Filipe Pelatieri Assumpção

Filipe Pelatieri Assumpção

Número da OAB: OAB/SP 341807

📋 Resumo Completo

Dr(a). Filipe Pelatieri Assumpção possui 10 comunicações processuais, em 9 processos únicos, com 1 comunicação nos últimos 7 dias, processos entre 2016 e 2023, atuando no TJSP e especializado principalmente em AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO.

Processos Únicos: 9
Total de Intimações: 10
Tribunais: TJSP
Nome: FILIPE PELATIERI ASSUMPÇÃO

📅 Atividade Recente

1
Últimos 7 dias
4
Últimos 30 dias
10
Últimos 90 dias
10
Último ano

⚖️ Classes Processuais

AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO (3) PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS (2) AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO (1) PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (1) RECUPERAçãO JUDICIAL (1)
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Processos do Advogado

Mostrando 10 de 10 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500530-97.2019.8.26.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - LUIZ EDUARDO JACOB CINTRA - - DOUGLAS BISKEI LEITE - VISTOS. Expeça-se edital para intimação do(a) acusado(a) Douglas acerca da sentença e do prazo para recurso, com prazo de 60 dias, afixando-se cópia no átrio do Fórum. Cobrem-se os alvarás de soltura cumpridos. Fls. 1060/1064: Encaminhem-se cópia a VEC/DEECRIM competente para instruir a execução da pena privativa de liberdade, bem como instrua as execuções da multa, distribuídas em nome dos sentenciados Douglas e Luiz Eduardo. INTIME-SE. - ADV: HENRIQUE PELATIERI ASSUMPÇÃO (OAB 400691/SP), FILIPE PELATIERI ASSUMPÇÃO (OAB 341807/SP), THAYSA LIZITA LOBO SILVEIRA (OAB 21347/DF), ANA PAULA ANIBAL URBANO (OAB 342935/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000563-47.2019.8.26.0022 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Metalurgica Pacetta Ltda - R4c Assessoria Empresarial Ltda. (Administrador Judicial) - Gerdau Aços Longos Sa - - Banco Sofisa S/A - - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - - Francisco Jose Zampol - - Pferd Rüggeberg do Brasil Ltda - - Pleno Fomento Mercantil Ltda - - Fenac Abrasivos Ltda - - D.L.C.COMÉRCIO DE SUCATAS EM GERAL - - Itambé Indústria e Comércio de Produtos Abrasivos Ltda - - Marcelo Donisete da Costa - - Transportadora Gobor Ltda - - Marco Antonio Alves Moro - - Cobravel Factoring Fomento Mercantil Ltda - - Jjs Comércio de Resíduos Recicláveis Ltda. - Epp - - Miraldino Moura Santos - - Semelk Serviços de Portaria Ltda - - Oxss Fomento Mercantil Eireli Epp - - Aços Favorit Distribuidora Ltda - - Carrara & Carrara Seleção e Agenciamento de Mão de Obra Ltda - - CARRANTOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA - - Carrantos Comercial e Serviços Ltda - - Cezar Paulo Dresch - - Wanderley Furquim - - Polipox Industria e Comercio Ltda - - Sind dos Trab da Ind Metal Mec Mat Eletr de Amparo Jaguariuna Pedr - - Mrc Embalagens de Papelão Ltda. Eireli - - Nair Conceição Rossatto Benatti Mogi Mirim Epp - - Akzo Nobel Ltda - - Protecamp Materiais de Segurança Ltda - - Companhia Ultragaz S/A - - Creditum Recuperadora de Créditos e Investimentos Ltda - - Felipe Antonio Pinto de Lima - - Alessandra Povia - - ARMCO DO BRASIL S.A. - - Banicred Fomento Mercantil Ltda - - Ian Fomento Mercantil Ltda - - Tiago Mardegan Benedeti - - Brasilux Tintas Técnicas Ltda - - Claudecir Paulo Nunes - - Felipe Forato Fernandes da Silva - - FÁBIO JOSÉ GOMES DA SILVA - - Rogério Alexandre Pires de Godoy - - Marcelo Eduardo Vieira - - Edson Luiz Netto - - Edmilson José de Nascimento - - Miquéias Pereira Oliveira - - Rpz Sistemas de Alimentação Ltda - - Ivanil Carlos da Silva - - Valdete Maria da Silva - - Reginaldo Aparecido Inácio - - Adriana Castorino - - Caio Cezar Correa de Mello - - Agnaldo Fernando da Silva - - Daniel Moreno Soares da Silva - - IVANILDO MARTINS DOS SANTOS - - IRENILTON DE JESUS SANTOS - - Reginaldo Aparecido Inácio - - RENAN FERNANDO LOPES - - IVANILDO MARTINS DOS SANTOS - - Daniel Moreno Soares da Silva - - Agnaldo Fernando da Silva - - Amauri Bertolani - - Lucas Aparecido Soatti - - Pedro Henrique de Godoy Soares - - Adriano José Marchi - - Bernardo de Andrade Filho - - NATAL BORTOLOTTI - - Luiz Antonio Henrique Pinto - - José Teixeira da Silva - - Edison Luis Alves - - Amarildo Bassan - - Luiz Antonio Henrique Pinto - - Leandro Demeis - - Luiz Benigno Cardoso - - Michel Gomes Sampaio - - RAFAEL RODRIGUES - - Clodoaldo José Ferrreira - - Luiz Antonio Henrique Pinto - - Caio Cezar Correa de Mello - - Amauri Bertolani - - José Teixeira da Silva - - Marcelo Donisete da Costa - - NATAL BORTOLOTTI - - Bernardo de Andrade Filho - - Luiz Antonio Henrique Pinto - - Michel Gomes Sampaio - - francisco, registrado civilmente como Francisco Ivan Silva Santos - - Maicon William Rodrigo Simões - - Marcelo Donisete da Costa - - Uilliam dos Santos - - Pedro Henrique de Godoy Soares - - Lucas Aparecido Soatti - - Leandro Demeis - - Luis Carlos Ortolane Filho - - Diego Aparecido Marques - - Reginaldo Cesar de Moraes - - Uilliam dos Santos - - Leonardo Augusto Noris Rosa - - Luis Carlos Ortolane Filho - - Diego Aparecido Marques - - Leonardo Augusto Noris Rosa - - Reginaldo Cesar de Moraes - - Paulo Roberto Marques de Oliveira Piffer - - Ivanil Carlos da Silva - - Paulo Eduardo Colombo - - Diego Pontes Georgetti - - RAFAEL RODRIGUES - - Luiz Benigno Cardoso - - Maicon Willian Rodrigo Simões - - Francisco Ivan Silva Santos - - Roberta Marson - - Paulo Roberto Mendes Cardoso - - José Benedito Ribeiro - - Benedito Belmiro Mota - - Roberta Marson - - Jaclecio José de Souza - - Diego Pontes Georgetti - - Jaclecio José de Souza - - Benedito Belmiro Mota - - Banco Bradesco S/A - - Paulo Roberto Mendes Cardoso - - Bernardo de Andrade Filho - - Renan Fernando Lopes - - Genilton Dias Oliveira - - Genilton Dias Oliveira - - Lafaiete Bispo Ferreira - - João Gomes Severino - - Cezar Paulo Dresch - - Jose Carlos de Godoy e outros - LUIS CARLOS NARDINI e outros - Pedro Henrique de Godoy Soares e outros - Mixcolor - Indústria e Comércio de Tintas Ltda. - - Atilio Marassi e outros - Jeander Prestes Cardoso - - Luis Carlos Nardini e outros - Vistos. Fls. 5334/5354 (várias petições): Digam a recuperanda, o administrador e o Ministério Público. Int. - ADV: JOSE ROBERTO ORLANDI (OAB 59156/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), FRANCISCO JOSE ZAMPOL (OAB 52037/SP), JOSE ROBERTO ORLANDI (OAB 59156/SP), LUIZ ALBERTO GIRALDELLO (OAB 50713/SP), JOSE ROBERTO ORLANDI (OAB 59156/SP), CARLOS ROBERTO VERZANI (OAB 71223/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), MARIANGELA MOLINA BOTÓ (OAB 84693/SP), CELSO DALRI (OAB 84777/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), LUIZ GONZAGA GIRALDELLO NETO (OAB 261690/SP), DOUGLAS APARECIDO SIMON (OAB 247639/SP), DOUGLAS APARECIDO SIMON (OAB 247639/SP), DOUGLAS APARECIDO SIMON (OAB 247639/SP), DOUGLAS APARECIDO SIMON (OAB 247639/SP), DOUGLAS APARECIDO SIMON (OAB 247639/SP), DOUGLAS APARECIDO SIMON (OAB 247639/SP), DOUGLAS APARECIDO SIMON (OAB 247639/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MARCELO FERREIRA DE PAULO (OAB 250483/SP), ERICK MARCOS RODRIGUES MAGALHÃES (OAB 250860/SP), MARCELO PINTO DE MORAES (OAB 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000327-95.2023.8.26.0435 (processo principal 1001663-59.2019.8.26.0435) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Ste Transportes Ltda - Jose Carlos Araujo - Petição de págs. 97: Defiro a restrição de circulação, conforme requerido. Para tanto, apresente a parte ativa taxa devidamente recolhida, nos termos do Provimento CSM n. 2684/2023, Anexo V, Dje 31/01/2023, págs. 1/3. No mais, trata-se de pedido da parte exequente de pesquisa a ser realizada pelo sistema SNIPER, a fim de que possa localizar bens passíveis de penhora nos autos. A utilização do sistema SNIPER, ao menos por ora, não deve ser deferida. Isso porque, em que pese disponibilizado, ainda não está integralmente implantado e encontra-se pendente de regulamentação no TJSP, visto que o Comunicado Conjunto nº 680/2022 da Presidência do TJSP indica apenas algumas diretrizes quanto a sua utilização. No caso concreto, ademais, deve-se observar que, de acordo com o item 3 do referido Comunicado, as pesquisas patrimoniais pelos sistemas Infojud e Sisbajud devem continuar sendo feitas por meio dos sistemas próprios, já que não integrados ao SNIPER até o momento, o que se confirma por consulta realizada nesta data à respectiva página do CNJ na internet (acesso em 06 de março de 2023, às 09h10min, disponível em https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/) Nesse sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Pedido de penhora via "SNIPER" Indeferimento pelo D. Juízo a quo Insurgência do Exequente Descabimento Sistema que ainda carece de regulamentação por este E. TJSP Medida prematura Decisão mantida RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2002121-64.2023.8.26.0000; Relator (a):Renato Rangel Desinano; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -37ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/02/2023; Data de Registro: 28/02/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação monitória Pesquisa de bens pelo sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) Indeferimento, alegando-se que sistema ainda não foi regulamentado ou implementado pelo TJSP - Sistema ainda não implementado, consoante Comunicado Conjunto nº 680/2022 da Presidência deste E. TJSP e da Corregedoria Geral de Justiça Recurso negado.(TJSP; Agravo de Instrumento 2274372-33.2022.8.26.0000; Relator (a):Francisco Giaquinto; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campo Limpo Paulista -1ª Vara; Data do Julgamento: 28/02/2023; Data de Registro: 28/02/2023) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Pesquisa de bens Decisão que indeferiu a busca pelo Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) Inconformismo Descabimento Inviabilidade da busca pretendida pelo exequente, vez que o sistema SNIPER não se encontra integralmente implementado por este Tribunal de Justiça, impedindo, por ora, a realização da pesquisa pleiteada Decisão mantida Agravo desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2017974-16.2023.8.26.0000; Relator (a):Percival Nogueira; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Público; Foro de São José do Rio Preto -1ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 28/02/2023; Data de Registro: 28/02/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução Fiscal Município de Capivari Indeferimento de utilização da ferramenta SNIPER haja vista ainda não estar integrada na base SISBAJUD e INFOJUD Inconformismo Não acolhimento Pedido que foi indeferido em momento em que nem sequer a ferramenta havia sido implantada e ademais, ainda não está integrada ao sistema SISBAJUD e INFOJUD, o que, por ora, inviabiliza sua utilização Inteligência do Comunicado Conjunto nº 680/2022 Decisão mantida - Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2007136-14.2023.8.26.0000; Relator (a):Tania Mara Ahualli; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público; Foro de Capivari -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/02/2023; Data de Registro: 28/02/2023) Note-se, ainda, que os dados integrados à base do SNIPER, de acordo com o Comunicado citado e do que consta da referida página da internet, são: a) os da Receita Federal do Brasil, do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ): em relação aos quais a pesquisa pelo sistema Infojud, atualmente, mostra-se mais eficaz no aspecto patrimonial em relação aos sistema SNIPER, ensejando a busca por ativos por meio do sistema Sisbajud, inclusive com a utilização da ferramenta "Teimosinha"; b) os do Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados) e da Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência): não existindo nos autos informações concretas ou ao menos indícios de que a parte executada esteja enquadrada nessas hipóteses; c) os da Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e do Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro): não existindo também nos autos informação ou indícios de que a parte executada esteja enquadrada em tais casos, porém já é constatado, diga-se de passagem, por meio de informações que constam do sistema Infojud. Cabe ressaltar, ademais, que importante e relevante sistema de pesquisa, como é o caso do SNIPER, não pode e não deve ser deferido de forma indiscriminada, devendo existir no caso concreto indícios de que a sua utilização é justificada e poderá ser eficaz, de modo que não se torne banalizado, desvalorizando o trabalho dispensado no seu desenvolvimento, manutenção e aprimoramento. Ante o exposto, indefiro, ao menos por ora, o pedido de pesquisa por meio do sistema SNIPER, à míngua de maiores informações hábeis a ensejar a necessidade da sua utilização no caso concreto. No mais, manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: PALOMA AIKO KAMACHI FURLAN (OAB 254374/SP), HENRIQUE PELATIERI ASSUMPÇÃO (OAB 400691/SP), FILIPE PELATIERI ASSUMPÇÃO (OAB 341807/SP), THALES ANTIQUEIRA DINI (OAB 324998/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003503-70.2017.8.26.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Luis Henrique Izaias - VISTOS. Intime-se o réu no(s) endereço(s) indicado(s) às fls.64. INTIME-SE. - ADV: LIGIA BARONI RIBEIRO (OAB 322477/SP), FILIPE PELATIERI ASSUMPÇÃO (OAB 341807/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004750-23.2016.8.26.0022 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Vitor Ian Alves - - Caio Vinicius Marques de Lima - - Marcos Roberto Coelho - - Jose Aurelio Tufo - - Kessler Henrique Fagundes - - Ariane Mille Campos Faria - - Victoria Elysa Alves - VISTOS. 1- A certidão da multa em nome de Marcos já foi expedida (fls. 2964/2965). 2- Fls. 2985/2988: Observo que a guia de recolhimento expedida não constou ser reincidente (fls.2867/2868). 3- Fls.2933 : HOMOLOGO o cálculo para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 4- Intime-se a sentenciada Ariane para: no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento da multa no valor de R$ 63.489,30 (sessenta e três mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e trinta centavos), e no prazo de 60 (sessenta) dias efetuar o pagamento das custas processuais no valor de 100 UFESP, no valor de R$3.702,00 (três mil setecentos e dois reais), ou requerer o parcelamento. 5- Intime-se o sentenciado Marcos para: no prazo de 60 (sessenta) dias efetuar o pagamento das custas processuais no valor de 100 UFESP, no valor de R$3.702,00 (três mil setecentos e dois reais), ou requerer o parcelamento. O pagamento da multa deverá ser efetuado na conta corrente nº 139.521-1, Agência 1897-X, do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo, junto ao Banco do Brasil S/A (artigo 482 das Normas de Serviço) Intime-se o sentenciado por carta com AR, na forma prevista no artigo Art. 479-A das Normas de Serviço ou por mandado caso o sentenciado se encontre preso. Tão logo efetuado o pagamento, o sentenciado deverá fornecer ao Cartório o recibo de pagamento via e-mail (amparo1@tjsp.jus.br), para juntada nos autos, sob pena de execução. INTIME-SE. - ADV: FILIPE PELATIERI ASSUMPÇÃO (OAB 341807/SP), FILIPE PELATIERI ASSUMPÇÃO (OAB 341807/SP), ROGERIO DELPHINO DE BRITTO CATANESE (OAB 145865/SP), LUCIANE ARAUJO BOTAN (OAB 188523/SP), GISELE BROLEZE (OAB 340061/SP), GISELE BROLEZE (OAB 340061/SP), JOSE EDUARDO BORTOLOTTI (OAB 246867/SP), DANIELA APARECIDA LIXANDRÃO DE BRITTO CATANES (OAB 162506/SP), MARÍLIA AMABIS VASCONCELOS DE SOUZA (OAB 310478/SP), VANESSA TUROLLA ALVES CARDOSO (OAB 189367/SP), GABRIELA CRISTINA CAMARA DA SILVA (OAB 501022/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Filipe Pelatieri Assumpção (OAB 341807/SP), Henrique Pelatieri Assumpção (OAB 400691/SP), Kátia Caroline Batista Fernandes (OAB 414758/SP) Processo 1003632-24.2018.8.26.0022 - Arrolamento Comum - Reqte: Samuel de Moraes Ruas, Sueli de Moraes Ruas, Jose Conrado Ruas, Sandro de Moraes - Intimação do defensor do requerente / inventariante para providenciar os documentos faltantes, conforme certidão de fls. 148, possuindo o prazo de 30 (trinta) dias para as providências faltantes.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Filipe Pelatieri Assumpção (OAB 341807/SP), Henrique Pelatieri Assumpção (OAB 400691/SP) Processo 1500514-46.2019.8.26.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: J. A. D. J. - VISTOS. Fls. 186: Considerando que Paulo não tem relação com o presente feito, desentranhe-se as fls. 179/180, juntando-as aos autos correto, ou seja 1500869-22.2020.8.26.0022. No mais, cumpra-se a determinação de fls. 168. INTIME-SE.
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