Wilton Machado Olavo Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 15014701620258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501470-16.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EMILY JAINE PIMENTEL DA SILVA - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão de fls. 232-243, que negou provimento ao recurso de apelação, para manter a pena da ré EMILY JAINE PIMENTEL DA SILVA em 1 ano e 8 meses de reclusão em regime aberto e 166 dias multa, pela prática do delito previsto no artigo 33, parágrafo quarto, da Lei 11.343/2006. A pena privativa de liberdade é substituída por prestação de serviços à comunidade mais pena pecuniária de 1 salário mínimo. Nos termos do item 1.2. do Comunicado CG nº 612/2024, estando a sentenciada em liberdade, expeça-se a guia de recolhimento definitiva, encaminhando-se à VEC competente, juntamente com cópia das decisões proferidas nos autos. . Expeçam-se ofícios de comunicação ao IIRGD e TRE. A despeito da previsão do artigo 51 do Código Penal, atenda-se neste ponto o determinado no Provimento 04/2020 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Providencie a serventia o cálculo e cobrança da pena de multa. Abra-se vista às partes quanto ao cálculo, considerando-se-o homologado desde já, caso não haja impugnação. Ato contínuo, expeça-se certidão de sentença para cobrança do valor estipulado, na forma do Provimento nº 05/2022 da Corregedoria Geral de Justiça. Oficie-se à delegacia de origem solicitando a incineração dos entorpecentes apreendidos. Após, não havendo outras providências a serem tomadas, regularize-se o "histórico de partes" do SAJ e arquivem-se estes autos. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: WILTON MACHADO OLAVO DOS SANTOS (OAB 342273/SP)
3. Processo 15100314920238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1510031-49.2023.8.26.0050 (apensado ao processo 1538502-12.2022.8.26.0050) - Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico - Furto Qualificado - M.A.S.C. - B.M. - J.C.F.R. - - M.A.H.F.S. - Vistos. Fls.251/252 : Defiro, se em termos, a habilitação e o acesso aos autos via portal e-SAJ, mediante o fornecimento de senha à parte ou ao seu patrono, tendo em vista se tratar de autos digitais, ressalvado o acesso a eventuais peças protegidas pelo segredo de justiça que não digam respeito ao interessado, observado o disposto no § 10, do art. 7º, da Lei nº 8.906/94, na hipótese do feito tramitar sob segredo de Justiça, caso em que deverá o d. Defensor juntar a respectiva procuração, caso ainda não o tenha feito. Havendo peças protegidas por segredo de justiça, providencie a z. Serventia seu translado para pasta de documentos sigilosos, observando, ainda, na ocasião da juntada de novas informações sigilosas, a correta inserção em referida pasta. Cadastre-se, conforme o caso. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: WILTON MACHADO OLAVO DOS SANTOS (OAB 342273/SP), LUDGERO FRANCISCO SABELLA (OAB 429071/SP), HEDNILSON FITIPALDI FARIAS DE VASCONCELOS (OAB 263626/SP), WILTON MACHADO OLAVO DOS SANTOS (OAB 342273/SP)
4. Processo 21814229720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2181422-97.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: Wilton Machado Olavo dos Santos - Paciente: Inaldo Vicente Ferreira - Vistos. Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado pelo ilustre advogado Wilton Machado Olavo dos Santos, em favor de INALDO VICENTE FERREIRA, apontando como autoridade coatora o juízo da 4ª Vara do Júri de São Paulo. Segundo narra a impetração, em 01/12/2024 o paciente foi preso em flagrante pela suposta prática do delito de homicídio tentado, sendo convertida a custódia em preventiva. O pedido de revogação da medida extrema terminou indeferido em primeira instância. O digno impetrante insiste na revogação da medida constritiva, alegando falta de motivação apta a justificar a manutenção do paciente no cárcere, destacando o excesso de prazo na formação da culpa. Requer, assim, a concessão da ordem a fim de que seja revogado o decreto prisional pela demora no encerramento da instrução, com a expedição de alvará de soltura. Alternativamente, pugna pela substituição da segregação pelas medidas cautelares diversas do cárcere (1/9). Passa-se à análise do pedido. Inicialmente, cabe registrar, por oportuno, que tramitou nesta colenda Corte de Justiça, o habeas corpus nº 2385067-83.2024, cuja legalidade da segregação fora reconhecida por esta Câmara no julgamento do referido writ, cuja ordem terminou denegada. No tocante ao excesso de prazo, não é possível, ao menos neste momento, detectar motivos de eventual atraso ou demora injustificada. Ao que parece, a autoridade coatora vem dando impulso aos autos da ação penal, com total zelo e presteza, sem qualquer desídia. Assim Diante desse quadro, indefere-se a medida liminar. Todavia, reserva-se aos ilustres componentes da colenda Turma Julgadora, o exame do mérito desta impetração, os quais, com a costumeira justiça, darão a melhor solução ao caso. Tratando-se de processo digital, dispenso o pedido de informações ao juízo impetrado, já que os esclarecimentos necessários podem ser colhidos através do andamento da ação penal, por meio do sistema E-SAJ desta Corte de Justiça. Remetam-se os autos à douta Procuradoria de Justiça. - Advs: Wilton Machado Olavo dos Santos (OAB: 342273/SP) - 10º Andar
5. Processo 15336819620218260050
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1533681-96.2021.8.26.0050 - Inquérito Policial - Estelionato - E. - E.B.M. - Vistos. Fls. 302/303: defiro, se em termos, a habilitação e o acesso aos autos via portal e-SAJ, mediante o fornecimento de senha à parte ou ao seu patrono, tendo em vista se tratar de autos digitais, ressalvado o acesso a eventuais peças protegidas pelo segredo de justiça que não digam respeito ao interessado, observado o disposto no § 10, do art. 7º, da Lei nº 8.906/94, na hipótese do feito tramitar sob segredo de Justiça, caso em que deverá o d. Defensor juntar a respectiva procuração, caso ainda não o tenha feito. Havendo peças protegidas por segredo de justiça, providencie a z. Serventia seu translado para pasta de documentos sigilosos, observando, ainda, na ocasião da juntada de novas informações sigilosas, a correta inserção em referida pasta. Cadastre-se, conforme o caso. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: WILTON MACHADO OLAVO DOS SANTOS (OAB 342273/SP)
6. Processo 15285959020248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1528595-90.2024.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Privilegiado - INALDO VICENTE FERREIRA - Fls. 306: Ciente da intimação da testemunha. Aguarde-se audiência designada. São Paulo, 25 de junho de 2025. - ADV: WILTON MACHADO OLAVO DOS SANTOS (OAB 342273/SP)
7. Processo 15100314920238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1510031-49.2023.8.26.0050 (apensado ao processo 1538502-12.2022.8.26.0050) - Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico - Furto Qualificado - M.A.S.C. - B.M. - J.C.F.R. - - M.A.H.F.S. - Vistos. Fls.244/245 : Defiro, se em termos, a habilitação e o acesso aos autos via portal e-SAJ, mediante o fornecimento de senha à parte ou ao seu patrono, tendo em vista se tratar de autos digitais, ressalvado o acesso a eventuais peças protegidas pelo segredo de justiça que não digam respeito ao interessado, observado o disposto no § 10, do art. 7º, da Lei nº 8.906/94, na hipótese do feito tramitar sob segredo de Justiça, caso em que deverá o d. Defensor juntar a respectiva procuração, caso ainda não o tenha feito. Havendo peças protegidas por segredo de justiça, providencie a z. Serventia seu translado para pasta de documentos sigilosos, observando, ainda, na ocasião da juntada de novas informações sigilosas, a correta inserção em referida pasta. Cadastre-se, conforme o caso. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: WILTON MACHADO OLAVO DOS SANTOS (OAB 342273/SP), WILTON MACHADO OLAVO DOS SANTOS (OAB 342273/SP), LUDGERO FRANCISCO SABELLA (OAB 429071/SP)
8. Processo 15100314920238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1510031-49.2023.8.26.0050 (apensado ao processo 1538502-12.2022.8.26.0050) - Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico - Furto Qualificado - M.A.S.C. - B.M. - J.C.F.R. - - M.A.H.F.S. - Vistos. Fls.244/245 : Defiro, se em termos, a habilitação e o acesso aos autos via portal e-SAJ, mediante o fornecimento de senha à parte ou ao seu patrono, tendo em vista se tratar de autos digitais, ressalvado o acesso a eventuais peças protegidas pelo segredo de justiça que não digam respeito ao interessado, observado o disposto no § 10, do art. 7º, da Lei nº 8.906/94, na hipótese do feito tramitar sob segredo de Justiça, caso em que deverá o d. Defensor juntar a respectiva procuração, caso ainda não o tenha feito. Havendo peças protegidas por segredo de justiça, providencie a z. Serventia seu translado para pasta de documentos sigilosos, observando, ainda, na ocasião da juntada de novas informações sigilosas, a correta inserção em referida pasta. Cadastre-se, conforme o caso. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: WILTON MACHADO OLAVO DOS SANTOS (OAB 342273/SP), WILTON MACHADO OLAVO DOS SANTOS (OAB 342273/SP), LUDGERO FRANCISCO SABELLA (OAB 429071/SP)