Carlos Eduardo Silva Lorenzetti

Processos do Advogado

1. Processo 00012575120218260058
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001257-51.2021.8.26.0058 (processo principal 0003515-49.2012.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.B.R.S. - J.L.S. - Em cumprimento à determinação judicial fls retro, nesta data cadastrei o(s) mandado(s) de levantamento(s) eletrônico (MLE), o(s) qual(ais) aguarda(m) finalização(ões) e assinatura(s) do(a) Magistrado(a), conforme segue. Por essa razão, deve-se a parte credora, no prazo legal, manifestar-se sobre a satisfação de seu crédito. - ADV: ELIAS FERREIRA DE BARROS (OAB 167789/SP), ALEXANDRE MARTINS PERPETUO (OAB 182878/SP), CARLOS EDUARDO SILVA LORENZETTI (OAB 341758/SP)
2. Processo 10000083620248260416
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000008-36.2024.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria de Fátima dos Santos - Associação Nacional de Habitação de Interesse Social e Desenvolvimento Urbano - Anahis e outros - Vistos. Indefiro a produção de depoimento pessoal da parte autora requerido ás fls. 140/141 já que nada acresce no convencimento deste juízo ante a matéria debatida nos autos. Quanto a prova documental requerida cabe a parte apresentar em juízo todos os documentos que julgar pertinente, preferencialmente na primeira oportunidade. Aguarde-se a manifestação da autora acerca do despacho de fls. 135. Com o decurso do prazo, tornem conclusos para prolação de sentença. Nos próximos peticionamentos, deverá o advogado se atentar para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: MARCELO ZOCCHIO DE BRITO (OAB 258781/SP), MILTON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (OAB 342230/SP), CARLOS EDUARDO SILVA LORENZETTI (OAB 341758/SP)
3. Processo 00003924720258260168
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000392-47.2025.8.26.0168 (processo principal 1002544-85.2024.8.26.0168) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 - Laércio Gussoni - Vistos. P. 46: retifique-se o ofício requisitório para constar o destaque dos honorários advocatícios contratuais, conforme determinação de página 27. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO SILVA LORENZETTI (OAB 341758/SP), TÂNIA ECLE LORENZETTI (OAB 399909/SP), MILTON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (OAB 342230/SP)
4. Processo 00102748820245150050
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE DRACENA ATOrd 0010274-88.2024.5.15.0050 AUTOR: IVAIR LUIZ ZAMPARONI RÉU: GRUPO MASTELLINI LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0eea37c proferida nos autos. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO  De início, vale ressaltar que, embora intimadas para tanto, as partes não apresentaram cálculos de liquidação de sentença. Fez-se necessária, então, a designação de perícia judicial. Laudo juntado em 30/06/2025. Arbitro o valor dos honorários periciais em R$ 3.000,00, a cargo da reclamada.   Isto posto, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela perita judicial para que produzam todos os efeitos legais. Fixo o valor total da execução em R$ 103.691,75, atualizado até 31/05/2025, conforme discriminação a seguir:   Principal (retido INSS)………………….....…….......: R$ 60.057,07 Juros de mora do principal………......................: R$ 9.963,90 Honorários em favor do advogado do recte..: R$ 7.365,37 Contribuição previdenciária do recte (retida).: R$ 3.632,71 Contribuição previdenciária da recda…............: R$ 16.247,40 Honorários periciais (Mauro Yoshitani Jr.)........: R$ 3.425,30 Honorários periciais (Tainá Galvão)……………....: R$ 3.000,00 Custas processuais fixadas na sentença...........: (pagas) Incidirão correção monetária e juros de mora supervenientes até a data do pagamento.   INSS: Deverá a reclamada comprovar nos autos o recolhimento contribuições previdenciárias (cota do empregado retida + cota do empregador) por meio da guia DARF (código 6092, nos termos do Ato Declaratório CODAR 2/2023, de 05 de janeiro de 2023).    IMPOSTO DE RENDA: Não há incidência de Imposto de Renda, visto que o total das verbas tributáveis não atinge o mínimo exigido para cobrança, considerando o disposto na Instrução Normativa nº 1.500/2014, da Receita Federal.   PRAZO E MODO DO PAGAMENTO 1 – De imediato, notifique-se a reclamada para que honre todas as obrigações pecuniárias fixadas na decisão judicial ou garanta o juízo no prazo de 15 dias. 2 – A ciência será efetivada mediante notificação eletrônica na pessoa do advogado, independentemente de citação pessoal; via postal, em se tratando de devedora sem advogado, caso tenha endereço nos autos, localizado ou não na jurisdição do Juízo; ou via edital, caso se encontre em local não sabido. 3 – Será permitido o pagamento de modo parcelado (art. 916, CPC). Neste caso, a executada deverá depositar o correspondente a 30% do total da dívida, e o restante, acrescido de juros e correção monetária, em até mais 06 parcelas mensais. Visando à economia processual, o crédito preferencialmente deve ser pago mediante depósito bancário na conta que o credor vier a informar ao devedor, comprovando-se nos autos a realização da operação bancária. 4 – Efetuado o pagamento, liberem-se os valores aos respectivos credores.   DEPÓSITO RECURSAL: Não havendo pagamento no prazo acima concedido, libere-se o depósito recursal de 11/10/2024 ao reclamante, anotando-se no sistema informatizado para o abatimento na dívida, e prossiga-se a execução pelo saldo remanescente.    PROCEDIMENTOS EXECUTÓRIOS 1 – Não efetuado e comprovado o pagamento, independentemente de intimação, correrá automaticamente o prazo de 30 dias para o exequente requerer o que de direito, considerando o disposto no artigo 878 da CLT, inclusive se tem interesse em autorizar expressamente o juízo a utilizar de todos os convênios firmados pelo E. TRT da 15ª Região, na busca de bens dos devedores, bem como na expropriação de bens.  2 – Transcorrido in albis o prazo supra, o processo deverá ser encaminhado à caixa “Aguardando final de sobrestamento”, permanecendo suspenso nos termos do art. 40 da LEF, pelo prazo de 1 (um) ano. 2.1 – Ultrapassado o prazo de suspensão, arquivem-se definitivamente os autos, sem extinção da execução e sem exclusão do nome dos executados dos cadastros de devedores. 2.2 – Os processos suspensos ou arquivados definitivamente poderão ser impulsionados à execução a qualquer tempo pela parte credora, mas somente na hipótese de indicação pormenorizada de bens úteis dos devedores, aptos a garantir a dívida, com prova inequívoca da existência de lastro patrimonial exequível. 3 – Garantido o Juízo, intime-se a executada, por seu advogado ou, na falta, por postagem simples, sobre a constrição efetivada, para os efeitos legais. 4 – Oportunamente, libere-se o numerário aos respectivos credores. 5 – Ao final, após satisfeito o crédito exequendo, pagas as contribuições previdenciárias, as custas e as despesas processuais, registrem-se no sistema os valores pagos e arquivem-se os autos.   DADOS BANCÁRIOS: Desde já fica a parte credora intimada para que forneça dados bancários para futuras transferências. Para preservação do sigilo, as informações bancárias poderão ser anexadas em petição sigilosa, procedendo a Secretaria à liberação da visibilidade apenas às partes do processo.   INTIMAÇÕES: Desnecessária a intimação da União, conforme os termos da Portaria Normativa PGF nº 47, de 07/07/2023, uma vez que o valor das contribuições previdenciárias não supera R$ 40.000,00. Intimem-se as partes.  DRACENA/SP, 01 de julho de 2025. CLAUDIO ISSAO YONEMOTO Juiz do Trabalho Titular RSNA Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO MASTELLINI LTDA
5. Processo 00102748820245150050
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE DRACENA ATOrd 0010274-88.2024.5.15.0050 AUTOR: IVAIR LUIZ ZAMPARONI RÉU: GRUPO MASTELLINI LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0eea37c proferida nos autos. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO  De início, vale ressaltar que, embora intimadas para tanto, as partes não apresentaram cálculos de liquidação de sentença. Fez-se necessária, então, a designação de perícia judicial. Laudo juntado em 30/06/2025. Arbitro o valor dos honorários periciais em R$ 3.000,00, a cargo da reclamada.   Isto posto, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela perita judicial para que produzam todos os efeitos legais. Fixo o valor total da execução em R$ 103.691,75, atualizado até 31/05/2025, conforme discriminação a seguir:   Principal (retido INSS)………………….....…….......: R$ 60.057,07 Juros de mora do principal………......................: R$ 9.963,90 Honorários em favor do advogado do recte..: R$ 7.365,37 Contribuição previdenciária do recte (retida).: R$ 3.632,71 Contribuição previdenciária da recda…............: R$ 16.247,40 Honorários periciais (Mauro Yoshitani Jr.)........: R$ 3.425,30 Honorários periciais (Tainá Galvão)……………....: R$ 3.000,00 Custas processuais fixadas na sentença...........: (pagas) Incidirão correção monetária e juros de mora supervenientes até a data do pagamento.   INSS: Deverá a reclamada comprovar nos autos o recolhimento contribuições previdenciárias (cota do empregado retida + cota do empregador) por meio da guia DARF (código 6092, nos termos do Ato Declaratório CODAR 2/2023, de 05 de janeiro de 2023).    IMPOSTO DE RENDA: Não há incidência de Imposto de Renda, visto que o total das verbas tributáveis não atinge o mínimo exigido para cobrança, considerando o disposto na Instrução Normativa nº 1.500/2014, da Receita Federal.   PRAZO E MODO DO PAGAMENTO 1 – De imediato, notifique-se a reclamada para que honre todas as obrigações pecuniárias fixadas na decisão judicial ou garanta o juízo no prazo de 15 dias. 2 – A ciência será efetivada mediante notificação eletrônica na pessoa do advogado, independentemente de citação pessoal; via postal, em se tratando de devedora sem advogado, caso tenha endereço nos autos, localizado ou não na jurisdição do Juízo; ou via edital, caso se encontre em local não sabido. 3 – Será permitido o pagamento de modo parcelado (art. 916, CPC). Neste caso, a executada deverá depositar o correspondente a 30% do total da dívida, e o restante, acrescido de juros e correção monetária, em até mais 06 parcelas mensais. Visando à economia processual, o crédito preferencialmente deve ser pago mediante depósito bancário na conta que o credor vier a informar ao devedor, comprovando-se nos autos a realização da operação bancária. 4 – Efetuado o pagamento, liberem-se os valores aos respectivos credores.   DEPÓSITO RECURSAL: Não havendo pagamento no prazo acima concedido, libere-se o depósito recursal de 11/10/2024 ao reclamante, anotando-se no sistema informatizado para o abatimento na dívida, e prossiga-se a execução pelo saldo remanescente.    PROCEDIMENTOS EXECUTÓRIOS 1 – Não efetuado e comprovado o pagamento, independentemente de intimação, correrá automaticamente o prazo de 30 dias para o exequente requerer o que de direito, considerando o disposto no artigo 878 da CLT, inclusive se tem interesse em autorizar expressamente o juízo a utilizar de todos os convênios firmados pelo E. TRT da 15ª Região, na busca de bens dos devedores, bem como na expropriação de bens.  2 – Transcorrido in albis o prazo supra, o processo deverá ser encaminhado à caixa “Aguardando final de sobrestamento”, permanecendo suspenso nos termos do art. 40 da LEF, pelo prazo de 1 (um) ano. 2.1 – Ultrapassado o prazo de suspensão, arquivem-se definitivamente os autos, sem extinção da execução e sem exclusão do nome dos executados dos cadastros de devedores. 2.2 – Os processos suspensos ou arquivados definitivamente poderão ser impulsionados à execução a qualquer tempo pela parte credora, mas somente na hipótese de indicação pormenorizada de bens úteis dos devedores, aptos a garantir a dívida, com prova inequívoca da existência de lastro patrimonial exequível. 3 – Garantido o Juízo, intime-se a executada, por seu advogado ou, na falta, por postagem simples, sobre a constrição efetivada, para os efeitos legais. 4 – Oportunamente, libere-se o numerário aos respectivos credores. 5 – Ao final, após satisfeito o crédito exequendo, pagas as contribuições previdenciárias, as custas e as despesas processuais, registrem-se no sistema os valores pagos e arquivem-se os autos.   DADOS BANCÁRIOS: Desde já fica a parte credora intimada para que forneça dados bancários para futuras transferências. Para preservação do sigilo, as informações bancárias poderão ser anexadas em petição sigilosa, procedendo a Secretaria à liberação da visibilidade apenas às partes do processo.   INTIMAÇÕES: Desnecessária a intimação da União, conforme os termos da Portaria Normativa PGF nº 47, de 07/07/2023, uma vez que o valor das contribuições previdenciárias não supera R$ 40.000,00. Intimem-se as partes.  DRACENA/SP, 01 de julho de 2025. CLAUDIO ISSAO YONEMOTO Juiz do Trabalho Titular RSNA Intimado(s) / Citado(s) - IVAIR LUIZ ZAMPARONI
6. Processo 00108525120245150050
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE DRACENA PROCESSO: CumPrSe 0010852-51.2024.5.15.0050 REQUERENTE: MARIA ISABEL DA CONCEICAO REQUERIDO: JOSE AUGUSTO DA ROCHA TRANSPORTES Deverá a reclamante fornecer os  dados bancários para futuras transferências. Para preservação do sigilo, as informações bancárias poderão ser anexadas em petição sigilosa, procedendo a Secretaria à liberação da visibilidade apenas às partes do processo, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ISABEL DA CONCEICAO
7. Processo 00105745020245150050
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª CÂMARA Relatora: ROSEMEIRE UEHARA TANAKA ROT 0010574-50.2024.5.15.0050 RECORRENTE: CRISTIAN FLOR ALVES VASCONCELOS E OUTROS (1) RECORRIDO: CRISTIAN FLOR ALVES VASCONCELOS E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 02 de julho de 2025. ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A
8. Processo 00105745020245150050
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª CÂMARA Relatora: ROSEMEIRE UEHARA TANAKA ROT 0010574-50.2024.5.15.0050 RECORRENTE: CRISTIAN FLOR ALVES VASCONCELOS E OUTROS (1) RECORRIDO: CRISTIAN FLOR ALVES VASCONCELOS E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 02 de julho de 2025. ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIAN FLOR ALVES VASCONCELOS
9. Processo 10024276020258260168
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002427-60.2025.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Doracy Nunes da Cunha - Vistos.1. Verifico que foi interposto recurso de apelação.2. Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos. Considerando-se que o juízo de admissibilidade é exercido exclusivamente pelo tribunal ad quem (CPC, art. 1.010, § 3°), cite-se a parte contrária para que apresente suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, 1.010, §1º).3. Existindo preliminares, intime-se a parte recorrente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito delas (CPC, art. 1.009, § 2º).4. Interposta apelação adesiva, intime-se a parte apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, § 2º).5. Cumpridas as determinações acima, encaminhem-se os autos à E. Superior Instância, consignadas as nossas homenagens (CPC, art. 1.010, §3º).Intimem-se. - ADV: TÂNIA ECLE LORENZETTI (OAB 399909/SP), MILTON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (OAB 342230/SP), CARLOS EDUARDO SILVA LORENZETTI (OAB 341758/SP)
10. Processo 10013412320248260416
    Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001341-23.2024.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Carlos Suniga - Ambec - Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Diante da habilitação nos autos, fica o(a) novo(a) patrono(a)intimado(a) de todos os atos até aqui processados. - ADV: MILTON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (OAB 342230/SP), MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC), FRANCINE REIS (OAB 258387S/RJ), CARLOS EDUARDO SILVA LORENZETTI (OAB 341758/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)