Cleber Alexandre Da Silva Inacio

Processos do Advogado

1. Processo 10358769620248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035876-96.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Francisco Alex de Jesus Bessa - Fernando Perez Rodrigues dos Santos e outro - Fica a parte autora intimada para se manifestar em réplica sobre a(s) Contestação(ões) / Embargos Monitórios e respectivos documentos, se houver, em 15 (quinze) dias. Sem prejuízo e no mesmo prazo, fica facultada às partes a especificação das provas que efetivamente pretendem produzir, justificando concretamente a pertinência e necessidade de cada uma, sob pena de preclusão. Na sequência, os autos serão remetidos à conclusão para saneamento do feito ou, se for o caso, julgamento antecipado. - ADV: LUIZ HENRIQUE VANZO DE BARROS (OAB 150564/SP), LUIZ HENRIQUE VANZO DE BARROS (OAB 150564/SP), DANIELA NICOLETO E MELO (OAB 145879/SP), DANIELA NICOLETO E MELO (OAB 145879/SP), CLEBER ALEXANDRE DA SILVA INACIO (OAB 341766/SP)
2. Processo 10013781720228260094
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001378-17.2022.8.26.0094 - Usucapião - Usucapião Ordinária - MÁRIO EDUARDO MANTOANI - - MARIA ROSELI BOLDIERI MANTOANI - - EDSON ROBERTO MASSON - - SANDRA MÁRCIA MANTOANELLI MASSON - Ante o exposto, com fundamento no art. 1.238 do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a aquisição da propriedade do imóvel descrito na inicial, qual seja: 405,91 metros quadrados (m²). Um terreno distante 35,11 metros da Rua Antônio Alves Ferreira, mede 10,00 metros de frente para a Rua Vereador Luis Stoppa Honorato; 10,33 metros aos fundos, confrontando com Adriano Mantoani, Euzébio Donizeti Mantoani e s/m Flavia Agostinho; Nilton César Mantoani e s/m Roseli Aparecida Severi Mantoani; Naiara Aparecida de Cassia Mantoani e s/m Eder Gustavo Mantoani (Matricula 15.631); do lado direito de quem da Rua Vereador Luis Stoppa Honorato olha para o terreno mede 39,88 metros, confrontando com Mario Eduardo Mantoani e s/m Maria Roseli Boldieri Mantoani (Matricula 1.825), e do lado esquerdo de quem da Rua Vereador Luis Stoppa Honorato olha para o terreno mede 40,02 metros, confrontando com POSSUIDORES: Valdemar Gonçalves e s/m Marli do Prado Gonçalves. Encerrando uma área total de 405,91 m², em favor de MÁRIO EDUARDO MANTOANI, MARIA ROSELI BOLDIERI MANTOANI, EDSON ROBERTO MASSON E SANDRA MÁRCIA MANTOANELLI MASSON, em condomínio. Por consequência, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Servirá a presente sentença, depois de transitada em julgado, como título hábil para a transcrição no Cartório de Registro de Imóveis competente, nos termos do art. 1.241 do Código Civil. Diante da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. No entanto, considerando a anuência expressa da parte ré ao pedido inicial (fls. 93/99, 122/123 e 125/127), deixo de aplicar tal condenação. Se interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, após, remetam-se os autos à Seção competente do Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, conforme determina o artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil. Em caso de oposição de embargos de declaração, atente-se a parte interessada para o disposto no art. 1.026, § 2º do CPC (EDcl no Aglnt no AResp 1865376/MG, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/12/2021). Após, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Brodowski, 02 de julho de 2025. - ADV: CLEBER ALEXANDRE DA SILVA INACIO (OAB 341766/SP), CLEBER ALEXANDRE DA SILVA INACIO (OAB 341766/SP), CLEBER ALEXANDRE DA SILVA INACIO (OAB 341766/SP), CLEBER ALEXANDRE DA SILVA INACIO (OAB 341766/SP)
3. Processo 10003795920258260094
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000379-59.2025.8.26.0094 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - LUIS ANTÔNIO LEITE - - MÁRCIA MEDEIROS LEITE - RZK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - De início, constata-se efetiva omissão quanto à análise específica da aplicabilidade do art. 940 do Código Civil, dispositivo que independe de pagamento efetivo para sua incidência, bastando a cobrança judicial indevida com comprovação de má-fé. No caso dos autos, restou inequivocadamente demonstrado que a ré promoveu execução judicial fundada em contrato rescindido por sentença transitada em julgado no processo n. 1001030-67.2020.8.26.0094, cuja rescisão contratual transitou em julgado em 21/08/2021, sendo a execução ajuizada em 18/03/2024, portanto quase três anos após o trânsito em julgado da rescisão, momento em que a ré tinha inequívoca ciência da rescisão contratual. Tais elementos configuram manifesta má-fé na cobrança judicial, encaixando-se perfeitamente ao disposto no artigo940doCódigo Civil, que impõe a pena de repetição em dobro do indébito àquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas. A jurisprudência aplicável há tempos consagra que "Mesmo diante de uma relação de consumo, se inexistentes os pressupostos de aplicação do art. 42, parágrafo único, do CDC, deve ser aplicado o sistema geral do Código Civil, no que couber. 9. O art . 940 do CC é norma complementar ao art. 42, parágrafo único, do CDC e, no caso, sua aplicação está alinhada ao cumprimento do mandamento constitucional de proteção do consumidor. 10. Recurso especial não provido" (STJ - REsp: 1645589 MS 2016/0186599-2, Relator.: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 04/02/2020, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 06/02/2020). Nesse contexto, acolho os embargos neste ponto, a fim de suprir a omissão e condenar a embargada ao pagamento de R$ 153.904,26 (cento e cinquenta e três mil, novecentos e quatro reais e vinte e seis centavos), correspondente ao dobro do valor cobrado indevidamente na execução, com fundamento no art. 940 do Código Civil, acrescido de correção monetária a partir desta decisão e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação nos autos da execução. No mais, a sentença fixou os honorários advocatícios de sucumbência com base no art. 85, §8º do CPC. No entanto, na presente hipótese, o valor da causa, que não foi impugnado pela parte ré, não é reduzido, assim como o proveito econômico não é irrisório, de modo que não incide a fixação dos honorários por equidade, devendo-se observar a regra estabelecida no § 2º do referido dispositivo legal. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos, para o fim de sanar os vícios e condenar a embargada ao pagamento de R$ 153.904,26, correspondente ao dobro do valor cobrado indevidamente, com fulcro no artigo 940 do Código Civil, com correção monetária a partir desta decisão e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, bem como para adequar os honorários advocatícios para 10% sobre o valor total da condenação, com fulcro no artigo 85, §2º do CPC. Publique-se. Intime-se. - ADV: CLEBER ALEXANDRE DA SILVA INACIO (OAB 341766/SP), CLEBER ALEXANDRE DA SILVA INACIO (OAB 341766/SP), CINTIA RIBEIRO GUIMARÃES URBANO (OAB 286944/SP)
4. Processo 00003635920248260094
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000363-59.2024.8.26.0094 (processo principal 1001792-15.2022.8.26.0094) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - A.C.A. - - D.C.A. - C.T.A. - Fica, a parte autora, intimada a manifestar-se acerca da certidão negativa do Oficial de justiça. - ADV: FAUSTO ERVAS FABBRI (OAB 91859/SP), CLEBER ALEXANDRE DA SILVA INACIO (OAB 341766/SP), IULLY FREIRE GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 245833/SP), IULLY FREIRE GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 245833/SP)
5. Processo 15003510520238260094
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500351-05.2023.8.26.0094 - Termo Circunstanciado - Ameaça - D.A.S. - Vistos. Aguarde-se, por ora, a intimação pessoal do acusado dos termos da sentença condenatória. Sem prejuízo, as peças de fls. 141/148 deverão ser desentranhadas dos autos, pois se referem a outro processo. Prov. Int. - ADV: CLEBER ALEXANDRE DA SILVA INACIO (OAB 341766/SP)
6. Processo 15000066820258260094
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500006-68.2025.8.26.0094 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - E.P. - Fls. 211: Reitere-se a intimação para que, diante do interesse do réu em recorrer da sentença, manifeste-se a defesa. - ADV: CLEBER ALEXANDRE DA SILVA INACIO (OAB 341766/SP)
7. Processo 15006830620228260094
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500683-06.2022.8.26.0094 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.C.G.S. - Fls. 256: Tendo em vista que o réu não foi localizado para intimação da sentença, abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: CLEBER ALEXANDRE DA SILVA INACIO (OAB 341766/SP)
8. Processo 10000825220258260094
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000082-52.2025.8.26.0094 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Guilherme Zapolla Guimarães - Havpida Assistência Médica S.a. - Vistos. Interposto recurso pela requerida nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o autor para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Não é o caso de juízo de retratação, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Importante ressaltar que o juízo de admissibilidade da apelação e da apelação adesiva sofreu substancial alteração com o NCPC. Desse modo, não cabe mais ao juiz de primeiro grau esse juízo de admissibilidade (análise do preparo, tempestividade etc.). Por consequência, extraiu-se da competência funcional do juiz de primeiro grau declarar em que efeitos o recurso é recebido, tarefa que cabe ao Relator. Sem prejuízo, providencie a serventia CERTIDÃO DE CARTÓRIO que ateste VALOR DO PREPARO, a QUANTIA EFETIVAMENTE RECOLHIDA com VINCULAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO DOCUMENTO AO NÚMERO DO PROCESSO, nos termos do art. 1.093 das NSCGJ, deixando para apreciação da Instância Superior eventuais irregularidades (Provimento CG nº 01/2020, que alterou o art. 102, das Normas). Certifique-se também a inexistência de mídia. Em havendo dativo atuando nos autos, e se ainda assim não formalizado, expeça-lhe certidão de honorários nos moldes vigentes. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 23931/CE), CLEBER ALEXANDRE DA SILVA INACIO (OAB 341766/SP)
9. Processo 10010972720238260094
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001097-27.2023.8.26.0094 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - VERA LÚCIA BARREIRA DOS SANTOS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA GAMA LTDA e outro - Vistos. Intime-se o Oficial Registrário via e-mail para que se manifeste acerca das informações constantes às fls. 182-187 e 197-200, conferindo-lhe senha de acesso aos autos. Após, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 dias e, oportunamente, voltem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: VANESSA CALLIGARIS MEDINA COELI (OAB 378369/SP), CLEBER ALEXANDRE DA SILVA INACIO (OAB 341766/SP)
10. Processo 10017733820248260094
    Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001773-38.2024.8.26.0094 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Eliezer Pereira Martins - - Ludmila Etchebehere Rodrigues Gonçalves dos Santos - Republicando fl. 126: Vistos. Intime-se a parte requerente para que se manifeste acerca dos apontamentos realizados pelo Oficial Registrador, juntando os documentos necessários e diligenciando para fins de regularização do presente feito, no prazo de 15 dias. Após, voltem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: CLEBER ALEXANDRE DA SILVA INACIO (OAB 341766/SP), CLEBER ALEXANDRE DA SILVA INACIO (OAB 341766/SP)