Jonathan Herbert Do Amaral Dos Reis

Processos do Advogado

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2. Processo 00019748620248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001974-86.2024.8.26.0566 (processo principal 1004145-38.2020.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Troca ou Permuta - Marcelo Francisco Candido - Vistos. Defiro a penhora dos direitos que a parte executada possui sobre o imóvel descrito na matrícula nº 22.735 do Cartório de Registro de Imóveis de São Carlos/SP (fls. 180/182). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Para fins de avaliação, deverá o exequente comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, servindo a média como referência. Alternativamente, poderá requerer a avaliação por perito judicial. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal, comprovando nos autos. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Antes, porém, intime-se a exequente para, em 10 dias, comprovar o recolhimento da taxa destinada à pesquisa,no valor de 01 UFESPs, por meio da Guia FEDTJ, nocódigo 434-1, bem como da taxa postal destinada à intimação da parte executada. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: JONATHAN HERBERT DO AMARAL DOS REIS (OAB 343341/SP), JONATHAN HERBERT DO AMARAL DOS REIS (OAB 343341/SP), MARCOS ROBERTO GARCIA FILHO (OAB 437408/SP), MARCOS ROBERTO GARCIA FILHO (OAB 437408/SP)
3. Processo 15001863020238260555
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500186-30.2023.8.26.0555 - Inquérito Policial - Prisão em flagrante - LUCIANO HELENO FERNANDES - - EZEQUIEL DE MATTOS SIMÕES - DENNY WILLI PRATA - Vistos. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, observando-se o disposto no art. 379-D das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se. - ADV: JONATHAN HERBERT DO AMARAL DOS REIS (OAB 343341/SP), VAGNER DA SILVA SANTOS (OAB 337723/SP), FABIO TIZZANI (OAB 219073/SP)
4. Processo 10085512920258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008551-29.2025.8.26.0566 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.C.S. - - L.I.S. - Vistos. Trata-se de ação de Divórcio Consensual. Determino a emenda da petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de seu indeferimento, para que a parte requerente: a) apresente o acordo assinado por ambos os cônjuges, conforme artigo 731 do Código de Processo Civil; b) junte comprovantes de renda de ambos (a carteira de trabalho digital do coautor, para comprovar a situação de desemprego, e o holerite atualizado da coautora, que é aposentada.) de forma a demonstrar que não podem arcar com as custas judiciais sob pena de comprometer o próprio sustento, ou recolha as custas processuais. Em caso de má-fé, poderá ser sancionada com multa no importe de até o décuplo do valor das custas. Após cumpridas as determinações, tornem os autos conclusos para Sentença.. Intime-se, publicando. - ADV: JONATHAN HERBERT DO AMARAL DOS REIS (OAB 343341/SP), JONATHAN HERBERT DO AMARAL DOS REIS (OAB 343341/SP)
5. Processo 10076101620248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007610-16.2024.8.26.0566 - Interdição/Curatela - Nomeação - L.F.P. - F.P.P. - Fl. 194: reitere-se o ofício. O cartório deverá contatar o setor responsável visando ao atendimento do ofício. Transmissão e resposta por e-mail. Int. - ADV: ISABELA NASCIMENTO BRASIL (OAB 473108/SP), JONATHAN HERBERT DO AMARAL DOS REIS (OAB 343341/SP), IVAN PINTO DE CAMPOS JUNIOR (OAB 240608/SP)
6. Processo 00080728720248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008072-87.2024.8.26.0566 (processo principal 1015196-41.2023.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Administradora Santa Rosa Araraquara Ltda - Antonio Marcos Manoel - Vistos. Diante da inércia da parte credora, devidamente intimada da sentença homologatória de fl. 28 e ato ordinatório de fl. 39, e considerando que não veio aos autos qualquer notícia do descumprimento do acordo entabulado, JULGO EXTINTA, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Nos termos da Lei n. 11.608/2003, atualizada pela lei n. 17.785/2023, e considerando o recolhimento das custas processuais no momento da distribuição deste incidente, nada mais é devido. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa dos autos no sistema e remeta-se ao arquivo. P.I. E ao arquivo. - ADV: VERIDIANA TREVIZAN PERA (OAB 335215/SP), JONATHAN HERBERT DO AMARAL DOS REIS (OAB 343341/SP), VANESSA MARIA GOBBI SZAKAL SILVA VIGANON (OAB 462576/SP)
7. Processo 00122941820235150008
   Tribunal: TRT15 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS ATSum 0012294-18.2023.5.15.0008 AUTOR: LUCILENE CRISTINA DE SOUZA GUELFI RÉU: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IBATE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 230f310 proferido nos autos. DESPACHO Face a remanejamento de pauta, antecipe-se a audiência de INSTRUÇÃO do presente feito para o dia 28/07/2025 14:15, mantidas as demais cominações anteriores, inclusive o formato TELEPRESENCIAL, que deverá ocorrer através do seguinte link: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/86895435644?pwd=TmRBV0xuQmxtb3FYbjdVYTRLN2o0QT09 ID da reunião: 868 9543 5644 Senha de acesso: 980605 Intimem-se. SAO CARLOS/SP, 16 de julho de 2025 CESAR REINALDO OFFA BASILE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUCILENE CRISTINA DE SOUZA GUELFI
8. Processo 00122941820235150008
   Tribunal: TRT15 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS ATSum 0012294-18.2023.5.15.0008 AUTOR: LUCILENE CRISTINA DE SOUZA GUELFI RÉU: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IBATE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 230f310 proferido nos autos. DESPACHO Face a remanejamento de pauta, antecipe-se a audiência de INSTRUÇÃO do presente feito para o dia 28/07/2025 14:15, mantidas as demais cominações anteriores, inclusive o formato TELEPRESENCIAL, que deverá ocorrer através do seguinte link: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/86895435644?pwd=TmRBV0xuQmxtb3FYbjdVYTRLN2o0QT09 ID da reunião: 868 9543 5644 Senha de acesso: 980605 Intimem-se. SAO CARLOS/SP, 16 de julho de 2025 CESAR REINALDO OFFA BASILE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IBATE