Igor Fernando Cabral Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10004653420255020422
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1000465-34.2025.5.02.0422 RECLAMANTE: ROSINALVA SANTANA MENDES RECLAMADO: INSTITUTO SALUTEM VITA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) EDITAL DE INTIMAÇÃO   Destinatário: INSTITUTO SALUTEM VITA EM RECUPERACAO JUDICIAL   O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP INTIMA INSTITUTO SALUTEM VITA EM RECUPERACAO JUDICIAL acerca da Sentença ID d3a9385 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: "CONCLUSÃO: Isto Posto, resolvo julgar PROCEDENTES em parte os pedidos na reclamação movida por ROSINALDA SANTANA MENDES contra INSTITUTO SALUTEM VITA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, para condenar a 1ª reclamada e com responsabilidade subsidiária a 2ª reclamada, por todo o período de trabalho da reclamante na 1ª reclamada, a pagarem à reclamante: 1. saldo de salário de 23 dias; 13º salário proporcional de 1/12; férias vencidas e proporcionais de 5/12, acrescidas de 1/3; FGTS, acrescido da multa de 40% sobre as verbas rescisórias; diferenças de FGTS, acrescidas da multa de 40%, multa de 40% do FGTS sobre os valores depositados e multas dos art. 467 e 477, da CLT. 2. honorários advocatícios no importe de 10% do valor líquido da condenação. Deferidos os benefícios da justiça gratuita ao reclamante. As verbas comprovadamente pagas pela reclamada as iguais título das aqui deferidas deverão ser deduzidas. Em cumprimento ao disposto no §3º, do art. 832, da CLT, declaro que são verbas de natureza salarial o saldo de salário e o 13º salário, sendo as demais verbas de natureza indenizatória.   Juros na forma do art. 883, da CLT, e Súmula 200 do C.TST. Correção monetária conforme disposto na Súmula 381, do C.T.S.T. Os recolhimentos previdenciários e fiscais serão apurados nos termos da Súmula 368, do C.T.S.T.   Observe-se quanto aos recolhimentos fiscais a legislação vigente, dentre elas: Lei 7.713/88; Lei 8.541/92, de 23/12/92, art. 46; Decreto 3000 de 26/03/99 (Regulamento do Imposto de Renda – RIR/99); Lei 10.833/03 de 29/12/2003, Dou de 30/12/2003; Súmulas TST 368 e 401; OJ SBDI-1/TST nº 363 e 400 e, por fim, a Instrução Normativa RFB 1127/11, de 07/02/11, DOU 08/02/11.   Custas pela reclamada no importe de R$ 500,00, calculadas sobre a importância de R$ 25.000,00, valor arbitrado à condenação. Intimem-se as partes. Nada mais. Cumpra-se."   E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial.       SANTANA DE PARNAIBA/SP, 29 de julho de 2025. WILLIAM FERREIRA SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO SALUTEM VITA EM RECUPERACAO JUDICIAL
3. Processo 10006974620255020422
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1000697-46.2025.5.02.0422 RECLAMANTE: ANDREIA PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: INSTITUTO SALUTEM VITA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) EDITAL DE INTIMAÇÃO   Destinatário: INSTITUTO SALUTEM VITA EM RECUPERACAO JUDICIAL   O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP CITA INSTITUTO SALUTEM VITA EM RECUPERACAO JUDICIAL acerca da Sentença ID df60968 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: "CONCLUSÃO: Isto Posto, resolvo julgar PROCEDENTES em parte os pedidos na reclamação movida por ANDREIA PEREIRA DA SILVA contra INSTITUTO SALUTEM VITA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, para condenar a 1ª reclamada e com responsabilidade subsidiária a 2ª reclamada, por todo o período de trabalho da reclamante na 1ª reclamada, a pagarem à reclamante: 1. o valor de R$ 6.745,56, referente a suas verbas rescisórias, conforme consta do TRCT de fl. 19; diferenças de FGTS, acrescidas da multa de 40%; multa de 40% do FGTS; e multas dos art. 467 e 477, da CLT. 2. honorários advocatícios no importe de 10% do valor líquido da condenação. Expeça-se alvará para saque do FGTS, independentemente do trânsito em julgado da sentença, por conta da prova da dispensa sem justa causa. Deferidos os benefícios da justiça gratuita ao reclamante. As verbas comprovadamente pagas pela reclamada as iguais título das aqui deferidas deverão ser deduzidas. Em cumprimento ao disposto no §3º, do art. 832, da CLT, declaro que são verbas de natureza salarial o saldo de salário e o 13º salário, sendo as demais verbas de natureza indenizatória.   Juros na forma do art. 883, da CLT, e Súmula 200 do C.TST. Correção monetária conforme disposto na Súmula 381, do C.T.S.T. Os recolhimentos previdenciários e fiscais serão apurados nos termos da Súmula 368, do C.T.S.T.   Observe-se quanto aos recolhimentos fiscais a legislação vigente, dentre elas: Lei 7.713/88; Lei 8.541/92, de 23/12/92, art. 46; Decreto 3000 de 26/03/99 (Regulamento do Imposto de Renda – RIR/99); Lei 10.833/03 de 29/12/2003, Dou de 30/12/2003; Súmulas TST 368 e 401; OJ SBDI-1/TST nº 363 e 400 e, por fim, a Instrução Normativa RFB 1127/11, de 07/02/11, DOU 08/02/11.   Custas pela reclamada no importe de R$ 300,00, calculadas sobre a importância de R$ 15.000,00, valor arbitrado à condenação. Intimem-se as partes. Nada mais. Cumpra-se."        E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial.       SANTANA DE PARNAIBA/SP, 29 de julho de 2025. WILLIAM FERREIRA SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO SALUTEM VITA EM RECUPERACAO JUDICIAL
4. Processo 22993552820248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2299355-28.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santana de Parnaíba - Agravante: Camila de Barros Silva (Justiça Gratuita) - Agravado: Município de Santana de Parnaíba - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo (s) interposto(s), no prazo legal - Advs: Jéssica Fernanda Ferreira Duarte Torlezi (OAB: 315315/SP) - Igor Fernando Cabral dos Santos (OAB: 342644/SP) - 1º andar
5. Processo 10004644920255020422
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1000464-49.2025.5.02.0422 RECLAMANTE: BEATRIZ DE OLIVEIRA SILVA RECLAMADO: INSTITUTO SALUTEM VITA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 91bcf24 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: LAERCIO LOPES DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ DE OLIVEIRA SILVA
6. Processo 10004653420255020422
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1000465-34.2025.5.02.0422 RECLAMANTE: ROSINALVA SANTANA MENDES RECLAMADO: INSTITUTO SALUTEM VITA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d3a9385 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: LAERCIO LOPES DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROSINALVA SANTANA MENDES
7. Processo 10006974620255020422
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1000697-46.2025.5.02.0422 RECLAMANTE: ANDREIA PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: INSTITUTO SALUTEM VITA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID df60968 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: LAERCIO LOPES DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDREIA PEREIRA DA SILVA
8. Processo 00037313220248260529
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003731-32.2024.8.26.0529 (processo principal 1005500-63.2021.8.26.0529) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - Avantix Desenvolvimento de Negócios Ltda. - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública sobre a petição da parte autora. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: GABRIEL DE OLIVEIRA BORTONI (OAB 305431/SP), REGIS GUIDO VILLAS BOAS VILLELA (OAB 137231/SP), IGOR FERNANDO CABRAL DOS SANTOS (OAB 342644/SP)