Miliam Hidefira

Processos do Advogado

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2. Processo 10314407520248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031440-75.2024.8.26.0577 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - F.R.A. - - M.P.A. - - P.F.R.A. - Vistos. Ao Ministério Público. - ADV: MILIAM HIDEFIRA (OAB 342898/SP), MILIAM HIDEFIRA (OAB 342898/SP), MILIAM HIDEFIRA (OAB 342898/SP)
3. Processo 10178197420258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017819-74.2025.8.26.0577 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Miguel Felipe Pereira da Costa - - Warley Dias da Costa - - Carla Pereira dos Santos - Vistos. Observo que a parte requerente ingressou com a presente ação de alvará judicial visando à autorização para venda de bem pertencente a menor, pleito que já foi objeto de análise e julgamento em processo anterior (autos nº1012864-34.2024.8.26.0577). A simples expiração do prazo de validade do alvará judicial previamente concedido não justifica o ajuizamento de uma nova ação judicial. Isso porque, as provas necessárias à concessão do alvará já foram amplamente analisadas e julgadas no processo anterior, e o Ministério Público já se manifestou sobre a pertinência e o melhor interesse da menor. Com isso, a via adequada para a prorrogação da validade da autorização é o pedido de renovação nos autos já existentes e julgados. A propositura de uma nova ação para o mesmo fim, sobre o mesmo bem e com os mesmos fundamentos, não se alinha aos princípios da economia processual e da celeridade, tampouco à busca pela eficiência na prestação jurisdicional. Diante do exposto, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça o motivo do ajuizamento da presente ação, justificando a necessidade de um novo processo autônomo em vez de um simples pedido de renovação nos autos anteriores, sob pena de indeferimento da inicial. Alternativamente, comprove que requereu a renovação do alvará nos autos n. 1012864-34.2024.8.26.0577. Ultimadas as providências, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: MILIAM HIDEFIRA (OAB 342898/SP), MILIAM HIDEFIRA (OAB 342898/SP), MILIAM HIDEFIRA (OAB 342898/SP)
4. Processo 10355562720248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035556-27.2024.8.26.0577 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Gabriel Rorato dos Santos Silveira - - Renata de Oliveira Rorato - - Alcir dos Santos Silveira Junior - Vistos. Ao Ministério Público. - ADV: MILIAM HIDEFIRA (OAB 342898/SP), MILIAM HIDEFIRA (OAB 342898/SP), MILIAM HIDEFIRA (OAB 342898/SP)
5. Processo 10199549320248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019954-93.2024.8.26.0577 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - P.H.N.M. - Pág. 74: Defiro. Oficie-se ao Detran, para que informe se houve a alienação do veículo de titularidade do requerente (Marca/Modelo Toyota/Corolla GLT18 CVT Placa FBI7035). Cópia da presente decisão servirá como ofício, cabendo ao cartório o encaminhamento. A resposta deverá ser encaminhada ao e-mail upj1a4famsjcampos@tjsp.jus.br, em arquivo PDF e constando o número do processo no campo assunto. Decorrido o prazo sem resposta, deverá o cartório providenciar a cobrança, reiterando-se o encaminhamento do ofício. - ADV: MILIAM HIDEFIRA (OAB 342898/SP)
6. Processo 10004879420258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Miliam Hidefira (OAB 342898/SP) Processo 1000487-94.2025.8.26.0577 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: B. A. C. - Vistos. 1) Providencie o requerente o quanto solicitado pelo Ministério Público à pág. 68, no prazo de 15 dias. 2) Providencie a z. Serventia a juntada aos autos do extrato atualizado de todos os valores depositados em conta judicial em nome do curatelado. 3) Com as providências acima, abra-se nova vista ao Ministério Público. Int.
7. Processo 10010395920258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Miliam Hidefira (OAB 342898/SP) Processo 1001039-59.2025.8.26.0577 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: B. A. C. - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que a parte autora se manifestasse nos autos. Nos termos do art. 196, XI, promova o regular andamento do feito no prazo de 05 dias.
8. Processo 10375699620248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Miliam Hidefira (OAB 342898/SP) Processo 1037569-96.2024.8.26.0577 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: R. D. S. - Manifeste(m)-se acerca da cota ministerial, cumprindo-se o que lá requerido, se o caso.