Guilherme Miani Bispo

Processos do Advogado

1. Processo 10026106520248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002610-65.2024.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Marcelo Vieira Peixoto (Justiça Gratuita) - Apelado: Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. MOTORISTA POR APLICATIVO UBER. DESCREDENCIAMENTO DO MOTORISTA PELA RÉ. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER. IMPROCEDÊNCIA.I. CASO EM EXAMEMOTORISTA AJUIZOU AÇÃO INDENIZATÓRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER CONTRA UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., ALEGANDO BLOQUEIO E EXCLUSÃO INDEVIDOS DA PLATAFORMA, ONDE ATUAVA COMO MOTORISTA DE APLICATIVO. A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OBSERVADA A JUSTIÇA GRATUITA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE ABUSIVIDADE NO BLOQUEIO E EXCLUSÃO DO AUTOR DA PLATAFORMA DA UBER, CONFIGURANDO DANO MORAL E JUSTIFICANDO A REFORMA DA SENTENÇA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES PERMITE O ENCERRAMENTO UNILATERAL DA PARCERIA, SEM QUE ISSO CONFIGURE ABUSIVIDADE OU DESIQUILÍBRIO CONTRATUAL, NÃO SE APLICANDO A LEI 8.078/90 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR).4. O DESCREDENCIAMENTO DO AUTOR OCORREU DEVIDO A RELATOS DE CONDUTA INAPROPRIADA, CONFORME PREVISTO NOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E NO GUIA DA COMUNIDADE DA UBER, JUSTIFICANDO O EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO PELA RÉ.IV. DISPOSITIVO E TESE5. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS (ART. 85, § 11, DO CPC), OBSERVADOS OS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DA JUSTIÇA GRATUITA. 6. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,
2. Processo 10005783420218260058
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000578-34.2021.8.26.0058 - Arrolamento Sumário - Levantamento de Valor - Milton Alves de Lima Junior - - Maria Cecília Rodrigues de Lima - - Mônica Cristina Rodrigues de Lima Oliveira - - Maristela Barbara Rodrigues de Lima - Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: GUILHERME MIANI BISPO (OAB 343313/SP), GUILHERME MIANI BISPO (OAB 343313/SP), GUILHERME MIANI BISPO (OAB 343313/SP), GUILHERME MIANI BISPO (OAB 343313/SP), GUILHERME MIANI BISPO (OAB 343313/SP)
3. Processo 10241922420248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024192-24.2024.8.26.0071 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Simples - A.S.S. - - M.L.L. - Vistos. Fls. 84: INDEFIRO. Com efeito, é ônus do querelante informar ao juízo o endereço completo do querelado para viabilizar a sua intimação. No mais, aguarde-se a audiência. Ciência às partes. - ADV: GUILHERME MIANI BISPO (OAB 343313/SP), GUILHERME MIANI BISPO (OAB 343313/SP)
4. Processo 10005661520248260058
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1000566-15.2024.8.26.0058 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Agudos - Apelante: Maria de Lourdes Bispo - Apelada: Ivani Therezinha Luciano da Silva - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Guilherme Miani Bispo (OAB: 343313/SP) - Michael Antonio Garcia Rodrigues (OAB: 256750/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
5. Processo 11046728220138260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015157-67.2018.8.26.0071 (processo principal 1104672-82.2013.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Orlando Castello Filho - ACUMULADORES AJAX LTDA - V FACCIO ADMINISTRAÇÕES - Vistos. Diante do teor da certidão retro, intime-se pessoalmente o requerente para se manifestar sobre o prosseguimento da ação, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito (CPC, art. 485, III e §1º c.c 771, parágrafo único). Intime-se. - ADV: JOSÉ NAZARENO RIBEIRO NETO (OAB 274989/SP), SANDRA NASCIMENTO (OAB 284799/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), LUCIANO ROGERIO QUESSADA (OAB 229824/SP)
6. Processo 10324692920248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032469-29.2024.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Lucas Henrique Oliveira Costa Me - P.R.F. BALDOINO - Vistos. Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, especificando-as e justificando sua pertinência, no prazo comum de cinco dias. As partes deverão informar se, no caso de designação de audiência, preferem seja realizada de forma virtual ou presencial. No silêncio, será presumida a preferência pela audiência virtual. Intimem-se.. - ADV: KARINA GÓES DA CUNHA NOGUEIRA FRANCO (OAB 150404/SP), GUILHERME MIANI BISPO (OAB 343313/SP)
7. Processo 10148808720258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014880-87.2025.8.26.0071 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Patrícia de Campos Giordano da Silva - Vistos. Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pela parte autora à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei. De se consignar que a presunção constante do artigo 99, §3º do NCPC é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Assim, no prazo de quinze (15) dias, apresente o(a) requerente cópiasdas últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; das duas últimas declarações de imposto de renda, bem como extrato bancário completo dos últimos dois meses e cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos dois meses. Optando pela não complementação da documentação, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Transcorrido o prazo supra, certifique-se e tornem conclusos. Intime-se. - ADV: GUILHERME MIANI BISPO (OAB 343313/SP)
8. Processo 10274288120248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027428-81.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Guilherme Augusto Costa do Nascimento - Auto Escola Band de Bauru Ltda - Manifeste-se, a parte requerida, sobre a petição acima. - ADV: RONALDO MORAES DO CARMO (OAB 107834/SP), GUILHERME MIANI BISPO (OAB 343313/SP)
9. Processo 10320698320228260071
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032069-83.2022.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lucia Helena de Freitas - Bulgarelli Sociedade de Advogados e outros - Vistos. Cite-se por edital, aproveitando a minuta apresentada, observadas as advertências e formalidades, devendo ser providenciado o recolhimento na guia do Fundo de Despesas código 435-9 referente ao total da quantidade de caracteres que o compõe, a ser apurado de acordo com o Comunicado nº 62/2009 que se refere ao contido no Provimento 1668/2009 do Conselho Superior da Magistratura, que instituiu a cobrança, com as publicações de acordo com os requisitos legais (artigo 257, II, C.P.C.). Expeça-se edital, observando-se o seguinte: a) edital com prazo de 20 (vinte) dias; b) afixe-se cópia do edital na sede do Juízo; c) publique-se no Órgão Oficial. Decorridos os prazo do Edital, e para manifestação da parte citada, certifique-se e dê vista à Defensoria Pública, para nomeação de Curador Especial. Intime-se. - ADV: GUILHERME MIANI BISPO (OAB 343313/SP), FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
10. Processo 50009238420224036325
    Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Bauru (Juizado Especial Federal Cível) Avenida Getúlio Vargas, 21-05, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000923-84.2022.4.03.6325 EXEQUENTE: ANA MARIA DE OLIVEIRA COIMBRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUILHERME MIANI BISPO - SP343313 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência à parte autora que foi efetuado o depósito da requisição de pequeno valor na instituição bancária. O beneficiário do crédito poderá acessar o link para obter maiores informações sobre a requisição expedida. O valor poderá ser levantado diretamente pela parte autora, sem necessidade de alvará judicial (salvo em casos de bloqueio por ordem judicial). O levantamento também poderá ser efetuado pelo advogado. Para tanto, deverá solicitar a autenticação da procuração. Para esse fim, o profissional da advocacia deverá recolher custas no valor de R$ 8,00, sob o código de receita nº 18710-0, gestão nº 001, unidade gestora nº 090017, apresentando a respectiva GRU recolhida, nos autos. https://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/custas-judiciais: selecionar"Tabela IV - Certidões e Preços em Geral" e "Certidões emitidas por meio não eletrônico". O prazo para a expedição da certidão é de 7 dias úteis. O saque dos valores deverá ser informado nos autos, em até 30 dias, a fim de que o processo tenha a fase de cumprimento de sentença extinta. BAURU, 27 de junho de 2025.