Alfredo De Freitas Alvarenga

Processos do Advogado

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2. Processo 10051705220248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005170-52.2024.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Alfredo de Freitas Alvarenga - Ciência dos autos ao autor, para: certidão de fls. 109* - ADV: ALFREDO DE FREITAS ALVARENGA (OAB 341719/SP)
3. Processo 10002272620238260047
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000227-26.2023.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Fabiana Trevisani Silva - L S Bandejas Ltda - - Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar solidariamente as rés a: 1) pagarem à autora, a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$ 1.338,00 (mil, trezentos e trinta e oito reais), acrescida de correção monetária desde o desembolso e juros de mora a partir da citação; 2) pagarem à autora, a título de reparação por danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizada monetariamente a partir da presente data (Súmula 362 do STJ), com incidência, ainda, de juros moratórios a partir da citação (art. 405 do CC). A correção monetária será calculada conforme da Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça de São Paulo que deve incluir, a partir da respectiva vigência, o critério traçado pela Lei 14.905/24 (IPCA). Os juros moratórios serão de 1% ao mês até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024 (data em que entrou em vigor a Lei 14.905/24), serão calculados conforme a taxa referencial do Sistema de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de correção monetária de que trata o parágrafo único do artigo 389 do Código Civil. Após o pagamento da quantia referida no item 1 supra, ficará a ré autorizada a, à sua custa, retirar o produto referido neste feito da residência da autora. Em razão da sucumbência, condeno as rés ao pagamento das custas despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), por equidade. P.R.I. - ADV: ROBERTO TORRES (OAB 104102/SP), ALFREDO DE FREITAS ALVARENGA (OAB 341719/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC)
4. Processo 10043027420248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004302-74.2024.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jaime Cunha - Ilda Ramalho Coelho - À(s) parte(s): adequar o formulário para expedição da MLE (fls. 269), uma vez que o número de inscrição na OAB indicado não corresponde ao número da inscrição da sociedade mencionada, apontada como titular da conta destino. - ADV: MARCELO DORACIO MENDES (OAB 136709/SP), ALFREDO DE FREITAS ALVARENGA (OAB 341719/SP), VITOR DA SILVA GARCIA (OAB 359097/SP)
5. Processo 10027200520258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002720-05.2025.8.26.0047 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.S.M. - C.R.S. - Defiro os benefícios da assistência judiciária ao requerido. Anote-se. Indefiro o requerimento de minoração dos alimentos provisórios fixados, posto que, o valor de 1/3 do salário mínimo nacional, é ínfimo em frente as necessidades da gestante para aquisição itens essenciais ao futuro bebê, além de ser questão de mérito a qual irá ser apreciada em conjunto com as provas produzidas, quando da prolação da sentença. No tocante à preliminar de inépcia da inicial aduzida pelo requerido , esta também deve ser rejeitada, visto que a parte autora formula pedidos certos e determinados, com exposição da causa de pedir, permitindo o pleno exercício pelos réus do direito de defesa, preenchendo,portanto, os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil, inexistindo a inépcia alegada Processo em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades a proclamar nem irregularidades a serem sanadas. A questão controvertida limita-se ao valor dos alimentos devidos aos filhos, cabendo a cada parte comprovar os fatos alegados, nos termos do art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Deste modo, considerando que o objeto da ação trata-se de matéria de direito, podendo ser provada por meio documental, não vislumbro a pertinência da oitiva de testemunhas e depoimento pessoal, posto que pouco contribuirão para o conjunto probatório já produzido. Registre-se, que a prova é destinada a formar o convencimento do julgador. Por isso, "cumpre ao magistrado" destinatário da prova, valorar a necessidade de sua produção, conforme princípio do livre convencimento motivado.Aliás, nos termos do Artigo 370 do CPC, como o Juízo é o destinatário das provas a serem produzidas, compete a ele a escolha daquelas que sejam necessárias para a comprovação dos fatos, indeferindo aquelas inúteis ou protelatórias. Nesse sentido a jurisprudência: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO DE PROVA. O juiz, como destinatário da prova, cabe verificar a necessidade da produção de prova que entenda ser necessária ao deslinde do feito. Decisão mantida. Recurso não provido. (Agravo de Instrumento nº 2224066-70.2016.8.26.0000; Relator: Roberto MacCracken; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado do TJSP; Foro de São Bento do Sapucaí - Vara Única; Data do Julgamento: 16/02/2017). Assim, deverão às partes se manifestar sobre a produção de prova documental, em quinze dias. Decorrido o prazo acima e sem interesse das partes, e, ainda, sem produção de outras provas, dar-se-á por encerrada a instrução processual, iniciando-se, pois, o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação dos envolvidos em termos de alegações finais. Em seguida tornem conclusos para sentença. Ciência ao MP. Int. - ADV: ALFREDO DE FREITAS ALVARENGA (OAB 341719/SP), LEONARDO SILVA DE CARVALHO (OAB 212986/SP)
6. Processo 10050151520258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005015-15.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Elaine dos Santos Teixeira - Vistos. A ação de usucapião de bem imóvel conta com fluxo próprio de tramitação - REGISTROS PÚBLICOS. À Seção de Distribuição, para correção do fluxo de tramitação do processo. Assis, 24 de junho de 2025. - ADV: ALFREDO DE FREITAS ALVARENGA (OAB 341719/SP)
7. Processo 10015815220248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001581-52.2024.8.26.0047 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.C.A.S. - R.M.A. - A requerente: Mandado de registro de interdição as fls. 287. Proceda nos termos da decisão de fls. 284. - ADV: LAURO DE CARVALHO E SÁ (OAB 403182/SP), MARCIA PIKEL GOMES (OAB 123177/SP), ALFREDO DE FREITAS ALVARENGA (OAB 341719/SP)
8. Processo 10043027420248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004302-74.2024.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jaime Cunha - Ilda Ramalho Coelho - Ciência às partes do teor dos documentos de fls. 328/332. Quanto ao laudo pericial (fls. 306/327), manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: VITOR DA SILVA GARCIA (OAB 359097/SP), ALFREDO DE FREITAS ALVARENGA (OAB 341719/SP), MARCELO DORACIO MENDES (OAB 136709/SP)