Caique Dos Santos Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10009538920258260609
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000953-89.2025.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - R.A.M.S.M. - M.S.S. - Vistos. Nos termos do artigo 139, V, do CPC, designo audiência de tentativa conciliação para o dia 15/07/2025, às 13:30 horas. A audiência por videoconferência será efetivada por meio do aplicativo Microsoft Teams, no dia e horário agendados. Ficam as partes intimadas que, para participação na sessão virtual de conciliação, é necessário informar o e-mail de todos os envolvidos (partes e advogados) e dispor dos seguintes itens: 1) telefone celular ou computador (notebook ou desktop), o qual deverá ter câmera de vídeo e microfone; 2) acesso à internet; 3) endereço de e-mail ativo; 4) instalação do aplicativo Microsoft Teams (no caso de telefone celular). Conforme Resolução nº 809/2019 do TJSP e Portaria 01/2019 do CEJUSC, as audiências de conciliação serão remuneradas e os custos deverão ser suportados pelas partes em frações iguais, com exceção dos beneficiários da justiça gratuita. Fixo a remuneração no patamar básico da tabela, qual seja, R$ 82,41 (R$ 41,20 para cada parte), por sessão efetivamente instalada independente do resultado. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, ressalto que o valor da remuneração indicada deverá ser recolhida apenas pelo réu. O valor da remuneração do conciliador deverá ser pago, preferencialmente, via PIX, ou, alternativamente, por meio de transferência bancária, em até 05 dias antes da audiência, devendo as partes juntarem os comprovantes de pagamento nos autos, nos termos da Portaria NUPEMEC Nº 001/2023. Os dados da conciliadora se encontram na certidão de fl. 53, enviada pelo CEJUSC. Por fim, copiem estes autos para a fila: Enviar ao CEJUSC. Int. - ADV: SYLVIO RICARDO DE LUCCIA AGUIAR PAVAN (OAB 131422/SP), CAIQUE DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 341753/SP)
3. Processo 10080259820238260609
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008025-98.2023.8.26.0609 - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.O.S.S.S. - F.C.S. - Vistos. Fls. 183: Cumpra-se a decisão de fls. 169. Int. - ADV: NANCY CARDOSO SOLAR (OAB 66460/SP), CAIQUE DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 341753/SP), REYNALDO CARDARELLI FILHO (OAB 422022/SP)
4. Processo 10080259820238260609
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008025-98.2023.8.26.0609 - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.O.S.S.S. - F.C.S. - Vistos. Dada a urgência da medida, passo a apreciar diretamente o pedido. Homologo o acordo a que chegaram as partes (fls. 162/164) e, com fulcro no artigo 922, do Código de Processo Civil, suspendo a execução até o integral cumprimento do avençado. Expeça-se alvará de soltura, com presteza. Decorrido o prazo de parcelamento sem nova provocação do(s) exequente(s), presumir-se-á a quitação. Neste caso, tornem os autos conclusos, para extinção, com supedâneo no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: NANCY CARDOSO SOLAR (OAB 66460/SP), REYNALDO CARDARELLI FILHO (OAB 422022/SP), CAIQUE DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 341753/SP)
5. Processo 10255462320228260405
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025546-23.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Tulipas - Carolina Paula Pomini - Vistos. Fls. 120: Anote-se a representação processual da executada por defensor nomeado nos termos do convênio entre DPE/SP e OAB-SP. Presente os requisitos legais, defiro à executada os benefícios da justiça gratuita. Saliento que a conciliação deverá ser estimulada a todo tempo pelos advogados (artigo 3º, § 3º, do CPC), independente da designação de audiência, podendo os causídicos se comunicarem através dos telefones dos escritórios constantes das petições/procurações. O decurso do prazo de impugnação ao bloqueio de ativos do sistema Sisbajud, tem seu termo inicial com o ingresso aos autos da parte executada. Decorrido sem impugnação, certifique-se e providencie a serventia o levantamento em favor da parte exequente. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA DE ARAUJO RODRIGUES (OAB 268199/SP), CAIQUE DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 341753/SP)
6. Processo 10009538920258260609
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000953-89.2025.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - R.A.M.S.M. - M.S.S. - Vistos. Tendo em vista o interesse da parte autora na audiência de tentativa de conciliação virtual, encaminhe-se ao CEJUSC para: a) designação de data e horário; b) indicação do Conciliador e de seus dados bancários para o pagamento da remuneração via transferência bancária/PIX, nos termos da Portaria NUPEMEC Nº 001/2023. Com a informação, tornem conclusos com urgência. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, ressalto que o valor da remuneração indicada deverá ser recolhida apenas pelo requerido. Int. - ADV: CAIQUE DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 341753/SP), SYLVIO RICARDO DE LUCCIA AGUIAR PAVAN (OAB 131422/SP)
7. Processo 05035354720108260609
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0503535-47.2010.8.26.0609 (609.01.2010.503535) - Execução Fiscal - Joecy Ferreira dos Santos - Vistos. A extinção do feito, pelo baixo valor, não é capaz de afastar a existência do débito. Assim, havendo montante depositado nos autos, expeça-se MLE em favor do Município. No mais, cumpra-se fls.75, expedindo-se certidão de honorários ao curador especial e, após, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: CAIQUE DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 341753/SP)
8. Processo 00063578020218260609
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006357-80.2021.8.26.0609 (apensado ao processo 1000167-84.2021.8.26.0609) (processo principal 1000167-84.2021.8.26.0609) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - C.B.O. - R.C.B.O. - Vista obrigatória a(o) credor(a): Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2205/2018, disponibilizado no DJE de 09/11/2018, p. 1, e, Comunicado Conjunto nº 474/2017, disponibilizado no DJE de 23/02/2017, p. 1 e 2, a parte credora deverá informar, em 05 dias, o tipo de levantamento da quantia depositada (informando ainda, de forma expressa, quem é o titular da conta no campo Observações), sendo obrigatório o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), juntando-o aos autos, a fim de possibilitar a expedição do MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. - ADV: CAIQUE DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 341753/SP), SILVANA APARECIDA BENANTE (OAB 431781/SP)