Juraci Altino De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 10030685320238260189
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003068-53.2023.8.26.0189 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pedido de falência - Br Steel Indústria e Comércio de Aço Ltda - Ozana Industria e Comércio de Ferro e Aço Ltda - Epp - AJ1 Administração Judicial Ltda ME - Banco Santander (Brasil) S.A. - - Banco do Brasil S/A - - Noroaço Comercio de Ferro e Aço Ltda e outros - Polaquini Tubos de Aço Ltda e outros - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Aguarde-se pelo decurso do prazo pendente. Intimem-se. Fernandopolis, 08 de julho de 2025. Eu, Harlei Barreto Gomes, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: RODRIGO BARBOZA GIL (OAB 298447/SP), AMANDA RONCOLATO DE SOUZA (OAB 441068/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), FABRICIO DO VALE SILVA (OAB 356372/SP), JURACI ALTINO DE SOUZA (OAB 342209/SP), RICARDO FERREIRA DE ANDRADE (OAB 9764A/MT), ANA PAULA VENANCIO DE SOUZA (OAB 265611/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), MAICON DE ABREU HEISE (OAB 200671/SP), MAIRA SILVIA GANDRA (OAB 177723/SP)
3. Processo 10038317820238260666
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003831-78.2023.8.26.0666 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credinter Ltda - Sicoob Credinter - Daniele Garcia Mecanização Agrícola e Transportes Ltda - - Daniele Cristina Boer Garcia - - Danilo Ricardo Garcia - Vistos. Fls. 407/411: defiro o pedido, concedendo o prazo adicional de 5 (cinco) dias para que os executados complementem suas informações, a fim de: a) informar o paradeiro e eventual qualificação do comprador do veículo Ford Cargo 1517, localizado em pesquisas extrajudiciais realizadas pela exequente; b) fornecer as localizações exatas dos veículos que M. Benz L2213 e Honda CG 125, que, segundo alegado, não teriam sido vendidos; c) apresentem dados mínimos de qualificação dos pretensos compradores dos veículos Marcopolo Volare e Nissan Frontier, Verificada tentativa de dificultar a constrição dos referidos bens, serão aplicadas as sanções processuais cabíveis. Encerrado o prazo, intime-se a exequente, a fim de que se manifeste em termos de seguimento. Int. - ADV: ARMANDO ZANIN NETO (OAB 223055/SP), JURACI ALTINO DE SOUZA (OAB 342209/SP), JURACI ALTINO DE SOUZA (OAB 342209/SP), JURACI ALTINO DE SOUZA (OAB 342209/SP), FABRICIO DO VALE SILVA (OAB 356372/SP), FABRICIO DO VALE SILVA (OAB 356372/SP), FABRICIO DO VALE SILVA (OAB 356372/SP)
4. Processo 00001291520258260168
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000129-15.2025.8.26.0168 (processo principal 1000353-04.2023.8.26.0168) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sucumbenciais - Juraci Altino Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Dado início ao cumprimento de sentença e intimada a Fazenda Pública nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil, a parte executada deixou de apresentar impugnação (p. 102). Assim, homologo o cálculo apresentado pela parte exequente de p. 04 (R$15.081,76 - 01/25). Nos termos do COMUNICADO Nº 384/2015, do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, disponibilizado no DJe de 02/07/2015, a partir da referida data, a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, observando-se estritamente as determinações contidas nas portarias nº 8.660/12, 8.941/14 e 9.095/14 do TJSP e Comunicados nº 02/2014 e 01/2015 do DEPRE, cuja solicitação (PRECATÓRIOS ou RPV) somente fica admitida na forma digital, através do portal e-SAJ, Petição Intermediária. O(A) I. Advogado(a) deverá peticionar eletronicamente requerendo a expedição do Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, anexando as peças necessárias (I - sentença condenatória; II - acórdão ou prova do trânsito em julgado da sentença; III - conta de liquidação; IV - manifestação do credor sobre a conta, quando se tratar de cálculo elaborado pelo contador judicial; V - certidão de citação da entidade devedora, sobre a conta de liquidação apresentada nos autos; VI - sentença dos embargos à execução e acórdão, se houver, ou a certidão do decurso de prazo sem a sua oposição; VII - quando se tratar de requisição de saldo devedor deverão constar: a) conta de liquidação do saldo devedor e das fases processuais decorrentes; b) guias de todos os depósitos; c) todas as planilhas ou demonstrativos dos depósitos efetuados; d) no caso de precatórios expedidos diretamente à devedora e suas retificações, a conta de liquidação originária, se houver, bem como das decisões ocorridas posteriormente) e registrando os valores individualizados pelo credor e verba, cujo acesso é realizado pelo Portal de Serviços e-SAJ, na opção peticionamento eletrônico (peticionamento eletrônico de 1º Grau; petição intermediária de 1º Grau; cumprimento de sentença (classe do processo); incidente processual (categoria); Precatório (código 1265) ou Requisição de pequeno Valor). É obrigatória a indicação dos dados pessoais dos credores (data de nascimento e CPF), a representação por procuradores devidamente habilitados nos autos principais, o cadastro da parte executada e seu respectivo endereço e procurador, a data da intimação da devedora para compensação (decisão que determinou a citação para apresentar embargos e informar débitos líquidos e certos), data do trânsito em julgado sobre a compensação e valor dos honorários advocatícios. O valor global da requisição deverá corresponder ao valor total solicitado no Precatório ou na Requisição de Pequeno Valor, portanto, se os honorários forem solicitados através de RPV, o valor global do precatório corresponderá apenas ao valor principal. Os ofícios que não constarem a discriminação de todas as verbas de cada credor, bem como a individualização da verba honorária por credores, e outros dados obrigatórios, serão devolvidos, gerando outro pedido e expedição de novo ofício requisitório, cujo processamento pelo DEPRE obedecerá a data de protocolamento do expediente posterior. A partir da liberação do Ofício Requisitório - RPV nos autos, o sistema remeterá a notificação ao Portal do Devedor e lançará automaticamente o protocolo do envio no incidente digital: movimentação Cód. 61870 - Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora. Esta movimentação identifica que o encaminhamento da notificação foi realizado de forma eletrônica, ficando vedado, portanto, a impressão e a entrega do Ofício à Entidade Devedora, por meio físico, conforme comunicado conjunto nº 1323/2018. Caberá ao cartório Judicial tão somente verificar se a sentença transitou em "julgado", gerando o ofício requisitório, que será preenchido automaticamente com os dados informados pelo(a) I. Advogado(a). Diante do exposto, serve a presente como termo de vista a Fazenda Pública Estadual, cuja INTIMAÇÃO se dará através do Portal próprio. Intime-se. - ADV: JURACI ALTINO DE SOUZA (OAB 342209/SP)
5. Processo 10039313320238260666
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003931-33.2023.8.26.0666 - Monitória - Empréstimo consignado - Cooperativa de Crédito Credinter Ltda - Sicoob Credinter - Daniele Garcia Mecanização Agrícola e Transportes Ltda - Ante o exposto, e do que mais consta dos autos, REJEITO os embargos monitórios (art. 702, § 8º, do CPC), e JULGO PROCEDENTE, nos termos do art. 487, I, do CPC, o pedido, para CONSTITUIR DE PLENO DIREITO o título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em executivo, observando-se, porém, que sobre o valor cobrado deverá ser corrigido monetariamente, com termo inicial a partir do inadimplemento, pela forma e índices pactuados pelas partes ou, na inexistência, pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo em consonância com as alterações do Código Civil promovidas pela Lei nº. 14.905/24, que se encontra disponível em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=339. Os juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, com termo inicial desde o vencimento até 29.08.2024. A partir de 30.08.2024, entrada em vigor da lei supra, os juros moratórios devem corresponder à diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, nos termos dos artigos 389, parágrafo único e 406, § 1º, do Código Civil. A metodologia de cálculo da taxa legal e sua forma de aplicação deve seguir o disposto na Resolução CMN n. 5.171/2024 (art. 406, § 2º, CC). Caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, § 3º, CC). Sucumbente, condeno a parte ré/embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo, por equidade, em R$ 1.500,00 (art. 85, § 8º, do CPC). No mais, nos termos do art. § 16 do art. 85 do CPC, o valor dos honorários advocatícios será corrigido monetariamente a partir da data de prolação desta sentença e acrescidos de juros de mora legais, a partir do trânsito em julgado. No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do § 3º do mesmo artigo. Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010 do CPC) , sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo lega. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal "ad quem", com as anotações e cautelas de praxe e com as nossas homenagens (art. 1.010, § 3º CPC). Eventual cumprimento de sentença deverá ser distribuído por meio de incidente de cumprimento de sentença, a ser instaurado por petição intermediária, em conformidade com o Comunicado CG n. 438/2016. Os autos principais permanecerão neste ofício de justiça, pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, após o qual serão arquivados de forma provisória. Oportunamente, arquivem-se os autos observadas as cautelas de praxe, procedendo-se as devidas anotações. P. I. C. - ADV: FABRICIO DO VALE SILVA (OAB 356372/SP), JURACI ALTINO DE SOUZA (OAB 342209/SP), ARMANDO ZANIN NETO (OAB 223055/SP)
6. Processo 50098633820258130079
   Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem PROCESSO Nº: 5009863-38.2025.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESARIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) STEEL BR AMAZONIA FABRICACAO DE PRODUTOS TREFILADOS DE METAL LTDA CPF: 40.084.417/0001-02 e outros PARTNER INDUSTRIAL LTDA. CPF: 08.682.000/0001-20 e outros Fica intimado acerca da contestação/reconvenção anexada no ID. 10480118073. ERICK RODRIGUES GOMES Contagem, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 10029982620248260666
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002998-26.2024.8.26.0666 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Danilo Garcia Mecanizacao Agricola Trans - - Danilo Ricardo Garcia - - Daniele Cristina Boer Garcia - Cooperativa de Crédito Credinter Ltda - Sicoob Credinter - Ciência às partes do trânsito em julgado do agravo de instrumento (fls. 280/284). - ADV: FABRICIO DO VALE SILVA (OAB 356372/SP), ARMANDO ZANIN NETO (OAB 223055/SP), FABRICIO DO VALE SILVA (OAB 356372/SP), FABRICIO DO VALE SILVA (OAB 356372/SP), JURACI ALTINO DE SOUZA (OAB 342209/SP), JURACI ALTINO DE SOUZA (OAB 342209/SP), JURACI ALTINO DE SOUZA (OAB 342209/SP)
8. Processo 10005793920248260373
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000579-39.2024.8.26.0373 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pedido de falência - Br Steel Indústria e Comércio de Aço Ltda - Ara Aco Comercio de Ferro e Aco Araraqua - VTL Consultoria Empresarial LTDA - Ttscd Sociedade de Crédito Direto S.a (Nova Denominação de Supplier Sociedade de Credito Direto S.a) - - GERDAU AÇOS LONGOS S.A. e outro - Vistos. Intime-se a falida para prestar os esclarecimentos solicitados pelo Administrador Judicial, em 48 horas. Int. - ADV: FABRICIO DO VALE SILVA (OAB 356372/SP), JURACI ALTINO DE SOUZA (OAB 342209/SP), IVAN LORENA VITALE JUNIOR (OAB 162924/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), RODRIGO APARECIDO FAZAN (OAB 262156/SP)