Pedro Jorge Ortiz Endrizzi

Processos do Advogado

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2. Processo 00171411320248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017141-13.2024.8.26.0577 (processo principal 1020669-43.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Ordem Urbanística - Francisco Antonio Vieira - Fls. 87/96: manifeste-se a Municipalidade. - ADV: PEDRO JORGE ORTIZ ENDRIZZI (OAB 341901/SP)
3. Processo 10041046220258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004104-62.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - M.F.M. - - A.J.F. - A.J.F. - - A.J.F. - - A.J.F. - Vistos. Manifeste-se a parte autora. - ADV: PEDRO JORGE ORTIZ ENDRIZZI (OAB 341901/SP), PEDRO JORGE ORTIZ ENDRIZZI (OAB 341901/SP), PEDRO JORGE ORTIZ ENDRIZZI (OAB 341901/SP), PEDRO JORGE ORTIZ ENDRIZZI (OAB 341901/SP), PEDRO JORGE ORTIZ ENDRIZZI (OAB 341901/SP)
4. Processo 00174694520218260577
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017469-45.2021.8.26.0577 (processo principal 1008997-38.2021.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.E.F.B. - M.A.B.S. - Fls.241. Ciente da cota ministerial. HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação manifestada às fls. 235/236. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 485, inciso VIII, da Lei 13.105/2015 (novo CPC). Inexistindo o interesse recursal, eis que incompatível com o pedido de desistência, o trânsito em julgado se dá na presente data, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito de imediato. Ante o exposto, determino a imediata expedição de CONTRAMANDADO DE PRISÃO, com urgência. Custas pela parte autora, na forma da lei (taxa judiciária de 1,5% sobre o valor da causa, devidamente atualizada de acordo com a Tabela Justiça, a ser recolhida em Guia Dare, Cod. 230-6), caso não adiantadas. Em caso de execução ou de cumprimento de sentença distribuídos ou recebidos por peticionamento intermediário a partir de 03/01/2024, observar a taxa judiciária no valor de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito ou sobre o valor da causa (obrigação de fazer). Intime-se a parte autora para o recolhimento das custas, nos moldes da Lei nº 11.608/2003 e alterações decorrentes da Lei nº 17.785/2023, no prazo de 05 (cinco) dias, se o caso, observando-se o valor mínimo de 05 (cinco) UFESPs e o máximo de 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias úteis, que correrão a partir da intimação, sem o recolhimento das custas finais, expeça-se certidão para inscrição do débito em Dívida Ativa (art. 1.098, §2° da NSCGJ). Em caso de gratuidade processual concedida à parte autora, fica esta dispensada do pagamento, nos termos da lei. Com o trânsito, arquivem-se. P.I.C. Dispensado o registro (Prov. CG n. 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n. 916/2016 - Proc. 2015/65007 - DJE de 23.06.2016). - ADV: PEDRO JORGE ORTIZ ENDRIZZI (OAB 341901/SP), ANA CAROLINA MENDES GOMES (OAB 284065/SP)
5. Processo 00174694520218260577
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017469-45.2021.8.26.0577 (processo principal 1008997-38.2021.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.E.F.B. - M.A.B.S. - VISTOS. Vista com URGÊNCIA ao Ministério Público, nos termos do Comunicado Conjunto nº 197/2019. Int. - ADV: ANA CAROLINA MENDES GOMES (OAB 284065/SP), PEDRO JORGE ORTIZ ENDRIZZI (OAB 341901/SP)
6. Processo 10113302120258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011330-21.2025.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.L.R. - L.A.R. - Vistos. Defiro o pedido de Justiça Gratuita requerida pelo réu. Anote-se. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e documentos apresentados pela parte ré, conforme artigos 351 e 337, do CPC. Sem prejuízo, no mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que efetivamente desejam produzir, justificando-as. Eventuais preliminares já arguidas serão apreciadas na fase do artigo 355 ou 356 do Código de Processo Civil. Observo que a parte deve informar, individual e especificamente, qual tipo de prova pretende produzir e custear (e qual o fato controverso nestes autos - sobre o qual a petição inicial e contestação porventura divirjam - será objeto dela). Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado implicarão na preclusão lógica, autorizando o julgamento do processo no estado em que se encontra. Por fim, digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação Após, vista ao MP, se o caso. Intime-se e cumpra-se. - ADV: DANILO SANTOS MÖLLER (OAB 364064/SP), LUIZ EDUARDO LEMES DOS SANTOS (OAB 139331/SP), PEDRO JORGE ORTIZ ENDRIZZI (OAB 341901/SP), PEDRO JORGE ORTIZ ENDRIZZI (OAB 341901/SP)
7. Processo 10199493720258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019949-37.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - N.P.A.R.V. - H.V.V.S. - Ante o exposto, por esses fundamentos e por tudo o mais que dos autos consta, conheço, mas nego provimento aos embargos de declaração, devendo a decisão liminar permanece tal como foi lançada. Intimem-se. - ADV: PEDRO JORGE ORTIZ ENDRIZZI (OAB 341901/SP), PEDRO JORGE ORTIZ ENDRIZZI (OAB 341901/SP)
8. Processo 10160116820248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1016011-68.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Anderson Farias Ferreira - Apelado: Rafael Saraiva Gaia - Apelado: Elton Alves Ribeiro de Carvalho Junior - Vistos. 1. O valor do preparo recolhido às fls. 324/325 é insuficiente (cf. certidão de fls. 355). 2. Assim, nos termos do § 2º do artigo 1007, do Código de Processo Civil, determino que o recorrente ANDERSON FARIAS FERREIRA complemente o valor do preparo, de forma atualizada pela Tabela Prática deste Tribunal, até a data do recolhimento, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. 3. Em havendo o recolhimento do complemento do preparo, à Secretaria, para vinculação e queima da guia DARE, certificando-se. 4. Após, tornem conclusos. 5. Intime-se. São Paulo, 7 de julho de 2025. MARIO CHIUVITE JUNIOR Relator - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Advs: Mary Anne Mendes Cata Preta P Lima Borges (OAB: 232668/SP) - Marcal Alves de Melo (OAB: 113037/SP) - Pedro Jorge Ortiz Endrizzi (OAB: 341901/SP) - Erick Araujo Duarte (OAB: 376616/SP) - 4º andar