Murilo Lucio Cardoso

Processos do Advogado

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2. Processo 00019284120258260541
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001928-41.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Carlos Henrique de Lima Bezerra - - Ruberval Alves de Brito - Vistos. Manifeste-se o(a) Requerente, em Réplica, acerca da Contestação e documentos, apresentada nos autos à fls. 49-63, no prazo de quinze (15) dias. Cientifique-o(a) de que poderá fazê-lo, pessoalmente (sem assistência de advogado), através do encaminhamento de petição em PDF ao e-mail institucional: santafefunecudaj@tjsp.jus.br , ou, por advogado(a). Após, retornem os autos conclusos. Int. - ADV: MURILO LUCIO CARDOSO (OAB 343049/SP), MURILO LUCIO CARDOSO (OAB 343049/SP)
3. Processo 10033573520248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003357-35.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cassia Cristina Mantovani da Silva - Localiza Rent A Car S./A - Fica a parte requerida devidamente intimada, através de seus advogados, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o pagamento das custas pendentes e despesas processuais não recolhidas pelo autor beneficiário da Justiça Gratuita, nos seguintes valores, tendo sido considerado nos cálculos os recolhimentos já realizados pela parte às fls. 403: Valor TOTAL a recolher - Guia DARE-SP - Código 230-6 (valores detalhados ao final) R$ 952,90 Nada Mais. - ADV: ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP), MURILO LUCIO CARDOSO (OAB 343049/SP)
4. Processo 00003382920258260541
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000338-29.2025.8.26.0541 (processo principal 1003217-02.2019.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - JOSEILTON REIS DOS SANTOS - ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A. - CASAS PERNAMBUCANAS - - ELO SERVICOS S.A. - Vistos. A partes executadas efetuaram depósitos e requereram a extinção do feito pelo pagamento do valor do débito (fls. 13/14 e 19) Intimada, a parte autora informou que concorda com os valores depositados e requereu a extinção da execução (fls. 21/24). Anoto que obrigação de fazer também foi cumprida (fls. 31). Diante da expressa anuência do(a) requerente, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 924, inciso II, do CPC. Por manifesta ausência de interesse recursal, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte requerente das quantias depositadas nos autos pelos requeridos, nos termos dos formulários de fls. 23 e 24. Diante da concordância da executada ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A (fls. 28), autorizo o levantamento do valor excedente depositado na conta judicial vinculada aos presentes autos em favor da executada ELO SERVIÇOS S.A., de acordo com o formulário de fls. 30. Certifique-se a existência de eventuais custas em aberto, intimando-se o(s) devedor(es), pessoalmente ou por edital, se necessário, para recolhimento, no prazo de 60 dias, pena de extração de certidão para inscrição na dívida ativa. Com o recolhimento das custas ou expedida certidão, o que fica desde já determinado em caso de inadimplência, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. I. - ADV: JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), JOÃO FERNANDO BRUNO (OAB 345480/SP), MURILO LUCIO CARDOSO (OAB 343049/SP)
5. Processo 10013600820258260541
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001360-08.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Ronaldo Vianna Bordin - Autonomoz Technologies Ltda - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais. Ficam as partes cientes, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou manifestamente protelatórios sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Não incidem custas e honorários advocatícios, a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Havendo recurso, a parte não beneficiária da justiça gratuita deverá, nas 48 horas seguintes à interposição, efetuar o preparo, que compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição. Em atenção ao disposto no Comunicado Conjunto n° 373/2023 e atualizado com os valores constantes do Comunicado Conjunto nº 951/2023, registro que: "No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de ingresso, quando se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; d) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos." No que tange ao item "c", faço as seguintes observações: 1) nos casos em que a condenação é parcialmente líquida (por exemplo: danos materiais ilíquidos e danos morais líquidos), o preparo corresponderá a 4% sobre a parte líquida; 2) nos casos de improcedência ou quando houver condenação exclusiva em obrigação de fazer, o preparo corresponderá a 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa. Ficam as partes cientes e advertidas de que os prazos processuais serão contados da citação, intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do mandado ou carta precatória, nos moldes do Enunciado nº 10 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do E. TJSP, não se aplicando, portanto, as regras gerais do artigo 231 do Novo Código de Processo Civil. P.I. - ADV: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), MURILO LUCIO CARDOSO (OAB 343049/SP), GUILHERME MATOS CARDOSO (OAB 249787/SP)
6. Processo 10046678620258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004667-86.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Edemir Batista Florindo da Silva - Arthur Lundgren Tecidos S/A - Casas Pernambucanas - - Pefisa S.a Credito Financiamento e Investimento - VISTOS. Manifeste-se o autor sobre a contestação ofertada no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. Int. - ADV: JOÃO FERNANDO BRUNO (OAB 345480/SP), JOÃO FERNANDO BRUNO (OAB 345480/SP), MURILO LUCIO CARDOSO (OAB 343049/SP)
7. Processo 10032170220198260541
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003217-02.2019.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - JOSEILTON REIS DOS SANTOS - ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A. - CASAS PERNAMBUCANAS - - ELO SERVICOS S.A. - Mercadopago.com Representações LTDA - Fica o(a) executado(a) intimado(a) para que no prazo de 60 dias providencie o recolhimento das custas judiciais apuradas às fls. 352 - Taxa Judiciária R$ 185,10 Código 230-6 e demais despesas no valor de R$ 65,47, Guia FEDTJ, disponibilizado na internet. - ADV: MURILO LUCIO CARDOSO (OAB 343049/SP), JOÃO FERNANDO BRUNO (OAB 345480/SP), CAMILLA SCHRAPPE RIBEIRO (OAB 332133/SP), BRUNA MORGANTI PINHEIRO (OAB 402890/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), AUGUSTO CEZAR RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 375443/SP)
8. Processo 50213439220228240020
   Tribunal: TJSC | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais