Wilson Luiz De Oliveira Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10695096520258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1069509-65.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Gerson de Oliveira - Vistos. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação. Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal. Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado. Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo. A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: WILSON LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 343098/SP)
3. Processo 10196652820238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019665-28.2023.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - J.B.B.G. - Resposta do Natjus(fls. 832/743): ciência às partes. - ADV: WILSON LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 343098/SP)
4. Processo 10013316120188260198
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001331-61.2018.8.26.0198 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Fabiana Ferreira de Jesus Silva - Vistos. 1) Certifique a z. Serventia, item a item, a apresentação dos documentos abaixo: a) certidão de óbito do(a) falecido(a); b) certidão de dependentes previdenciários, expedida pelo órgão responsável, em nome da parte falecida; c) certidão de nascimento ou casamento do(a) falecido(a), do(a) viúvo(a)-meeiro(a) e de todos os dependentes/herdeiros e eventuais cônjuges. Se o(a) de cujus não deixou descendentes, apresentar também certidão de óbito de seus genitores/ascendentes; d)representação processual dos(as) requerentes, de todos os dependentes/herdeiros e cônjuges, bem como documentos pessoais (RG e CPF); e) documentos comprobatórios dos bens a serem inventariados (por exemplo, extrato da conta bancária ou documento do veículo); f) tabela FIPE e comprovante de inexistência de débitos de IPVA do veículo, se o caso; g) caso haja algum interdito, certidão de curador, dando-se vista ao Ministério Público; i) nos termos do artigo 218, subseção XI, Seção I, Cap. IV, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, apresentar certidão expedida pelo Colégio Notarial acerca da existência de testamento em nome do(a) de cujus, que poderá ser obtida em seu site (http://www.cnbsp.org.br/rcto.aspx); 2) Dê-se ciência à Fazenda Pública Estadual. - ADV: WILSON LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 343098/SP)
5. Processo 10013316120188260198
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001331-61.2018.8.26.0198 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Fabiana Ferreira de Jesus Silva - [REPUBLICAÇÃO] - Vistos. 1) Certifique a z. Serventia, item a item, a apresentação dos documentos abaixo: a) certidão de óbito do(a) falecido(a); b) certidão de dependentes previdenciários, expedida pelo órgão responsável, em nome da parte falecida; c) certidão de nascimento ou casamento do(a) falecido(a), do(a) viúvo(a)-meeiro(a) e de todos os dependentes/herdeiros e eventuais cônjuges. Se o(a) de cujus não deixou descendentes, apresentar também certidão de óbito de seus genitores/ascendentes; d)representação processual dos(as) requerentes, de todos os dependentes/herdeiros e cônjuges, bem como documentos pessoais (RG e CPF); e) documentos comprobatórios dos bens a serem inventariados (por exemplo, extrato da conta bancária ou documento do veículo); f) tabela FIPE e comprovante de inexistência de débitos de IPVA do veículo, se o caso; g) caso haja algum interdito, certidão de curador, dando-se vista ao Ministério Público; i) nos termos do artigo 218, subseção XI, Seção I, Cap. IV, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, apresentar certidão expedida pelo Colégio Notarial acerca da existência de testamento em nome do(a) de cujus, que poderá ser obtida em seu site (http://www.cnbsp.org.br/rcto.aspx); 2) Dê-se ciência à Fazenda Pública Estadual. - ADV: WILSON LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 343098/SP)
6. Processo 00113150820135150105
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA ATSum 0011315-08.2013.5.15.0105 AUTOR: JOSE ARIMATEA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (19) RÉU: ATB - COMERCIO E SERVICOS DE CILINDROS LTDA. - EPP E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67caf49 proferido nos autos. DESPACHO Considerando que até o momento não houve a retificação da Procuração outorgada por Renato Lima Dias, expeça-se alvará a ele através dos dados bancários obtidos no Sisbajud. Da mesma forma, em relação ao reclamante Carlos Augusto dos Santos, cujos dados bancários não foram informados, utilize-se a informação do Sisbajud. Sem prejuízo, designe-se nova hasta pública sobre o imóvel penhorado nos autos. CAMPO LIMPO PAULISTA/SP, 22 de julho de 2025 MARCELO BUENO PALLONE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO RONCHI OLIVEIRA - ATB - COMERCIO E SERVICOS DE CILINDROS LTDA. - EPP
7. Processo 00113150820135150105
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA ATSum 0011315-08.2013.5.15.0105 AUTOR: JOSE ARIMATEA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (19) RÉU: ATB - COMERCIO E SERVICOS DE CILINDROS LTDA. - EPP E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67caf49 proferido nos autos. DESPACHO Considerando que até o momento não houve a retificação da Procuração outorgada por Renato Lima Dias, expeça-se alvará a ele através dos dados bancários obtidos no Sisbajud. Da mesma forma, em relação ao reclamante Carlos Augusto dos Santos, cujos dados bancários não foram informados, utilize-se a informação do Sisbajud. Sem prejuízo, designe-se nova hasta pública sobre o imóvel penhorado nos autos. CAMPO LIMPO PAULISTA/SP, 22 de julho de 2025 MARCELO BUENO PALLONE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ARIMATEA RODRIGUES DE OLIVEIRA - JOAO BOSCO BORGES - ROQUE OLIVEIRA SILVA - ANDRE LOUGAM DA SILVA - RENATO LIMA DIAS - ERIK HENRIQUE DA SILVEIRA - GABRIEL PEREIRA DA SILVA - SEBASTIAO NICOLAU DA SILVA - ANTONIO QUIRINO DE MELO - VALDECI SOARES DOS SANTOS - MIVALDO DE JESUS SANTOS - JOSE MAZZI JUNIOR - PABLO HENRIQUE DA SILVEIRA - ANDERSON DOS SANTOS DE SOUZA - JUCELINO DE SOUZA - IZAKEU ALVES - VALDIR MARTINS DA SILVA - ALBERT NUNES BORGES - NEUSA APARECIDA DE OLIVEIRA JANUARIO - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS
8. Processo 10013114220195020202
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001311-42.2019.5.02.0202 RECLAMANTE: MARCIO LUIZ DE OLIVEIRA RECLAMADO: MAXIDRILL BRASIL LOCACOES EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74183ae proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. SANDRA VALERIA GIANCURSI GRAVIO DESPACHO   Ciência ao exequente da resposta das pesquisas efetuadas, devendo direcionar a execução, nos termos do art. 878 da CLT, em 15 dias. No silêncio, os autos serão sobrestados aguardando manifestação da parte interessada nos termos do art.11-A da CLT. BARUERI/SP, 21 de julho de 2025. JULIANA DEJAVITE DOS SANTOS CHAMONE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO LUIZ DE OLIVEIRA