Marcos Tiago Candido Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 03453316520168190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cuida-se de ação penal em que imputa aos acusados as práticas dos crimes descritos nos seguintes dispositivos: art. 41-B da Lei nº 10.671/03; artigos 129, §12, 163, parágrafo único, 288, caput e 329, §1º, todos do Código Penal e art. 244-B da Lei nº 8.069/90. Em síntese, o Ministério Público requereu a extinção da punibilidade de todos os acusados, em decorrência da prescrição da pretensão punitiva, consoante os argumentos expendidos à fl.4540. Com efeito, os fatos ocorreram no dia 23 de outubro de 2016. A denúncia foi recebida em 08/11/2016 (ID. 716 ) . Aditamento à denúncia, que incluiu o crime de dano, recebido em 05/12/2016 (ID. 1.596). Absolvição sumária dos crimes de dano qualificado e corrupção de menores, prosseguindo o feito com relação aos demais fatos criminosos, conforme decisão acostada no ID 3.114. Verifica-se que após o recebimento da denúncia não houve no processo qualquer causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. Em decisão de fls. 4237/4240, houve a ratificação do recebimento da denúncia e a designação da AIJ para o dia 06/05/2025, ou seja, mais de 08 (oito) anos depois do seu recebimento. Assinala-se que os crimes do art. 41-B do Estatuto do Torcedor e 129, §12 do Código Penal, possuem prazo prescricional em abstrato de 04 (quatro) anos (na forma do art. 109, inciso V do Código Penal), cujo implemento se verifica desde 08/11/2020. Em relação aos crimes resistência qualificada e associação criminosa, o prazo prescricional é de 08 (oito) anos, o que ocorreu no dia 08/11/2024. Conclui-se, portanto, que, à exceção dos crimes de dano qualificado e corrupção de menores, em que houve a absolvição sumária (ID 1.596), todas as demais imputações da peça acusatória, foram fulminadas com advento do prazo prescricional. Por todo o exposto, acolho a promoção ministerial de fl. 4239 para reconhecer a prescrição da prescrição punitiva estatal e declarar extinta a punibilidade de todos os acusados, na forma do art. 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal. Ocorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão, proceda-se às anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e, após, arquivem-se. Sem custas. P. I.
3. Processo 00028141920168260650
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002814-19.2016.8.26.0650 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Andre Lhoretti - Vistos. Noticiada a prisão do réu André Lhoretti e seu ingresso no Conjunto Penal de Teixeira de Freitas-BA, autorizo o cumprimento da pena no estado da Bahia. Expeça-se a guia de recolhimento, encaminhando-se à Vara de Execuções Competente, com as observações do Comunicado CG n° 455/2025. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR FERREIRA (OAB 361722/SP), MARCOS TIAGO CANDIDO DA SILVA (OAB 342815/SP), MARCOS TIAGO CANDIDO DA SILVA (OAB 342815/SP), JULIO CESAR FERREIRA (OAB 361722/SP)
4. Processo 00114729720255150092
   Tribunal: TRT15 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011472-97.2025.5.15.0092 distribuído para 5ª Vara do Trabalho de Campinas na data 17/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25071800301420100000265250094?instancia=1
5. Processo 00115416320255150114
   Tribunal: TRT15 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS ATOrd 0011541-63.2025.5.15.0114 AUTOR: LUCIANO HENRIQUE BARUCCI RÉU: MULTI-CONEX COMPONENTES INDUSTRIAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b8485f proferido nos autos. DESPACHO  Vistos, etc. Considerando o reconhecimento da repercussão geral da matéria constitucional versada nestes autos pelo Supremo Tribunal Federal, que ensejou o Tema de Repercussão Geral nº 1389 (ARE 1532603), e tendo em vista que a controvérsia central deste processo envolve a validade da contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços, questão que se enquadra no referido tema, Determino a SUSPENSÃO do presente processo, nos termos do art. 1.036 do Código de Processo Civil, até o julgamento definitivo do Tema 1389 pelo Supremo Tribunal Federal. Aguarde-se informação sobre o julgamento ou determinação diversa do STF para retomada do curso processual. Intimem-se.   CAMPINAS/SP, 18 de julho de 2025 ERICA KAZUMI NAKAMURA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANO HENRIQUE BARUCCI
6. Processo 00113184020185150152
   Tribunal: TRT15 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE HORTOLÂNDIA ATOrd 0011318-40.2018.5.15.0152 AUTOR: MARCELO CONSORTE RÉU: MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 991a163 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   ISTO POSTO, ACOLHO PARCIALMENTE a presente impugnação para que, transcorrido in albis o prazo recursal das partes, a Sra. Perita contábil para que, em 10 dias, providencie a retificação dos cálculos, sob pena de multa e destituição. Custas da fase de execução, sempre de responsabilidade da executada e pagas ao final, no importe de R$ 55,35 (art. Art. 789-A, VII da CLT). INTIMEM-SE. NADA MAIS. JOSE ANTONIO DOSUALDO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO CONSORTE
7. Processo 00113184020185150152
   Tribunal: TRT15 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE HORTOLÂNDIA ATOrd 0011318-40.2018.5.15.0152 AUTOR: MARCELO CONSORTE RÉU: MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 991a163 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   ISTO POSTO, ACOLHO PARCIALMENTE a presente impugnação para que, transcorrido in albis o prazo recursal das partes, a Sra. Perita contábil para que, em 10 dias, providencie a retificação dos cálculos, sob pena de multa e destituição. Custas da fase de execução, sempre de responsabilidade da executada e pagas ao final, no importe de R$ 55,35 (art. Art. 789-A, VII da CLT). INTIMEM-SE. NADA MAIS. JOSE ANTONIO DOSUALDO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO BRASIL LTDA
8. Processo 30000130520138260450
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 3000013-05.2013.8.26.0450 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Dheberson Hoan Apolinário - - Jeferson Wesley Vidal - - Toniel Erick Galvão - - Marcio Andre Correia Justino - - Ronaldo Jidelson Fernandes - - Leandro Eduardo de Jesus - - Sérgio de Faria Esmelindo - - Sebastião Aparecido Mimo - - Leandro Tenório dos Santos - - Luciano Altero - Vistos etc. Defiro. Expeça-se a certidão de honorários. - ADV: IZABEL DE MORAES (OAB 127024/SP), MIGUEL POLONI JUNIOR (OAB 309498/SP), JULIO CESAR FERREIRA (OAB 361722/SP), MARCOS TIAGO CANDIDO DA SILVA (OAB 342815/SP), CELESTE APARECIDA DA SILVA VIARO (OAB 295813/SP), PATRICIA PROVETTI WEFFORT FACIULLI (OAB 292838/SP), LINDICE CORREA NOGUEIRA (OAB 276806/SP), ELAINE APARECIDA LAPELLIGRINI PETRI (OAB 262624/SP), JOSE ANTONIO DOS SANTOS (OAB 74516/SP), CELIA APARECIDA BARBOSA FACIO (OAB 72695/SP), DANIEL LUZ SILVEIRA CABRAL (OAB 197649/SP)