Darlene Jacqueline Pereira Ramos

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10000404820255020473
   Tribunal: TRT2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000040-48.2025.5.02.0473 RECLAMANTE: ELIZABETH FERNANDES DOS SANTOS RECLAMADO: SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA DE SAO CAETANO DO SUL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 07765c3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO   POSTO ISSO, ACOLHO, EM PARTE, os pedidos formulados e, nos termos da fundamentação, que integra o presente:   1. RECONHEÇO a rescisão indireta do contrato de trabalho ocorrida em 22/11/2024; 2. CONDENO SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICÊNCIA DE SÃO CAETANO DO SUL, a pagar a ELIZABETH FERNANDES DOS SANTOS, as verbas discriminadas a título de: - indenização por danos materiais em razão de incapacidade laborativa total relativamente ao período de 21/09/2023 a 21/11/2024; - indenizações por danos materiais em razão da redução da capacidade laborativa, observando-se o redutor determinado; - indenização por danos morais (R$ 30.000,00); - indenização por danos emergentes (despesas médicas e medicamentos, já demonstradas e vincendas, conforme fundamentação); - remuneração (salário e adicional de insalubridade) do período de limbo previdenciário (de 27/07/2024 a 15/08/2024); - FGTS dos períodos de afastamentos (21/09/2023 a 13/04/2024, 26/04/2024 a 26/07/2024 e 16/08/2024 a 21/11/2024), observando-se as exclusões e compensações determinadas; - horas extras relativamente ao período de 27/01/2021 a 20/09/2023 com reflexos em DSRs; 13º salário; férias + 1/3; e FGTS + 40%; - indenização pela violação das disposições do art. 71 da CLT, relativamente ao período de 27/01/2021 a 20/09/2023; - verbas rescisórias: aviso prévio indenizado de 39 dias; 13º salário proporcional (02/12); férias acrescidas de 1/3 dos períodos de 2022/2023 e de 2023/2024; férias proporcionais acrescidas de 1/3 (01/12) e multa de 40% sobre o FGTS, inclusive o deferido pela presente; - indenização substitutiva de estabilidade provisória no emprego traduzida pelos salários do período de 22/11/2024 a 21/11/2025, acrescidos de 13º salário proporcional, férias proporcionais com 1/3 e FGTS com multa de 40%. Após o trânsito em julgado, expeçam-se alvarás para levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS e habilitação no seguro-desemprego. A Reclamada deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, juntada do documento aos autos e respectiva intimação, efetuar as devidas anotações em CTPS da Reclamante, conforme fundamentação, sob pena de pagar multa diária ora arbitrada em R$ 100,00, a qual reverterá à Reclamante e será devida pelo prazo de 60 (sessenta dias). Não cumprida a obrigação no prazo, as anotações serão efetuadas pela Secretaria da Vara, sem prejuízo da execução da multa. Honorários advocatícios e periciais, forma de liquidação, correção monetária, juros de mora e contribuições previdenciárias e fiscais, na forma da fundamentação. Custas pela Reclamada, no importe de R$ 6.000,00, calculadas sobre o valor de R$ 300.000,00, ora arbitrado a título de condenação. Após o trânsito em julgado, inclua-se a União como terceira interessada e intime-se, conforme determinado. Intime-se. PEDRO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELIZABETH FERNANDES DOS SANTOS
3. Processo 10008224020255020090
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000822-40.2025.5.02.0090 RECLAMANTE: JOSE RICARDO DA SILVA RECLAMADO: FERNANDO DA SILVA (ESPÓLIO DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6052192 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Aguarde-se a audiência designada para deliberações, ratificação e eventual homologação do acordo noticiado. Intime-se. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. PEDRO VALERY MIRRA GIBELLI DAVID Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE RICARDO DA SILVA
4. Processo 10008224020255020090
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000822-40.2025.5.02.0090 RECLAMANTE: JOSE RICARDO DA SILVA RECLAMADO: FERNANDO DA SILVA (ESPÓLIO DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6052192 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Aguarde-se a audiência designada para deliberações, ratificação e eventual homologação do acordo noticiado. Intime-se. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. PEDRO VALERY MIRRA GIBELLI DAVID Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO DA SILVA
5. Processo 10102364120255020000
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1010236-41.2025.5.02.0000 distribuído para Secretaria de Precatórios - Gabinete da Presidência - Precatórios na data 03/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070400301091600000270024761?instancia=2
6. Processo 10008224020255020090
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000822-40.2025.5.02.0090 distribuído para 90ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 20/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417571553800000408771764?instancia=1
7. Processo 10003703020255020090
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000370-30.2025.5.02.0090 distribuído para 75ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 21/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417571874800000408771778?instancia=1
8. Processo 10102364120255020000
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1010236-41.2025.5.02.0000 REQUERENTE: GILBERTO NUNES DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: GILBERTO NUNES DOS SANTOS Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da certidão de id b957e9e anexada aos autos. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. ENIO MARQUES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - G.N.D.S.