Edivaldo Pereira Dos Santos

Processos do Advogado

1. Processo 10034944220258260271
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003494-42.2025.8.26.0271 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.S.P.M. - - N.S.M. - Comparecer em cartório para a devida assinatura do termo de guarda, ou imprimir, assinar e juntar a via assinada, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias. Mandado de averbação e ofício de desconto de alimentos disponíveis para impressão no e-saj. - ADV: EDIVALDO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 341787/SP), EDIVALDO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 341787/SP)
2. Processo 05188721820068260609
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0518872-18.2006.8.26.0609 (609.01.2006.518872) - Execução Fiscal - Renata Maria da Silva Me - Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Não há custas finais. Caso haja curador especial nomeado, expeça-se certidão de honorários para o advogado nomeado, consoante o Convênio celebrado entre a Defensoria Pública e a OAB, em seu valor máximo, conforme o Comunicado CG nº 571/2022. Expeça-se MLE do montante bloqueado nos autos em favor do Município, eis que a defesa apresentada pelo(a) Curador(a) não apresentou nenhuma oposição de ordem material à cobrança. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: EDIVALDO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 341787/SP)
3. Processo 00010774219958260609
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001077-42.1995.8.26.0609 (609.01.1995.001077) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Joao Batista Liberato - Carlos La Gamba e S/m Yolanda La Gamba - Vistos. Fls. 342: No prazo de 05 (cinco) dias apresente o patrono a procuração, pois não constou anexa à petição. Regularizada a representação, concedo vista dos autos por 15 (quinze) dias. Findo o prazo, retornem os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. Int. - ADV: WILSON BELLINI (OAB 121588/SP), RONALDO ONISHI (OAB 148150/SP), WILSON APARECIDO DE MOURA (OAB 105763/SP), EDIVALDO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 341787/SP)
4. Processo 00093202720158260268
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009320-27.2015.8.26.0268 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - THEREZA GENARI DE LIMA (REPRESENTANTE ESPÓLIO DE AUGUSTO DE LIMA) - - CARLA GENARI DE LIMA ALENCAR - - CARLOS AUGUSTO GENARI DE LIMA - Ante o informado à f. 622, determino o desentranhamento de f. 621. Intimem-se os requeridos para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o laudo pericial de f. 533/584. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para sentença. - ADV: DIOGO DOS SANTOS SOUSA (OAB 371769/SP), ALEXSSANDRO DE SOUZA (OAB 231837/SP), FLAVIO AUGUSTO BARBATO (OAB 41230/SP), RAFAEL CUSTODIO BARBOSA DE CARVALHO (OAB 257104/SP), RAFAEL CUSTODIO BARBOSA DE CARVALHO (OAB 257104/SP), EDIVALDO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 341787/SP)
5. Processo 00093202720158260268
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009320-27.2015.8.26.0268 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - THEREZA GENARI DE LIMA (REPRESENTANTE ESPÓLIO DE AUGUSTO DE LIMA) - - CARLA GENARI DE LIMA ALENCAR - - CARLOS AUGUSTO GENARI DE LIMA - Ante o informado à f. 622, determino o desentranhamento de f. 621. Intimem-se os requeridos para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o laudo pericial de f. 533/584. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para sentença. - ADV: DIOGO DOS SANTOS SOUSA (OAB 371769/SP), ALEXSSANDRO DE SOUZA (OAB 231837/SP), FLAVIO AUGUSTO BARBATO (OAB 41230/SP), RAFAEL CUSTODIO BARBOSA DE CARVALHO (OAB 257104/SP), RAFAEL CUSTODIO BARBOSA DE CARVALHO (OAB 257104/SP), EDIVALDO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 341787/SP)
6. Processo 00015716120198260609
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001571-61.2019.8.26.0609 (apensado ao processo 1006117-79.2018.8.26.0609) (processo principal 1006117-79.2018.8.26.0609) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - J.M.L.P. e outros - A.R.P. - Aviso do cartório: ciência aos interessados quanto a resposta de ofício. - ADV: MARCIO LUIZ DA SILVA (OAB 340462/SP), MARCIO LUIZ DA SILVA (OAB 340462/SP), EDIVALDO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 341787/SP), MARCIO LUIZ DA SILVA (OAB 340462/SP)
7. Processo 10012820420258260609
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001282-04.2025.8.26.0609 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.S.S. - B.S.O. - VISTOS. 1. Afasto a preliminar arguida na réplica por falta de qualquer irregularidade a ser sanada. Caberia à parte autora comprovar a possibilidade do requerido em arcar com o pagamento das custas e despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento e de sua família, o que não fez. Assim, defiro os benefícios da justiça gratuita ao réu. 2. Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, os meios de prova dos quais ainda pretendem se servir, justificando de modo específico a utilidade de cada um para o deslinde da controvérsia, bem como informem se há interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Havendo interesse, informem as partes seus endereços de e-mail, bem como os de seus patronos a fim de que seja permitido o envio do convite para a realização da audiência por videoconferência no dia e horário agendados pelo CEJUSC. Ficam as partes advertidas de que a justificativa da produção de prova, se genérica, será considerada desmotivada. Dessa forma, o requerimento deverá estar relacionado ao ponto controvertido (questão fática) a ser detalhadamente indicado. Nesse sentido, O Juiz somente está obrigado a abrir a fase instrutória se, para o seu convencimento, permanecerem os fatos controvertidos, pertinentes e relevantes, passíveis de prova testemunhal ou pericial (JUTACSP LEX 140/285 REL. Juiz Boris Kauffman). A omissão da parte na determinação de especificação de provas acarretará a preclusão temporal e a perda da possibilidade de produção de provas, mesmo se houver protesto por provas na inicial/contestação, pois tal omissão deve ser entendida como desinteresse na fase probatória. Caso postulem a produção de prova testemunhal, já devem depositar o respectivo rol. Necessário registrar, no ponto, que as partes devem indicar de forma clara e precisa a circunstância fática que pretendem provar com a oitiva de cada testemunha, sob pena de indeferimento por ausência de justificativa adequada. Ademais, somente se admitirá a oitiva de três testemunhas para cada circunstância fática, nos termos do art. 357, § 6.º, do CPC, respeitado o limite legal. Ficam as partes advertidas, ainda, de que, nada sendo requerido a título de produção de provas, e sendo o respectivo ônus ope legis, proceder-se-á, eventualmente, ao julgamento antecipado do mérito com base no ônus da prova, se for o caso. Sendo hipótese de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 373, § 1.º, do CPC, será proferida decisão de saneamento e de organização do processo, nos termos do art. 357 do mesmo diploma legal. 3. Com a manifestação da parte ou esgotado o prazo concedido para tanto, remetam os autos com vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se - ADV: HERLYN ENGEL CINTRA (OAB 181700/SP), EDIVALDO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 341787/SP)