Patricia Aparecida De Oliveira Barbosa

Processos do Advogado

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2. Processo 50306880720244036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5030688-07.2024.4.03.6301 / 14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: DEBORA CAVALCANTE BORGES Advogado do(a) AUTOR: PATRICIA APARECIDA DE OLIVEIRA BARBOSA - SP342431 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O A autora ajuizou a presente ação, a fim de obter a concessão da pensão por morte NB 213.212.385-8, com DER em 12/03/2024, na qualidade de companheira de LAERCIO DE SOUZA GRIMAS, falecido em 05/01/2013. Citado, o INSS requereu a extinção do processo por falta de interesse processual, alegando que a autora junta CTPS do de cujus, que sequer foi apresentada no pedido administrativo, para tentar atribuir condição de segurado ao de cujus. Todavia, da análise do processo administrativo, anexado no ID 334160234, observo que o benefício foi indeferido por falta de qualidade de dependente da autora, e não por falta de qualidade de segurado do falecido. Ademais, há nos autos notícia de que a autora apresentou requerimento anterior (NB 164.075.328-9, com DER em 13/02/2013 (ID 335218662), cuja cópia não foi anexada aos autos pelo INSS. Assim, indefiro o pedido de extinção do processo e determino a apresentação da cópia integral do processo administrativo referente ao NB 164.075.328-9, no prazo de 15 dias. Com a juntada, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 5 dias. Após, cls. FELIPE RAUL BORGES BENALI Juiz Federal
3. Processo 50221110620254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5022111-06.2025.4.03.6301 / 12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: L. M. G. D. S. REPRESENTANTE: MARIA FABIANA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: PATRICIA APARECIDA DE OLIVEIRA BARBOSA - SP342431, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP S E N T E N Ç A A parte autora requereu a desistência da presente ação. Nos termos do Enunciado 1 das Turmas Recursais de São Paulo, “... a homologação do pedido de desistência da ação independe da anuência do réu.” Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pela parte autora e, em consequência, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nesta instância (Lei 9.099/1995, artigo 55). Publique-se. Registre-se. Intime-se. SãO PAULO, na data da assinatura eletrônica.
4. Processo 52231511120238130024
   Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5223151-11.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) GILBERTO MIRANDA DE SA CPF: 647.085.946-15 CHRISTIANE GOMES CARAVELLI DE SA CPF: 004.858.346-42 Vista às partes sobre proposta de honorários, em 5 dias. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 50884285420234036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5088428-54.2023.4.03.6301 AUTOR: GENOVEVA SANTANA DO NASCIMENTO ADVOGADO do(a) AUTOR: PATRICIA APARECIDA DE OLIVEIRA BARBOSA - SP342431 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação ajuizada por GENOVEVA SANTANA DO NASCIMENTO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária ou de aposentadoria por incapacidade permanente. Laudo médico pericial e relatório médico de esclarecimentos anexados aos autos. Citado, o INSS apresentou contestação, sustentando a improcedência do pedido. As partes foram intimadas para manifestação sobre o laudo. É o relatório. Fundamento e decido. Verifico a ocorrência de coisa julgada com relação à demanda anterior, que tramitou neste Juizado Especial Federal sob o número 50295966220224036301. No caso, observo que, na ação anterior, de autos n.º 50295966220224036301, a parte autora pleiteava a concessão de benefício previdenciário por incapacidade. O pedido, no entanto, foi julgado improcedente, em razão de parecer desfavorável da perícia médica judicial (realizada em 25/11/2022), a qual não constatou a existência de incapacidade laborativa atual ou pretérita da parte autora, além dos períodos já contemplados pelo INSS. Não houve interposição de recursos e a sentença transitou em julgado em 17/02/2023. No presente feito, apesar da formulação de um novo requerimento administrativo, foi constatado pela prova pericial produzida na presente ação que não houve alteração do estado de saúde da autora desde que submetida à perícia médica na ação pretérita. Em relatório médico de esclarecimentos, o perito afirmou que não houve agravamento do quadro ortopédico da autora e a sua atividade laborativa habitual é compatível com a sua acuidade visual (id 351208143). O laudo pericial deve ser aceito e não merece nenhum reparo, pois é claro e conclusivo, além de estar fundamentado nos elementos constantes da documentação médica e no exame clínico realizado. Assim, como não houve alteração fática do estado de saúde da autora, desde a realização da perícia na ação anterior, é de rigor o reconhecimento de coisa julgada. Diante do exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Defiro a gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SãO PAULO, 6 de junho de 2025. GISELE BUENO DA CRUZ DE LIMA Juíza Federal
6. Processo 50221110620254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5022111-06.2025.4.03.6301 / 12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo REPRESENTANTE: MARIA FABIANA DA SILVA AUTOR: L. M. G. D. S. Advogados do(a) AUTOR: PATRICIA APARECIDA DE OLIVEIRA BARBOSA - SP342431, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. Intime-se. SãO PAULO, 3 de junho de 2025.
7. Processo 10029709720228260126
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Wagner Raucci (OAB 190519/SP), Patrícia Aparecida de Oliveira (OAB 342431/SP) Processo 1002970-97.2022.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Ricardo Fedel Frizera, Maria de Lourdes Ramalho Frizera - Reqda: Erlite Luz Novais - Vistos. Tornem os autos ao arquivo. Int.
8. Processo 10029709720228260126
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Wagner Raucci (OAB 190519/SP), Patrícia Aparecida de Oliveira (OAB 342431/SP) Processo 1002970-97.2022.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Ricardo Fedel Frizera, Maria de Lourdes Ramalho Frizera - Reqda: Erlite Luz Novais - Vistos. Tornem os autos ao arquivo. Int.