Ana Claudia Paschoal Grillo

Processos do Advogado

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2. Processo 10000764820158260077
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000076-48.2015.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - C.E.S.S. - P.C.O. - W.C.O. - Fls: 142/146: Trata-se de pedido de desbloqueio de veículo, no qual há restrições provenientes do cumprimento de sentença nº 1000076-48.2015.8.26.0077/01. Tendo em vista que referido pedido já fora juntado também ao incidente mencionado, tornem os presentes autos ao arquivo. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO JOSÉ MACENA TONANI (OAB 204301/SP), EDILSON RODRIGUES VIEIRA (OAB 213650/SP), SERGIO HENRIQUE PICCOLO BORNEA (OAB 288430/SP), ANA CLAUDIA PASCHOAL GRILLO (OAB 341725/SP)
3. Processo 21816109020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 2181610-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Birigüi; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1008570-96.2015.8.26.0077; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogada: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 36134/GO); Agravado: Sérgio Catharin Marchetti; Advogado: Amauri César Bini Júnior (OAB: 325235/SP); Advogada: Ana Claudia Paschoal Grillo (OAB: 341725/SP)
4. Processo 21160434920248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2116043-49.2024.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Birigüi - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: WILSON GARDENAL - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. DEPÓSITO JUDICIAL. ENCARGOS MORATÓRIOS PREVISTOS NO TÍTULO EXECUTIVO. INCIDÊNCIA ATÉ A EFETIVA DISPONIBILIZAÇÃO DA QUANTIA EM FAVOR DO CREDOR. RESPONSABILIDADE QUE DEPENDE DA NATUREZA DO DEPÓSITO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 677 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE O TERMO FINAL DA RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR SOBRE OS ENCARGOS MORATÓRIOS DEVIDOS APÓS EFETIVADO O DEPÓSITO JUDICIAL DO DÉBITO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 677 EM 7.5.2014, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “NA FASE DE EXECUÇÃO, O DEPÓSITO JUDICIAL DO MONTANTE (INTEGRAL OU PARCIAL) DA CONDENAÇÃO EXTINGUE A OBRIGAÇÃO DO DEVEDOR, NOS LIMITES DA QUANTIA DEPOSITADA”.4. E, AO REVISAR O TEMA EM 19.10.2022, A E. CORTE SUPERIOR ESTABELECEU QUE, “NA EXECUÇÃO, O DEPÓSITO EFETUADO A TÍTULO DE GARANTIA DO JUÍZO OU DECORRENTE DA PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS NÃO ISENTA O DEVEDOR DO PAGAMENTO DOS CONSECTÁRIOS DE SUA MORA, CONFORME PREVISTOS NO TÍTULO EXECUTIVO, DEVENDO-SE, QUANDO DA EFETIVA ENTREGA DO DINHEIRO AO CREDOR, DEDUZIR DO MONTANTE FINAL DEVIDO O SALDO DA CONTA JUDICIAL”.5. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR A MATÉRIA DA RESPONSABILIDADE PELOS CONSECTÁRIOS DA MORA EM CASO DE DEPÓSITO JUDICIAL, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.6. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO
5. Processo 21160434920248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2116043-49.2024.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Birigüi - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: WILSON GARDENAL - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. DEPÓSITO JUDICIAL. ENCARGOS MORATÓRIOS PREVISTOS NO TÍTULO EXECUTIVO. INCIDÊNCIA ATÉ A EFETIVA DISPONIBILIZAÇÃO DA QUANTIA EM FAVOR DO CREDOR. RESPONSABILIDADE QUE DEPENDE DA NATUREZA DO DEPÓSITO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 677 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE O TERMO FINAL DA RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR SOBRE OS ENCARGOS MORATÓRIOS DEVIDOS APÓS EFETIVADO O DEPÓSITO JUDICIAL DO DÉBITO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 677 EM 7.5.2014, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “NA FASE DE EXECUÇÃO, O DEPÓSITO JUDICIAL DO MONTANTE (INTEGRAL OU PARCIAL) DA CONDENAÇÃO EXTINGUE A OBRIGAÇÃO DO DEVEDOR, NOS LIMITES DA QUANTIA DEPOSITADA”.4. E, AO REVISAR O TEMA EM 19.10.2022, A E. CORTE SUPERIOR ESTABELECEU QUE, “NA EXECUÇÃO, O DEPÓSITO EFETUADO A TÍTULO DE GARANTIA DO JUÍZO OU DECORRENTE DA PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS NÃO ISENTA O DEVEDOR DO PAGAMENTO DOS CONSECTÁRIOS DE SUA MORA, CONFORME PREVISTOS NO TÍTULO EXECUTIVO, DEVENDO-SE, QUANDO DA EFETIVA ENTREGA DO DINHEIRO AO CREDOR, DEDUZIR DO MONTANTE FINAL DEVIDO O SALDO DA CONTA JUDICIAL”.5. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR A MATÉRIA DA RESPONSABILIDADE PELOS CONSECTÁRIOS DA MORA EM CASO DE DEPÓSITO JUDICIAL, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.6. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO7. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Amauri César Bini Júnior (OAB: 325235/SP) - Ana Claudia Paschoal Grillo (OAB: 341725/SP) - Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP) - Felipe Gradim Pimenta (OAB: 308606/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
6. Processo 10065490620228260077
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006549-06.2022.8.26.0077 - Guarda de Infância e Juventude - Guarda - H.F.P.M. - III- Do Dispositivo Ante o exposto, JULGO Extinto sem resolução do mérito o pedido formulado na presente ação de modificação de guarda, nos termos do art. 485, VI do CPC (perda superveniente de interesse processual). Sem custas, vez que as ações judiciais da competência da Justiça da Infância e da Juventude são isentas de custas e emolumentos, ressalvada a hipótese de litigância de má-fé (art. 141, §2º, ECA). Honorários advocatícios nos termos do Convênio Defensoria-OAB/SP (fl. 8). Ciência ao MP. Oportunamente, arquive-se com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: ANA CLAUDIA PASCHOAL GRILLO (OAB 341725/SP)
7. Processo 00004899720238260077
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000489-97.2023.8.26.0077 (processo principal 1005715-81.2014.8.26.0077) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - S.A.O.F. - - M.P.O. - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Sendo que, no silêncio, poderão os autos serem remetidos ao arquivo, aguardando provocação da parte interessada. - ADV: AMAURI CÉSAR BINI JÚNIOR (OAB 325235/SP), ANA CLAUDIA PASCHOAL GRILLO (OAB 341725/SP), ANA CLAUDIA PASCHOAL GRILLO (OAB 341725/SP), AMAURI CÉSAR BINI JÚNIOR (OAB 325235/SP)
8. Processo 15014742120258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501474-21.2025.8.26.0077 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo Majorado - K.E.R.F. - - V.G.S.C. - - P.A.R.P. e outro - Representação recebida às fls. 112/115. Designo audiência de apresentação, instrução e julgamento para o dia 26 de junho de 2025, às 16:00 horas, procedendo-se na forma do artigo 184,§ 1º do E.C.A. cientificando-se os adolescentes e seus responsáveis legais, do teor da representação que será realizada de forma virtual através da ferramenta Microsoft Teams, a fim de evitar deslocamentos ao Fórum. Requisite-se a OAB local, a indicação de defensores dativos para patrocinar as defesas dos adolescentes, com as ressalvas pertinentes, ficando, desde já, nomeados aqueles que vierem a serem indicado. Com a nomeação, intime-se-os defensores nomeados aos adolescentes P. A. da R. de P. e K. E. da R. F. de que deverá acompanhar a audiência acima designada, formular quesitos para a oitiva especializada no prazo de 5 dias (na hipótese de haver vítima e/ou testemunha menor, vítima de violência), apresentar defesa prévia, no prazo de 03 dias, contados da intimação, bem como a apresentar seus memoriais oralmente ou por escrito na audiência acima designada. As oitivas de guardas municipais se darão pela ferramenta Microsoft Teams, a fim de evitar deslocamentos ao fórum. Para tanto, determino que sejam encaminhados email com link requisitando a apresentação do guarda municipal MANOEL MESSIAS DAS NEVES na data supra. As oitivas de policiais civis se darão pela ferramenta Microsoft Teams, a fim de evitar deslocamentos ao fórum. Para tanto, determino que sejam encaminhados email com link requisitando a apresentação do policiais civis GUILHERME SBRANA SOUZA na data supra. Intime-se a vítima E. da S. J. da data designada para participação com as seguintes advertências: 1 - As orientações de acesso à participação em audiências virtuais estão disponíveis à consulta em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, no título: Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. 2 Deverá o Sr. Oficial de Justiça perguntar ao intimado se ele possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita a sua participação na audiência por videoconferência, colher o telefone celular do intimado(a) e o e-mail pessoal (ou outro e-mail que o intimado(a) possa utilizar para acessar o link da audiência virtual). 3 Em caso de recusa de fornecimento de telefone ou email no ato da intimação, deverá intima-la para que forneça os referidos dados a este juízo, no prazo de 02 (dois) dias, através do email birigui2cr@tjsp.jus.br 5 Fica desde já Vossa Senhoria cientificado(a)(s) de que poderá(ão) vir a ser(em) condenado(s) ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser(em) processado(s) por desobediência, se deixar(em) de participar sem motivo justificado, implicando, ainda, em ser(m) conduzido(s) coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela polícia (conforme arts. 218 e 219 do CPP). ORIENTAÇÕES ÁS PARTES QUE PRETENDAM PARTICIPAR DE FORMA VIRTUAL - ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações; - ao abrir o link, o ingresso poderá ser feito diretamente pelo navegador web ou pelo aplicativo MS Teams que não precisa ser instalado em seu computador. Em caso de smartphone haverá necessidade de instalação do dispositivo; - depois de entrar na audiência a testemunha deverá aguardar em espera no ambiente virtual (lobby) até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - a testemunha deverá estar isolada fisicamente de outras testemunhas; - será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual, as demais ficarão em espera, até dispensa expressa. Oficie-se ao Diretor da Fundação Casa para que o mesmo seja apresentado na sala doTeamsdaquela instituição para acompanhamento da audiência, consoante Comunicado CG 566/2022. Em prestigio da celeridade, simplicidade e economia processual, via digitalmente assinada desta decisão, servirá como MANDADO, OFICIO e REQUISIÇÃO. - ADV: ANA CLAUDIA PASCHOAL GRILLO (OAB 341725/SP), ANA CLAUDIA PASCHOAL GRILLO (OAB 341725/SP), REGINALDO APARECIDO LACERDA CHICHERO (OAB 420712/SP)