Israel Corte

Processos do Advogado

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2. Processo 10032886320208260510
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Expedito Fernando Batelochi Costa (OAB 328161/SP), Israel Corte (OAB 343325/SP) Processo 1003288-63.2020.8.26.0510 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: M. F. M. - Reqdo: M. M. - Ciência sobre o(s) documento(s) juntado(s), inerente(s) à resposta da r. ordem proferida.
3. Processo 10118659320218260510
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Djair Claudio Francisco (OAB 151780/SP), Israel Corte (OAB 343325/SP) Processo 1011865-93.2021.8.26.0510 - Inventário - Reqte: Tiago Garcia Zaia, Michele de Carvalho Pires da Cruz, Luiz Angelo Bertocco da Cruz - Vistos. Trata-se de INVENTÁRIO do espólio de Maria Teresa (ou Tereza) Bertocco da Cruz, que tinha o CPF 272.839.648-51 (+28/09/2021 - certidão de óbito às folhas 06), que deixou os 02 (dois) filhos Luiz Angelo Bertocco da Cruz e Luiz Carlos Bertocco da Cruz. A dívida da inventariada deve ser paga antes do encerramento deste inventário com a consequente expedição de formal de partilha, conforme Artigo 642 do Código de Processo Civil. Assim, providencie o inventariante no prazo complementar de 30 (trinta) dias a quitação da dívida da falecida junto ao Banco do Brasil S/A (Cumprimento de Sentença n.° 0002061-55.2020.8.26.0510).
4. Processo 10041401420258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Israel Corte (OAB 343325/SP) Processo 1004140-14.2025.8.26.0510 - Divórcio Litigioso - Reqte: A. L. S. R. - Vistos. Concedo os benefícios da gratuidade da justiça para o autor. Anote-se. A.L.S.R. ajuizou a presente ação de divórcio com pedido de fixação de alimentos gravídicos contra A.C.F.C.R. É o relatório. Fundamento e decido. O processo deve ser extinto sem exame do mérito em razão da litispendência. Com efeito, a requerida ajuizou ação anterior, Processo nº 1003951-36.2025, envolvendo as mesmas partes, pedidos e causa de pedir, de forma a caracterizar a litispendência (§§ 1º e 3o do Artigo 337 do Código de Processo Civil), razão pela qual deve a presente ser extinta sem exame do mérito. Posto isso, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem exame do mérito com fundamento no inciso V do Artigo 485 do Código de Processo Civil. Custas pelo Autor, observada a gratuidade da justiça. Sem condenação em verba honorária porque a relação processual não se angularizou. Sejam os autos arquivados P.R.I.
5. Processo 10118659320218260510
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Djair Claudio Francisco (OAB 151780/SP), Israel Corte (OAB 343325/SP) Processo 1011865-93.2021.8.26.0510 - Inventário - Reqte: Tiago Garcia Zaia, Michele de Carvalho Pires da Cruz, Luiz Angelo Bertocco da Cruz - Vistos. Trata-se de INVENTÁRIO do espólio de Maria Teresa (ou Tereza) Bertocco da Cruz, que tinha o CPF 272.839.648-51 (+28/09/2021 - certidão de óbito às folhas 06), que deixou os 02 (dois) filhos Luiz Angelo Bertocco da Cruz e Luiz Carlos Bertocco da Cruz. A dívida da inventariada deve ser paga antes do encerramento deste inventário com a consequente expedição de formal de partilha, conforme Artigo 642 do Código de Processo Civil. Assim, providencie o inventariante no prazo complementar de 30 (trinta) dias a quitação da dívida da falecida junto ao Banco do Brasil S/A (Cumprimento de Sentença n.° 0002061-55.2020.8.26.0510).
6. Processo 10053677320248260510
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005367-73.2024.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apelante: J. L. B. (Justiça Gratuita) - Apelado: H. F. B. (Menor(es) assistido(s)) e outro - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO PERCENTUAL ANTERIORMENTE ACORDADO EM FAVOR DO FILHO MENOR EM 16,5% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO E 1/3 DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE EM CASO DE DESEMPREGO OU TRABALHO AUTÔNOMO PRETENSÃO DE REDUÇÃO PARA 11% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO E 1/4 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE EM SITUAÇÃO DE DESEMPREGO OU TRABALHO AUTÔNOMO ALIMENTANTE QUE CONTRAIU NOVAS NÚPCIAS, POSSUINDO ATUALMENTE UMA FILHA DA NOVA UNIÃO E AGUARDANDO A CHEGADA DE OUTRO FILHO ALEGAÇÃO TAMBÉM DE SITUAÇÃO DE DESEMPREGO TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE.NA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS OBSERVA-SE O TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE, DE ACORDO COM O DISPOSTO NOS ARTIGOS 1.694 E 1.703 DO CÓDIGO CIVIL.ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS QUE DEMONSTRAM ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO GENITOR, EM VIRTUDE DO NASCIMENTO DE OUTROS FILHOS E DE SITUAÇÃO DE DESEMPREGO.MANUTENÇÃO DA REDUÇÃO FIXADA NA R. SENTENÇA EM 13% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO OU ASSISTENCIAL, E DE ¼ DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL EM CASO DE DESEMPREGO QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO.NECESSIDADE, CONTUDO, DE REFORMA DA R. SENTENÇA PARA QUE SEJAM REDUZIDOS OS ALIMENTOS, NA HIPÓTESE DE TRABALHO AUTÔNOMO, NO PERCENTUAL DE 25% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A FIM CORRIGIR DECISÃO QUE AGRAVOU A SITUAÇÃO DO ALIMENTANTE AO FIXAR O PATAMAR DOS ALIMENTOS EM CASO DE TRABALHO AUTÔNOMO EM PERCENTUAL ACIMA DO ANTERIORMENTE ACORDADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Israel Corte (OAB: 343325/SP) - Marcela Micotti Meyer Filó da Silva (OAB: 367243/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar