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Rafael Cezar Dos Santos

Rafael Cezar Dos Santos

Número da OAB: OAB/SP 342475

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 44
Total de Intimações: 63
Tribunais: TJDFT, TJSP, TRF3
Nome: RAFAEL CEZAR DOS SANTOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 63 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0025271-12.2024.8.26.0053/01 - Precatório - Anulação de Débito Fiscal - Callado, Petrin, Paes e Cezar Advogados - Vistos. Indefiro. O valor diverge do homologado. Ao arquivo. Int. - ADV: RAFAEL CEZAR DOS SANTOS (OAB 342475/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1016358-11.2023.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Vinícius Marchese Marinelli - Andre Luis de Brito Faturi - Vistos. Tendo em vista a conciliação infrutífera, remetam-se os autos à Vara do Juizado Especial Cível do Foro Lapa para prosseguimento do feito. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES (OAB 242953/SP), RAFAEL CEZAR DOS SANTOS (OAB 342475/SP), CELSO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB 188068/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1016833-39.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jéssica Cristina Lopes - Frederico Augusto Arantes Machado - - Diretorio Estadual de São Paulo do Partido da Social Democracia Brasileira Psdb e outro - Manifeste(em)-se, no prazo de cinco dias, sobre a(s) reposta(s) ao(s) OFÍCIO(S) juntados aos autos. - ADV: VANESSA PROVASI CHAVES MURARI (OAB 320070/SP), JANAYNA PEREIRA PATROCÍNIO (OAB 481015/SP), BRUNA DE SILLOS (OAB 367403/SP), MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA (OAB 352621/SP), GUSTAVO LEOPOLDO C MARYSSAEL DE CAMPOS (OAB 87615/SP), LEANDRO PETRIN (OAB 259441/SP), RAFAEL CEZAR DOS SANTOS (OAB 342475/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1122683-13.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luiz Fernando Alfredo da Silva - Apelado: DIRETÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB DO ESTADO DE SÃO PAULO - Apelado: Marco Antonio Scarasatti Vinholi - Magistrado(a) Giffoni Ferreira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - MANDADO DE SEGURANÇA SUSPENSÃO DE CONVENÇÃO MUNICIPAL POR DIRETÓRIO ESTADUAL LEGALIDADE - INEXISTÊNCIA DE OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO DECISÃO CONFIRMADA APELO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 275,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Enzo Scatolin Camacho (OAB: 457152/SP) - Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB: 242953/SP) - Leandro Petrin (OAB: 259441/SP) - Rafael Cezar dos Santos (OAB: 342475/SP) - Everton Gabriel Monezzi (OAB: 206144/SP) - Eugésio Pereira Maciel (OAB: 53326/DF) - 4º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1023981-95.2023.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023981-95.2023.8.26.0564; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Anderson Dalecio Feliciano; Advogada: Jessica Gomes da Mata (OAB: 396458/SP); Advogado: Yan Bogado Funck (OAB: 424754/SP); Apelada: Carla Sardano Morando e outro; Advogado: Rafael Cezar dos Santos (OAB: 342475/SP); Advogado: Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB: 242953/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005522-65.2013.8.26.0606 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - SAID RAFUL NETO - - ANTONIO SÉRGIO BAPTISTA ADVOGADOS ASSOCIADOS - - ANTONIO SÉRGIO BAPTISTA - - FLÁVIO POYARES BAPTISTA e outros - Gilson Kenit Inumaru - Vista ao Ministério Público. - ADV: CAIO CESAR BENICIO RIZEK (OAB 222238/SP), NATASHA SANTOS DA SILVA (OAB 365095/SP), FERNANDA DE AVILA E SILVA (OAB 361634/SP), FERNANDA DE AVILA E SILVA (OAB 361634/SP), DHAINNA JESSIKA GAZAL LEONARDI (OAB 358693/SP), DHAINNA JESSIKA GAZAL LEONARDI (OAB 358693/SP), LÁZARO TOMAZ DE LIMA (OAB 163733/SP), JHONATA MARTINS NOGUEIRA (OAB 468902/SP), ANTONIO SERGIO BAPTISTA (OAB 17111/SP), MARIA FERNANDA PESSATTI DE TOLEDO WAISSMAN (OAB 228078/SP), CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES (OAB 242953/SP), IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 196272/SP), MARIA FERNANDA PESSATTI DE TOLEDO WAISSMAN (OAB 228078/SP), RAFAEL LIMA YAMAO (OAB 83208/PR), RAFAEL CEZAR DOS SANTOS (OAB 342475/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1019328-21.2021.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - ORLANDO MORANDO JÚNIOR - Providencie, a parte demandante, o depósito do valor de R$ 333,00 (trezentos e trinta e três reais), equivalente a 1110 caracteres, para remessa do edital ao D.O.E. (Custo do edital para publicação: R$ 0,30 por caractere - Provimentos CSM n.º 1668/2009 e Comunicado TJ n.º 62/2009, ambos disponibilizados no DJE de 2 de setembro de 2009, p. 1 e 2, e Provimento CSM n.º 2.684/2023, disponibilizado no DJE de 31 de dezembro de 2023, p. 1 - Guia de recolhimento - Fundo Especial de Despesa - F.E.D.T.J. Código 435-9. - ADV: RAFAEL CEZAR DOS SANTOS (OAB 342475/SP), CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES (OAB 242953/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0017635-78.2023.8.26.0554 (processo principal 0001462-43.2004.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Desapropriação - Paulo Americo Pinto Serra - Marlene Apparecida Serra Lopes - - MARIA DE LOURDES LOPES - Vistos. Retro: ciência às partes acerca da data designada para início dos trabalhos periciais, reportando-me, no mais, à parte final de fl. 168. Intime-se. - ADV: RAFAEL CEZAR DOS SANTOS (OAB 342475/SP), RAFAEL CEZAR DOS SANTOS (OAB 342475/SP), RAFAEL CEZAR DOS SANTOS (OAB 342475/SP), CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES (OAB 242953/SP), CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES (OAB 242953/SP), CAROLINA NISHIWAKI (OAB 230510/SP), CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES (OAB 242953/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001408-68.2016.8.26.0189 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Valdovir Gonçales - - Guilherme Pansani do Livramento - - Demop Produções Ltda - - Scamatti & Seller Infraestrutura Ltda. - - Mineração Grandes Lagos Ltda - - Scamatti e Seller Investimentos 02 S/A - - Miotto e Piovesan Engenharia e Construções - Ltda Epp - - Valdir Miotto - - Maria das Dores Piovesan Miotto - - Trindade Locações e Serviços Ltda - - Eduardo Bicalho Géo - - CBR - Construtora Brasileira - Ltda - - João Batista Zocaratto Júnior - - João Carlos Alves Machado - - F.C. Rental Locação de Máquinas e Veículos Ltda. - - Luiz Eduardo Siqueira - - Fernando José Pereira da Cunha - - Dorival Remedi Scamatti - - Prefeitura Municipal de Fernandópolis - - Osmar José Cavariani - - Luiz Vilar de Siqueira - - Lucas Elias Junqueira de Oliveira - - Roberta Junqueira de Oliveira Constantino - - Antonio Americo Tamarozzi - - Emanuelle Varea Maria Wiegert e outros - Rosilei Rodrigues da Silva - - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros - Ias Center Mall Administraçao de Imoveis Ltda - Lucas Piovesan Rodrigues - - Tassone Administração de Imóveis Ltda - - Vanderlei Bonfim Deziderio e outro - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Fls.13560/13634 (contestação). Aguarde-se pela vinda da manifestação pendente, nos termos do despacho de fls.13533/13534 (recolhimento de custas pelo Terceiro interessado). Aguarde-se pela juntada dos mandados pendentes. Intimem-se. Fernandopolis, 26 de junho de 2025. Eu, Patricia Regina Ferreira Cardoso, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: GEORGE TAITI HASHIGUTI (OAB 285278/SP), LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP), LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP), JESSYKA FRANCIELY SOUZA PESCAROLI (OAB 345791/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), SARA CRISTINA FREITAS DE SOUZA RAMOS (OAB 332777/SP), RAFAEL CEZAR DOS SANTOS (OAB 342475/SP), GUILHERME DIAS GONTIJO (OAB 448875/SP), GUILHERME DIAS GONTIJO (OAB 448875/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), CRISTINA FAVARO MEGA (OAB 357137/SP), CRISTINA FAVARO MEGA (OAB 357137/SP), CRISTINA FAVARO MEGA (OAB 357137/SP), RAFAEL SANTOS DE JESUS (OAB 374219/SP), ANA CAROLINA CALEGARI (OAB 384039/SP), EDUARDO CUSTODIO (OAB 472284/SP), EDUARDO CUSTODIO (OAB 472284/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), MARCELO BURIOLA SCANFERLA (OAB 299215/SP), FABIANO CESAR NOGUEIRA (OAB 305020/SP), PAULO JOSE BUCHALA JUNIOR (OAB 307427/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), EBERTON GUIMARÃES DIAS (OAB 312829/SP), RAFAEL SIQUEIRA DO NASCIMENTO (OAB 333777/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR (OAB 109735/SP), EMERSON CORTEZIA DE SOUZA (OAB 208632/SP), PAULO HENRIQUE OLIVEIRA BARBOSA (OAB 127287/SP), MARLON CARLOS MATIOLI SANTANA (OAB 227139/SP), CAIO CESAR BENICIO RIZEK (OAB 222238/SP), LIGEA PEREIRA DE MELO LIVRAMENTO (OAB 195559/SP), ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS (OAB 111552/SP), FABIANA APARECIDA CAVARIANI BIANCONI (OAB 220101/SP), WASHINGTON SHAMISTHER H PELICERI REBELLATO (OAB 144557/SP), CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES (OAB 242953/SP), EMERSON CORTEZIA DE SOUZA (OAB 208632/SP), EMERSON CORTEZIA DE SOUZA (OAB 208632/SP), PAULO MARCIO BURIM DE CARVALHO (OAB 112836/SP), MARLON LUIZ GARCIA LIVRAMENTO (OAB 203805/SP), GRACIANA MAUTARI NIWA (OAB 203658/SP), GRACIANA MAUTARI NIWA (OAB 203658/SP), GRACIANA MAUTARI NIWA (OAB 203658/SP), FERNANDO TONISSI NISHIMURA (OAB 188964/SP), FERNANDO TONISSI NISHIMURA (OAB 188964/SP), LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR (OAB 123351/SP), CARLOS JOSE MARTINEZ (OAB 111877/SP), LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR (OAB 123351/SP), PAULO JOSE BUCHALA (OAB 56512/SP), GERALDO APARECIDO DO LIVRAMENTO (OAB 68724/SP), RUBENS LEANDRO DE PAULA (OAB 124814/SP), LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR (OAB 123351/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005522-65.2013.8.26.0606 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - SAID RAFUL NETO - - ANTONIO SÉRGIO BAPTISTA ADVOGADOS ASSOCIADOS - - ANTONIO SÉRGIO BAPTISTA - - FLÁVIO POYARES BAPTISTA e outros - Gilson Kenit Inumaru - Fls. 2082/2087: Expeçam-se os ofícios ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Feliz/SP informando a improcedência da ação e solicitando o cancelamento da averbação de indisponibilidade nas matrículas nº 24.861, 24.862, 24.863, 24.864, 24.865, 24.866 e 24.867. Após, sem novos requerimentos, retornem os autos ao arquivo. - ADV: CAIO CESAR BENICIO RIZEK (OAB 222238/SP), MARIA FERNANDA PESSATTI DE TOLEDO WAISSMAN (OAB 228078/SP), LÁZARO TOMAZ DE LIMA (OAB 163733/SP), RAFAEL LIMA YAMAO (OAB 83208/PR), MARIA FERNANDA PESSATTI DE TOLEDO WAISSMAN (OAB 228078/SP), JHONATA MARTINS NOGUEIRA (OAB 468902/SP), IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 196272/SP), RAFAEL CEZAR DOS SANTOS (OAB 342475/SP), ANTONIO SERGIO BAPTISTA (OAB 17111/SP), CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES (OAB 242953/SP), DHAINNA JESSIKA GAZAL LEONARDI (OAB 358693/SP), DHAINNA JESSIKA GAZAL LEONARDI (OAB 358693/SP), FERNANDA DE AVILA E SILVA (OAB 361634/SP), FERNANDA DE AVILA E SILVA (OAB 361634/SP), NATASHA SANTOS DA SILVA (OAB 365095/SP)
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