Kátia Lais Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 00009065120208260337
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000906-51.2020.8.26.0337 (processo principal 1000396-55.2019.8.26.0337) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Cláudio da Conceição - César Fernando Magalhães Vaz - Ciomara Pedroso dos Santos e outro - Ciência às partes sobre o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico emitido(s) e assinado(s) em favor da parte exequente, referente(s) ao(s) bloqueio(s)/depósito(s) de fls. 295 e 329, conforme o(s) documento(s) abaixo. - ADV: ELIÓREFE FERNANDES BIANCHI (OAB 149883/SP), KÁTIA LAIS FERNANDES (OAB 342889/SP), AMANDA ARAÚJO DOS SANTOS (OAB 352435/SP), ANDERSON BUENO DA CRUZ (OAB 372766/SP)
3. Processo 00009065120208260337
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000906-51.2020.8.26.0337 (processo principal 1000396-55.2019.8.26.0337) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Cláudio da Conceição - César Fernando Magalhães Vaz - Ciomara Pedroso dos Santos e outro - Expeça-se mandado de levantamento judicial em favor do exequente. Esclareça o exequente se satisfeita a obrigação. Int. - ADV: AMANDA ARAÚJO DOS SANTOS (OAB 352435/SP), ELIÓREFE FERNANDES BIANCHI (OAB 149883/SP), ANDERSON BUENO DA CRUZ (OAB 372766/SP), KÁTIA LAIS FERNANDES (OAB 342889/SP)
4. Processo 00005954120218260526
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000595-41.2021.8.26.0526 (processo principal 1002334-03.2019.8.26.0526) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.C.A.N. - R.L.B. - Vistos. Certifique-se acerca da regularidade da guia de fls. 187 e, em seguida, remetam-se os autos ao arquivo com as anotações e cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: KÁTIA LAIS FERNANDES (OAB 342889/SP), MARIA CAROLINA DE ALMEIDA NEVES (OAB 391685/SP)
5. Processo 00034026020238260624
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003402-60.2023.8.26.0624 (processo principal 1006879-16.2019.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Masa Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Maria Cristina Santos Waltrick - Vistos, Maria Cristina Santos Waltrick apresentou a presente impugnação à ordem de indisponibilidade dos ativos financeiros, alegando a impenhorabilidade, por se tratar de valor irrisório frente ao débito exequendo e usado para sua subsistência (fls.; 139/141). Manifestação do impugnado (fls. 145/148). O art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, estabelece que incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis. No caso, em que pese ao alegado, a petição não veio devidamente instruída com documentos suficientes capazes de demonstrar a impenhorabilidade das quantias. Assim, indefiro o pedido. Rejeitada a manifestação do executado, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019 - Protocolo Digital nº 2018/94575, disponibilizado no DJE de 10 de setembro de 2019, Caderno Administrativo, páginas 01 e 02, deverá o Patrono da parte exequente proceder o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulários de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Efetuada a publicação e demais comunicações pertinentes, não havendo notícia de interposição de eventual recurso contra a presente decisão, expeça-se o competente mandado de levantamento. Após, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias. Int. - ADV: KÁTIA LAIS FERNANDES (OAB 342889/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP)
6. Processo 10043652220218260624
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004365-22.2021.8.26.0624 - Arrolamento Sumário - Levantamento de Valor - Maria Luiza Soarers de Barros - - Lucas Soares Zorzetto - - João Rafael Zorzetto - Ante o exposto, RECONHEÇO a união estável existente entre o de cujus A.Z. e a autora M.L.S.deB., pelo período de 23/01/1988 até a data do óbito (23/02/2021) e, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha realizada nestes autos de inventário/arrolamento a fls. 119/124 dos bens deixados por A.Z., atribuindo à viúva meeira e aos herdeiros contemplados os seus quinhões e direitos, ressalvado eventuais direitos de terceiros e em especial da Fazenda Pública. Em consequência, EXTINGO o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil. Frise-se que o formal de partilha é documento suficiente e adequado a formalizar a partilha, comprovar a propriedade pelos herdeiros e viabilizar, nos órgãos públicos competentes, a transferência dos bens da universalidade da herança para os herdeiros, dispensando-se a expedição de alvarás. Assim, transitada em julgado, expeça-se o formal de partilha e os respectivos alvarás judiciais, autorizando a transferência do veículo e o levantamento/saque dos valores existentes nas contas bancárias. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I.C. - ADV: KÁTIA LAIS FERNANDES (OAB 342889/SP), DIEGO AUGUSTO DE CAMARGO (OAB 331306/SP), DIEGO AUGUSTO DE CAMARGO (OAB 331306/SP), DIEGO AUGUSTO DE CAMARGO (OAB 331306/SP), KÁTIA LAIS FERNANDES (OAB 342889/SP), KÁTIA LAIS FERNANDES (OAB 342889/SP)
7. Processo 00034026020238260624
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003402-60.2023.8.26.0624 (processo principal 1006879-16.2019.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Masa Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Maria Cristina Santos Waltrick - Fls. 139/141: manifeste-se a parte autora no prazo de 05 dias. Após, tornem conclusos com urgência. Int. - ADV: EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), KÁTIA LAIS FERNANDES (OAB 342889/SP)
8. Processo 00043913720218260624
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004391-37.2021.8.26.0624 (processo principal 1004615-26.2019.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.A.C.P.S. - - Y.V.C.B. - L.P.B. - Vistos. Diante da notícia do integral pagamento do débito reclamado, JULGO EXTINTO o processo referente à ação de Execução de Alimentos movida por Y.V.C.B., representada por sua genitora, contra L.P.B., com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, revogo a penhora deferida a fls. 143/144 , que recaiu sobre 50% (cinquenta por cento) do bem imóvel descrito na matrícula nº 15.502 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Roque/SP (fls. 111/112). Providencie a serventia a baixa da referida penhora pelo sistema ARISP (fls. 148/149). Transitada em julgado, expeça-se certidão dos honorários advocatícios em favor do advogado nomeado como Curador Especial ao executado (fls. 45), pela atuação em todos os atos deste processo, nos termos do convênio DPE/OAB. Oportunamente, proceda-se a extinção no sistema informatizado e arquivem-se os autos (movimentação 61615). P.I.C. - ADV: KÁTIA LAIS FERNANDES (OAB 342889/SP), ALAN ARAUJO NUNES (OAB 369870/SP), KÁTIA LAIS FERNANDES (OAB 342889/SP)