Priscila Thomaz De Aquino

Processos do Advogado

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2. Processo 10181214920208260005
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018121-49.2020.8.26.0005 - Interdição/Curatela - Nomeação - B.J.A. - J.M.B.T. - Digam sobre o laudo de fls. 370/384, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada Mais. - ADV: SIDINEI JOAO DE AQUINO (OAB 142923/SP), SAIMON DE ANDRADE MARTINS CARDOSO (OAB 258843/SP), PRISCILA THOMAZ DE AQUINO (OAB 342433/SP), ALEXANDRO GOMES DE LACERDA (OAB 389069/SP)
3. Processo 01069004019885150016
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SOROCABA ATOrd 0106900-40.1988.5.15.0016 AUTOR: LAURO ROBERTO DE ALMEIDA RÉU: SJOBIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 363876d proferido nos autos. DESPACHO Id 8ab070f: Tendo em vista que houve embaraços para a consolidação da propriedade do imóvel arrematado, inclusive com a expedição de mandado para imissão na posse, defiro a inclusão da multa no importe de 20% sobre o valor do bem, a ser revertida em favor do exequente, conforme homologação id c7ce6b2. Proceda-se à atualização do débito até a data do depósito do valor da arrematação (19/02/2025). Após, liberem-se os valores devidos, observando-se no caso do exequente os dados bancários apresentados junto ao id c7ce6b2. Intimem-se. SOROCABA/SP, 07 de julho de 2025 ANA MARIA EDUARDO DA SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LAURO ROBERTO DE ALMEIDA
4. Processo 01069004019885150016
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SOROCABA ATOrd 0106900-40.1988.5.15.0016 AUTOR: LAURO ROBERTO DE ALMEIDA RÉU: SJOBIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 363876d proferido nos autos. DESPACHO Id 8ab070f: Tendo em vista que houve embaraços para a consolidação da propriedade do imóvel arrematado, inclusive com a expedição de mandado para imissão na posse, defiro a inclusão da multa no importe de 20% sobre o valor do bem, a ser revertida em favor do exequente, conforme homologação id c7ce6b2. Proceda-se à atualização do débito até a data do depósito do valor da arrematação (19/02/2025). Após, liberem-se os valores devidos, observando-se no caso do exequente os dados bancários apresentados junto ao id c7ce6b2. Intimem-se. SOROCABA/SP, 07 de julho de 2025 ANA MARIA EDUARDO DA SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DIOGO BORBA CORTES VELLOSO - PEDRO CARVALHO BUENO
5. Processo 01069004019885150016
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SOROCABA ATOrd 0106900-40.1988.5.15.0016 AUTOR: LAURO ROBERTO DE ALMEIDA RÉU: SJOBIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 363876d proferido nos autos. DESPACHO Id 8ab070f: Tendo em vista que houve embaraços para a consolidação da propriedade do imóvel arrematado, inclusive com a expedição de mandado para imissão na posse, defiro a inclusão da multa no importe de 20% sobre o valor do bem, a ser revertida em favor do exequente, conforme homologação id c7ce6b2. Proceda-se à atualização do débito até a data do depósito do valor da arrematação (19/02/2025). Após, liberem-se os valores devidos, observando-se no caso do exequente os dados bancários apresentados junto ao id c7ce6b2. Intimem-se. SOROCABA/SP, 07 de julho de 2025 ANA MARIA EDUARDO DA SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOAQUIM FERNANDES BORGES - SJOBIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
6. Processo 10181214920208260005
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018121-49.2020.8.26.0005 - Interdição/Curatela - Nomeação - B.J.A. - J.M.B.T. - Aguarde-se a vinda do laudo. Nada Mais. - ADV: SAIMON DE ANDRADE MARTINS CARDOSO (OAB 258843/SP), SIDINEI JOAO DE AQUINO (OAB 142923/SP), PRISCILA THOMAZ DE AQUINO (OAB 342433/SP), ALEXANDRO GOMES DE LACERDA (OAB 389069/SP)
7. Processo 21443030520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2144303-05.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Instituto Educacional Oswaldo Quirino Ltda - Agravado: Leila Elvira de Almeida - Magistrado(a) Claudia Carneiro Calbucci Renaux - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPENHORABILIDADE DE VERBA SALARIAL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO EXEQUENTE CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA DE 10% A 30% DO SALÁRIO PERCEBIDO PELA EXECUTADA. O EXEQUENTE ALEGA ESGOTAMENTO DE TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR E PLEITEIA A PENHORA DE PERCENTUAL DOS RENDIMENTOS MENSAIS DO EXECUTADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA POSSIBILIDADE DE PENHORA DE PERCENTUAL DE VERBA SALARIAL DA EXECUTADA, CONSIDERANDO A PROTEÇÃO LEGAL CONFERIDA A TAIS VALORES E A NECESSIDADE DE GARANTIR A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PROTEÇÃO DO ARTIGO 833, INCISO IV, DO CPC, CONFERIDA AOS VALORES DE NATUREZA SALARIAL, ASSEGURA QUE A CONSTRIÇÃO JUDICIAL RESPEITE A DIGNIDADE HUMANA DO EXECUTADO, VISANDO GARANTIR A SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR E SUA FAMÍLIA.4. A JURISPRUDÊNCIA ADMITE A FLEXIBILIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE EM CASOS EXCEPCIONAIS, DESDE QUE NÃO COMPROMETA A SUBSISTÊNCIA DIGNA DO DEVEDOR, O QUE NÃO SE VERIFICA NO PRESENTE CASO, CONSIDERANDO A REMUNERAÇÃO RECEBIDA PELA EXECUTADA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A IMPENHORABILIDADE DE VERBAS SALARIAIS É RELATIVA, PODENDO SER MITIGADA EM CASOS EXCEPCIONAIS, DESDE QUE NÃO COMPROMETA A SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR. 2. NO CASO CONCRETO, A PENHORA NÃO É CABÍVEL, POIS O VALOR PERCEBIDO É ESSENCIAL À SUBSISTÊNCIA DO EXECUTADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Helton Rodrigo de Assis Costa (OAB: 185650/SP) - Lucimara Sayure Miyasato Ariki (OAB: 170863/SP) - Sidinei Joao de Aquino (OAB: 142923/SP) - Priscila Thomaz de Aquino (OAB: 342433/SP) - 3º andar
8. Processo 10050505420258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005050-54.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - Priscila Thomaz de Aquino - Vistos. Expeça-se certidão para inscrição da impetrante em dívida ativa. Intime-se. - ADV: PRISCILA THOMAZ DE AQUINO (OAB 342433/SP)