Marcio Augusto Santili

Processos do Advogado

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2. Processo 00051953020258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005195-30.2025.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maiara da Silva Sampaio-Cred MS Representações - Vistos. Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação juntada aos autos e eventuais documentos que a acompanham. Cumpra-se, expedindo-se carta de intimação. - ADV: MARCIO AUGUSTO SANTILI (OAB 342804/SP)
3. Processo 21516352320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2151635-23.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Marília - Agravante: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Centro Brasileira Ltda-sicoob Unicentro Brasileira. - Agravado: Sidinei Galetti Veiculos Marilia Ltda e outro - Magistrado(a) Penna Machado - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DECISÃO QUE RECONHECEU A IMPENHORABILIDADE DA QUANTIA CONSTRITA NOS AUTOS. PRETENSÃO DE PENHORA DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DA PARTE EXECUTADA. IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIO EXPRESSAMENTE PREVISTA NO ARTIGO 833, INCISO “IV” DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NATUREZA ALIMENTAR. IMPENHORABILIDADE QUE VISA MANTER A DIGNIDADE EXISTENCIAL DO DEVEDOR. NÃO CARACTERIZADAS AS HIPÓTESES EXCEPCIONAIS PREVISTAS NO § 2º DO ART. 833 DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL. ADEMAIS, É IMPENHORÁVEL O VALOR DE ATÉ 40 (QUARENTA) SALÁRIOS-MÍNIMOS MANTIDO EM CONTA BANCÁRIA. PRECEDENTES DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jackson William de Lima (OAB: 60295/PR) - Marcio Augusto Santili (OAB: 342804/SP) - 3º andar
4. Processo 10166548020238260344
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016654-80.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Mairim Cristina Bazan dos Santos - Cobre-se a devolução do mandado, devidamente cumprido. - ADV: MARCIO AUGUSTO SANTILI (OAB 342804/SP)
5. Processo 00016660320258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001666-03.2025.8.26.0344 (processo principal 1005410-91.2022.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Ana Claudia Fiamengui Ribeiro - HL Negócios Imobiliários - Vistos. Manifeste-se a exequente sobre a informação de fls. 11 que não foi possível a realização da pesquisa solicitada diante da ausência de relacionamento bancário. Prazo:10 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo da prescrição. Intimem-se. - ADV: RENATA GENOVA NONATO DESTRO (OAB 390770/SP), MARCIO AUGUSTO SANTILI (OAB 342804/SP)
6. Processo 10195612820238260344
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019561-28.2023.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Mairim Cristina Bazan dos Santos - Vistos, Fls. 222/227: exclua-se o nome da advogada renunciante do SAJ. Aguarde-se por mais 10 dias a constituição de novo patrono pelo requerente. Decorridos, venham os autos conclusos para eventual extinção. Sem prejuízo, informe a requerida sobre o atual andamento da ação penal nº 1503142-36.2024.8.26.0344, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: MARCIO AUGUSTO SANTILI (OAB 342804/SP)
7. Processo 00051953020258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005195-30.2025.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maiara da Silva Sampaio-Cred MS Representações - Vistos. Proceda a Serventia à anotação do necessário. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: MARCIO AUGUSTO SANTILI (OAB 342804/SP)
8. Processo 00043443020218260344
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004344-30.2021.8.26.0344 (processo principal 1004807-86.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Liminar - Francisco Sousa dos Santos - Tito Baia da Silva - - M S Chiozini Apoio Comercial - Me e outro - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, sobre a insuficiência de saldo nas contas bancárias da parte executada para a efetivação da penhora. - ADV: CARLOS EDUARDO THOME (OAB 266255/SP), ISRAEL BRILHANTE (OAB 341279/SP), MARCIO AUGUSTO SANTILI (OAB 342804/SP), ABDYEL TAVARES BRILHANTE (OAB 431362/SP)