Letícia Rodrigues Dos Santos Carvalho Jucá

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00004297120248260439
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000429-71.2024.8.26.0439 (processo principal 0003265-32.2015.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.L.B.S. - F.S.S. - Vistos. Cuida-se de cumprimento de obrigação alimentar que M.L.B.S move em face de F.L.S., pelo rito de expropriação. Devidamente citado, o réu apresentou proposta de pagamento em 20 parcelas, a serem descontadas em folha de pagamento (fls. 85/86). Após, apurou-se novo valor, por cálculo, no importe de R$ 9.982,22 (fls. 151), em razão das decisões colacionadas às fls. 123/124 e 136/139. O feito estava na fase de indicação de procurador, ante a declinação do antigo causídico (fls. 172), que, por sua vez, manifestou-se às fls. 212/216, requerendo o parcelamento em 47 (quarenta e sete) parcelas iguais de R$ 199,38 cento e noventa e nove reais e trinta e oito centavos). Da contraproposta, a exequente quedou-se inerte, apesar da procuradora intimada a fls. 222. Assim, entendo necessária a abertura de vista ao Ministério Público. É o que fica determinado. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: LETÍCIA RODRIGUES DOS SANTOS CARVALHO JUCÁ (OAB 341851/SP), ELAINE CRISTINA DE LIMA DA SILVA (OAB 354512/SP), MICHELE AIELO PINHEIRO CARDAMONI (OAB 249465/SP)
3. Processo 10014503120258260439
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001450-31.2025.8.26.0439 - Inventário - Inventário e Partilha - Luzia Maria Lopes - Vistos. 1. Trata-se de ação de "Inventário e Partilha" ajuizada por Luzia Maria Lopes em face de Sebastião Miranda de Araújo (fls. 01/04). 2. Não há pedido liminar. 3. Há pedido de gratuidade jurisdicional. Nos termos do art. 5º, LXXIV, da CF e art. 98 do Código de Processo Civil, CONCEDO à parte autora a gratuidade jurisdicional, porque comprovada a insuficiência de recursos, cuja renda mensal declarou não ultrapassar o valor da isenção de pagamento do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física IRPF (fls. 06). 4. Nomeio a autora LUZIA MARIA LOPES como inventariante, independentemente de compromisso. 5. Para o regular processamento, deverá ser juntada declaração de bens e herdeiros; esboço de partilha amigável ou pedido de adjudicação; comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal e recolhimento de custas e imposto. PRAZO: trinta dias. 6. Em caso de existência de bens imóveis, manifeste-se o Oficial do C.R.I. local. 7. No silêncio, intime-se a inventariante a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de destituição do cargo de inventariante. Int. - ADV: LETÍCIA RODRIGUES DOS SANTOS CARVALHO JUCÁ (OAB 341851/SP)
4. Processo 00001733419978260356
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000173-34.1997.8.26.0356 (01220/1997) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Duvan Manoel Heredia - - Diego Heredia Blanco - - Dalva Cavalari Heredia - - Deise Mari Heredia Pereira - CIRO TAKAHASHI - Ciência à parte exequente acerca do bloqueio via RENAJUD de fls. 1417/1418. Prazo: cinco dias. - ADV: AMANDA ANGÉLICA TRENTIN (OAB 179435/SP), PAOLA TAUANE TERÇARIOL MUCCI (OAB 490007/SP), LETÍCIA RODRIGUES DOS SANTOS CARVALHO JUCÁ (OAB 341851/SP), AMANDA ANGÉLICA TRENTIN (OAB 179435/SP), LAURO LUIS MUCCI (OAB 129330/SP), AMANDA ANGÉLICA TRENTIN (OAB 179435/SP), AMANDA ANGÉLICA TRENTIN (OAB 179435/SP), LUIS CARLOS MUCCI JUNIOR (OAB 167754/SP)
5. Processo 21897423920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2189742-39.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mirandópolis - Agravante: Ciro Takahashi - Agravado: Duvan Manoel Heredia - Agravado: Diego Heredia Blanco - Agravada: Dalva Cavalari Heredia - Agravada: Deise Mari Heredia Pereira - Interessado: Nadir Debortolo Takahashi - Interessado: Manoel Akira Takahashi - Interessado: Joel Go Takahashi - Interessada: Zilda Irene Piva - Vistos. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão proferida às fls. 1398 dos autos do cumprimento de sentença que rejeitou a impugnação a penhora. Em agravo de instrumento, alega, em síntese, que houve a demonstração de probabilidade do direito alegado. Narra que o valor penhorado deve ser liberado com fulcro no impenhorabilidade do artigo 833, inciso X, do CPC Requer efeito suspensivo para suspender a ação de execução de título extrajudicial, evitando a realização de novos atos executivos contra o patrimônio do Agravante. Nos termos dos artigos 168, §2º do RITJSP, a questão deve ser remetida diretamente ao colegiado, para apreciação da liminar requerida e, se possível, também do recurso. É o relatório Nos termos dos artigos 168, §2º do RITJ, ao julgamento Virtual. Intime-se - Magistrado(a) Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini - Advs: Lauro Luis Mucci (OAB: 129330/SP) - Amanda Angélica Trentin (OAB: 179435/SP) - Letícia Rodrigues dos Santos Carvalho (OAB: 341851/SP) - 3º Andar
6. Processo 00001733419978260356
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000173-34.1997.8.26.0356 (01220/1997) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Duvan Manoel Heredia - - Diego Heredia Blanco - - Dalva Cavalari Heredia - - Deise Mari Heredia Pereira - CIRO TAKAHASHI - Vistos. Ciente do agravo interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Int. - ADV: AMANDA ANGÉLICA TRENTIN (OAB 179435/SP), LAURO LUIS MUCCI (OAB 129330/SP), AMANDA ANGÉLICA TRENTIN (OAB 179435/SP), PAOLA TAUANE TERÇARIOL MUCCI (OAB 490007/SP), AMANDA ANGÉLICA TRENTIN (OAB 179435/SP), AMANDA ANGÉLICA TRENTIN (OAB 179435/SP), LETÍCIA RODRIGUES DOS SANTOS CARVALHO JUCÁ (OAB 341851/SP), LUIS CARLOS MUCCI JUNIOR (OAB 167754/SP)
7. Processo 15000132920248260439
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500013-29.2024.8.26.0439 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Maus Tratos - NATHALY MIKELLI FERREIRA DE ASSIS - Vistos. Conforme consta à fl. 228, o v. Acórdão negou provimento ao recurso interposto pela Defesa da réNathaly Mikelli Ferreira de Assis, mantendo-se a condenação pela prática do crime previsto no artigo 136, § 3º, do Código Penal, à pena de02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de detenção, em regime inicial aberto (fls. 157/162). Certificado otrânsito em julgadopara o Ministério Público e para a Defesa (fl. 237), nos termos doComunicado CG nº 612/2024, da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, estabelece diretrizes para oprocedimento de execução penal, especialmente nos casos decondenação ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime aberto, conforme aResolução CNJ nº 417/2021. Se o réuestiver preso por outro processo, deve ser expedidomandado de prisãoe encaminhamento ao estabelecimento prisional, seguido da emissão daguia de execução. Se o réuestiver em liberdade,não se expede mandado de prisão. A guia de execução deve ser emitidaimediatamente. Audiência de advertência: Se houverrenúncia ao direito de recursoe o réunão estiver preso, o magistrado pode realizarimediatamente a audiência de advertência, com emissão da guia de execução e mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão. As guias devem ser emitidas noBNMPe enviadas ao juízo de execuçãoexclusivamente pelo SAJ, salvo se já houver guia provisória (neste caso, pode ser enviada por e-mail). Expeça-se certidão de honorários advocatícios à Advogada nomeada pelo convênio da Defensoria Pública e OAB. Oportunamente, ao arquivo. Cumpra-se. - ADV: ALCIDES MASCARÓS (OAB 67747/SP), JOSÉ HENRIQUE SADATOSHI IGARASHI (OAB 336492/SP), LETÍCIA RODRIGUES DOS SANTOS CARVALHO JUCÁ (OAB 341851/SP)
8. Processo 15010959520248260439
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501095-95.2024.8.26.0439 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - H.D.F.L. - Aos 25 de junho de 2025, às 13:30, através de videoconferência criada no software Microsoft Teams, sob a presidência do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Pereira Barreto/SP, Dr. José Guilherme Urnau Romera, comigo secretariando os trabalhos e ao final nomeado, foi aberta a audiência de instrução, debates e julgamento nos autos em epígrafe. Cumpridas as formalidades legais, encontram-se conectados virtualmente: a representante do Ministério Público, Dra. Regislaine Topassi, o réu HUMBERTO DIVINO FERLETE DE LIMA (Penitenciária de Andradina-SP), acompanhado de sua defensora, Dra. Letícia Rodrigues dos Santos Carvalho Jucá, a vítima Marinalva Ferlete, bem como das testemunhas da acusação: Julianni Ferlete de Lima Duarte, Maurício Bessão de Assis e Eliane Yoko Morobosi Viana. Foi garantido ao réu o direito de entrevista reservada com seu defensor. Na sequência, procedeu-se ao início da audiência com a gravação através do sistema Microsoft Teams. Inicialmente, o MM. Juiz registrou que a prova oral, eventuais compromissos de dizer a verdade (art. 203 do CPP), informes do direito de ficar em silêncio (art. 186 do CPP), contraditas ou arguições de defeito (art. 214 do CPP) e respectivas deliberações seriam registradas todas em formato digital de áudio e vídeo para garantir maior fidelidade ao ocorrido em audiência, dispensando as transcrições, tudo conforme mídia identificada a ser anexada após a audiência. Foi colhida a prova oral, registrando-se, em formato audiovisual, os depoimentos da vítima; das testemunhas da acusação Julianni e Eliane, bem como o interrogatório do acusado. Não havendo requerimento das partes, DECLARO, porque não ordenada diligência considerada imprescindível (art. 404 do CPP), encerrada a instrução. Pelo MM. Juiz foi dito: "Dê-se urgência ao incidente de sanidade mental, tendo em vista que o réu encontra-se preso preventivamente. Cumpra-se." Certifico e dou fé que foram dispensadas as assinaturas das partes, nos termos do art. 25º da Resolução nº 185 de 18-12-2013 do Conselho Nacional de Justiça: "Art. 25. As atas e termos de audiência poderão ser assinados digitalmente apenas pelo presidente do ato, assim como o documento digital, no caso de audiências gravadas em áudio e vídeo, os quais passarão a integrar os autos digitais, mediante registro em termo". Saem os presentes intimados. Eu, Washington Romualdo Rodrigues dos Santos, digitei. - ADV: LETÍCIA RODRIGUES DOS SANTOS CARVALHO JUCÁ (OAB 341851/SP)