Cicero Antonio Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10019058620255020221
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001905-86.2025.5.02.0221 distribuído para Vara do Trabalho de Cajamar na data 14/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417570140700000408771665?instancia=1
3. Processo 10060482220238260108
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006048-22.2023.8.26.0108 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.E.S.S. - - L.S.S. - D.S.B. - Nos termos do Art. 1.010, § 1º do CPC, fica a parte autora intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: CICERO ANTONIO DA SILVA (OAB 341763/SP), CICERO ANTONIO DA SILVA (OAB 341763/SP), LUCIANA APARECIDA ZAGO (OAB 128652/SP)
4. Processo 10043524820238260108
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004352-48.2023.8.26.0108 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cajamar - Apelante: Maicon Bastos de Andrade (Justiça Gratuita) - Apelado: Neumara Nascimento Nogueira (Representando Menor(es)) e outro - Magistrado(a) Augusto Rezende - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. ALIMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEA SENTENÇA RECONHECEU O VÍNCULO PARENTAL ENTRE AS PARTES, FIXOU A GUARDA UNILATERAL DA MENOR EM FAVOR DA GENITORA, ESTABELECEU O REGIME DE VISITAÇÃO PELO PAI E FIXOU A PENSÃO ALIMENTÍCIA DA MENOR EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO REQUERENTE, QUANDO EMPREGADO, E 40% DO SALÁRIO MÍNIMO, EM CASO DE DESEMPREGO. O AUTOR RECORRE ALEGANDO QUE TEM OUTRO FILHO A SUSTENTAR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADO NA SENTENÇA DEVE SER REDUZIDO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS NA PROPORÇÃO DAS NECESSIDADES DO ALIMENTANTE E DOS RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA, CONFORME CC, ART. 1.694, § 1º.4. O APELANTE NÃO COMPROVOU A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM O VALOR FIXADO, NEM APRESENTOU PROVA DOS SEUS RENDIMENTOS MENSAIS. A PENSÃO ESTABELECIDA É RAZOÁVEL E DEVE SER MANTIDA, CONSIDERANDO A CAPACIDADE LABORATIVA DO ALIMENTANTE.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER PROPORCIONAIS ÀS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E AOS RECURSOS DO ALIMENTANTE. 2. A FALTA DE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE JUSTIFICA A MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO.LEGISLAÇÃO CITADA:CC, ART. 1.694, § 1º; CPC, ART. 373, INCISO I. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Manoel Galves de Oliveira (OAB: 388275/SP) - Murillo Grande Borsato Alcântara (OAB: 375887/SP) - Cicero Antonio da Silva (OAB: 341763/SP) - 4º andar
5. Processo 10000845320208260108
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000084-53.2020.8.26.0108 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - Dalvino Félix de Moura - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: FABIANO FERNANDES MILHAN (OAB 238631/SP), CICERO ANTONIO DA SILVA (OAB 341763/SP)
6. Processo 50074307320234036342
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Barueri (Juizado Especial Federal Cível) Avenida Piracema, 1362, Tamboré, Barueri - SP - CEP: 06460-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5007430-73.2023.4.03.6342 AUTOR: ENI ALMEIDA DE SOUZA, L. G. D. S. N. REPRESENTANTE: LUCELIA MARIA DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: CICERO ANTONIO DA SILVA - SP341763 REPRESENTANTE do(a) AUTOR: LUCELIA MARIA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista a necessidade de redução da circulação de pessoas no prédio em que instalado o Juizado Especial de Barueri, em virtude de obras de grande porte, manifeste-se a parte autora e o corréu, caso existente no processo, no prazo dez (10) dias, acerca da possibilidade de realização da audiência na forma telepresencial (MicrosoftTeams), ou por videoconferência (se for o caso), conforme autorizado pelo artigo 3º, inciso V, da Resolução nº 354, de 19 de novembro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o cumprimento digital de ato processual em caso de indisponibilidade temporária do foro. Em sendo afirmativa a resposta, as partes serão intimadas da data designada para a audiência e das providências necessárias para a realização do ato. Intimem-se. BARUERI, 2 de julho de 2025. Gabriel de Almeida Viana Juiz Federal Substituto
7. Processo 00006958120248260108
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000695-81.2024.8.26.0108 (processo principal 1001931-27.2019.8.26.0108) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - A.M.S.C. - - F.S.C. - A.C. - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o resultado do AR de intimação (assinado por terceiro) juntado às fls. 84. - ADV: CICERO ANTONIO DA SILVA (OAB 341763/SP), CICERO ANTONIO DA SILVA (OAB 341763/SP), DEYVID TORRES DIAS MACEDO (OAB 453996/SP)
8. Processo 10015981720158260108
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001598-17.2015.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Relações de Parentesco - E.P. - H.F.S.V. e outro - Ciência ao patrono Dr. Cícero Antonio da Silva (OAB/SP 341.763) de sua habilitação nos autos. - ADV: CICERO ANTONIO DA SILVA (OAB 341763/SP), DAIANE ABREU MORENO (OAB 357138/SP)