Toni Rogerio Silvano

Processos do Advogado

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2. Processo 00050170820208260037
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005017-08.2020.8.26.0037 (processo principal 1003479-72.2020.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credicitrus - J.R.G. - Vistos. Tendo em vista a ausência de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal (art. 854, § 5º do CPC). Com a comunicação dos valores em conta judicial, e não havendo anotação de penhora no rosto dos autos, bem ainda outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento a quem de direito. Manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito. Oportunamente, venham conclusos. Int. - ADV: TONI ROGERIO SILVANO (OAB 343088/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
3. Processo 10041156720228260037
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004115-67.2022.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - J.A. Pollo Randes Amaral Educação e Ensino Ltda - Franciely Massimino - Vistos. A fim de evitar a adoção de medidas inócuas, bem como uma eventual arguição de nulidade ou cerceamento de defesa, certifique a zelosa Serventia acerca da regularidade da publicação do teor do despacho de p. 212, visto que dos autos digitais consta tão somente a 'certidão de remessa de relação' (p. 213). Feito isso, tornem os autos, com a brevidade que o caso requer, para oportuna deliberação. Diligencie-se. - ADV: TONI ROGERIO SILVANO (OAB 343088/SP), AMADOR PEREZ BANDEIRA (OAB 277832/SP), JOAO PAULO CINTRA DOS SANTOS (OAB 400944/SP)
4. Processo 00064348820238260037
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006434-88.2023.8.26.0037 (processo principal 1009560-66.2022.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - Marilia Gabriela Tagliati - Boa Vista Empreendimentos e Participações Ltda. - J.a. Pollo Randes Amaral Educacao e Ensino Ltda. - Vistos. Ante o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento interposto pelo requerido, e considerando que o v. Acórdão manteve a aplicação do Tema 677, do C. STJ ao caso concreto, promova o réu, no prazo de 10 dias, o depósito do valor indicado pela exequente, devidamente atualizado, sob pena de penhora. Intime-se. - ADV: LUIZ RICARDO GENNARI DE MENDONÇA (OAB 165319/SP), TONI ROGERIO SILVANO (OAB 343088/SP), FERNANDO FLEURY CUSINATO (OAB 244404/SP)
5. Processo 00026934620248260347
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002693-46.2024.8.26.0347 (apensado ao processo 1000269-48.2023.8.26.0347) (processo principal 1000269-48.2023.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Cheque - Mavel Veículos Matão Eireli - Epp - Marilia Lins de Albuquerque - Vistos. Ciência às partes sobre a decisão de fls. 65/66, copiada a seguir: " Vistos. Defiro a penhora on line dos ativos financeiros da(s) parte(s) executada(s) (Marilia Lins de Albuquerque), até montante suficiente à satisfação da obrigação, valendo-se da modalidade teimosinha pelo prazo de 30 dias. De outro lado não há que sae falar em aplicação de ato atentatório a dignidade da justiça. É certo que o fornecimento de dados de clientes caracteriza violação à ética vinculada à atividade profissional de advocacia, a teor dos artigos 7º, inciso XIX e 34, inciso VII do Estatuto da OAB e artigo 26 do Código de Ética da OAB. Oportuno ressaltar que a parte tem o dever legal de manter atualizado seu endereço no processo, a teor do artigo 77, V, do CPC, contudo este dever não é do advogado que não pode ser compelido a trazer aos autos informações de seus clientes. Neste sentido: INDENIZAÇÃO. EXECUÇÃO. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA INFORMAR NOS AUTOS O ENDEREÇO DO CLIENTE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. INFRAÇÃO ÉTICA. RECURSO NÃO PROVIDO. Ação de indenização. Execução de acordo. A agravada não foi encontrada nos endereços constantes nos autos. Pedido de intimação de seus advogados para que informem nos autos o atual endereço da cliente. Impossibilidade. Ausência de previsão legal. O art. 238, par. único, do CPC, refere-se às partes que litigam no processo. Infração ética dos advogados. Recurso não provido. (TJSP-10ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 2246593-50.2015.8.26.0000, J. 09.08.2016, np, vu, Rel. Des. CARLOS ALBERTO GARBI). Advogado Intimação - Fornecimento de endereço de cliente. A parte tem o dever legal de manter atualizado seu endereço no processo, pena de sua intimação ser considerada válida no endereço declinado. Contudo, esse dever não é do advogado, que não pode ser compelido a trazer informações referentes a clientes. Recurso provido. (TJSP- Agravo de Instrumento nº 2114875-22.2018.8.26.0000, J. 30.08.2018, dp, vu, Rel. Des. ITAMAR GAINO). Intime-se. ". No mais, intimem-se o(s) executado(s), por intermédio de seu(s) patrono(s), a respeito da indisponibilidade dos ativos financeiros, nos termos do artigo 854, § 2º, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, fica convertida a indisponibilidade dos valores em penhora (fls. 67/112), dispensada a lavratura de termo, devendo a serventia requisitar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 horas, transfira o montante para conta do Juízo. Após, expeça-se mandado de levantamento em favor do(a) exequente. Int. - ADV: TONI ROGERIO SILVANO (OAB 343088/SP), ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP), CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP)
6. Processo 00012774220208260037
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001277-42.2020.8.26.0037 (processo principal 1006612-30.2017.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Maria Aparecida Ponte da Silva - Claudia Regina Bugni - Cláudio Roberto Dell Acqua e outros - Fica a parte autora intimada, na pessoa de seu(s) procurador(es), a se manifestar sobre o resultado negativo do leilão. - ADV: BENTO ORNELAS SOBRINHO (OAB 58986/SP), MARCOS CESAR GARRIDO (OAB 96924/SP), LUIS AUGUSTO GOMES BUGNI (OAB 325631/SP), MARIANA FERRARI GARRIDO (OAB 316523/SP), TONI ROGERIO SILVANO (OAB 343088/SP), EDILAINE CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 395698/SP)
7. Processo 10014587720228260450
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001458-77.2022.8.26.0450 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Condomínio Náutico e Piracaia - Telma Rosas do Amaral - Tem razão em parte a executada. Isso porque, ao contrário do que alega o exequente, foi apresentada planilha de cálculos às fls. 503/503, que incluiu os débitos referentes aos meses janeiro e abril a dezembro de 2024, além de janeiro a março de 2025, totalizando o valor de R$ 11.161,05. Posteriormente, houve o depósito do valor indicado à fl. 518 pela parte executada. Na sequência, indicou que efetuou o pagamento dos valores referentes aos meses de abril, maio e junho de 2025 (fls. 529). Contudo, anoto que juntou comprovantes referentes aos meses de março (fls. 531/532), abril (fls. 533/534) e junho (fls. 535/536) de 2025, remanescendo o comprovante de pagamento referente ao mês de maio. Desse modo, e considerando que houve a comprovação da maior parte do pagamento do débito, defiro o pedido de suspensão do leilão. Comunique-se o sr. Leiloeiro com urgência. No mais, intime-se a parte executada para que providencie a juntada do comprovante de pagamento referente ao mês de maio de 2025. Prazo de 5 (cinco) dias. Após, intime-se o exequente para que se manifeste em igual prazo, devendo se atentar aos comprovantes de pagamento anexados pela executada, além de indicar a possibilidade de extinção do feito pelo adimplemento. Na sequência, voltem os autos conclusos para decisão. - ADV: TONI ROGERIO SILVANO (OAB 343088/SP), GILBERTO PARADA CURY (OAB 228051/SP)
8. Processo 00001557820054036120
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000155-78.2005.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara EXEQUENTE: PIRAMIDE INFORMATICA ARARAQUARA LTDA - ME, JESSE LINS DE ALBUQUERQUE, MARILIA ARAUJO VELLOSO Advogado do(a) EXEQUENTE: TONI ROGERIO SILVANO - SP343088 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Tendo em vista a manifestação da União (id 350666292), aliada ao penúltimo parágrafo do despacho proferido em 03/11/2015 (fl. 324 do id 170898753 – ainda não cumprido) e à ausência de manifestação da parte exequente acerca do despacho do id 357452302, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal (PAB Justiça Federal) para que converta em pagamento definitivo em favor da União os valores depositados na conta 2683/635/382-5 (fl. 214 do id 170898753), comprovando nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Preclusa esta decisão, venham os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. Sirva-se essa decisão como ofício a ser encaminhado à Caixa, preferencialmente por e-mail. Intimem-se. ARARAQUARA, data da assinatura eletrônica.