Rubiany Buzioli Fioravanti Palmieri

Processos do Advogado

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2. Processo 10019030920238260435
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001903-09.2023.8.26.0435 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pedreira - Recorrente: Banco Safra S/A - Recorrida: Alice Olimpio - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTORA QUE NARRA HAVER SIDO SURPREENDIDA COM O DEPÓSITO DA QUANTIA DE R$ 8.084,34 EM SUA CONTA CORRENTE. ALEGAÇÃO DE QUE, EMBORA POSSUA OUTRO MÚTUO JUNTO À INSTITUIÇÃO REQUERIDA E RECONHEÇA HAVER ACEITADO REALIZAR A PORTABILIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO, NÃO PRETENDEU CONTRATAR NOVO EMPRÉSTIMO. VALOR DEPOSITADO EM JUÍZO ÀS FLS. 31. VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DA CONSUMIDORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE (I) DECLAROU O CANCELAMENTO DO CONTRATO N.º 000031540563, DETERMINANDO A SUSPENSÃO IMEDIATA DOS DESCONTOS; (II) CONDENOU A PARTE RÉ A RESTITUIR DE FORMA SIMPLES OS VALORES COBRADOS A TÍTULO DE PARCELA DO NEGÓCIO JURÍDICO; (III) CONDENOU A REQUERIDA A PAGAR A QUANTIA DE R$ 5.000,00 A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ALEGAÇÃO DE REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO E INEXISTÊNCIA DE DOR EXTRAPATRIMONIAL. NÃO PROVIMENTO. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA. DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RÉ QUE NÃO SÃO SE MOSTRAM HÁBEIS A COMPROVAR A CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO. CONTRATO ASSINADO ELETRONICAMENTE MEDIANTE CAPTURA DE SELFIE QUE NÃO É SUFICIENTE PARA PROVAR A REGULARIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. DÚVIDA QUE MILITA EM FAVOR DA CONSUMIDORA, HIPOSSUFICIENTE NA RELAÇÃO DE CONSUMO, A QUAL ALEGA NÃO HAVER DESEJADO A REFERIDA CONTRATAÇÃO. ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º, INCISO VIII DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU A CONTENTO. EVIDENTE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA RÉ, QUE FORMALIZOU CONTRATO E INSERIU DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA, SEM QUE ELA TENHA DESEJADO A CONTRATAÇÃO. RISCO DA ATIVIDADE. DANO MORAL EVIDENCIADO. COBRANÇA INDEVIDA QUE CAUSA AGRAVAMENTO À ESFERA IMATERIAL E CARACTERIZA DOR A JUSTIFICAR A REPARAÇÃO MORAL PRETENDIDA, SOBRETUDO DIANTE DO CARÁTER ALIMENTAR DA VERBA. VALOR DESCONTADO DE R$ 204,81 PELA RÉ QUE REPRESENTA PARTE SIGNIFICATIVA DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AUFERIDO PELA CONSUMIDORA (R$ 1.320,00 - FLS. 20/21). QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO COM RAZOABILIDADE E QUE SE MOSTRA CONSENTÂNEO COM AS CARACTERÍSTICAS DO CASO CONCRETO E ADEQUADO A PRECEDENTES DESTE COLÉGIO RECURSAL. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA PORQUANTO CORRETA SUA ANÁLISE DOS FATOS E FUNDAMENTOS, SERVINDO A SÚMULA DO JULGAMENTO DE ACÓRDÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - Sigisfredo Hoepers (OAB: 186884/SP) - Rubiany Buzioli Fioravanti Palmieri (OAB: 341919/SP) - 16º Andar, Sala 1607
3. Processo 10019536920228260435
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001953-69.2022.8.26.0435 - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - Palmieri Assessoria Em Atividades Esportivas Ltda - Vistos. Trata-se de embargos à execução fiscal proposto por Palmieri Assessoria em Atividades Esportivas Ltda em face de Prefeitura Municipal de Pedreira. É a síntese do necessário. Fundamento e DECIDO. Cabível e oportuno o julgamento antecipado do mérito, nos termos do artigo 355, incisos I, do Código de Processo Civil, uma vez que não há necessidade de produção de outras provas. Pois bem. Tendo em vista extinção da execução fiscal nº 1503160.80.2021.8.26.0435, extingo os embargos à execução, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, uma vez que não há razão para prosseguir, devido à perda superveniente do objeto. Após o trânsito em julgado, ao arquivo com as cautelas de praxe. Sem custas e honorários, além dos devidos no processo principal. Publique-se e Intime-se. - ADV: RUBIANY BUZIOLI FIORAVANTI PALMIERI (OAB 341919/SP)
4. Processo 15030732720218260435
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503073-27.2021.8.26.0435 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Jonata Ferreira Silva - Vistos. Fls.62 e seguintes: Manifeste-se a exequente. Após, tornem. Int. - ADV: RUBIANY BUZIOLI FIORAVANTI PALMIERI (OAB 341919/SP)
5. Processo 05006491520108260435
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0500649-15.2010.8.26.0435 (435.01.2010.500649) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA - Maria Aparecida Bueno de Moraes da Cunha - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Nada Mais. - ADV: ANA LUCIA MOLINA LUCENTI MARQUES NEPOMUCENO PASSOS ORNELAS (OAB 276745/SP), RUBIANY BUZIOLI FIORAVANTI PALMIERI (OAB 341919/SP)
6. Processo 50032812020244036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003281-20.2024.4.03.6303 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas CRIANÇA INTERESSADA: A. P. A. REPRESENTANTE: JAQUELINE ISABELLA PELICIARI DA SILVA Advogados do(a) CRIANÇA INTERESSADA: RUBIANY BUZIOLI FIORAVANTI PALMIERI - SP341919, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP S E N T E N Ç A Com fulcro no disposto na alínea b, do inciso III, do artigo 487, do Código de Processo Civil, homologo, para que produza seus legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Fica o INSS obrigado a cumprir integralmente os termos da proposta formulada nos autos, dentro do prazo de 15 (quinze) dias a contar da data do recebimento do ofício. Não há interesse recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. Oficie-se à CEAB-DJ, se necessário. Sem custas. Sem honorários nesta instância judicial. Expeça-se ofício requisitório, com urgência. Após, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Serve a presente sentença como ofício. CAMPINAS, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 10001250920208260435
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000125-09.2020.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Sonia Maria de Morais Silva e outro - Petição de p. 447 e seguintes: anote-se. Defiro o prazo de 60 dias, conforme requerido na petição retro. Após, independente de nova intimação, manifeste-se a parte ativa, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito, sob pena de intimação pessoal e extinção por abandono. Int. - ADV: RUBIANY BUZIOLI FIORAVANTI PALMIERI (OAB 341919/SP), KASSIM SCHNEIDER RASLAN (OAB 482236/SP), CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA (OAB 519008/SP), GIOVANNI CÂMARA DEMORAIS (OAB 518701/SP)
8. Processo 10282434620248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028243-46.2024.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.F.Z. - P.L.D.N. e outro - Vistos. Autos desarquivados. Fls. 618: Para adequada confecção do ofício visando o desconto dos alimentos em folha de pagamento do autor, intime-se para informar os dados bancários para direcionamento dos valores. Prazo 15 dias. Após, expeça-se o ofício, nos termos indicados na sentença. Intime-se. - ADV: MILTON JOSE APARECIDO MINATEL (OAB 92243/SP), RUBIANY BUZIOLI FIORAVANTI PALMIERI (OAB 341919/SP), RUBIANY BUZIOLI FIORAVANTI PALMIERI (OAB 341919/SP)