Raphael Rodrigues Taboada

Processos do Advogado

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2. Processo 10012612220248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001261-22.2024.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: Município de São Vicente - Apelado: Calíope Administração de Bens Próprios e Assessoria Financeira - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO ANULATÓRIA PROCEDENTE VÍCIOS NO LANÇAMENTO DO IPTU - EXERCÍCIO DE 2023 - PRETENSÃO À REFORMA FUNDAMENTAÇÃO PAUTADA EM PROVA EMPRESTADA - LAUDO PERICIAL UTILIZADO EM AÇÕES JULGADAS PROCEDENTES TRANSITADAS EM JULGADO - INDEVIDA COBRANÇA DA ALÍQUOTA DE 4% (IMÓVEIS QUE POSSUEM BENFEITORIAS E EDIFICAÇÕES, DE ACORDO COM AS SUAS FINALIDADES - ARTS. 148 E 172 DO CTM) - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE “APP” DESCONSIDERAÇÃO DO CÁLCULO DO VALOR VENAL DO BEM- LANÇAMENTOS ANULAÇÃO EM PARTE, RECALCULANDO-SE OS VALORES DEVIDOS SEGUNDO OS CRITÉRIOS DESCRITOS NO LAUDO PERICIAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO EQUITATIVA DA VERBA - TEMA 1076 DO STJ SENTENÇA MANTIDA - INTELIGÊNCIA DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Silvia Kauffmann Guimarães Lourenço (OAB: 200381/SP) (Procurador) - Daniel Cunha Detter (OAB: 258095/SP) - Raphael Rodrigues Taboada (OAB: 343060/SP) - 1º andar
3. Processo 10012612220248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001261-22.2024.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: Município de São Vicente - Apelado: Calíope Administração de Bens Próprios e Assessoria Financeira - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO ANULATÓRIA PROCEDENTE VÍCIOS NO LANÇAMENTO DO IPTU - EXERCÍCIO DE 2023 - PRETENSÃO À REFORMA FUNDAMENTAÇÃO PAUTADA EM PROVA EMPRESTADA - LAUDO PERICIAL UTILIZADO EM AÇÕES JULGADAS PROCEDENTES TRANSITADAS EM JULGADO - INDEVIDA COBRANÇA DA ALÍQUOTA DE 4% (IMÓVEIS QUE POSSUEM BENFEITORIAS E EDIFICAÇÕES, DE ACORDO COM AS SUAS FINALIDADES - ARTS. 148 E 172 DO CTM) - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE “APP” DESCONSIDERAÇÃO DO CÁLCULO DO VALOR VENAL DO BEM- LANÇAMENTOS ANULAÇÃO EM PARTE, RECALCULANDO-SE OS VALORES DEVIDOS SEGUNDO OS CRITÉRIOS DESCRITOS NO LAUDO PERICIAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO EQUITATIVA DA VERBA - TEMA 1076 DO STJ SENTENÇA MANTIDA - INTELIGÊNCIA DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Silvia Kauffmann Guimarães Lourenço (OAB: 200381/SP) (Procurador) - Daniel Cunha Detter (OAB: 258095/SP) - Raphael Rodrigues Taboada (OAB: 343060/SP) - 1º andar
4. Processo 00077996120108260223
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007799-61.2010.8.26.0223 (223.01.2010.007799) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADESCO S/A - Posto de Serviço Paps Enseada Ltda - - Elza Maria Ciccarelli de Arruda Leme - - Newton de Arruda Leme Junior - Maria Luiza de Arruda Leme e outro - Vistos. Fls. 850: Providencie o credor planilha atualizada do débito, em 05 (cinco) dias, tornando conclusos em seguida para decisão. No silêncio, certifique-se e arquivem-se, independentemente de nova intimação. Providencie a dedicada equipe de decurso de prazo o efetivo e adequado controle de prazo de acordo com os lapsos temporais concedidos em cada decisão (5 dias) Intime-se. - ADV: EVELISE APARECIDA MENEGUECO MEDINA BEZERRA (OAB 96951/SP), RAPHAEL RODRIGUES TABOADA (OAB 343060/SP), EVELISE APARECIDA MENEGUECO MEDINA BEZERRA (OAB 96951/SP), MARCELO ISMAIL JUNIOR (OAB 425361/SP), EVELISE APARECIDA MENEGUECO MEDINA BEZERRA (OAB 96951/SP), MONICA SILVEIRA NUNES DE ARRUDA LEME (OAB 205708/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), CARLA LETICIA PINTO FERREIRA (OAB 429004/SP)
5. Processo 00191620720248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019162-07.2024.8.26.0562 (processo principal 1029926-06.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Revisão - R.R.T. - J.H.S.J. - Mandado de levantamento eletrônico gravado sob o nº 20250624104441000729 no sistema Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos, conforme formulário de fls. 42, sujeito à conferência do escrivão ou responsável pela unidade, oportunidade em que será submetido à assinatura eletrônica do magistrado, nos termos do art. 1.113 - A das NSCGJ. - ADV: RAPHAEL RODRIGUES TABOADA (OAB 343060/SP), GABRIEL ELIAS MUNIZ PEREIRA (OAB 253523/SP)
6. Processo 00191620720248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019162-07.2024.8.26.0562 (processo principal 1029926-06.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Revisão - R.R.T. - J.H.S.J. - Vistos. Diante da manifestação do credor (pág. 41), dando quitação do débito, caracterizada está a hipótese prevista no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, e, consequentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Custas recolhidas a págs. 17/18. Arcará o executado com as custas processuais, nos termos da Lei Estadual 11.608 de 29/12/2003, artigo 4º, inciso III, ressalvadas as benesses da gratuidade de justiça que ora lhe concedo, com fulcro nos artigos 98 e 99, §3º, do Código de Processo Civil. Fica autorizado o imediato levantamento da quantia, prescindindo do trânsito em julgado. Se em termos o formulário MLE a 42, providencie a serventia a expedição. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: RAPHAEL RODRIGUES TABOADA (OAB 343060/SP), GABRIEL ELIAS MUNIZ PEREIRA (OAB 253523/SP)
7. Processo 00077996120108260223
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007799-61.2010.8.26.0223 (223.01.2010.007799) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADESCO S/A - Posto de Serviço Paps Enseada Ltda - - Elza Maria Ciccarelli de Arruda Leme - - Newton de Arruda Leme Junior - Maria Luiza de Arruda Leme e outro - Vistos. Fls. 839/840: Diga a parte executada em 05 (cinco) dias, tornando conclusos em seguida para decisão. Intime-se. - ADV: EVELISE APARECIDA MENEGUECO MEDINA BEZERRA (OAB 96951/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), MARCELO ISMAIL JUNIOR (OAB 425361/SP), MONICA SILVEIRA NUNES DE ARRUDA LEME (OAB 205708/SP), CARLA LETICIA PINTO FERREIRA (OAB 429004/SP), RAPHAEL RODRIGUES TABOADA (OAB 343060/SP), EVELISE APARECIDA MENEGUECO MEDINA BEZERRA (OAB 96951/SP), EVELISE APARECIDA MENEGUECO MEDINA BEZERRA (OAB 96951/SP)
8. Processo 00075763620258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcelo Fortes Giovannetti dos Santos (OAB 223800/SP), Raphael Rodrigues Taboada (OAB 343060/SP) Processo 0007576-36.2025.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Daniel Cunha Detter, Marcela Nunes Veiga - Exectdo: R11 Travel Viagens e Turismo Ltda. - 1 - Nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, providencie a parte executada, na pessoa de seu procurador, se o caso, o pagamento do débito, no valor de R$ 10.645,58, no prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora. 2 - Decorrido o prazo sem pagamento voluntário: a) Inicie-se a contagem do prazo de 15 dias para impugnação pelo executado, independentemente de penhora, nos termos do artigo 525 do CPC; b) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar o cálculo atualizado da dívida com o acréscimo da multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 523, §1º ou, na hipótese do exequente não estar representado por advogado, providencie a serventia a elaboração dos cálculos para o mesmo fim, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1744/2019. 3 - Com o cálculo nos autos, proceda-se à penhora via Sisbajud nos termos do disposto no artigo 523, § 3º do CPC. 4 - Decorrido in albis o prazo para apresentação de impugnação, certifique-se nos autos. Com a sua apresentação, certifique-se a tempestividade e tornem conclusos para apreciação. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ma ndado/carta.