Marcio Augusto Santili

Processos do Advogado

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2. Processo 10002687920248260201
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000268-79.2024.8.26.0201 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Fernando Fernandes da Costa 29612346895 e outro - Marcio Augusto Santili Junior - O exequente já se manifestou à fl. 403 discordando da liberação do bloqueio RenaJud, de modo que a interessada deverá se valer da via contenciosa dos embargos de terceiro. - ADV: HAROLDO WILSON BERTRAND (OAB 65421/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), MARCIO AUGUSTO SANTILI (OAB 342804/SP), HAROLDO WILSON BERTRAND (OAB 65421/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MAURO HAMILTON PAGLIONE (OAB 169685/SP), MAURO HAMILTON PAGLIONE (OAB 169685/SP)
3. Processo 21516352320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2151635-23.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Marília - Agravante: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Centro Brasileira Ltda-sicoob Unicentro Brasileira. - Agravado: Sidinei Galetti Veiculos Marilia Ltda e outro - Magistrado(a) Penna Machado - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DECISÃO QUE RECONHECEU A IMPENHORABILIDADE DA QUANTIA CONSTRITA NOS AUTOS. PRETENSÃO DE PENHORA DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DA PARTE EXECUTADA. IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIO EXPRESSAMENTE PREVISTA NO ARTIGO 833, INCISO “IV” DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NATUREZA ALIMENTAR. IMPENHORABILIDADE QUE VISA MANTER A DIGNIDADE EXISTENCIAL DO DEVEDOR. NÃO CARACTERIZADAS AS HIPÓTESES EXCEPCIONAIS PREVISTAS NO § 2º DO ART. 833 DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL. ADEMAIS, É IMPENHORÁVEL O VALOR DE ATÉ 40 (QUARENTA) SALÁRIOS-MÍNIMOS MANTIDO EM CONTA BANCÁRIA. PRECEDENTES DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jackson William de Lima (OAB: 60295/PR) - Marcio Augusto Santili (OAB: 342804/SP) - 3º andar
4. Processo 10065538120238260344
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006553-81.2023.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Alexandre de Paula Leite - Marcelo Luís Santili - Vistos, Inscrever na dívida ativa. Depois, arquivar, procedendo-se a baixa no SAJ, ciente a parte devedora de que eventual recolhimento da taxa judiciária oportunamente deverá ser comprovada diretamente na Procuradoria Regional do Estado de São Paulo. Int. - ADV: MARCIO AUGUSTO SANTILI (OAB 342804/SP), ANA PAULA NUNES BORBA (OAB 340673/SP), MARCO AURELIO RANIERI (OAB 338698/SP), OSWALDO SEGAMARCHI NETO (OAB 92475/SP)
5. Processo 10138293220248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013829-32.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Danieli Cristina Oliveira Perenha Fambrini - Terras Imobiliária Ltda e outros - Fls. 165/169: À vista da resposta das pesquisas de endereço do requerido Antonio Carlos obtidas por meio do Infojud, Siel e Sisbajud, manifeste-se a parte autora, em 15 dias. Fls. 170: No mesmo prazo, manifeste-se também sobre a certidão do oficial de justiça com cumprimento negativo referente a citação da requerida Camila Bastos. - ADV: VICTOR HUGO FURLAN BORGES (OAB 468297/SP), MARILIA SILVA DE MELO (OAB 399071/SP), MARCIO AUGUSTO SANTILI (OAB 342804/SP)
6. Processo 00179191320188260344
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017919-13.2018.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - HUGO SANTOS DE LIMA - - João Mauro Porto de Freitas - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença em relação representante do Ministério Público. Recebo o recurso de apelação do réu às fls. 518 .Venham as razões, no prazo legal (artigo 600 do Código de Processo Penal). Após, ao representante do Ministério Público para apresentação de contrarrazões. Com elas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as nossas homenagens, procedendo-se às anotações necessárias. Oitivas gravadas no sistema. Intime-se e cientifique-se. Cient. - ADV: GUILHERME TAVARES MARQUES RODRIGUES (OAB 164022/SP), CARLOS EDUARDO THOME (OAB 266255/SP), MARCIO AUGUSTO SANTILI (OAB 342804/SP), CHRISTIANE LEITE FONSECA (OAB 355500/SP)
7. Processo 00051953020258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005195-30.2025.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maiara da Silva Sampaio-Cred MS Representações - Vistos. Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação juntada aos autos e eventuais documentos que a acompanham. Cumpra-se, expedindo-se carta de intimação. - ADV: MARCIO AUGUSTO SANTILI (OAB 342804/SP)
8. Processo 10166548020238260344
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016654-80.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Mairim Cristina Bazan dos Santos - Cobre-se a devolução do mandado, devidamente cumprido. - ADV: MARCIO AUGUSTO SANTILI (OAB 342804/SP)