Edson Santos De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00343221320058260506
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0034322-13.2005.8.26.0506 (994/2005) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Nutrins Fertilizantes Ltda - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: EDSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 342972/SP), JOSE ANTONIO THOMAZ (OAB 350130/SP)
3. Processo 00143713320058260506
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014371-33.2005.8.26.0506 (643/2005) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Nutrins Fertilizantes Ltda. - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: EDSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 342972/SP), JOSE ANTONIO THOMAZ (OAB 350130/SP)
4. Processo 01264849120068260053
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0126484-91.2006.8.26.0053/09 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Rodrigo Belotti Cherioni - Ciência à parte exequente. - ADV: EDSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 342972/SP), ISABELLA LAGARES COLTRI (OAB 391984/SP), RONALDO LEÃO JUNIOR (OAB 363819/SP)
5. Processo 00199750820248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019975-08.2024.8.26.0506 (processo principal 1001189-64.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Revisão - Fazenda do Estado de São Paulo - Restaurante Porto e Almeida Ltda Me - A fim de se evitar eventual nulidade na intimação do executado, intime-se o devedor, por meio de carta AR, a fim de esclarecer acerca da sua representação processual bem como para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, a serventia deverá incluir o advogado Júlio César da Silva Bronhara junto ao sistema informatizado e renovar a intimação de fls. 35. Int. - ADV: MARISA MIDORI ISHII (OAB 170080/SP), EDSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 342972/SP)
6. Processo 00042983520248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004298-35.2024.8.26.0506 (processo principal 1001949-13.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Base de Cálculo - M Q Alves Porto Restaurante Me - Fls. 51: Esclareça o subscritor, uma vez que o advogado substabelecido renunciou os poderes à ele concedidos nos autos principais (fls. 239). Fls. 64: Defiro, devendo a serventia providenciar o necessário. Após, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: JULIO CESAR DA SILVA BRONHARA (OAB 416785/SP), EDSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 342972/SP)
7. Processo 05022083220038260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0502208-32.2003.8.26.0506 (2187/2003) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Nutrins Fertilizantes Ltda - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: EDSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 342972/SP), JOSE ANTONIO THOMAZ (OAB 350130/SP)
8. Processo 00066142120248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006614-21.2024.8.26.0506 (processo principal 1051011-56.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Cheque - Rj Nasser Transportes Eireli - Digital Matrix Printing Eireli - Vistos. A Lei 14.195/2021 transformou as EIRELIs em sociedades limitadas unipessoais, mas o procedimento para desconsideração da personalidade jurídica permanece necessário para responsabilizar o titular da sociedade, respeitando o contraditório e a ampla defesa. Portanto, a execução em nome da sócia-proprietária da empresa EIRELI é possível mediante a desconsideração da personalidade jurídica, desde que comprovados abuso, fraude ou confusão patrimonial, e respeitado o devido processo legal, incluindo a instauração do incidente de desconsideração para garantir o direito de defesa do sócio ou titular da empresa Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de penhora em nome da sócia-proprietária. Manifeste-se a parte exequente, em prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: RALSTON FERNANDO RIBEIRO DA SILVA (OAB 318140/SP), EDSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 342972/SP), PAULO ROBERTO PRADO FRANCHI (OAB 201474/SP)