Lucas Pereira Santos Parreira

Processos do Advogado

1. Processo 50049915620254036104
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5004991-56.2025.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos IMPETRANTE: OXY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA - SP342809-B IMPETRADO: INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA ALFÂNDEGA DO PORTO DE SANTOS//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL D E S P A C H O ID 374015771: Retifico o erro material contido no despacho id 373067043 para que passe a constar como autoridade impetrada o DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS/SP. Proceda-se a devida alteração no polo passivo. Cumpra-se o despacho id 373067043. Santos, 30 de junho de 2025.
2. Processo 50049924120254036104
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5004992-41.2025.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos IMPETRANTE: OXY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA - SP342809-B IMPETRADO: INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA ALFÂNDEGA DO PORTO DE SANTOS//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL D E S P A C H O ID 374015795: Retifico o erro material contido no despacho id 373073106 para que passe a constar como autoridade impetrada o DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS/SP. Proceda-se a devida alteração no polo passivo. Cumpra-se o despacho id 373073106. Santos, 30 de junho de 2025.
3. Processo 10171146320248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017114-63.2024.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Gr Ourho - Servicos Temporarios, Vigilancia Eletronica e Servicos Terceirizados Ltda - Mextra Engenharia Extrativa de Metais Eireli - Intimar a parte credora para se manifestar sobre o resultado da pesquisa SISBAJUD e requerer a providência necessária para o efetivo prosseguimento da execução, no prazo de cinco dias, após o que, no silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo onde aguardarão provocação, com o consequente desbloqueio da quantia constrita, se o caso. - ADV: MÔNICA APARECIDA DATTI MICHELETTO (OAB 236901/SP), LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA (OAB 342809/SP)
4. Processo 00012363820258160018
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. João Paulino Vieira Filho, 239 - whatsapp - (44) 3259-6467 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3259-6434 - E-mail: maringa4juizadoespecial@tjpr.jus.br SENTENÇA Processo:   0001236-38.2025.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   De Paula e Santos Comercial LTDA - ME Polo Passivo(s):   MOAS INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA   1. Homologo , na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, a decisão do(a) Senhor(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.   2. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada. Intimem-se.   Abilio T. M. S. de Freitas Juiz de Direito
5. Processo 00215775420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021577-54.2025.8.26.0100 (processo principal 1039940-48.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Fssc Comércio de Artigos Esportivos - Eireli - - Zahav Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Diante do cumprimento do acordo celebrado entre as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, III, do CPC. P.R.I.C. Arquivem-se os autos. - ADV: RODRIGO TAMBUQUE RODRIGUES (OAB 259905/SP), LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA (OAB 342809/SP)
6. Processo 00012162120248260045
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001216-21.2024.8.26.0045 (processo principal 1002047-28.2019.8.26.0045) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Rpg Meta Empreendimentos e Participações - Aruja Otica Ltda - Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo legal, em termos de prosseguimento do feito, diante da juntada das pesquisas de bloqueios de bens e valores via SISBAJUD e INFOJUD com resultado negativo, bem como providencie as custas necessárias para intimação do requerido para oferecimento da impugnação do bloqueio RENAJUD. - ADV: RENATO DOS SANTOS GOMEZ (OAB 225072/SP), DIEGO CARLOS SOUZA RIBEIRO (OAB 317083/SP), LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA (OAB 342809/SP)
7. Processo 10145340220188260001
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014534-02.2018.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Brookfield Brasil Shopping Center Ltda e outros - Luciana Dalessio Reis - Vistos. 1) HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado (fls. 473/477), suspendendo a execução, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Anote-se. 2) Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. 3) Oportunamente, informe a parte exequente o cumprimento integral e providencie a taxa de desarquivamento, tornando conclusos para extinção (art. 924, inciso III, do CPC). Int. - ADV: LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA (OAB 342809/SP), DIEGO FABRICIO FERREIRA MACEDO KEMMER (OAB 436159/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA SOUSA (OAB 393521/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA SOUSA (OAB 393521/SP), DIEGO FABRICIO FERREIRA MACEDO KEMMER (OAB 436159/SP), DIEGO FABRICIO FERREIRA MACEDO KEMMER (OAB 436159/SP), DIEGO FABRICIO FERREIRA MACEDO KEMMER (OAB 436159/SP), DIEGO FABRICIO FERREIRA MACEDO KEMMER (OAB 436159/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA SOUSA (OAB 393521/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA SOUSA (OAB 393521/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA SOUSA (OAB 393521/SP)
8. Processo 50074525720184036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5007452-57.2018.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TETRA BROS BAR E LANCHONETE LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA - SP342809-B, PAULO ROSENTHAL - SP188567, VICTOR SARFATIS METTA - SP224384 D E S P A C H O Trata-se de cumprimento de sentença promovido pela UNIÃO em face de TETRA BROS BAR E LANCHONETE LTDA, visando o pagamento de honorários advocatícios. Comprovante de pagamento apresentados pela parte executada (ID`s nºs 354461618, 354461620, 354461621, 354463005 e 354463468). Em manifestação, a União pleiteia a conversão em renda em seu favor (ID nº 354998741). É o relatório do essencial. Decido. Expeça-se ofício à CEF, agência nº 0265, para que promova a conversão em renda da União, do valor de R$ 5.613,00, em 17/02/2025 (ID nº 33626377 – Pág. 104), depositado na conta judicial nº 0265.635.00136004-6, a título de honorários advocatícios, sob o código de receita nº 2864, nos termos requeridos no ID nº 354998741. À CPE: 1 – Publique-se e intime(m)-se. 2 – Preclusas as vias impugnativas, promova a expedição do ofício. 3 – Com a resposta da CEF, dê-se vista às partes. 4 – Após, venham os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da presente execução. São Paulo, data da assinatura eletrônica. dcc
9. Processo 50049915620254036104
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5004991-56.2025.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos IMPETRANTE: OXY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA - SP342809-B IMPETRADO: INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA ALFÂNDEGA DO PORTO DE SANTOS//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL D E S P A C H O Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado por OXY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. contra ato praticado pelo INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS - SP, objetivando provimento liminar que determine a conclusão do despacho aduaneiro de importação relativo à DI n. 25/1102072-5, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Relata, em suma, que houve o registro da mencionada DI em 20/05/2025 e, desde então, o despacho aduaneiro encontra-se em análise, ultrapassando o prazo legal de 08 (oito) dias previsto. Atribui a morosidade no procedimento ao movimento grevista dos auditores fiscais da Receita Federal. Custas iniciais recolhidas (id 372946349). Decido. Embora seja ônus da parte indicar corretamente a autoridade que, por ação ou omissão, deu causa à lesão jurídica questionada, o acréscimo de agentes administrativos, além do apontamento da autoridade correta anterior à alteração interna da denominação do impetrado, não deve operar em seu prejuízo. Assim, de ofício, corrijo a indicação para fazer constar como autoridade coatora o Sr. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS. Proceda-se à alteração no sistema - PJE. Para melhor conhecimento dos fatos alegados, notifique-se o Impetrado para que preste as devidas informações, no prazo de 10 (dez) dias. A diligência deverá se dar em caráter imediato, de modo eletrônico, pelo Sr. Oficial de Justiça, certificando-se nos autos. Cientifique-se, via sistema eletrônico, o órgão de representação judicial da pessoa jurídica a qual se acha vinculada a autoridade coatora (artigo 7º, II, Lei nº 12.016/09). Em termos, tornem conclusos para apreciação do pedido liminar. Int. e Oficie-se. Santos, 26 de junho de 2025.
10. Processo 50049907120254036104
    Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5004990-71.2025.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos IMPETRANTE: OXY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA - SP342809-B IMPETRADO: INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA ALFÂNDEGA DO PORTO DE SANTOS//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL D E S P A C H O Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado por OXY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. contra ato praticado pelo INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS - SP, objetivando provimento liminar que determine a conclusão do despacho aduaneiro de importação relativo à DI n. 25/1047456-0, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Relata, em suma, que houve o registro da mencionada DI em 13/05/2025 e, desde então, o despacho aduaneiro encontra-se em análise, ultrapassando o prazo legal de 08 (oito) dias previsto. Atribui a morosidade no procedimento ao movimento grevista dos auditores fiscais da Receita Federal. Custas iniciais recolhidas (id 372950403). Decido. Embora seja ônus da parte indicar corretamente a autoridade que, por ação ou omissão, deu causa à lesão jurídica questionada, o acréscimo de agentes administrativos, além do apontamento da autoridade correta anterior à alteração interna da denominação do impetrado, não deve operar em seu prejuízo. Assim, de ofício, corrijo a indicação para fazer constar como autoridade coatora o Sr. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS. Proceda-se à alteração no sistema - PJE. Para melhor conhecimento dos fatos alegados, notifique-se o Impetrado para que preste as devidas informações, no prazo de 10 (dez) dias. A diligência deverá se dar em caráter imediato, de modo eletrônico, pelo Sr. Oficial de Justiça, certificando-se nos autos. Cientifique-se, via sistema eletrônico, o órgão de representação judicial da pessoa jurídica a qual se acha vinculada a autoridade coatora (artigo 7º, II, Lei nº 12.016/09). Em termos, tornem conclusos para apreciação do pedido liminar. Int. e Oficie-se. Santos, 26 de junho de 2025.