. O Executado deverá comparecer no cartório, munido de comprovante de endereço e de trabalho fixo, bem como de cópias do RG e CPF, e no momento de seu comparecimento, deverá ser novamente cientificado das condições de cumprimento do REGIME ABERTO, devendo cumprir as condições descritas abaixo, sob pena de revogação do benefício: Obter trabalho no prazo de 90 dias; Comparecer perante o juízo da execução da comarca em que residir, a cada3 (três) meses, para informar e justificar as suas atividades; Não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo da execução; Não se ausentar da comarca em que reside sem prévia autorização do juízo, salvo se for a trabalho, desde que não exceda a 8 (oito) dias, devendo, se necessário, apresentar comprovação documental; Permanecer na sua residência das 22 horas às 6 horas do dia seguinte (durante o repouso). Nos dias em que não trabalhar (dias de folga), deverá permanecer na sua residência em tempo integral; No mais, aguarde-se o termo de cumprimento da pena, certificando eventuais ocorrências. Caso o mandado de constatação torne negativo, certifique a zelosa serventia se todos os endereços disponíveis foram diligenciados. Certifique-se, ainda, se o executado compareceu no cartório. Em caso positivo, no próximo comparecimento, solicite-se novamente o endereço em que poderá ser encontrado pelo oficial de justiça, cientificando-o de que novos mandados de constatação negativos poderão ensejar a conversão da pena em regime mais gravoso, com expedição de mandado de prisão. Em caso negativo, expeça-se EDITAL com prazo de 20 (vinte) dias e decorrido o prazo, se ainda assim o executado não comparecer em cartório, dê-se vista ao Ministério Público e após a sua manifestação, manifeste-se a defesa em 05 dias. Caso não haja defensor constituído nos autos, fica desde já deferida a nomeação pelo sítio eletrônico, nos termo do convênio. Quanto à pena de multa não substitutiva, aguarde-se comunicação da Vara de origem. Caso nada seja informado até o fim do cumprimento da pena corporal, solicite-se ao juízo da condenação informações quanto ao pagamento da pena ou sua inscrição na Dívida Ativa. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como mandado/ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. Prov. Ciência ao MP. - ADV: ALESSANDRA DOS SANTOS CARVALHO (OAB 341718/SP)
5. Processo 00021953820228260502
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002195-38.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - E.B.V. - Após, considerando que houve transferência para Unidade Prisional localizada fora desta Região Administrativa Judiciária, com fundamento no artigo 530, das NSCGJ, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento ao DEECRIM da 4ª RAJ - CAMPINAS (Código 0502), competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada - ADV: LISVALDO AMANCIO JUNIOR (OAB 128842/SP), JAQUELINE VIVIANE MAGALHÃES AMANCIO (OAB 244957/SP), ALESSANDRA DOS SANTOS CARVALHO (OAB 341718/SP)
6. Processo 00047987920258260502
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004798-79.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - C.L.T. - CARLOS LEANDRO TAMIAZO (CPF: 401.044.958-63, MT: 1055793-2, RG: 44.843.211, Penitenciária "Dr. Danilo Pinheiro" - Sorocaba I Anexo Penitenciário) - ADV: ALESSANDRA DOS SANTOS CARVALHO (OAB 341718/SP)
7. Processo 00116641620198260502
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011664-16.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - VENANCIO MARQUES DE SOUZA - Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 1591 de 07/07/2017, encaminhem-se estes autos à 4ª VEC de São Paulo/SP. - ADV: YURI HENRIQUE VALSANI BATISTA (OAB 409489/SP), ALESSANDRA DOS SANTOS CARVALHO (OAB 341718/SP)
8. Processo 00116641620198260502
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alessandra dos Santos Carvalho (OAB 341718/SP), Yuri Henrique Valsani Batista (OAB 409489/SP) Processo 0011664-16.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: VENANCIO MARQUES DE SOUZA - Posto isso, concedo ao(à) sentenciado(a) VENANCIO MARQUES DE SOUZA, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Campinas, qualificado nos autos, a progressão ao regime prisional ABERTO.