Israel Corte

Processos do Advogado

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2. Processo 10052903020258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005290-30.2025.8.26.0510 - Guarda de Família - Guarda - H.E.G. - Vistos. I)- A petição inicial preenche os requisitos legais e a matéria comporta a DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, prevista no artigo 334, caput e seus parágrafos do Código de Processo Civil, adiante designada. Designo o próximo dia 16 de setembro de 2025, às 13h30, para a audiência de conciliação, a realizar-se no CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), localizado na Rua 7, nº 830, Edifício Maria Maniero, Centro, Rio Claro/SP. Com base no art. 10, da Resolução OE nº 809/19 e Portaria NUPMEC nº 1/2023, art. 1º, ARBITRO PROVISORIAMENTE os honorários do conciliador, em R$ 82,41, que, atualmente, corresponde a 1 (uma) hora do nível de remuneração I (patamar básico) da Tabela anexa à Resolução acima referida, cabendo a cada parte a quantia de R$ 41,20. O pagamento deverá ser efetivado antes da audiência, mediante depósito judicial, ou, preferencialmente, no início da audiência, em espécie, contra recibo imediato, via PIX, TED, depósito em conta do(a) conciliador(a) etc, de tudo constando no Termo (Portaria NUPMEC nº 1/2023, art. 1º, § único). Essa audiência é obrigatória e presencial. Contudo, havendo justa causa que impossibilite o comparecimento, pessoal ou por representante, deverá a parte, com cinco dias de antecedência, encaminhar mensagem eletrônica aos endereços ademircotrim@tjsp.jus.br e rioclaro2fam@tjsp.jus.br, com expressa intenção na participação virtual, informando o número do processo, a vara de tramitação, a data e a hora da audiência, os e-mails para recebimento do link de acesso parte e advogado, inserindo, no texto, a justificativa que tiver, para não vir pessoalmente, VEDADO PARA ESSE FIM O PETICIONAMENTO NOS AUTOS. A remuneração será devida ao conciliador, desde que a sessão seja realizada, ainda que não seja obtido o acordo (art. 11, da Resolução 809/19). A falta do recolhimento prévio não impedirá a realização da audiência, mas, a homologação de eventual acordo, aguardará a regularização do pagamento (Portaria NUPMEC nº 1/2023, art. 2º). Intimem-se as partes para que compareçam, portando as respectivas carteiras profissionais e comprovantes de rendimentos, ficando ADVERTIDAS de que a falta injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será punida com multa de 2% do valor da causa ou do proveito econômico pretendido (§ 8º do artigo 334 do Código de Processo Civil). A parte autora fica intimada da audiência, exclusivamente na pessoa de sua advogada, nos termos do § 3º, do artigo 334, do CPC. Fica advertida, também na pessoa de sua advogada, de que sua ausência injustificada na audiência importará, além da multa prevista no parágrafo anterior, em extinção do processo e arquivamento dos autos. A parte requerida será intimada pelo oficial de justiça, no ato da citação, salvo se já representada nos autos, por Advogado ou Defensor. Qualquer das partes poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (idem, § 10). II)- Fls. 25/42: Recebo como emenda à inicial. Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça ao autor Anote-se. Trata-se de ação de modificação das visitas, movimentada entre as partes acima. Apensem-se estes autos ao processo n° 1002738-29.2024, título vigente do qual ora se pretende a modificação. Quanto ao pedido de tutela de urgência, indefiro, ante a inadequação da via eleita. Se a parte ré não está cumprindo o regime de convivência vigente, já definido nos autos n° 1002738-29.2024, caberá ao requerente-genitor propor cumprimento de sentença de obrigação de fazer, para satisfação forçada das visitas, em procedimento distinto, distribuído como incidente processual daquele feito (Comunicados da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ns. 438/2016 e 1789/2017). III)- Cite-se a parte ré da ação, com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência da audiência acima designada, notificando-a para comparecer a ela acompanhada de advogado, advertindo-a de que, se não houver acordo, poderá oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados daquela audiência, que é obrigatória, nos termos da disciplina específica das ações de família (CPC/2015, arts. 694, 695, 696 e, especialmente, 697). A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial. Nos termos do artigo 695 do Código de Processo Civil, este mandado de citação contém apenas os dados necessários à audiência, assegurado à parte ré o direito de examinar o processo a qualquer tempo, mediante senha de acesso ao feito digital, que segue anexa, mas também poderá ser obtida no respectivo Ofício Judicial. Em caso de citação com hora certa seguida de revelia, será nomeado curador especial. Atente a Serventia para cientificar a parte ré, conforme exigência legal. Na oportunidade da diligência, o oficial de justiça, por meio de documento pessoal da parte citada, colherá o nº de seu RG, CPF, nomes dos pais, naturalidade, data de nascimento, além do e-mail e dos números dos telefones fixo e celular, dados estes indispensáveis à realização de atendimentos e de audiências em formato virtual. Servirá esta decisão demandado,que segue acompanhado de senha do processo. Desde logo, anote o Oficial de Justiça que a sua atuação nos termos do artigo 212 e parágrafos do Código de Processo Civil independe de autorização judicial. Anote, também, que, em cumprimento de norma legal (CPC, art. 154, inciso VI), deve "certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber". Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ISRAEL CORTE (OAB 343325/SP)
3. Processo 21830831420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 2183083-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; MARIO CHIUVITE JUNIOR; Foro de Rio Claro; 1ª Vara da Família e Sucessões; Inventário; 1011865-93.2021.8.26.0510; Inventário e Partilha; Agravante: Luiz Angelo Bertocco da Cruz; Advogado: Djair Claudio Francisco (OAB: 151780/SP); Agravante: Luiz Carlos Bertocco da Cruz; Advogado: Djair Claudio Francisco (OAB: 151780/SP); Agravada: Maria Tereza Bertocco da Cruz (Espólio); Interessada: Michele de Carvalho Pires da Cruz; Advogado: Djair Claudio Francisco (OAB: 151780/SP); Interessado: Tiago Garcia Zaia; Advogado: Israel Corte (OAB: 343325/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 00002862920258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000286-29.2025.8.26.0510 (processo principal 1009234-55.2016.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.C.S.C. - I.C.T. - Ciência sobre o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s) encartado(s) no processo. - ADV: HEBERTY DE PAULA PASETO FERNANDES (OAB 422410/SP), ISRAEL CORTE (OAB 343325/SP)
5. Processo 10571640320248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057164-03.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1037167-05.2022.8.26.0506) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Anderson Luiz Bueno - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Sobre a contestação e documentos, manifeste-se a parte autora em réplica. - ADV: ISRAEL CORTE (OAB 343325/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
6. Processo 21830831420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 2183083-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Rio Claro; Vara: 1ª Vara da Família e Sucessões; Ação: Inventário; Nº origem: 1011865-93.2021.8.26.0510; Assunto: Inventário e Partilha; Agravante: Luiz Angelo Bertocco da Cruz e outro; Advogado: Djair Claudio Francisco (OAB: 151780/SP); Agravada: Maria Tereza Bertocco da Cruz (Espólio); Interessada: Michele de Carvalho Pires da Cruz; Advogado: Djair Claudio Francisco (OAB: 151780/SP); Interessado: Tiago Garcia Zaia; Advogado: Israel Corte (OAB: 343325/SP)
7. Processo 10032886320208260510
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003288-63.2020.8.26.0510 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - M.F.M. - M.M. - Vistos. Oficie-se ao INSS para: 1) implantar os descontos mensais regulares dos alimentos em folha de pagamento e depositar os valores descontados na conta bancária indicada pelo credor (folhas 365); 2) efetuar, além do desconto mensal regular, o desconto adicional referente aos alimentos em atraso em tantas parcelas quanto forem necessárias para quitação da dívida, observando-se que a soma da pensão alimentícia e da parcela de amortização da dívida deve corresponder a 50% (cinquenta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, conforme inteligência do §3º do Artigo 529 do Código de Processo Civil (folhas 369). Ciência ao Ministério Público. - ADV: ISRAEL CORTE (OAB 343325/SP), EXPEDITO FERNANDO BATELOCHI COSTA (OAB 328161/SP)
8. Processo 10117498220248260510
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011749-82.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Miqueias da Paz Silva - Vistas, ao requerente, para se manifestar sobre a devolução do AR Negativo (fls. 62), com anotação de "desconhecido", indicando novo endereço para cumprimento do ato - ADV: ISRAEL CORTE (OAB 343325/SP)