Maria Do Carmo De Oliveira Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10052877720258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005287-77.2025.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria do Carmo de Oliveira Silva - Vistos. Fls. 142/145: defiro a tentativa de citação da empresa através de carta no endereço Rua 25 de Março, nº 885, sobreloja - Centro - São Paulo/SP - CEP 01021-200 e da pessoa física através de mandado no endereço Rua Euclides Pantaleão da Costa, 88 - Parque das Paineiras - São Paulo/SP - CEP 03694030, nos termos da decisão inicial Observe a gratuidade deferida à parte exequente. No mais, aguarde-se o cumprimento do quanto ora determinado para análise dos demais pedidos. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. - ADV: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 341880/SP)
3. Processo 10243026620248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024302-66.2024.8.26.0477 (apensado ao processo 1002553-90.2024.8.26.0477) - Instrução de Rescisória - Vícios Formais da Sentença - L.C.O.S. - - G.O.N. - VISTOS. Diante do não recolhimento das custas de diligência, é de se ter por ausente um dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Ante o exposto, DECRETO A EXTINÇÃO do processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e, em consequência, DETERMINO o CANCELAMENTO da distribuição, o que faço com fundamento nos artigos 485, inciso IV, e 290, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, encaminhem-se ao Ofício de Distribuição para as anotações de praxe. Transitada esta em julgado, arquivem-se. P.I.C., sentença registrada digitalmente. - ADV: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 341880/SP), MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 341880/SP)
4. Processo 10132081520168260506
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013208-15.2016.8.26.0506 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Leão Engenharia S/A - - Ativaadm Administração Patrimonial Ltda - Fernando Borges - APDN Ltda - Banco Industrial do Brasil S/A - - Nas do Brasil Ltda. - - BANCO SAFRA S/A - - CCB Brasil - China Construction Bank - Banco Mútiplo - - Copel Distribuição S.a. - - Petrobras Distibuidora S/A - - Basf S/A - - Rodotur Ribeirao Chassis e Eixos Ltda-me - - Banco Caterpillar S.A. - - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Profissionais da Saúde da Região da Alta Mogiana - Sicoob Credimogiana - - Banco do Brasil S.A. - - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - - Basequímica Produtos Químicos Ltda - - Sodexo do Brasil Comercial S/A - - Banco Bradesco Cartões S.A. - - M.M.D. Transportadora Ltda - - Areal Durau Ltda - - Pipo Comércio de Peças e Rolamentos Ltda - - Gs Extração e Comercio de Areia Ltda - - Campo e Cidade Comercio de Equipamentos Agrícolas Ltda. Me - - Construgama Materiais para Construcoes Ltda-me e outros - Cosan Lubrificantes e Especialidades S.A. e outros - Ticket Serviços SA - - Engebras Locações Eireli Me - - Consulttar Engenharia Ltda. Epp - - Molyplast Comercio Importacao e Exportacao Ltda - - Banco Lage Landen Brasil S/A - - Paraná Equipamentos S/A - - Sul Leste Casa dos Cardans Ltda - - Forlub - Fornecedora de Lubrificantes Eireli. - - Eurico Castorino Ferreira - - A. M Moreno Pneus Ltda - - Copel Telecomunicações S/A - - Alex Donizete Vaz Costa - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias da Construção Civil de Ribeirão Preto e Região - - Claudio Luque - - Sodiesel Bombas Injetoras Ltda - - Atlantacevel Comércio de Peças Ltda Epp - - Sicoob Cooperac - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empresários de Ribeirão Preto - - Auto Eletro 5M Ltda Epp - - Shark Maquinas para Construcao Ltda - - Sk Automotive S/A Distribuidora de Auto Pecas - - Xingu Construtora Ltda. - - Gerdau Aços Longos Sa. - - Comantec - Hidraulica e Pneumatica Ltda. - - Fr Tractor - Comercio de Pecas para Tratores e Servicos Ltda - Me - - Politi & Politi Comercial Ltda Me - - Total Parts Comércio de Peças e Acessórios Autom Ltda - - 4s Engenharia e Serviços Ltda Me - - Pedreira do Pardo Ltda - - Pedreira Mandirituba Ltda - - Mineração Mandaguari Ltda. - - Metso Brasil Industria e Comercio Ltda - - Unimed do Estado Paraná - Federação Estadual das Cooperativas Médicas - - Elektro Eletricidade e Serviços S.A. - - TELMAC Comercio, Importação e Exportação - EIRELI - - Biochemical Produtos Químicos Ltda. - - Vandir Resende - - Betunel Industria e Comercio S/A - - Lança Equipamentos Eireli - - Roseli Michalichyn Golfetto - Me (Lança Manutenções de Equipamentos LTDA) - - Banco Ribeirão Preto - - Banco Mercdes Benz do Brasil Sa - - Kpmg Auditores Independentes - - Biochemical Produtos Químicos Ltda. - - Perina Comércio de Tintas e Correlatos Ltda Epp - - Justo Manutenção de Betoneiras Eireli Epp - - Superoilbrás Comércio de Óleos Ltda - - Renovadora de Pneus Rosim Ltda - - Tiago Monteiro da Silva - - Jean Carlos dos Santos - - Denise Vieira Martins - - Banco de Lage Laden Brasil Sa - - Cassol Pré Fabricados Ltda. - - Erisvan Ferreira da Silva - - Jailson dos Santos Oliveira - - Paraná Equipamentos S/A - - Maiki Fernando Aparecido Mariano - - Metso Brasil Industria e Comercio Ltda - - Pull Coporation Comercio Importacao e Exportacao Ltda - - Ricardo Donizete Guido - - Elektro Eletricidade e Serviços S.A. - - Maranguetti & Marra Ltda - - Irmão Passaúra S/A - - Maccaferri do Brasil Ltda - - Juracy Santana da Silva - - Center Bob Comercial e Importadora Ltda - - Eder Carlos Picaço - - Concremat Engenharia e Tecnologia S.a. - - Marcos Gomes de Oliveira - - Atria S/A Crédito Financiamento e Investimento - - Greca Distribuidora de Asfalto S. A. - - Jhon Lenon da Luz Oliveira - - Vinicios Melo de Oliveira - - Geraldo Vogt - - Tracbel S/A - - CONSTRUCAL MATERIAIS DE COSNTRUÇÃO LTDA ME - - Agrimac Pneus Ltda - - Rinaldo Costa Arantes - - Ederson Jair Rodrigues - - CONSTRUCAL MATERIAIS DE COSNTRUÇÃO LTDA ME - - Triangulo do Sol Aulo Estradas S/A - - Reintserv Comércio de Bens Móveis Ltda - - Flavio Ricardo Venceslau da Silva - - Mirian Cristina dos Santos - - José Ananias Rodrigues Ferreira - - Janiski Cic Comercio e Serviços de Pintura e Lataria Ltda - - Janiski Serviços e Peças Ltda - - Janiski Retifica de Motores Diesel Ltda - - WILTON ALAN DA SILVA - - Adair Anselmo Foggiatto - - Oscar Costa Gomes - - Luiz Carlos da Silva - - Destaca Engenharia de Fundações e Infra Estruturas Ltda - - Fabiano de Jesus Silva - - Valter Pereira Nunes - - Coperativa de Economia e Crédito dos Profissionais da Saúde da Região da Alta Mogiana - SICOOB CREDIMOGIANA - - Juracy Santana da Silva - - Leandro Gonçalves da Silva - - Camila Melo da Silva Firmino - - Ladilaura das Graças Lucas - - CHIMBICA COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA-ME - - Gilson Cordeiro de Souza - - LUIZ CARLOS SEVERINO - - Cleides Vieira Lima - - João Gabriel Curti da Silva - - JOSE DOMINGOS DE MENEZES - - Anderson Luiz Morineli Weber - - Wallinson Morais Silva - - Manoel Feitosa Pinto - - DAMEÃO FERREIRA DOS SANTOS - - João Evangelista Tavares - Honor Peritos: José Eduardo Moretti e Paulo Ferreira Amaral - - Ederson Macedo Paterlini - - Valdinei Pereira dos Santos - - LUIS ANTONIO BUENO - - Antonio Marcelo Scarpelli - - Cosme Missias Lima - - João Vanderlei de Souza - - Estrutenge Soluções Metálicas Ltda Me e outros - Maria Aparecida da Silva - - Telefonica Brasil S.A. e outros - Blackpartners Miruna Fundo Em Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados e outros - Jefferson Kawamura - - Jose Daniel Correa - - Roberto Luiz Nova - - Antonio Borges de Matos e outros - Usicity Pavimetnação Ltda. - - Rodrigo José Kastein Farah e outros - Nelson Cardoso - - Amilton Marcos de Almeida - - Paulo Cezar Lauriano - - Paulo Sérgio Martins Júnior - - Roque Hino de Souza Filho - - Ramiro Dourado Marinho - - Rodrigo Marcondes Veloso - - Antonio Ribeiro de Oliveira - - Ricardo Batista Nobile - - Paulo Sérgio Marcuci Carbone - - Wagner Rogério Eugênio - - Jamef Transportes Ltda - - Leandro Alves - - Ivone Rodrigues Garcia - - Carlos Roberto dos Santos - - Marcos Alves Santos Correia - - Ricardo Fernandes Luiz - - Paulo Henrique da Silva - - Jardiel da Mota Santos - - Bruna Aparecida da Silva - - Fabiano Aparecido Pereira de Carvalho - - Alessandra Valente - - James de Oliveira Gamarra - - FUNDAÇÃO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA - - Guilherme Ramos da Silva - - Rogerio Ferreira Barroso - - Bruna Aparecida da Silva - - José Luiz Kachel - - Thiago Rodrigues Teixeira - - Lucas Vidal Bora - - Roberto Fernandes de Carvalho - - Luiz Carlos Cardoso da Silva - - Retífica Conquista Ltda - Epp - - FUNDAÇÃO MATERNIDADE SINHÁ JUNQUEIRA - - Luis Carlos das Neves - - Antonino do Nascimento e outros - José dos Santos Costa - - André Ferreira da Silva - - Heitor Santejo Figueiredo da Silva - - Bueno Madeira e Construção Ltda. - - Iraci Barbosa dos Santos - - Bento Forbeci - - Joni Benedito da Silva Rosa - - Ibraim Trindade - - Rogerio da Silva - - Antonio Zemilton Carvalho - - Antonio de Moraes Alves - - Antonio Barbosa da Silva - - Matheus Moura da Silva - - Ederson João Alves - - Orlando Lisério dos Santos - - Pedro Soares da Silva - - Edivaldo Alves da Silva - - José Otaviano Silva Filho e outros - Eduardo Marcantonio Pinto - - Udiaço Comércio e Indústria de Ferro e Aço LTDA - - José Edivaldo Venteo - - José Aparecido Antonio - - Feliciano Freitas Santana - - Concessionária de Rodovias TEBE S/A - - Alberto Cuenca de Oliveira - - Acro Cabos de Aço Indústria e Comércio LTDA - - Bianco Tecnologia do Concreto - - Rodrigo Vieira e outros - Marcos Antonio Werke - - Gabriel da Silva Tavares e outros - 2g Participações Ltda - - Manoel Dinarte Gabriel Oliveira - - Antenor Alves de Godoi - - Wellington Fernandes dos Santos - - Sergio Marques de Souza - - Bryan Alessandro Ribeiro Franco - - Alexandre da Silva Vieira - - Edilson José de Oliveira Barros - - Município de Serra Azul - - Luiz Augusto Furlan - - Joel Martins - - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA e outros - Turquesa Participações Societárias S/A - - Miguel Magalhaes Neto - - Anibal Bonfim de Alcantara e outros - Marcello Teixeira Castiglia - - José Benício Ferreira - - Jose Roberto Donizete Bembo - - Lg Informática S/A - - Junielson Alves da Silva - - Pablo Fereira da Costa Tomaz - - João Marcos Ferreira dos Santos - - Caroline Lais da Silva Wilzeski - Copel Comercialização S/A - - Luis Carlos dos Santos Lima - - Jair Archieri - - Luciane Jacopetti Ribeiro Massola e outros - Pashal Sul Locadora de Equipamentos Ltda - - CLARO S/A e outros - Breno Antonio Barboza - - Ivone Rodrigues Garcia - - Jeferson Rodrigues Garcia - - Irmãos Passaúra Locações S/A - - Advonei Venancio Gomes - - Joelson Moro e outros - Vistos. 1 - Preliminarmente, observo que a recuperanda não cumpriu, integralmente, o determinado às fls. 34803/34804, visto que não informou o e-mail para que os credores informem seus dados bancários, visando o cumprimento do Plano de Recuperação. 2 - Petições de fls. 34.776/34.777, 34.876/34.877, 35.020/35.022, 35.037/35.038, 35050, 35.051, 35.053 e 35.054: Ouçam-se a recuperanda e o administrador, no prazo de 15 dias. 3 - Fls. 34.788/34.790; 34.843/34.844; 34.950/34.958 e 35.024/35.035: Tratam-se de pedidos de penhoras no rostos destes autos, devendo a serventia providenciar as devidas anotações (fixas) e pendências. Dê-se ciência à recuperada e ao administrador, devendo os Juízos solicitantes, serem devidamente informados de que as penhoras foram anotadas, mas que não há valores depositados nos autos, disponíveis para transferência. 4 - Fls. 34.795/34.798 e 34.834/34.837: Cadastrem os interessados, intimando-os de que devem providenciar suas habilitações na forma prevista no COMUNICADO CG Nº 219/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do E. TJSP (as Habilitações de Crédito das Recuperações Judiciais deverão ser distribuídas por dependência ao processo principal, por intermédio do peticionamento eletrônico inicial). 5 - Fls. 34.826/34.827: Com urgência, deverá a serventia expedir o oficio determinado às fls. 34.683, item 5. 6 - Fls. 34.833: Providencie a serventia a baixa da parte. 7 - Fls. 34.886/34.887: Dê-se ciência à recuperanda. 8 - Fls. 35.005/35.007: Intime-se o interessado/adquirente Vítor Matinata Berchielli, podendo a recuperanda informar os dados necessários à efetivação da transferência do imóvel, se o caso. 9 - Fls. 34.916/34.919: Ante a concordância do administrador, expeça-se mandado de levantamento, em favor da conta "escrow account" (junto ao Banco BMP (Banco BMP Money Plus), agência 0001, conta nº 08113616-0, código nº 274, do valor depositado nos presentes autos (fls. 34.502/34.510), a fim de ser dada continuidade ao cumprimento do Plano de Recuperação. Sem prejuízo, deverá a recuperanda apresentar os comprovantes das parcelas relativas ao imóvel matriculado sob o nº 156.737, do 2º CRI loccal, conforme requerido pelo administrador. 10 - 34.920/34.921: Trata-se de petição da recuperanda informando a desistência, pela Pedreira Lerroville ME, na aquisição do imóvel matrícula 10.874 do 2º CRI de Londrina, bem como o interesse da empresa CONCRELP CONCRETO LTDA, em referido imóvel, pelo valor de R$ 4.919.309,00, a ser pago em 60 parcelas mensais, iguais e sucessivas, a ser depositado na conta "escrow account". Às fls. 34.959/34.960: Trata-se de petição da recuperanda informando a proposta de aquisição, por parte da PEDREIRA LERROVILLE - ME, no imóvel localizado na Rodovia Antonio Mendes Vasconcelos - RP 2018, Km 13, Parque Industrial 3, Sabáudia, inscrito nas matrículas 28.969 e 36.706, do 2º CRI de Arapongas/PR, pelo valor de R$ 8.000.000,00, a ser quitado em 60 parcelas mensais de R$ 133.334,80, corrigidas anualmente pelo índice IPCA. Diante das 02 (duas) propostas, o administrador já apresentou, espontaneamente, manifestação às fls. 35.044/35.045 e 35.046/35.047, concordando com as vendas, desde que os valores sejam depositados na conta "escrow account". Assim, ante a concordância do administrador, HOMOLOGO o pedido de venda do imóvel matrícula 10.874 do 2º CRI de Londrina, para a empresa CONCRELP CONCRETO LTDA, pelo valor de R$ 4.919.309,00, a ser pago em 60 parcelas mensais, iguais e sucessivas, a ser depositado na conta "escrow account", bem como dos imóveis inscritos nas matrículas 28.969 e 36.706, do 2º CRI de Arapongas/PR, para a empresa PEDREIRA LERROVILLE - ME, pelo valor de R$ 8.000.000,00, a ser quitado em 60 parcelas mensais de R$ 133.334,80, corrigidas anualmente pelo índice IPCA, devendo os depósitos, também, serem realizados na conta ""escrow account". Ficando, em ambos os casos, constituída hipoteca em favor da recuperanda. 11 - Sem prejuízo, considerando o decurso de prazo desde o deferimento da Recuperação Judicial, intime-se a administradora judicial para, no prazo de 15 dias, apontar quais credores (nome, CPF, endereço, classe e valor do crédito) ainda não receberam por não haverem indicado o número de sua conta bancária para realização do respectivo depósito. No mesmo prazo, deverá esclarecer quanto às diligências empreendidas na tentativa de localização dos credores. 12 - Abra-se vista ao representante do Ministério Público, para manifestação sobre todo o processado. Int. - ADV: ALDERICO BARBOZA DOS SANTOS (OAB 532736/SP), GILBERTO RODRIGUES BAENA (OAB 24879/PR), FELIPE DOS SANTOS CAMARGO (OAB 379909/SP), JAIR ANTONIO WIEBELLING (OAB 24151/PR), PAULO HENRIQUE DE MOURA DUTRA (OAB 160921/MG), JAIR ANTONIO WIEBELLING (OAB 24151/PR), JAIR ANTONIO WIEBELLING (OAB 24151/PR), RAFAEL SEIFERT (OAB 30326/PR), EMANOEL THEODORO SALLOUM SILVA (OAB 41626/PR), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP), GILBERTO RODRIGUES BAENA (OAB 24879/PR), SOCIEDADE AIRES VIGO - ADVOGADOS (OAB 3293/SP), SOCIEDADE AIRES VIGO - ADVOGADOS (OAB 3293/SP), SOCIEDADE AIRES VIGO - ADVOGADOS (OAB 3293/SP), SOCIEDADE AIRES VIGO - ADVOGADOS (OAB 3293/SP), SOCIEDADE AIRES VIGO - ADVOGADOS (OAB 3293/SP), SOCIEDADE AIRES VIGO - ADVOGADOS (OAB 3293/SP), SOCIEDADE AIRES VIGO - ADVOGADOS (OAB 3293/SP), SOCIEDADE AIRES VIGO - ADVOGADOS (OAB 3293/SP), SOCIEDADE AIRES VIGO - ADVOGADOS (OAB 3293/SP), JAIME PEGO SIQUEIRA (OAB 18593/PR), GLEIDEL BARBOSA LEITE JUNIOR (OAB 534732/SP), CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES (OAB 27146/PR), CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES (OAB 27146/PR), CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES (OAB 27146/PR), EDSON ROSSI DO NASCIMENTO (OAB 407081/SP), JOÃO MARTINS NETO (OAB 57355/PR), WILLIAM EUSTAQUIO DE CARVALHO (OAB 90390/MG), GLEIDEL BARBOSA LEITE JUNIOR (OAB 534732/SP), GLEIDEL BARBOSA LEITE JUNIOR (OAB 534732/SP), GLEIDEL BARBOSA LEITE JUNIOR (OAB 534732/SP), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP), MARIA APARECIDA K. C. 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5. Processo 00009110820018260477
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000911-08.2001.8.26.0477 (477.01.2001.000911) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Marlin - Romilda Calixto Brunetti (espólio) - Silvana Rodrigues de Jesus - Trata-se de pedido de cobrança de cotas condominiais em fase de cumprimento de sentença. Por sua vez, veio petição apresentada por Paulo César Câmara Martins, na qualidade de terceiro interessado, nos autos da ação de cobrança de cotas condominiais movida pelo Condomínio Edifício Marlin em face do Espólio de Romilda Calixto Brunetti, em trâmite perante este juízo; o peticionário esclarece que é credor de Helgis Brunetti, herdeiro do espólio réu, e que há penhora no rosto dos autos dos inventários em que este figura como herdeiro e inventariante. Alega que há valores a serem creditados em juízo em benefício do espólio, os quais devem ser destinados à 2ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional do Jabaquara, conforme ofício já constante dos autos; sustenta que a adjudicação do imóvel ocorrida em 05/05/2017 foi realizada sem o cumprimento das determinações judiciais anteriores, especialmente quanto ao depósito da diferença entre o valor da dívida e o valor do imóvel adjudicado, que era superior. Aponta diversas irregularidades processuais, como a ausência de cálculo atualizado pela contadoria judicial, inércia do condomínio autor e descumprimento de despachos judiciais; impugna ainda manifestação da Prefeitura Municipal de Praia Grande, que pleiteia sub-rogação de crédito tributário referente a débitos de IPTU, alegando prescrição das execuções fiscais, ausência de legitimidade passiva do espólio e responsabilidade do condomínio adjudicante e da compradora do imóvel pelos débitos posteriores à adjudicação; ao final, requer, em caráter de urgência: 1) O envio dos autos à contadoria judicial para: a) apuração do valor do débito condominial até 05/05/2017, conforme parâmetros fixados nos autos; b) cálculo da diferença entre o valor da dívida e o valor do imóvel adjudicado, com acréscimos legais desde a data da adjudicação até a efetiva realização do depósito; 2) A intimação do condomínio autor para realizar o depósito da diferença apurada, com juros e correção monetária, em favor da 2ª Vara da Família do Foro Regional do Jabaquara, nos termos do ofício de fls. 531 a 533 do PDF digitalizado. Este juízo, indeferiu o pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial para conferência de cálculos, alegando vedação à atuação da Contadoria em processos cíveis, bem como determinou que o impugnante esclareça como pretende viabilizar sua pretensão, já que, nesses casos, caberia a ele custear perícia contábil; Argumenta que não se trata de mera pretensão do peticionário, mas sim de cumprimento de determinações judiciais e do acórdão, que exigem verificação dos cálculos pela Contadoria Judicial conforme o art. 524, §2º do CPC; aponta que há diferença não depositada pelo condomínio para a adjudicação do imóvel, sendo incontroverso nos autos; destaca que o valor do imóvel foi atualizado para R$ 235.210,57 em maio/2017, enquanto o débito apresentado foi de R$ 158.552,74, gerando uma diferença de pelo menos R$ 76.657,83 que não foi depositada; ressalta o interesse de incapaz (curatelado Helder Brunetti) nos autos, o que reforça a necessidade de apuração correta dos valores e comunicação ao Ministério Público; requer, com base no acórdão e despachos anteriores, o envio dos autos à Contadoria Judicial para apuração do valor exato da execução e da diferença de depósito relativa à adjudicação. Remetido ao Ministério Público, este deixou de manifestar ausente de interesse público ou social no deslinde da demanda. Veio manifestação do condomínio refutando todos os argumentos da parte executada, defendendo a legalidade da adjudicação direta, a inexistência de excesso de execução e a regularidade de todo o trâmite processual, com base nos dispositivos legais pertinentes e na jurisprudência consolidada; ainda, a parte exequente informa que o registro da carta de adjudicação foi obstado por nota de devolução do cartório de registro de imóveis, que apontou as seguintes exigências: i) ausência de anuência unânime dos condôminos em assembleia geral convocada especificamente para a adjudicação; ii) ausência do endereço da sede do requerente na carta de adjudicação; iii) ausência de comprovante original de recolhimento do ITBI ou certidão de quitação expedida pela Prefeitura; iv) ausência da certidão de óbito da executada; Diante disso, requer a retomada do impulso processual, com nova expedição da carta de adjudicação. DECIDO. Por decisão da E. Presidência a d. Contadoria não mais atua em autos cíveis, logo, quem impugna que arque com as custas do d. Louvado para perícia contábil; nomeio perito(a) o(a) Sr(a). WALTER ANTONIO CHIQUETTO. Cadastre-o(a) no Portal de Auxiliares da Justiça; intime-se-o(a) a estimar seus honorários a serem arcados pela parte impugnante, sob pena de o pretendido pela prova lhe ser considerado de forma desfavorável; anoto, ainda, que eventual pleito de gratuidade tem efeito "ex nunc", não abrangendo a dita perícia contábil; com a concordância e depósito, intime-se-o(a) a dar início aos trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias; faculto quesitos e assistente no prazo legal; anoto, com o fim de evitar embargos de declaração, que este Juízo não é versado em ciências contábeis. Doravante, impugnou-se os cálculos, arca-se o impugnante com os ônus periciais; Anoto ainda que mesmo eventual gratuidade outrora deferida pode ser modulada em específico para com as custas periciais, à luz do artigo 98, parágrafo 5º, do NCPC - algo muito justo, já que a esmagadora maioria das impugnações aos cálculos são procrastinatórias, a experiência o demonstra. A perícia vai se limitar apurar eventual saldo em favor da parte exequente ou da parte executada quando da adjudicação. Sem prejuízo, defiro o pedido de fls. 899/902 para expedir carta da adjudicação nos termos do requerimento. Intime-se. - ADV: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 341880/SP), MARCELO FONTES RIBEIRO DE FREITAS (OAB 214575/SP), ANDRESA ARAÚJO FLORIANO DE OLIVEIRA (OAB 324251/SP)
6. Processo 10050958620218260477
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005095-86.2021.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cleber Marques da Silva - - Andreia Melo da Silva - Providencie a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça, em Guia de Recolhimento de Diligência (GRD), no valor de 3 UFESPs por endereço a ser diligenciado. - ADV: SILVANA RODRIGUES DE JESUS (OAB 381812/SP), SILVANA RODRIGUES DE JESUS (OAB 381812/SP), MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 341880/SP), MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 341880/SP)
7. Processo 10152014420208260477
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015201-44.2020.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lívia Cristhiane de Oliveira Silva - - Filipe Ribeiro Nunes - André da Silveira Loureiro e outro - André da Silveira Loureiro - - Karyn Christina Losada Bravo - Lívia Cristhiane de Oliveira Silva e outro - Intimação da(s) parte(s) requerida para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 3.042,34 utilizando a guia DARE_SP, código 230-6 (Custas Judiciais pertencentes ao Estado, referente a atos judiciais). - ADV: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 341880/SP), MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 341880/SP), DANIEL OLIVEIRA CARVALHO (OAB 415513/SP), DANIEL OLIVEIRA CARVALHO (OAB 415513/SP), DANIEL OLIVEIRA CARVALHO (OAB 415513/SP), DANIEL OLIVEIRA CARVALHO (OAB 415513/SP), MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 341880/SP), MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 341880/SP)
8. Processo 10025539020248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002553-90.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Família - F.R.N. - L.C.O.S. - Manifestem-se as partes acerca do relatório do estudo realizado. Prazo comum de 15 dias. Int. - ADV: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 341880/SP), THAIS CRISTINA DA SILVA (OAB 238746/SP)