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Romeu Tuma Junior

Romeu Tuma Junior

Número da OAB: OAB/SP 342133

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 38
Total de Intimações: 56
Tribunais: TJMT, TJRS, TJPR, TJSP, TRF3
Nome: ROMEU TUMA JUNIOR

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 56 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0337753-94.2009.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: E. de B. - Apelante: C. de B. - Apelante: A. de B. N. - Apelado: A. A. de A. - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Não conheceram do recurso da ré E. de B. e negaram provimento aos demais recursos. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ÓBITO DO RÉU NO CURSO DO PROCESSO SUCESSÃO PROCESSUAL SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DOS TRÊS RÉUS EM APELAÇÕES APARTADAS RECURSO DA RÉ E. DE B. INTEMPESTIVO E NÃO CONHECIDO PRELIMINARES REJEITADAS CERCEAMENTO DE DEFESA POR NÃO REALIZAR A EXUMAÇÃO DE CADÁVER, ANTES DEFERIDA E CANCELADA NA SENTENÇA INOCORRÊNCIA PROVA REQUERIDA EXCLUSIVAMENTE PELO AUTOR RÉUS QUE SEMPRE SE RECUSARAM A REALIZAR ESSA PROVA, ALEGANDO POSSÍVEL PERDA DO MATERIAL GENÉTICO CONSIDERANDO O LAPSO TEMPORAL DESDE O ÓBITO, NO ANO DE 2014 CANCELAMENTO NO MESMO SENTIDO PRECLUSÃO DA MATÉRIA NÃO VERIFICADA - PERÍCIA GENÉTICA FRUSTRADA APÓS O DECURSO DE UM ANO COM RECUSAS DO IML E DO IMESC EM REALIZÁ-LA O JUIZ É O DESTINATÁRIO DAS PROVAS E PODE INDEFERIR OU CANCELAR AQUELA QUE SE TORNOU INÚTIL OU PROTELATÓRIA (ART.370, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC) MÉRITO NÃO ACOLHIMENTO INVESTIGADO QUE NÃO COMPARECEU EM DOIS AGENDAMENTOS PARA COLETAR DNA E FRUSTROU UMA TERCEIRA TENTATIVA AO COMPARECER SEM DOCUMENTOS PESSOAIS AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA NA PRIMEIRA FALTA E RECUSA DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA PARA NÃO COMPARECER NA ÚLTIMA DATA DECLARAÇÃO MÉDICA QUE FOI LAVRADA QUATRO DIAS APÓS A DATA DO AGENDAMENTO E NÃO FAZ REFERÊNCIA OU COMPROVA SUPOSTA CONSULTA MÉDICA NO DIA AGENDADO COMPORTAMENTO QUE CONFIGURA RECUSA EM REALIZAR O EXAME DE DNA APLICAÇÃO DA SÚMULA 301 DO C. STJ E ART. 2º-A, § 1º, DA LEI Nº 8.560/1992, QUE SE DÁ EM RELAÇÃO AO SUPOSTO PAI QUE SE RECUSOU EM VIDA HERDEIROS QUE ASSUMEM O PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA AUTOR QUE COMPROVOU O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO OS RÉUS NÃO SE DESINCUMBIRAM DE PROVAR A NEGATIVA DA PATERNIDADE ANÁLISE DE 23 (VINTE E TRÊS) LOCOS DE MATERIAL GENÉTICO COLHIDO NAS DUAS FILHAS DO INVESTIGADO RESULTADO INCONCLUSIVO DE APENAS UM LOCO A EXCLUSÃO IRREFUTÁVEL DA PATERNIDADE EXIGE INCONCLUSÃO DE TRÊS LOCOS O FILHO A. DE B. N. NÃO COMPARECEU EM SEIS DATAS AGENDADAS PARA COLETA DO DNA, EMBORA INTIMADO PARA COLABORAR NO RESULTADO CONCLUSIVO A CONTESTAÇÃO É GENÉRICA E NÃO IMPUGNOU ESPECIFICADAMENTE O SUPOSTO ENVOLVIMENTO AMOROSO ENTRE A GENITORA BIOLÓGICA DO AUTOR E O SUPOSTO PAI, TAMPOUCO JUSTIFICOU AS TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS EFETUADAS POR ESTE AO AUTOR PROVAS INDICIÁRIAS COLIGADAS À PRESUNÇÃO RELATIVA DA PATERNIDADE MANUTENÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL APELANTES QUE SÃO SUBSTITUTOS PROCESSUAIS E LITIGARAM CONTRA O INTERESSE DO AUTOR SENTENÇA MANTIDA RECURSO DA RÉ E. DE B. NÃO CONHECIDO DEMAIS RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Mello E Silva de Oliveira (OAB: 246332/SP) - Edgard Silveira Bueno Filho (OAB: 26548/SP) - Gustavo Bismarchi Motta (OAB: 275477/SP) - Romeu Tuma Junior (OAB: 342133/SP) - Jose Diogo Bastos Neto (OAB: 84209/SP) - Reinaldo Jose Barreto (OAB: 57489/SP) - 4º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000033-25.2021.8.26.0555 - Tutela Antecipada Antecedente - Guarda - S.O. - R.G. - Fls. 2.259/2.264: Manifeste-se o embargado em cinco dias (CPC art.1.023, §2º). Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público e tornem conclusos a este juiz auxiliar. Int. - ADV: IVAN PINTO DE CAMPOS JUNIOR (OAB 240608/SP), VIRGINIA AMARIO DA SILVA (OAB 263726/SP), ROMEU TUMA JUNIOR (OAB 342133/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011923-96.2025.8.26.0050 (processo principal 1512473-17.2025.8.26.0050) - Restituição de Coisas Apreendidas - Estelionato - J.P.Q.B. - Vistos. Fls. 1/12 e 268/274: trata-se de pedido de restituição de bens apreendidos, em favor de JOSÉ PESSOA DE QUEIROZ BISNETO. Apresenta apontamentos em relação ao objeto da investigação e esclarecimentos quanto a origem do patrimônio objeto da medida constritiva. Alega, em síntese, que não guarda qualquer relação com os supostos atos ilícitos objeto da presente investigação. Destaca, ainda, o relatório da d. Autoridade Policial juntado às fls. 3328/3408 (autos nº 1512473-17.2025.8.26.0050), que concluiu pela inexistência de indícios do envolvimento do Requerente com as fraudes apuradas. Manifestação Ministerial em fls. 290/291, pela concordância com o pedido. É o breve relatório. O pedido de restituição merece acolhimento. Conforme se verifica no relatório supracitado, a d. Autoridade Policial afirmou que o Requerente figura na investigação por ter sido encontrado em posse de imóvel situado na Rua Padre Manoel, 493, apto 13, sob o qual há suspeita de auxílio da Protel ter sido utilizada para desviar-lhe da falência. Na classificação adota pela d. Autoridade Policial no brilhante relatório supracitado, que classificou os investigados Zonas verde, amarela e vermelha, concluiu pela inclusão do Requerente na zona verde, afirmando que (...) não há, até o momento, evidência concreta de envolvimento doloso de sua parte nos fatos apurados, aparentando tratar-se de terceiro de boa-fé (...) e que Ele não é apontado como beneficiário de recursos desviados, tampouco como executor de transações suspeitas. Em verdade, sua condição no inquérito parece ser a de um terceiro referido incidentalmente, sem indícios de autoria ou participação criminosa. Por fim, a d. Autoridade Policial, no mesmo relatório, concordou com a restituição dos pertences apreendidos. No mesmo sentido o Ministério Público. Diante do exposto, defiro o pedido e determino a revogação de todas as cautelares incidentes sobre o patrimônio de JOSÉ PESSOA DE QUEIROZ BISNETO, decorrentes dos autos 1512473-17.2025.8.26.0050 e conexos/apensos. Expeça-se o necessário. Intime-se. São Paulo, 01 de julho de 2025. GUILHERME EDUARDO MARTINS KELLNER Juiz(a) de Direito - ADV: ROMEU TUMA JUNIOR (OAB 342133/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 0012974-67.2017.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; ISAURA CRISTINA BARREIRA; Foro Regional da Lapa; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0012974-67.2017.8.26.0004; Crimes de Trânsito; Apelante: O. M. K.; Advogado: Filipe Santos Abreu (OAB: 384150/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: C. C. R. M.; Advogado: Filipe Papaiordanou (OAB: 454772/SP); Advogada: Luciane Cristina de Souza Tuma (OAB: 120305/SP); Advogado: Romeu Tuma Junior (OAB: 342133/SP); Advogado: Diogo Francisco Sacramento de Oliveira (OAB: 287452/SP); Advogado: Adan Dare (OAB: 244278/SP); Advogada: Rosana Bertulucci (OAB: 105699/SP); Advogado: Walter Ribeiro de Moraes (OAB: 214900/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  5. Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    5ª Vara Federal Criminal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25 - Cerqueira Cesar - São Paulo/SP - crimin-se05-vara05@trf3.jus.br - (11) 2172-6605 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5007783-48.2022.4.03.6181 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, VITOR DE OLIVEIRA CLARO, ZATZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.Advogados do(a) AUTOR: ISABELA RICARDO DE PAIVA - SP405385, LUCIANE CRISTINA DE SOUZA TUMA - SP120305, ROMEU TUMA JUNIOR - SP342133-A, WALTER RIBEIRO DE MORAES - SP214900 REU: ALEX BRITO DOS SANTOS ROSALINO, SIMONE COELHO DE ARAUJO Advogado do(a) REU: ELISABETH VALENTE - SP201382 Advogado do(a) REU: RODRIGO CARVALHO BAPTISTA - SP421948 D E C I S Ã O Vistos. ALEX BRITO DOS SANTOS ROSALINO e SIMONE COELHO DE ARAUJO foram denunciados pelo Ministério Público Federal como incursos no delito tipificado no art. 5º, caput, da Lei nº 7.492/86, na forma do art. 71 do Código Penal, por fatos consumados no período entre 12 e 19 de agosto de 2022 (ID 296250106). A audiência de instrução e julgamento foi realizada no dia 20 de fevereiro de 2025 (ID 354934701). Na fase do art. 402 do Código de Processo Penal, a defesa de Alex Brito dos Santos Rosalino requereu a acareação entre os Dr. Luiz Aparato e Dr. Robson Tuma, para verificar a veracidade do depoimento apresentado pelo acusado, bem como pediu esclarecimentos da Policia Civil do motivo pelo qual deram cumprimento a um mandado de busca e apreensão quando o feito já havia sido declinado para a Justiça Federal em agosto, mas em outubro, quase 3 meses depois, teriam continuado com a “investida” sobre o acusado Alex. ID 357706897: O MPF se manifesta pelo indeferimento dos pedidos da defesa na fase do art. 402 do CPP. ID 362240271: Os assistentes de acusação foram intimados quanto aos requerimentos realizados na fase do art. 402 do CPP, e não se manifestaram. DECIDO. Acolho a manifestação do MPF. Inviável o deferimento de acareação entre pessoas que sequer prestaram depoimento como testemunhas, o que esvazia o próprio pedido. No mais, eventual corrupção da Polícia deve ser investigada/apurada em procedimento próprio, não se tratando do objeto destes autos, de maneira que autorizo, desde já, o compartilhamento de todas as provas obtidas por meio deste processo para apuração. Intimem-se. Dê-se vista ao MPF para que apresente memoriais escritos em 5 dias. Na mesma oportunidade, publique-se aos assistentes de acusação, com o mesmo prazo. Decorridos os prazos ou realizadas as juntadas, publique-se às defesas, para a mesma finalidade. Com as juntadas, tornem os autos conclusos para a prolação de sentença. São Paulo, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) MARIA ISABEL DO PRADO Juíza Federal
  6. Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    5ª Vara Federal Criminal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25 - Cerqueira Cesar - São Paulo/SP - crimin-se05-vara05@trf3.jus.br - (11) 2172-6605 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5007783-48.2022.4.03.6181 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, VITOR DE OLIVEIRA CLARO, ZATZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.Advogados do(a) AUTOR: ISABELA RICARDO DE PAIVA - SP405385, LUCIANE CRISTINA DE SOUZA TUMA - SP120305, ROMEU TUMA JUNIOR - SP342133-A, WALTER RIBEIRO DE MORAES - SP214900 REU: ALEX BRITO DOS SANTOS ROSALINO, SIMONE COELHO DE ARAUJO Advogado do(a) REU: ELISABETH VALENTE - SP201382 Advogado do(a) REU: RODRIGO CARVALHO BAPTISTA - SP421948 D E C I S Ã O Vistos. ALEX BRITO DOS SANTOS ROSALINO e SIMONE COELHO DE ARAUJO foram denunciados pelo Ministério Público Federal como incursos no delito tipificado no art. 5º, caput, da Lei nº 7.492/86, na forma do art. 71 do Código Penal, por fatos consumados no período entre 12 e 19 de agosto de 2022 (ID 296250106). A audiência de instrução e julgamento foi realizada no dia 20 de fevereiro de 2025 (ID 354934701). Na fase do art. 402 do Código de Processo Penal, a defesa de Alex Brito dos Santos Rosalino requereu a acareação entre os Dr. Luiz Aparato e Dr. Robson Tuma, para verificar a veracidade do depoimento apresentado pelo acusado, bem como pediu esclarecimentos da Policia Civil do motivo pelo qual deram cumprimento a um mandado de busca e apreensão quando o feito já havia sido declinado para a Justiça Federal em agosto, mas em outubro, quase 3 meses depois, teriam continuado com a “investida” sobre o acusado Alex. ID 357706897: O MPF se manifesta pelo indeferimento dos pedidos da defesa na fase do art. 402 do CPP. ID 362240271: Os assistentes de acusação foram intimados quanto aos requerimentos realizados na fase do art. 402 do CPP, e não se manifestaram. DECIDO. Acolho a manifestação do MPF. Inviável o deferimento de acareação entre pessoas que sequer prestaram depoimento como testemunhas, o que esvazia o próprio pedido. No mais, eventual corrupção da Polícia deve ser investigada/apurada em procedimento próprio, não se tratando do objeto destes autos, de maneira que autorizo, desde já, o compartilhamento de todas as provas obtidas por meio deste processo para apuração. Intimem-se. Dê-se vista ao MPF para que apresente memoriais escritos em 5 dias. Na mesma oportunidade, publique-se aos assistentes de acusação, com o mesmo prazo. Decorridos os prazos ou realizadas as juntadas, publique-se às defesas, para a mesma finalidade. Com as juntadas, tornem os autos conclusos para a prolação de sentença. São Paulo, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) MARIA ISABEL DO PRADO Juíza Federal
  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1099605-24.2022.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Sbv Soluções Ambientais Ltda. - VIVANTE GESTAO E ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - Nota cartorária ao Requerente e à Administradora Judicial: Para integral cumprimento das r. Decisões de fls. 3412/3414 e 3993, indiquem, expressamente, quais sobre quais negativações recaem a ordem de exclusão dos apontamentos. Nesse sentido, informa-se que o sistema SERASAJUD exige a inserção dos seguintes dados: Nome do Credor, valor da dívida, data da dívida, CPF/CNPJ do Credor e o número do contrato. - ADV: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), MÔNICA ELISA MORO SGARBI (OAB 298437/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP), EDUARDO SIMÕES FLEURY (OAB 273434/SP), EDUARDO SIMÕES FLEURY (OAB 273434/SP), CAMILA GRAVATO IGUTI (OAB 267078/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), GUILHERME DAHER DE CAMPOS ANDRADE (OAB 256948/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), GRAZIELA NAVARRO GUIMARÃES (OAB 262382/SP), FABIO LACAZ VIEIRA (OAB 256912/SP), ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP), JOSEMAR ANTONIO GIORGETTI (OAB 94382/SP), LAZARO GALVÃO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 85630/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ROMEU TUMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 16457/SP), PALOMA BARRETO GOMES (OAB 36859/BA), MARCIO LANA REZENDE (OAB 451217/SP), REINALDO DANTAS SANTANA (OAB 440212/SP), JOÃO PAULO BUCK (OAB 427771/SP), MARCOS ANTÔNIO ALVES BEZERRA (OAB 420417/SP), MARCOS ANTÔNIO ALVES BEZERRA (OAB 420417/SP), MARCOS ANTÔNIO ALVES BEZERRA (OAB 420417/SP), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), GLAUBER ORTOLAN PEREIRA (OAB 305031/SP), JOSÉ ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), ARMANDO LEMOS WALLACH (OAB 421826/SP), DIEGO GUILHERME NIELS (OAB 407079/SP), DIEGO SHIMON FERRARACIO ESPOZ (OAB 353540/SP), MAGDA FERREIRA CARDOSO DA SILVA (OAB 343548/SP), ROMEU TUMA JUNIOR (OAB 342133/SP), HIGOR ZAKEVICIUS ALVES (OAB 330453/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), RONALDO RAYES (OAB 114521/SP), MARIA RITA SOBRAL GUZZO (OAB 142246/SP), ADRIANA CRISTINA BERNARDO DE OLINDA (OAB 172842/SP), CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO (OAB 169001/SP), SUSETE GOMES (OAB 163760/SP), SUSETE GOMES (OAB 163760/SP), MARIA ROSÁRIO GOMES DA ROCHA (OAB 157136/SP), MARIA ROSÁRIO GOMES DA ROCHA (OAB 157136/SP), JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ (OAB 156989/SP), JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/SP), DENIS ROBINSON FERREIRA GIMENES (OAB 173744/SP), JOAO GUILHERME MONTEIRO PETRONI (OAB 139854/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), SILVIA FONSECA DA COSTA (OAB 128738/SP), ANA LAURA GRISOTTO LACERDA DA ROCHA (OAB 125664/SP), JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO (OAB 118672/SP), JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO (OAB 118672/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), EDGAR SANCHES DE TOLEDO (OAB 252805/SP), DANIEL DE ANDRADE NETO (OAB 220265/SP), JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP), JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), WALMIR ANTONIO BARROSO (OAB 241317/SP), LUCIANO RODRIGO MASSON (OAB 236862/SP), ROBERTA SEVO VILCHE (OAB 235172/SP), ROBERTA SEVO VILCHE (OAB 235172/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DENIS ROBINSON FERREIRA GIMENES (OAB 173744/SP), DANIELA BARCELLOS DE ANDRADE BELTRI (OAB 217141/SP), GUSTAVO MOSSO PEREIRA (OAB 214325/SP), FERNANDO CALVENTE GARCIA (OAB 203502/SP), FERNANDO CALVENTE GARCIA (OAB 203502/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), PAULO CESAR GUZZO (OAB 192487/SP), MARCIA CRISTINA DE JESUS BRANDÃO (OAB 192153/SP), SAMANTHA KELLY DE SOUZA SOARES (OAB 180157/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1099605-24.2022.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Sbv Soluções Ambientais Ltda. - VIVANTE GESTAO E ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - Nota de cartório a Movida Locação de Veículos S/A ou Movida Participações S/A: regularize sua representação processual juntando nos autos substabelecimento devidamente assinado pela parte outorgante, Fernando César Lopes Gonçalves ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Fernando César Lopes Gonçalves (OAB 196459/SP) e Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP). - ADV: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), MÔNICA ELISA MORO SGARBI (OAB 298437/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP), EDUARDO SIMÕES FLEURY (OAB 273434/SP), EDUARDO SIMÕES FLEURY (OAB 273434/SP), CAMILA GRAVATO IGUTI (OAB 267078/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), GUILHERME DAHER DE CAMPOS ANDRADE (OAB 256948/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), GRAZIELA NAVARRO GUIMARÃES (OAB 262382/SP), FABIO LACAZ VIEIRA (OAB 256912/SP), ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP), JOSEMAR ANTONIO GIORGETTI (OAB 94382/SP), LAZARO GALVÃO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 85630/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ROMEU TUMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 16457/SP), PALOMA BARRETO GOMES (OAB 36859/BA), MARCIO LANA REZENDE (OAB 451217/SP), REINALDO DANTAS SANTANA (OAB 440212/SP), JOÃO PAULO BUCK (OAB 427771/SP), MARCOS ANTÔNIO ALVES BEZERRA (OAB 420417/SP), MARCOS ANTÔNIO ALVES BEZERRA (OAB 420417/SP), MARCOS ANTÔNIO ALVES BEZERRA (OAB 420417/SP), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), GLAUBER ORTOLAN PEREIRA (OAB 305031/SP), JOSÉ ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), ARMANDO LEMOS WALLACH (OAB 421826/SP), DIEGO GUILHERME NIELS (OAB 407079/SP), DIEGO SHIMON FERRARACIO ESPOZ (OAB 353540/SP), MAGDA FERREIRA CARDOSO DA SILVA (OAB 343548/SP), ROMEU TUMA JUNIOR (OAB 342133/SP), HIGOR ZAKEVICIUS ALVES (OAB 330453/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), RONALDO RAYES (OAB 114521/SP), MARIA RITA SOBRAL GUZZO (OAB 142246/SP), ADRIANA CRISTINA BERNARDO DE OLINDA (OAB 172842/SP), CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO (OAB 169001/SP), SUSETE GOMES (OAB 163760/SP), SUSETE GOMES (OAB 163760/SP), MARIA ROSÁRIO GOMES DA ROCHA (OAB 157136/SP), MARIA ROSÁRIO GOMES DA ROCHA (OAB 157136/SP), JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ (OAB 156989/SP), JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/SP), DENIS ROBINSON FERREIRA GIMENES (OAB 173744/SP), JOAO GUILHERME MONTEIRO PETRONI (OAB 139854/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), SILVIA FONSECA DA COSTA (OAB 128738/SP), ANA LAURA GRISOTTO LACERDA DA ROCHA (OAB 125664/SP), JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO (OAB 118672/SP), JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO (OAB 118672/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), EDGAR SANCHES DE TOLEDO (OAB 252805/SP), DANIEL DE ANDRADE NETO (OAB 220265/SP), JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP), JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), WALMIR ANTONIO BARROSO (OAB 241317/SP), LUCIANO RODRIGO MASSON (OAB 236862/SP), ROBERTA SEVO VILCHE (OAB 235172/SP), ROBERTA SEVO VILCHE (OAB 235172/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DENIS ROBINSON FERREIRA GIMENES (OAB 173744/SP), DANIELA BARCELLOS DE ANDRADE BELTRI (OAB 217141/SP), GUSTAVO MOSSO PEREIRA (OAB 214325/SP), FERNANDO CALVENTE GARCIA (OAB 203502/SP), FERNANDO CALVENTE GARCIA (OAB 203502/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), PAULO CESAR GUZZO (OAB 192487/SP), MARCIA CRISTINA DE JESUS BRANDÃO (OAB 192153/SP), SAMANTHA KELLY DE SOUZA SOARES (OAB 180157/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1023679-38.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - JLA Transportes e Intermediações Ltda - Bulslog Ssz Logistica Ltda - - Verde Brasil Industria de Produtos Plasticos Ltda - Conheço dos embargos de declaração, porquanto opostos dentro do prazo legal, mas nego-lhes provimento, pois visam, em verdade, rediscutir questões de fato e de direito já enfrentadas e julgadas na sentença, ostentando nítido caráter infringente. O efeito modificativo emprestado aos embargos de declaração, como sabido, é cabível apenas naquelas situações em que, como conseqüência do preenchimento da omissão, do aclaramento da obscuridade ou da dissipação da contradição, houver a necessidade lógica e jurídica de alteração do julgado, o que evidentemente não é o caso da espécie em exame. A sentença, se o caso, haverá de ser desafiada por recurso próprio e adequado. Int. - ADV: ROMEU TUMA JUNIOR (OAB 342133/SP), RODRIGO ALBERTO DE LIMA (OAB 368740/SP), LUCIANO JAIR POSSENTE (OAB 396286/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1036418-71.2024.8.26.0100 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Elcio Marques Pereira Brasão - Marginal Truck Park Caminhões e Carretas Ltda. - Me - Vistos. Fls. 419, 420/423, 424/426, 430/431, 432/436: Arbitro os honorários periciais em R$ 5.500,00, montante que, em princípio, considero suficiente à remuneração do perito do Juízo, já depositados pelo requerido às fls. 422/423. Ante a informação da data agendada e intimação das partes, aguarde-se a conclusão dos trabalhos. Laudo em 30 dias a partir da data agendada. Intime-se. - ADV: ISABELA RICARDO DE PAIVA (OAB 405385/SP), KATY TACATS BASSETTO (OAB 371112/SP), ROMEU TUMA JUNIOR (OAB 342133/SP), LUCIANE CRISTINA DE SOUZA TUMA (OAB 120305/SP), ANTONIA PEREIRA DE SOUSA FREIRE (OAB 224112/SP)
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