Cesar Augusto Toselli

Processos do Advogado

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2. Processo 00051083220238260704
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005108-32.2023.8.26.0704 (processo principal 1004454-33.2020.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Pagamento - C.L.S.A. - C.T.R. - Vistos. Manifestem-se os embargados, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o recurso apresentado, na forma do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: TAISA CAROLINE BRITO LEAO (OAB 357473/SP), CESAR AUGUSTO TOSELLI (OAB 343257/SP), RUBENS LEAL SANTOS (OAB 100628/SP)
3. Processo 21990587620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 2199058-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 22ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0017394-16.2020.8.26.0100; Assunto: Transporte de Pessoas; Agravante: Joseane Mendes Costa de Sousa; Advogado: Rubens Leal Santos (OAB: 100628/SP); Advogada: Karen Cristina Marcon Martins Severo (OAB: 465555/SP); Agravado: Selma Eliana Matos Silva e outro; Advogado: Rodrigo Jesus da Silva (OAB: 222059/SP); Interessada: Natali Costa de Sousa e outro; Advogado: Cesar Augusto Toselli (OAB: 343257/SP); Interessado: Sul América Seguro de Automóveis e Massificados S.a.; Advogada: Renata Honorio Yazbek (OAB: 162811/SP)
4. Processo 10839403620208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1083940-36.2020.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rubens Leal Santos - Verifico que, por mais de uma vez, abriu-se vista à Defensoria Pública para que indicasse curador especial ou exercesse o encargo, em consonância com o art. 72, parágrafo único, CPC. Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito, a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte. Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça. Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Pública, delineadas no art. 134, CRFB. Desse modo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à i. Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com os cumprimentos e estima deste juízo. Providencie a serventia o encaminhamento do ofício. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional (sp2regpub@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intimem-se. - ADV: KAREN CRISTINA MARCON MARTINS SEVERO (OAB 465555/SP), CESAR AUGUSTO TOSELLI (OAB 343257/SP)
5. Processo 00051083220238260704
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005108-32.2023.8.26.0704 (processo principal 1004454-33.2020.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Pagamento - C.L.S.A. - C.T.R. - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) exequente em relação ao depósito de fs. 62/63, no valor de R$ 7.382,07, com base na planilha apresentada às fls. 230, formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico juntado às fls., nos termos do Comunicado nº 474/2017 e do Comunicado nº 2319/2017. O valor remanescente deverá ser levantado pela executada, mediante apresentação de formulário MLE. Após, nada mais sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: TAISA CAROLINE BRITO LEAO (OAB 357473/SP), CESAR AUGUSTO TOSELLI (OAB 343257/SP), RUBENS LEAL SANTOS (OAB 100628/SP)
6. Processo 00058765520238260704
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005876-55.2023.8.26.0704 (processo principal 1004454-33.2020.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Pagamento - C.T.R. - F.T.C.E.M. - - C.B.B. - Encaminho o processo ao cumprimento. - ADV: CESAR AUGUSTO TOSELLI (OAB 343257/SP), SUELI MAIA CALIL (OAB 344348/SP), SUELI MAIA CALIL (OAB 344348/SP), TAISA CAROLINE BRITO LEAO (OAB 357473/SP), TAISA CAROLINE BRITO LEAO (OAB 357473/SP), RUBENS LEAL SANTOS (OAB 100628/SP)
7. Processo 00051083220238260704
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005108-32.2023.8.26.0704 (processo principal 1004454-33.2020.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Pagamento - C.L.S.A. - C.T.R. - Certidão retro: manifeste a parte autora/exequente em 15 (quinze) dias. No silêncio, ao arquivo. - ADV: TAISA CAROLINE BRITO LEAO (OAB 357473/SP), CESAR AUGUSTO TOSELLI (OAB 343257/SP), RUBENS LEAL SANTOS (OAB 100628/SP)
8. Processo 00173941620208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017394-16.2020.8.26.0100 (processo principal 0073555-76.2002.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Joseane Mendes Costa de Sousa e outros - Selma Eliana Matos Silva - - Valter Monteiro da Silva - - Sul América Seguro de Automóveis e Massificados S/A (SASAM) - 1. Indefiro o benefício da gratuidade da justiça, uma vez que não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores. Observo que a declaração de pobreza gera apenas presunção relativa de que a parte não dispõe de recursos para arcar com as custas e despesas processuais, presunção essa que pode ser ilidida diante da presença de indícios da existência de capacidade financeira. Ademais, o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal exige a comprovação a respeito da insuficiência de recursos, como segue: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Nesse sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. NATUREZA JURIS TANTUM. 1. Art. 1º da Lei nº 7.115/1983 e art. 4º da Lei nº 1.060/1950: presunção de veracidade da declaração de pobreza apresentada pelo postulante do benefício possui natureza juris tantum. 2. O magistrado pode indeferir a concessão do benefício se os fatos relatados ou os documentos acostados aos autos indicarem dissonância entre a declaração de pobreza apresentada e a disponibilidade financeira do postulante. 3. Indeferimento da justiça gratuita mantida. 4. Recurso impróvido". (Agravo de Instrumento n. 2079165-77.2014.8.26.0000, Relator(a): Alexandre Lazzarini, 9ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 15/07/2014, Data de registro: 15/07/2014) O benefício previsto pela Lei 1.060/1950 e artigos 98 a 102 do Código de Processo Civil deve ser reservado às pessoas efetivamente impossibilitadas, sob pena de banalização e inviabilização da prestação jurisdicional para toda a coletividade. No presente caso, a parte autora percebe rendimentos superiores a 3 salários mínimos mensais, patamar também superior à renda média do brasileiro, não se configurando, assim, o preenchimento dos requisitos para considerá-la pessoa pobre. Não bastasse, a autora já recebeu, somente neste processo, os valores de R$ 115.571,96 e R$ 188.468,52, o que contraria a alegada ausência de recursos. Além desses montantes, há ainda valores em pendentes de recebimento nos autos, que serão, inclusive, objeto de ofício ao INSS para desconto direto nos benefícios dos executados. 2. Intime-se a parte autora a fim de comprovar o recolhimento da taxa judiciária e das diligências já cumpridas pelo Juízo até a presente data, observando-se a tabela prática vigente, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Sem prejuízo, certifique a serventia se expedido ofício, nos termos da decisão de fls.428-429. Caberá ao exequente o protocolo do ofício e comprovação nos autos. 4. Recolhidas as custas, tornem os autos conclusos a fim de designar perícia contábil para apuração de eventual saldo devedor da seguradora. Saldo devido em outubro/2021: R$ 227.782,92. O perito deverá o observar se o(s) depósito(s) efetuado(s) pela executada satisfaziam a obrigação à época do depósito. Se o caso, deverá ser atualizada eventual diferença apurada. 5. Se o caso, proceda a z. Serventia com a liberação de eventuais peças pendentes nos autos, organizando-se na pasta digital conforme ordem cronológica. - ADV: RENATA HONORIO YAZBEK (OAB 162811/SP), RODRIGO JESUS DA SILVA (OAB 222059/SP), RODRIGO JESUS DA SILVA (OAB 222059/SP), CESAR AUGUSTO TOSELLI (OAB 343257/SP), CESAR AUGUSTO TOSELLI (OAB 343257/SP), CESAR AUGUSTO TOSELLI (OAB 343257/SP), KAREN CRISTINA MARCON MARTINS SEVERO (OAB 465555/SP)